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Proposição
Autor : Aloísio Pereira da Silva
Indicação 9/2019 em 19/02/2019
.: Veja Mais :. Sugerindo a realização de uma terraplanagem na propriedade cedida pelo Sr. Amarildo Jacó, na Comunidade da Pedra, para a construção de um campo de futebol society.
Requerimento 2/2019 em 29/01/2019
.: Veja Mais :. Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 33 e 68, XIV, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, mediante aprovação do plenário, o presente pedido a fim de que sejam fornecidas a esta Casa as seguintes informações, relativas ao cumprimento das cláusulas da permissão de uso de bens públicos autorizada pela Lei Municipal no 1.468/2018 para realização de evento:

1) Enviar cópia do Termo de Permissão de Uso do imóvel do Estádio Municipal e do Centro de Eventos, firmado com a empresa Clímax Produções Varginha Ltda. em 2018, nos termos da Lei municipal no 1.468/2018.

2) Informar sobre o cumprimento integral de cada uma das obrigações determinadas pela citada lei e assumidas pela empresa para com o Município (se foram cumpridas e quando), notadamente:

a) Limpeza completa das instalações utilizadas;

b) Reparação de todos os danos ocorridos no imóvel;

c) Pagamento da contrapartida de R$ 25.000,00 ao Fundo Municipal de Turismo (fornecer comprovação deste pagamento);

d) Doação de uma tenda de 10 x 10 m. para realização de eventos do Município (especificar se foi doada tenda nova ou usada, e em que condições de conservação);

e) Construção/instalação de novo alambrado no campo de futebol;

f) Doação de 120 cones e outros materiais de sinalização para a Polícia Militar de STL e Guarda Municipal (discriminar todos os itens doados e seu estado de conservação);

g) Recolhimento do ISS à Fazenda Pública Municipal incidente sobre a atividade direta de realização de shows (informar os valores e datas de recolhimento, e as informações obtidas pela Prefeitura sobre a arrecadação do evento com venda de ingressos).

3) Enviar cópia do alvará municipal concedido para o evento “STL Festival 2018” e do comprovante de pagamento da respectiva taxa;

4) Enviar cópia da Autorização do Corpo de Bombeiros para a realização do referido evento, atestando a plena conformidade das estruturas (permanentes e temporárias) com as normas de segurança aplicáveis, conforme exigido pelo § 2º do art. 3º da Lei no 1.468/2018;

5) Enviar cópia do documento de anuência expressa da Polícia Militar em relação às medidas de segurança propostas pela empresa Clímax ao evento mencionado, conforme previsto no mesmo dispositivo citado no item anterior.

Requer-se que o presente pedido seja atendido no prazo máximo de 15 dias, nos termos da Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Federal no 12.527/2011, e em consonância com o inciso XXXIII do art. 5o da Constituição Federal, sob pena de responsabilidade.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Moção 1/2019 em 29/01/2019
.: Veja Mais :. Os vereadores que esta subscrevem vêm solicitar à Mesa da Câmara Municipal de São Tomé das Letras que, mediante aprovação do plenário, seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal a presente manifestação de REPÚDIO e DESAGRADO em relação à realização de dois megaeventos musicais neste município no feriado prolongado da Semana Santa, em abril de 2019, nos moldes em que está sendo programado e divulgado pela empresa Clímax Produções.

A empresa Clímax já está divulgando, em seu website, há várias semanas, a realização de dois megaeventos musicais em São Tomé das Letras, denominados “STL Festival” (no dia 20 de abril de 2019) e “STL Valley Camping” (nos dias 18 e 19 de abril), cada um com a participação de vários artistas de renome nacional e programação musical em horário integral.

No entanto, pelas informações que se tem, fornecidas pelo Senhor Prefeito, estes eventos ainda não possuem aprovação e licença da Prefeitura para serem realizados, de forma que a divulgação e venda de ingressos parecem estar sendo feitas de maneira abusiva e irregular, o que revela uma conduta desonesta desta empresa para com o Município e para com o público.

No mérito, entendemos que tais eventos são contrários ao interesse público, pois estão programados para datas em que a cidade usualmente já fica superlotada de turistas (Semana Santa), de forma que o afluxo de mais um elevado contingente de pessoas tende a causar tumulto para todos os cidadãos e turistas, sobrecarregando a infraestrutura do município e criando desconforto para todos.

Estes eventos também são incompatíveis com o ambiente religioso e introspectivo da Semana Santa, cujos ritos e tradições populares precisam ser respeitados, preservados e valorizados, e não devem ser sufocados ou prejudicados por eventos de cultura de massa como este, que se destina basicamente a um nicho de público externo, em detrimento dos interesses da população local, nicho este que sequer coincide com o perfil de turistas que habitualmente frequentam esta cidade, em sua maioria comprometidos com a preservação ambiental e cultural, e que efetivamente contribuem economicamente para a sociedade local.

