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Proposição
Autor : Rosilda Maria de Souza
Requerimento 5/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. A Vereadora que este subscreve, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do artigo 33, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado ao Senhor Gláucio Henrique da Silva, Chefe do Departamento Municipal de Educação, mediante aprovação do plenário, o presente requerimento, para que sejam fornecidas a esta Casa Legislativa as seguintes informações e cópia de documentos, referentes à distribuição de vagas de professores e merendeiras, para o ano de 2018:

- quais os critérios utilizados?

- o que motivou esse Departamento a não abrir inscrições para as citadas vagas, visto que é hábito fazê-lo?

- enviar-nos cópia da ata (resultado da distribuição de vagas) de registro de todos professores e merendeiras que atuarão neste ano, bem como os seus respectivos locais de trabalho.

Requerimento 4/2018 em 23/01/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que este subscreve vem requerer a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 33 e 68, XIV, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado à Senhora Prefeita Municipal, mediante aprovação do plenário, o presente pedido a fim de que sejam fornecidas a esta Casa as seguintes informações, referentes ao cumprimento da sentença judicial exarada em 15/12/2017 que determinou a rescisão dos contratos de pessoal do Município e a realização de concurso público, nos autos do processo no 0693.16.006665-2 da 3a Vara Cível da Comarca de Três Corações:

1. Informar se a Administração Municipal cumprirá a sentença imediatamente ou se pretende recorrer e aguardar o trânsito em julgado;

2. Informar quais as providências que a Administração Municipal está tomando ou pretende tomar para cumprimento da sentença, e quando o fará;

3. Informar se a Prefeitura já rescindiu os contratos de pessoal temporário, conforme determinado pela sentença, ou, se não, quando o fará;

4. Informar quais os contratos que foram ou serão rescindidos em função da decisão judicial, e quais serão mantidos;

5. Apresentar a relação de todos os contratos temporários de pessoal vigentes em 15/12/2017;

6. Apresentar a relação de todos os contratos mantidos pelo Município com pessoas físicas (exceto os contratos de pessoal mencionados no item anterior), ativos na data de 15/12/2017;

7. Informar se a Prefeitura pretende de alguma forma suprir o pessoal que será dispensado, até a realização do concurso, e como o fará.

8. Enviar cópias de todos os novos contratos de pessoal, bem como outros contratos com pessoas físicas, que porventura tenham sido firmados pelo Município após a data de 15/12/2017;

9. Informar quais foram as providências já tomadas pela Administração para realização do concurso público determinado pela decisão judicial;

10. Fornecer cronograma com datas aproximadas para expedição do edital do concurso e para realização das respectivas provas de seleção;

11. Informar se a Prefeitura já abriu licitação para contratação de empresa especializada para realização do concurso público. Em caso positivo, fornecer cópia do edital. Em caso negativo, informar qual é a previsão de prazo para que isso ocorra;

12. Enviar uma relação atual de todos os servidores concursados e ativos da Prefeitura Municipal.

Requer-se que o presente pedido seja atendido no prazo máximo de 15 dias, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal no 12.527/2011, e em consonância com o inciso XXXIII do art. 5o da Constituição Federal, frisando-se que o não atendimento acarretará a incidência da Prefeita em crime de responsabilidade, infração político-administrativa e crime de prevaricação (conforme previsto no Decreto-Lei 201/67 e no art. 319 do Código Penal).

Nestes termos,

Pede deferimento.

Indicação 40/2017 em 21/11/2017
.: Veja Mais :. que seja providenciado através do Departamento Competente, após a observação da Legislação Cabível, no que diz respeito às questões ambientais, a retirada de uma caixa de marimbondos, que se encontra em uma árvore da Praça do Rosário, localizada muito próximo aos fios da rede elétrica e que vem trazendo transtornos à população.
Requerimento 55/2017 em 31/10/2017
.: Veja Mais :. A Vereadora, que este subscreve, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do artigo 33, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado ao senhor Vinícius Guedes Marques, Chefe do Departamento de Meio Ambiente, mediante aprovação do plenário, o presente requerimento para que sejam prestadas as seguintes informações:

- quais providências estão sendo tomadas para a retirada dos ninhos de pombos, que ora ocupam as paredes externas da Igreja do Rosário?

- quais são os "órgãos ambientais competentes" acionados para proceder a referida remoção.

- qual o prazo para a conclusão de tal operação?

Requerimento 54/2017 em 24/10/2017
.: Veja Mais :. Que seja fornecida a esta Casa Legislativa as seguintes informações acompanhadas de cópias dos documentos pertinentes, com relação às obras para instalação de  Poço Artesiano, Reservatório e distribuição de água nos Bairros Pontinha e Batinga.

Processo licitatório, contendo todas as peças, anexos,planilhas, etc.

Propostas de todos os licitantes;

Documentos de homologação e adjudicação da licitação;

Contrato com o vencedor do certame;

Eventuais aditivos ao contrato

Medições e comprovantes de pagamento das mesmas.

