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Proposição
Autor : Adriano Batista Moreira
Requerimento 8/2018 em 13/03/2018
.: Veja Mais :. que após requisição junto aos órgão municipais competentes (Departamento Municipal de Meio Ambiente DEMAM e CODEMA), sejam fornecidas a essa casa as seguintes informações e documentos,  com relação ao Fundo Municipal de Meio Ambiente FMMA:

Plano de aplicação de recursos do FMMA, para as ações a serem desenvolvidas do exercício de 2017 à 2019;

Prestação de contas do Conselho para a Fundação João Pinheiro, até o momento;

Extrato da movimentação da conta bancária relacionada ao FMMA, no exercício 2017.

Fornecer cópias das pastas, que fizeram parte da prestação de contas junto à Fundação João Pinheiro

Requerimento 6/2018 em 13/03/2018
.: Veja Mais :. que após requisição junto aos órgão municipais competentes (Departamento de Cultura e COMPHAST), sejam fornecidas a essa casa as seguintes informações e documentos,  com relação ao Fundo Municipal de Cultura, FUMPAC:

Plano de aplicação de recursos do FUMPAC, para as ações a serem desenvolvidas do exercício de 2017 à 2019;

Prestação de contas do Conselho para a Fundação João Pinheiro, até o momento;

Extrato da movimentação da conta bancária relacionada ao FUMPAC, no exercício 2017.

Fornecer cópias das pastas, que fizeram parte da prestação de contas junto à Fundação João Pinheiro.

Requerimento 1/2018 em 17/01/2018
.: Veja Mais :. O Vereador, que este subscreve, vem requerer ao senhor Waldir Augusto Ferreira, Presidente do CODEMA -  Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente,  o presente pedido a fim de que sejam fornecidas a esta Casa cópias dos seguintes documentos, pertinentes à composição do citado Conselho :

- cópia do Ofício da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, indicando o Dr. Waldir Augusto Ferreira e de seu suplente como seus representantes no Conselho em referência;

- cópias dos Ofícios encaminhados às associações, que ora compõem o CODEMA, e as respectivas respostas com a indicação de um membro e um suplente de cada uma delas;

- cópia do Ofício com as indicações do Executivo para a composição do Conselho;

- informar o número da Lei que ampara a troca dos representantes da CEMIG por representantes da APA .

Informar qual o critério utilizado para a escolha dos representantes da APA - Área de Proteção Ambiental de São Tomé das Letras.

Houve a publicidade necessária, de acordo com o artigo 19, da Lei nº 1164/2008, para provocar a participação da comunidade na escolha dos representantes da sociedade civil? Quais os meios utilizados e em qual data foi efetuada a referida publicidade?

Requerimento 3/2018 em 16/01/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que este subscreve vem requerer a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 33 e 68, XIV, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado à Senhora Prefeita Municipal, mediante aprovação do plenário, o presente pedido a fim de que sejam fornecidas a esta Casa as seguintes informações:

1) Informar se a Prefeitura está deixando ou se deixará de atender a solicitações de transporte de pacientes para outras cidades, devido à redução do seu quadro de motoristas. Em caso positivo, informar quais os itinerários ou solicitações que deixarão de ser atendidos;

2) Informar se a Prefeitura deixará de fornecer transporte escolar a algum aluno no ano de 2018, devido à redução do seu quadro de motoristas. Em caso positivo, informar quais os setores ou linhas que deixarão de ser atendidos;

3) Se houver previsão de redução no atendimento de algum dos serviços mencionados nos itens anteriores, informar quais as providências que serão tomadas pela Prefeitura para cumprir as determinações constitucionais relativas à garantia do acesso aos serviços de saúde e à educação, por meio da oferta dos respectivos meios de transporte;

4) Informar qual é a causa para esta redução no atendimento, se for o caso;

5) Informar quais foram as razões para a Prefeitura não ter realizado concurso público para o cargo de motorista ao longo dos últimos 5 anos, sob sua administração.

Requer-se que o presente pedido seja atendido no prazo máximo de 15 dias, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Lei Federal no 12.527/2011, e em consonância com o inciso XXXIII do art. 5o da Constituição Federal, frisando-se que o não atendimento acarretará a incidência da Prefeita em crime de responsabilidade, infração político-administrativa e crime de prevaricação (conforme previsto no Decreto-Lei 201/67 e no art. 319 do Código Penal).

Nestes termos,

Pede deferimento.

Requerimento 2/2018 em 16/01/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que este subscreve, vem requerer a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 33 e 68, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, que seja encaminhado à Senhora Prefeita Municipal, mediante aprovação do plenário, o presente requerimento para que seja fornecida a esta Casa Legislativa uma cópia do "Plano de Trabalho", aprovado pela SETOP - Secretaria de Transportes e Obras Públicas, referente ao Convênio, celebrado entre o Município de São Tomé das Letras e a citada Secretaria,  que tem por objeto a realização de obra de calçamento em piso intertravado.
Requerimento 57/2017 em 07/11/2017
.: Veja Mais :. seja fornecida a essa Casa Legislativa as seguintes informações:

Tendo por base, informações obtidas através da internet no site da Fundação João Pinheiro, onde consta que, de Janeiro a Outubro de 2.017, já foram repassados ao Município de São Tomé das Letras, via ICMS Cultural, o valor de R$ 91.816,96 (noventa e um mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos), pergunto:

Em que atividades, estão sendo investidos os referidos recursos?

