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Proposição
Autor : Evâneo Franco Caixeta
Requerimento 229/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. Foram constatadas por estes Vereadores inúmeras divergências na apuração do último valor lançado para aferição do IPTU e, inclusive, constata-se que o reajuste aplicado em abril (6,58%) continua sendo cobrado da população machadense, mesmo após as irregularidades apontadas por esta Casa Legislativa. Destaca-se ainda que, em não poucos casos, o valor da base de cálculo (valor venal) apurado no meio do ano foi majorado no novo lançamento do tributo, causando estranheza não só a estes Vereadores, mas também à toda a população.

Outro ponto que merece destaque é o fato de que os descontos aprovados pelos vereadores para os débitos parcelados, através da Lei Complementar Municipal nº 162/2017,  não foram lançados nos carnês que estão sendo entregues aos munícipes, tais valores estão, inclusive, divergentes dos valores que contam no portal do município, causando dúvidas aos contribuintes sobre qual o valor correto a se pagar, o do carnê entregue aos cidadãos ou aquele previsto no portal online do município.

Frisamos que o valor lançado no carnê está diferente do previsto na Lei Complementar nº 162/2017 aprovada por esta Casa. Isso deve ser IMEDIATAMENTE REVISTO por este Poder Executivo.

Destaca-se ainda que todos os vereadores condenam o reajuste aplicado e a forma como foi repassado à população, pegando os contribuintes de surpresa e ainda ao final do ano, data pouco propícia para tamanho aumento e que dificulta, consideravelmente, eventual impugnação e/ou pedidos administrativos para esclarecimentos sobre o valor apurado e a base de cálculo utilizada para tanto.

Desta forma, REQUER esclarecimentos do Poder Executivo sobre as divergências constatas no novo lançamento do IPTU referente ao exercício financeiro de 2017, tendo em vista que, os valores que deveriam ser corrigidos após a primeira constatação de irregularidades, foram alterados ainda mais, surgindo novas irregularidades incompreensíveis pela população.

Em suma, a resposta deve sanar as dúvidas abaixo:

1. O reajuste de 6,58% de abril de 2017 está sendo aplicado sobre a base de cálculo do respectivo tributo?

2. Algum outro reajuste foi aplicado desde o cancelamento dos talonários até a presente data?

3. Uma vez que a Lei Complementar 162/2017 aplicou descontos de 30% para pagamentos em 3 parcelas e 10% para pagamento em 8 parcelas, pergunta-se: Porque citados descontos não foram lançados nos carnês?

4. Qual a justificativa da divergência de valores apurados no Portal Municipal (www.machado.mg.gov.br) e os valores constantes nos carnês?

5. Qual o motivo de o valor venal de alguns imóveis estarem a maior do que o último valor apurado em lançamento feito neste ano de 2017?

6. Quais os percentuais de correções aplicados no valor venal dos imóveis desde o georeferenciamento constante na Lei Complementar nº 130/2014, uma vez que foi ela "regularmente" publicada somente em 12/12/2016?

7. Qual o valor gasto para impressão da primeira remessa de talonários, no meio deste ano e qual o valor referente a impressão dos talonários atuais? Requer ainda a cópia dos procedimentos licitatórios de ambas as impressões.

Indicação 432/2017 em 13/11/2017
.: Veja Mais :. Que seja providenciado a limpeza em geral e retirada de mato  nas vias públicas de nossa cidade, inclusive praças que não foram adotadas por empresas e o entorno do Lago Artificial.
Moção 122/2017 em 10/11/2017
.: Veja Mais :. A Câmara Municipal de Machado em nome do vereador Dr. Evâneo Franco Caixeta, encaminho aos jovens atletas Otávio, Renan, Pedrinho e João Vithor, Moção de Parabenização pela brilhante participação no Torneio Internacional de Futebol Mirim em Barcelona, na Espanha.
Indicação 425/2017 em 06/11/2017
.: Veja Mais :. Que viabilize junto ao departamento pertinente estudo da possibilidade de retornar o funcionamento do semáforo localizado entre a Avenida Artur Bernardes e Rua Coronel Francisco Vieira, próximo a Praça Ana Margarida, uma vez que o local é de grande movimentação e o semáforo já está instalado.

Solicito ainda, ao mesmo setor, a instalação de um semáforo na região próxima ao supermercado do Marine, no trevo de acesso ao município, uma vez que o transito no local é bem confuso e com a instalação de um semáforo, tornaria melhor o fluxo de veículos, diminuindo o risco de acidentes.

Moção 116/2017 em 06/11/2017
.: Veja Mais :. A Câmara Municipal de Machado, em nome de todos os Vereadores  encaminha Moção de profundo pesar pelo falecimento da jovem Alexia Campos,  desejando que Deus abençoe e console seus familiares nesse momento de dor.

Romanos 8:28 “Sabemos que Deus age em todas as coisas para o bem daqueles que o amam, dos que foram chamados de acordo com o seu propósito.”

Indicação 389/2017 em 09/10/2017
.: Veja Mais :. Que providencie processo licitatório destinado às obras de asfaltamento da Caiana, fazendo uso do montante recebido através de emenda parlamentar do Deputado Estadual Ivair Nogueira, destinada para esta finalidade.
Indicação 388/2017 em 09/10/2017
.: Veja Mais :. Que o cargo da Defesa Civil em nosso município seja preenchido o mais rápido possível por um Técnico em Segurança do Trabalho, haja vista a grande quantidade de casas existentes em nosso município que colocam em risco a integridade de seus moradores.
Indicação 387/2017 em 09/10/2017
.: Veja Mais :. Que em conjunto com a Polícia Militar, providencie maior policiamento na Praça em frente ao Supermercado do Marine, onde a grande quantidade de desocupados e usuários de drogas tira a segurança dos pedestres que ali transitam.
Indicação 384/2017 em 02/10/2017
.: Veja Mais :. Providências urgentes junto a CEMIG, a fim de normalizar o fornecimento de energia no município e Distrito de Douradinho, bem como buscar soluções para evitar que por ocasião da interrupção de energia não haja demora para a volta do fornecimento.
Indicação 383/2017 em 02/10/2017
.: Veja Mais :. Providências urgentes junto ao SAAE, a fim de normalizar o tratamento da água fornecida a população em nosso município, uma vez que a mesma encontra-se turva e impropria para consumo.
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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".