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Proposição
Autor : Adriano Batista Moreira
Requerimento 13/2018 em 18/09/2018
.: Veja Mais :. Venho solicitar o envio das seguintes informações a esta Casa Legislativa com a máxima urgência:

Relação dos cargos que terão vagas disponibilizadas no concurso a ser realizado pelo Poder Executivo;

Número total de vagas que estarão em disputa no referido certame; e

Datas prováveis para a realização das inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

Requerimento 12/2018 em 22/08/2018
.: Veja Mais :. Venho solicitar que informe:

O montante gasto na organização e realização da Festa de Agosto no domingo (19/08/2018);

A pasta de origem do dinheiro;

A empresa responsável pela organização e realização;

Se houve licitação para o serviço; e

A estrutura utilizada (banheiros, grades, palcos, etc.).

Requerimento 11/2018 em 22/08/2018
.: Veja Mais :. Venho solicitar a documentação que comprove a alegação da administração pública de ter proposto ação contra a empresa contratada para realizar a obra da pista de skate, bem como JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL do porquê a administração pagou pela obra sem que a mesma tivesse sido entregue, e comprovação da suposta indenização recebida pelo município em desfavor da construtora.
Indicação 6/2018 em 21/08/2018
.: Veja Mais :. Sugerindo a organização de um mutirão para reparar as calçadas e as ruas do núcleo histórico do município, notadamente os entornos das Praças Barão de Alfenas e do Rosário.
Requerimento 10/2018 em 17/08/2018
.: Veja Mais :. Venho através deste solicitar os seguintes itens:

Cópia da ata que aprovou gastos do FUMPAC com a Festa do Sobradinho;

Cópia do quadro 1B, relativo à prestação de contas da gestão do FUMPAC; e

Extratos bancários que demonstrem com exatidão todas as movimentações realizadas na conta do FUMPAC nos anos de 2017 e 2018.

Solicito, ainda, JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL para o fato de a administração pública não ter realizado tombamentos no município desde o ano de 2003.

Requerimento 9/2018 em 03/08/2018
.: Veja Mais :. Venho por meio deste, em conformidade com a Lei nº 12.527/11, requerer o envio a esta casa legislativa dos seguintes itens:

documentos do processo de licitação para a venda dos resíduos recicláveis provenientes do lixão municipal;

todas as guias de arrecadação referentes aos valores percebidos com tal venda, englobando os anos de 2016, 2017 e 2018.

Requerimento 8/2018 em 13/03/2018
.: Veja Mais :. que após requisição junto aos órgão municipais competentes (Departamento Municipal de Meio Ambiente DEMAM e CODEMA), sejam fornecidas a essa casa as seguintes informações e documentos,  com relação ao Fundo Municipal de Meio Ambiente FMMA:

Plano de aplicação de recursos do FMMA, para as ações a serem desenvolvidas do exercício de 2017 à 2019;

Prestação de contas do Conselho para a Fundação João Pinheiro, até o momento;

Extrato da movimentação da conta bancária relacionada ao FMMA, no exercício 2017.

Fornecer cópias das pastas, que fizeram parte da prestação de contas junto à Fundação João Pinheiro

Requerimento 6/2018 em 13/03/2018
.: Veja Mais :. que após requisição junto aos órgão municipais competentes (Departamento de Cultura e COMPHAST), sejam fornecidas a essa casa as seguintes informações e documentos,  com relação ao Fundo Municipal de Cultura, FUMPAC:

Plano de aplicação de recursos do FUMPAC, para as ações a serem desenvolvidas do exercício de 2017 à 2019;

Prestação de contas do Conselho para a Fundação João Pinheiro, até o momento;

Extrato da movimentação da conta bancária relacionada ao FUMPAC, no exercício 2017.

Fornecer cópias das pastas, que fizeram parte da prestação de contas junto à Fundação João Pinheiro.

Requerimento 1/2018 em 17/01/2018
.: Veja Mais :. O Vereador, que este subscreve, vem requerer ao senhor Waldir Augusto Ferreira, Presidente do CODEMA -  Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente,  o presente pedido a fim de que sejam fornecidas a esta Casa cópias dos seguintes documentos, pertinentes à composição do citado Conselho :

- cópia do Ofício da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, indicando o Dr. Waldir Augusto Ferreira e de seu suplente como seus representantes no Conselho em referência;

- cópias dos Ofícios encaminhados às associações, que ora compõem o CODEMA, e as respectivas respostas com a indicação de um membro e um suplente de cada uma delas;

- cópia do Ofício com as indicações do Executivo para a composição do Conselho;

- informar o número da Lei que ampara a troca dos representantes da CEMIG por representantes da APA .

Informar qual o critério utilizado para a escolha dos representantes da APA - Área de Proteção Ambiental de São Tomé das Letras.

Houve a publicidade necessária, de acordo com o artigo 19, da Lei nº 1164/2008, para provocar a participação da comunidade na escolha dos representantes da sociedade civil? Quais os meios utilizados e em qual data foi efetuada a referida publicidade?

Requerimento 3/2018 em 16/01/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que este subscreve vem requerer a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 33 e 68, XIV, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado à Senhora Prefeita Municipal, mediante aprovação do plenário, o presente pedido a fim de que sejam fornecidas a esta Casa as seguintes informações:

1) Informar se a Prefeitura está deixando ou se deixará de atender a solicitações de transporte de pacientes para outras cidades, devido à redução do seu quadro de motoristas. Em caso positivo, informar quais os itinerários ou solicitações que deixarão de ser atendidos;

2) Informar se a Prefeitura deixará de fornecer transporte escolar a algum aluno no ano de 2018, devido à redução do seu quadro de motoristas. Em caso positivo, informar quais os setores ou linhas que deixarão de ser atendidos;

3) Se houver previsão de redução no atendimento de algum dos serviços mencionados nos itens anteriores, informar quais as providências que serão tomadas pela Prefeitura para cumprir as determinações constitucionais relativas à garantia do acesso aos serviços de saúde e à educação, por meio da oferta dos respectivos meios de transporte;

4) Informar qual é a causa para esta redução no atendimento, se for o caso;

5) Informar quais foram as razões para a Prefeitura não ter realizado concurso público para o cargo de motorista ao longo dos últimos 5 anos, sob sua administração.

Requer-se que o presente pedido seja atendido no prazo máximo de 15 dias, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal no 12.527/2011, e em consonância com o inciso XXXIII do art. 5o da Constituição Federal, frisando-se que o não atendimento acarretará a incidência da Prefeita em crime de responsabilidade, infração político-administrativa e crime de prevaricação (conforme previsto no Decreto-Lei 201/67 e no art. 319 do Código Penal).

Nestes termos,

Pede deferimento.

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-27

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".