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Proposição
Autor : Ariel de Souza Moreira
Requerimento 48/2017 em 19/09/2017
.: Veja Mais :. Os vereadores que este subscrevem, na condição de membros da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Portaria no 04/2017, instalada em 14/04/2017, vêm requerer a autorização do plenário desta Casa, em caráter excepcional, para prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI por mais 30 (trinta) dias a partir de seu vencimento, tendo em vista que o trabalho de apuração e produção de provas já foi concluído, porém a Comissão ainda aguarda o transcurso do prazo para manifestação e contestação da Prefeita, determinado pelo art. 88 do Regimento Interno da Câmara, após o qual a comissão ainda precisará de mais alguns dias para analisar tal manifestação e apresentar o seu relatório final.

Nestes termos,

Pedem deferimento

Requerimento 38/2017 em 11/07/2017
.: Veja Mais :. Os vereadores que este subscrevem, na condição de membros da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Portaria no 04/2017, instalada em 14/04/2017, vêm requerer ao plenário desta Casa, nos termos do art. 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal, autorização para prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias a partir de seu vencimento, estendendo-se assim até o dia 09 de setembro de 2017.

Justifica-se que o trabalho tem exigido um aprofundamento de investigação não previsto inicialmente, devido à grande quantidade de servidores que recebem horas extras e outros benefícios da Prefeitura, à extensão de tempo abrangida – mais de 50 meses, e à dificuldade de apuração e comprovação dos horários de serviço extraordinário efetivamente prestados pelos funcionários, face à inexistência de registro oficial de ponto nos departamentos da Prefeitura.

Justifica-se também que houve a necessidade de contratação de um profissional externo para levantamento dos benefícios pagos nas folhas de pagamento, e este trabalho sofreu um atraso em sua conclusão, sendo entregue à Comissão apenas na semana passada, e demandando ainda um trabalho de interpretação e análise.

Nestes termos,

Pedem deferimento

Indicação 31/2017 em 30/06/2017
.: Veja Mais :. Apresento a V. Exa. nos termos do inciso IX, do artigo 122 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo a senhora Prefeita que sejam providenciados banheiros químicos e a instalação de pias com a devida canalização de água, para uso de barraqueiros, nos eventos realizados nas Praças Barão de Alfenas e do Rosário, com intuito de garantir a higiene e a saúde de todos.
Indicação 3/2017 em 10/01/2017
.: Veja Mais :. Apresento a V. Exa., nos termos do Art. 122, inciso III do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo à Sra. Prefeita para que providencie a ampliação do Centro Municipal Integrado "José Ribeiro Rezende", no bairro do Sobradinho, com a construção de mais uma sala.
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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-54

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".