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Decreto Legislativo 482/2017 de 28/08/2017
.: Veja Mais :. "Aceita o Veto Parcial apresentado ao Projeto de Lei nº 6/2017".
Decreto Legislativo 481/2017 de 28/08/2017
.: Veja Mais :. "Rejeita Veto Parcial apresentado ao Projeto de Lei nº 5/2017".
Decreto Legislativo 480/2016 de 24/10/2016
.: Veja Mais :. "Aprova as contas do Município de Oliveira do exercício de 2014 - Processo nº 969000"
Decreto Legislativo 479/2016 de 26/09/2016
.: Veja Mais :. “Confirma a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento de 2017 para a Câmara Municipal de Oliveira”.
Decreto Legislativo 478/2016 de 08/08/2016
.: Veja Mais :. “Rejeita Veto Total apresentado ao Projeto de Lei nº 09, de 01 de julho de 2016 - “ Dispõe sobre a instalação de quebra-molas ou lombadas, bem como faixa de sinalização para pedestres nos loteamentos, bem como nos acessos aos mesmos”.
Decreto Legislativo 477/2016 de 18/07/2016
.: Veja Mais :. "Concede licença ao Prefeito Municipal - Exmo. Sr. João Batista de Sousa - por motivo de tratamento de saúde, sem remuneração do cargo, com prazo determinado" Faço saber que a Câmara Municipal de Oliveira aprovou e nós, da Mesa Diretora, nos termos do art. 31, inciso III do Regimento Interno, promulgamos o seguinte: Art. 1º- Fica concedida licença ao Prefeito Municipal Exmo. Sr. João Batista de Sousa, por motivo de tratamento de saúde, sem remuneração, nos termos do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, com prazo determinado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 2º- Fica nessa oportunidade, como Prefeito em exercício Exmo. Sr. Salatiel Alvim Lobato, em substituição ao Prefeito Municipal, com todas atribuições e prerrogativas. Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Legislativo 476/2016 de 09/05/2016
.: Veja Mais :. "APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO EXERCÍCIO 2009"
Decreto Legislativo 475/2016 de 19/01/2016
.: Veja Mais :. "Concede licença ao Prefeito Municipal - Exmo. Sr. João Batista de Sousa - por motivo de tratamento de saúde, sem remuneração do cargo, com prazo determinado"
Decreto Legislativo 474/2015 de 09/12/2015
.: Veja Mais :. Aprova as Contas do Município de Oliveira, referente ao exercício de 2004.
Decreto Legislativo 473/2015 de 09/12/2015
.: Veja Mais :. “Rejeita Veto Total apresentado à Emenda Modificativa nº 8 ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2015 - MODIFICA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "A" e "B" DO INCISO III DO ART. 11.
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28/03/2017 - 1.18.2-97

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".