Quais projetos estão em andamento e que utilizam dos recursos?

Existem projetos futuros para investimento dos recursos?

Caso positivo, quais são os projetos?

A pretensão de investimento dos recursos tem sido levada ao COMPHAST, para a deliberação do Conselho?

Caso positivo apresentar cópia das ATAS de reuniões do Conselho.

Requerimento 56/2017 em 07/11/2017
.: Veja Mais :. que sejam fornecidas informações complementares ao ofício 06/2017, do Conselho Municipal de Turismo de São Tomé das Letras, subscrito por seu presidente, Senhor Edson Fernandes de Andrade, em atenção ao requerimento nº 44/2017, sendo o que se segue:

Número do CNPJ de cada entidade representada no conselho;

Endereço da Sede de cada entidade representada no conselho;

A relação (função) de membros atuantes em cada entidade representante da Sociedade Civil;

O cargo dentro da entidade, de cada representante indicado, seja efetivo ou suplente;

Cópias das três últimas Atas de reuniões de cada entidade.

Requerimento 53/2017 em 24/10/2017
.: Veja Mais :. as seguintes informações e documentos:

Informar se foram realizadas a cobrança e o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço) sobre a bilheteria (arrecadação) do show denominado "Grande Encontro", realizado no Centro de Eventos São Tomé das Letras, nesta cidade no último dia 14/10/2017;

Informar a estimativa de público presente, e informar se o número de ingressos declarados pela empresa coincide com esta estimativa;

Informar o valor total da arrecadação da empresa promotora do evento com a cobrança de ingressos, e o número de ingressos vendidos

informar o valor recolhido ao Município a título de ISS, e apresentar o respectivo comprovante de recolhimento;

No que diz respeito ao Show realizado no mesmo local, no dia 09 de setembro de 2017, com a apresentação do cantor “Zé Ramalho”, tomou-se o cuidado de observar a lei 1.057/2005, que ainda era vigente e determinava a forma de cobrança para a utilização do local? O valor apurado foi recolhido aos cofres públicos e depositado na conta do Fundo Municipal de Turismo?

Sobre a Tradicional Festa de Agosto, em que teve como atração a apresentação artística objeto de uma LICITAÇÃO ( com a apresentação entre outros da Banda IRA e do Cantor EMICIDA), pergunto: O valor predeterminado na realização do certame, foi devidamente recolhido aos cofres públicos e devidamente aplicado na mesma conta do Fundo Municipal de Turismo?

Com relação ao Show ocorrido em 15 de abril de 2017 com "O RAPPA", tomou-se o cuidado na observação da estimativa de  arrecadação, lançamento e cobrança do ISS?

Quanto aos Shows ocorridos em 17 de junho de 2017, com SKANK e PROJOTA, reitero a mesma pergunta.  

Apresentar extrato de movimentações da conta do Fundo Municipal de Turismo, no período referente aos eventos;

Qual o valor total arrecadado pela empresa de cada evento e o número de ingressos vendidos? Qual a estimativa de público em cada evento? O número de ingressos informado pelas empresas corresponde à estimativa de público levantada?

Caso não tenha havido cobrança do ISS, justificar tal dispensa.

Requerimento 52/2017 em 24/10/2017
.: Veja Mais :. Que sejam fornecidas informações complementares ao ofício 06/2017, do Conselho Municipal de Turismo de São Tomé das Letras, subscrito pelo seu presidente, Senhor Edson Fernandes de Andrade, em atenção ao requerimento nº. 44/2017, sendo as que se seguem:

Número do CNPJ de cada entidade representada no conselho;

Endereço da Sede de cada entidade representada no conselho;

Além da complementação supracitada, requeiro ainda informações sobre:

A relação (função) de membros atuantes em cada entidade representante da Sociedade Civil;

Qual o cargo dentro da entidade, de cada representante indicado, seja efetivo ou suplente?

Existe representante (efetivo ou suplente), indicado pelas entidades, que mantém vínculo empregatício com a administração pública municipal? Caso positivo, qual função desempenha?

Cópias das três últimas Atas de reuniões de cada entidade;

Requerimento 49/2017 em 03/10/2017
.: Veja Mais :. que seja fornecida a essa Casa Legislativa as seguintes informações:

No que se refere a transferência do ICMS, através da Lei Robin Hood, pergunta-se o seguinte:

Em quais serviços estão sendo aplicados os recursos referentes à UNIDADES DE CONSERVAÇÃO de janeiro a setembro, R$ 26.248,27 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos);

Em quais serviços estão sendo aplicados os recursos referentes à MEIO AMBIENTE de janeiro a setembro, R$ 80.614,66 (oitenta mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos).

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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-59

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".