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Proposição
Autor : Rosilda Maria de Souza
Requerimento 16/2018 em 13/11/2018
.: Veja Mais :. Exmo. Sr.

Vereador Adriano Batista Moreira,

Presidente da Câmara Municipal de São Tomé das Letras

A Vereadora que este subscreve vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do inciso XXXIII do art. 5o da Constituição Federal, da Lei federal no 12.527/2011, e também em consonância com o disposto nos artigos 96, 177 e 68, XIV, da Lei Orgânica do Município, que, independente de deliberação do plenário, encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente requisição, solicitando-lhe a prestação dos seguintes esclarecimentos:

1) Apresentar uma relação de todos os contratos celebrados pelo Município, com pessoas físicas ou jurídicas, nos anos de 2017 e 2018, que tenham como objeto a prestação de serviços de consultoria e/ou assessoria, de qualquer natureza, e em qualquer área da Administração;

2) Enviar cópias dos contratos acima referidos e uma relação de todos os pagamentos efetuados relativamente a cada contrato;

3) Informar os nomes e qualificação dos profissionais responsáveis pela prestação de serviços de cada um destes contratos.

Requer-se que o presente pedido seja atendido no prazo máximo de 15 dias, nos termos da legislação já citada no preâmbulo.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Requerimento 15/2018 em 13/11/2018
.: Veja Mais :. Exmo. Sr.

Vereador Adriano Batista Moreira

Presidente da Câmara Municipal de São Tomé das Letras

A Vereadora que este subscreve vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do inciso XXXIII do art. 5o da Constituição Federal, da Lei federal no 12.527/2011, e também em consonância com o disposto nos artigos 96, 177 e 68, XIV, da Lei Orgânica do Município, que, independente de deliberação do plenário, encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente requisição, solicitando-lhe a prestação dos seguintes esclarecimentos:

1) Informar qual é o vínculo jurídico/contratual da advogada Isabela Sacramento Martins de Castro com o Município de São Tomé das Letras, posto que esta advogada faz-se presente regularmente no recinto da Prefeitura, atuando notoriamente como uma espécie de assessora do(a) Prefeito(a), desde o início de 2017, assim como também já compareceu várias vezes nesta Câmara Municipal, representando ou acompanhando o(a) Chefe do Executivo;

2) Em havendo um vínculo indireto (através de pessoa jurídica contratada pelo Município), fornecer cópia do respectivo contrato entre a empresa e o Município, e comprovação do vínculo da advogada Isabela com a empresa (contrato ou registro de trabalho);

3) Informar quais são os dias e horários em que a Sra. Isabela atende presencialmente o Município;

4) Informar quais são as atividades que a Sra. Isabela desempenha para o Município;

5) Informar onde reside a Sra. Isabela e se a Prefeitura lhe fornece transporte ou custeia os seus deslocamentos de ida e volta entre sua cidade de origem e o município de São Tomé das Letras.

Requer-se que o presente pedido seja atendido no prazo máximo de 15 dias, nos termos da legislação já citada no preâmbulo.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Indicação 9/2018 em 06/11/2018
.: Veja Mais :. Sugerindo a instalação de uma placa na Rua Marcionílio Ribeiro Costa, indicando que esta via serve de saída para o Município de Três Corações.
Moção 2/2018 em 22/10/2018
.: Veja Mais :. Os vereadores subscritores desta proposição requerem à Vossa Excelência, ouvido o Plenário, a iniciativa desta Casa Legislativa com MOÇÃO DE APLAUSO PARA O SENHOR FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA por relevantes serviços prestados à comunidade letrense.
Requerimento 14/2018 em 25/09/2018
.: Veja Mais :. A Vereadora que este subscreve vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do inciso XXXIII do art. 5o da Constituição Federal, da Lei federal no 12.527/2011, e também em consonância com o disposto nos artigos 96, 177 e 68, XIV, da Lei Orgânica do Município, que, independente de deliberação do plenário, encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal a presente requisição, solicitando-lhe a prestação dos seguintes esclarecimentos:

1) Apresentar uma relação de todos os advogados que prestam serviços à Prefeitura (presencialmente ou não), e indicar a área de atuação (atividades) e o horário de trabalho de cada um;

2) Informar quais dos advogados ocupam cargos da Prefeitura, e enviar cópias das respectivas portarias de nomeação;

3) Em relação aos advogados que prestam serviços mediante contrato (seja de pessoa física ou jurídica), encaminhar as cópias dos respectivos contratos e dos processos de licitação que os originaram.

Requer-se que o presente pedido seja atendido no prazo máximo de 15 dias, nos termos da legislação já citada no preâmbulo.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Requerimento 5/2018 em 15/02/2018
.: Veja Mais :. A Vereadora que este subscreve, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do artigo 33, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado ao Senhor Gláucio Henrique da Silva, Chefe do Departamento Municipal de Educação, mediante aprovação do plenário, o presente requerimento, para que sejam fornecidas a esta Casa Legislativa as seguintes informações e cópia de documentos, referentes à distribuição de vagas de professores e merendeiras, para o ano de 2018:

- quais os critérios utilizados?