Notificação feita a empresa executora da obra, com relação ao sinistro ocorrido na estrutura de elevação e reservatório de água na localidade Pontinha.

Requerimento 51/2017 em 24/10/2017
.: Veja Mais :. que sejam prestadas as seguintes informações e fornecimento de cópias de documentos, referentes à obra de reforma da IGREJA MATRIZ DE SÃO TOMÉ, que foi objeto do PAL 110/2015, Tomada de Preços 002/2015, com o esclarecimento das seguintes dúvidas e fornecimento de documentos:

Qual o motivo da paralisação das obras?

Qual a previsão para o retorno dos trabalhos?

Solicito ainda, que seja enviado à esta casa legislativa cópias dos seguintes documentos:

Processo licitatório, contendo todas as peças, anexos, planilhas, etc.

Propostas de todos os licitantes;

Documento de homologação e adjudicação da licitação;

Contrato com o vencedor do certame;

Eventuais aditivos ao contrato ;

Medições (se houver) e comprovantes de pagamento das mesmas;

Requerimento 50/2017 em 10/10/2017
.: Veja Mais :. Que seja encaminhado à esta casa legislativa, informações relacionadas à Construção da Pista de Skate, contendo o seguinte:

- Cópia na íntegra do processo licitatório, realizado para a contratação de empresa para a realização da obra, contendo principalmente os seguintes documentos:

Proposta de todos os licitantes;

Documento de homologação e adjudicação da licitação;

Eventuais aditivos ao contrato (de prazo e quantitativo);

Documento de entrega/recebimento provisório da obra;

- Cópia das medições realizadas durante a execução das obras, com o laudo de aprovação de engenheiro indicado pela Caixa Econômica Federal e autorização para o pagamento;

- Cópia dos comprovantes de pagamento das referidas medições;

- Cópia das notificações feitas à empresa, que realizou a obra, em que conste a necessidade de reparos e adequações;

- Cópia das respostas ou manifestações da referida empresa, em relação às notificações;

- Cópia de documento que comprove a anuência da referida empresa em indenizar o Município, para que realize com mão de obra própria e uso de materiais do Município os reparos e adequações necessários, ou outro documento equivalente e que dê garantias do ressarcimento, pela empresa, de valores necessários para a realização dos serviços;

JUSTIFICATIVA

Tais informações se fazem necessárias, tendo em vista que, em reunião realizada no dia 08 de agosto de 2017, feita “in loco” (pista de skate) quando estavam presentes, representantes do Legislativo Municipal atletas representantes da prática esportiva do skate, a Prefeita Municipal e representantes da administração pública na área de esportes e engenharia e naquela oportunidade, foram repassadas informações, principalmente pelo engenheiro, dizendo que:

Foram feitas notificações à empresa para os reparos.

Os mesmos foram realizados (no piso principalmente) por duas vezes, sem sucesso.

Resolveu-se aplicar multa na empresa.

A multa foi dividida em três parcelas.

Com a primeira parcela, já seriam providenciados os materiais.

Os serviços seriam executados com mão de obra própria, iniciando dentro de uma semana, tendo em vista que, no momento estaria sendo realizado serviço em uma ponte, que a mesma receberia concretagem naquela semana, sendo então o próximo serviço, aquele da pista de skate.

Requerimento 46/2017 em 05/09/2017
.: Veja Mais :. que seja fornecida à essa Casa Legislativa, as seguintes informações:

Qual a situação atual de funcionamento do veículo ônibus de Placa NXX 1725, de propriedade do Município de São Tomé das Letras?

Onde o mesmo se encontra localizado?

Se está prestando algum serviço a população e qual serviço?

Indicação 36/2017 em 05/09/2017
.: Veja Mais :. Apresento a Vossa Excelência, nos termos do inciso IX, do artigo 122 do Regimento Interno, a presente Indicação, que reitera a Indicação nº 14/2015, de autoria do Vereador Aloísio Pereira, sugerindo a Senhora Prefeita que seja providenciada junto aos Departamentos competentes as seguintes ações, que assegurarão a preservação da Igreja do Rosário, um dos nossos mais valiosos patrimônios arquitetônicos: a reposição das pedras das paredes externas  e a instalação de telas nas janelas.
Requerimento 45/2017 em 29/08/2017
.: Veja Mais :. A Vereadora que este subscreve, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 33 e 68, XIV, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado ao Executivo Municipal, mediante aprovação do plenário, o presente pedido a fim de que sejam fornecidas a esta Casa Legislativa, informações, abaixo relacionadas, sobre a suspensão do atendimento secundário do SAMU:

1) O Município já regularizou ou está tomando providências para regularizar sua situação perante o CISSUL/SAMU - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas ?

2) Qual o valor mensal a ser repassado pelo Município ao CISSUL?

3) Que motivo inviabilizou o pagamento do citado consórcio?

4) Enviar-nos cópia do Contrato de Consórcio Público, firmado entre o Município de São Tomé das Letras e o CISSUL/SAMU.

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Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-16

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".