Economicamente, um evento deste porte traz pouco benefício para a cidade como um todo, em comparação com o alto custo exigido do Município em termos de infraestrutura (pronto socorro, abastecimento, fornecimento de água e energia, segurança urbana, etc), além do prejuízo ao turismo tradicional que sustenta a economia continuamente, e não apenas eventualmente.

Por isso, vimos manifestar o nosso posicionamento contrário à realização destes eventos, razão pela qual solicitamos ao Senhor Prefeito que, no uso de seu poder discricionário, e na defesa do interesse público, indefira os pedidos da empresa Clímax ou de qualquer outra empresa ou empresário, que venham a ser apresentados ao Município, para realização de megaeventos musicais em nosso município durante a Semana Santa, seja na zona urbana ou fora dela.

Requerimento 1/2019 em 29/01/2019
.: Veja Mais :. Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 33 e 68, XIV, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, mediante aprovação do plenário, o presente pedido a fim de que sejam fornecidas a esta Casa as seguintes informações, a respeito da concessão de autorização para eventos musicais neste município no ano de 2019:

1) Informar se já foi protocolado perante a Prefeitura algum pedido para realização de shows ou eventos musicais neste município durante a Semana Santa de 2019.

2) Em caso positivo, fornecer cópia do requerimento e eventual projeto que o acompanhe.

3) Enviar cópia dos alvarás de autorização para realização dos eventos, caso já tenham sido expedidos.

4) Informar se a empresa Clímax Produções apresentou, formal ou informalmente, algum projeto ou se informou-lhe a sua pretensão de realizar eventos musicais neste município na Semana Santa, e se o Prefeito lhe concedeu alguma autorização ou promessa de concessão de alvará.

5) Informar se a Prefeitura tem conhecimento de que a empresa Clímax está fazendo divulgação pública em seu website e promovendo a venda de ingressos para dois megaeventos neste município no feriado da Semana Santa.

7) Em caso positivo, informar se o Município já notificou tal empresa, ou se pretende notificá-la para cessar esta prática clandestina (caso o esteja fazendo sem licença da Prefeitura).

8) Informar se as empresas Clímax Produções Varginha Ltda. (CNPJ 14.721.134/0001-06), CLX Produções Ltda. (CNPJ 24.406.880/0001-69) e AJA Entretenimentos (CNPJ 18.590.194/0001-98), e o empresário Alexandre Gonçalves Coelho Neto, estão em situação de regularidade fiscal perante o Município de São Tomé das Letras.

9) Informar quais são os eventos já programados e/ou autorizados para serem realizados no Centro de Eventos do Município no ano de 2019, com os nomes dos respectivos organizadores e datas.

Requer-se que o presente pedido seja atendido no prazo máximo de 15 dias, nos termos da Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Federal no 12.527/2011, e em consonância com o inciso XXXIII do art. 5o da Constituição Federal, sob pena de responsabilidade.

Nestes termos,

Pedem deferimento.

Indicação 5/2019 em 22/01/2019
.: Veja Mais :. Sugerindo que o Poder Executivo, como lhe compete, assuma a responsabilidade de apresentar um projeto de urbanização para o Bairro da Pontinha.
Indicação 4/2019 em 22/01/2019
.: Veja Mais :. Sugerindo a instalação de um sistema de som no caminhão que realiza a coleta de lixo.
Indicação 3/2019 em 22/01/2019
.: Veja Mais :. Sugerindo a construção de um poço artesiano para atender os habitantes da Comunidade do Barro Branco.
Moção 2/2018 em 22/10/2018
.: Veja Mais :. Os vereadores subscritores desta proposição requerem à Vossa Excelência, ouvido o Plenário, a iniciativa desta Casa Legislativa com MOÇÃO DE APLAUSO PARA O SENHOR FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA por relevantes serviços prestados à comunidade letrense.
Indicação 5/2018 em 07/08/2018
.: Veja Mais :. Sugerindo a construção de uma capela ao redor do túmulo de "Tonho da Conceição", e o posterior tombamento desta estrutura. O modelo da obra encontra-se anexo.
Indicação 39/2017 em 31/10/2017
.: Veja Mais :. , a Prefeita Municipal, para que seja instalado um mata burro, na localidade da Mata, no trecho que faz ligação da estrada municipal à propriedade do Senhor José Beatriz. Que seja instalado também um mata burro na comunidade dos Correias, no trecho de ligação da estrada municipal com a propriedade do Senhor Milton do "Zé Ica" e mais três propriedades.
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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-36

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".