- o que motivou esse Departamento a não abrir inscrições para as citadas vagas, visto que é hábito fazê-lo?

- enviar-nos cópia da ata (resultado da distribuição de vagas) de registro de todos professores e merendeiras que atuarão neste ano, bem como os seus respectivos locais de trabalho.

Requerimento 4/2018 em 23/01/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que este subscreve vem requerer a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 33 e 68, XIV, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado à Senhora Prefeita Municipal, mediante aprovação do plenário, o presente pedido a fim de que sejam fornecidas a esta Casa as seguintes informações, referentes ao cumprimento da sentença judicial exarada em 15/12/2017 que determinou a rescisão dos contratos de pessoal do Município e a realização de concurso público, nos autos do processo no 0693.16.006665-2 da 3a Vara Cível da Comarca de Três Corações:

1. Informar se a Administração Municipal cumprirá a sentença imediatamente ou se pretende recorrer e aguardar o trânsito em julgado;

2. Informar quais as providências que a Administração Municipal está tomando ou pretende tomar para cumprimento da sentença, e quando o fará;

3. Informar se a Prefeitura já rescindiu os contratos de pessoal temporário, conforme determinado pela sentença, ou, se não, quando o fará;

4. Informar quais os contratos que foram ou serão rescindidos em função da decisão judicial, e quais serão mantidos;

5. Apresentar a relação de todos os contratos temporários de pessoal vigentes em 15/12/2017;

6. Apresentar a relação de todos os contratos mantidos pelo Município com pessoas físicas (exceto os contratos de pessoal mencionados no item anterior), ativos na data de 15/12/2017;

7. Informar se a Prefeitura pretende de alguma forma suprir o pessoal que será dispensado, até a realização do concurso, e como o fará.

8. Enviar cópias de todos os novos contratos de pessoal, bem como outros contratos com pessoas físicas, que porventura tenham sido firmados pelo Município após a data de 15/12/2017;

9. Informar quais foram as providências já tomadas pela Administração para realização do concurso público determinado pela decisão judicial;

10. Fornecer cronograma com datas aproximadas para expedição do edital do concurso e para realização das respectivas provas de seleção;

11. Informar se a Prefeitura já abriu licitação para contratação de empresa especializada para realização do concurso público. Em caso positivo, fornecer cópia do edital. Em caso negativo, informar qual é a previsão de prazo para que isso ocorra;

12. Enviar uma relação atual de todos os servidores concursados e ativos da Prefeitura Municipal.

Requer-se que o presente pedido seja atendido no prazo máximo de 15 dias, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal no 12.527/2011, e em consonância com o inciso XXXIII do art. 5o da Constituição Federal, frisando-se que o não atendimento acarretará a incidência da Prefeita em crime de responsabilidade, infração político-administrativa e crime de prevaricação (conforme previsto no Decreto-Lei 201/67 e no art. 319 do Código Penal).

Nestes termos,

Pede deferimento.

Indicação 40/2017 em 21/11/2017
.: Veja Mais :. que seja providenciado através do Departamento Competente, após a observação da Legislação Cabível, no que diz respeito às questões ambientais, a retirada de uma caixa de marimbondos, que se encontra em uma árvore da Praça do Rosário, localizada muito próximo aos fios da rede elétrica e que vem trazendo transtornos à população.
Requerimento 55/2017 em 31/10/2017
.: Veja Mais :. A Vereadora, que este subscreve, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos do artigo 33, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado ao senhor Vinícius Guedes Marques, Chefe do Departamento de Meio Ambiente, mediante aprovação do plenário, o presente requerimento para que sejam prestadas as seguintes informações:

- quais providências estão sendo tomadas para a retirada dos ninhos de pombos, que ora ocupam as paredes externas da Igreja do Rosário?

- quais são os "órgãos ambientais competentes" acionados para proceder a referida remoção.

- qual o prazo para a conclusão de tal operação?

Requerimento 54/2017 em 24/10/2017
.: Veja Mais :. Que seja fornecida a esta Casa Legislativa as seguintes informações acompanhadas de cópias dos documentos pertinentes, com relação às obras para instalação de  Poço Artesiano, Reservatório e distribuição de água nos Bairros Pontinha e Batinga.

Processo licitatório, contendo todas as peças, anexos,planilhas, etc.

Propostas de todos os licitantes;

Documentos de homologação e adjudicação da licitação;

Contrato com o vencedor do certame;

Eventuais aditivos ao contrato

Medições e comprovantes de pagamento das mesmas.

Notificação feita a empresa executora da obra, com relação ao sinistro ocorrido na estrutura de elevação e reservatório de água na localidade Pontinha.

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-55

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".