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Proposição
Autor : FLÁVIA DINIZ LEROY
Indicação 325/2019 em 19/03/2019
.: Veja Mais :. A  Vereadora que esta subscreve, ouvido o Egrégio Plenário,  vem indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade se tomar as seguintes providências:

- troca das manilhas e elevação da estrada próxima ao campo de Caracóis de Cima. As manilhas existentes são pequenas e estão entupidas. Em tempos de chuva a água sobe inviabilizando a passagem de pedestres e até mesmo de veículos.

- manutenção da ponte que liga Caracóis de Baixo a Caracóis de Cima, bem como colocação de proteção para passagem de pedestres. O local está muito perigoso para a passagem de veículos e pedestres. A erosão está abrindo um buraco embaixo da ponte.

Justificativa:

Estive visitando as comunidades e recebi dos moradores essas solicitações. As providências aqui solicitadas irão beneficiar os moradores das duas localidades que utilizam as vias diariamente.

Indicação 324/2019 em 19/03/2019
.: Veja Mais :. A  Vereadora que esta subscreve, ouvido o Egrégio Plenário,  vem indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade se solicitar a Policia Militar de Esmeraldas que verifique a possibilidade de se fazer um trabalho de ronda nos locais onde encontram-se instalados os poços artesianos da COPASA a fim de inibir o vandalismo.

Justificativa:

Temos acompanhado os problemas da execução do contrato da COPASA no município. Infelizmente a estrutura disponível para atendimento das demandas de um município com extensão de aproximadamente 900 km2 é mínima, e ainda, contamos com a ação de vândalos que roubam as fiações dos poços o que vem afetar o abastecimento de água.

Moção 324/2019 em 19/03/2019
.: Veja Mais :. A Vereadora que a presente subscreve, fundamentada no que preceitua o Regimento Interno em seu art. 129, desta Augusta Casa Legislativa, requer de Vossa Senhoria, ouvido o Egrégio Plenário, Moção de Louvor ao Senhor IVAN LEMOS GASPAR  pelos 60 anos de serviços artesanais, como celeiros e outros fazeres que engrandecem nossa cultura.
Indicação 323/2019 em 19/03/2019
.: Veja Mais :. A  Vereadora que esta subscreve, ouvido o Egrégio Plenário,  vem indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de manutenção e recuperação do calçamento existente na Rua Nossa Senhora da Conceição no bairro Santa Cecília.

Justificativa:

Estive visitando a comunidade e recebi de diversos moradores tal solicitação. A rua está intransitável e os moradores mal conseguem sair de suas residências.

Indicação 322/2019 em 19/03/2019
.: Veja Mais :. A  Vereadora que esta subscreve, ouvido o Egrégio Plenário,  vem indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de manutenção e recuperação do asfalto existente na Rua das Mangueiras (ao lado do pé de frango) e na Rua Lírio dos Vales, localizadas no Bairro Novo Retiro.

Justificativa:

Estive visitando a comunidade e recebi de diversos moradores tal solicitação pois as duas vias estão intransitáveis. Importante destacar ainda, que no local transita ônibus escolar e  que é preciso que as crianças tenham segurança ao trafegar pelo município.

Moção 322/2019 em 19/03/2019
.: Veja Mais :. A Vereadora que a presente subscreve, fundamentada no que preceitua o Regimento Interno em seu art. 129, desta Augusta Casa Legislativa, requer de Vossa Senhoria, ouvido o Egrégio Plenário, Moção de pesar para os familiares de alunos e servidores da Escola Estadual Raul Brasil, localizada na cidade de Suzano, Grande São Paulo, em virtude do massacre ocorrido na manha da quarta-feira, 13 de março, quando alunos e profissionais da educação foram vítimas de ato de violência extrema.
Indicação 321/2019 em 19/03/2019
.: Veja Mais :. A  Vereadora que esta subscreve, ouvido o Egrégio Plenário,  vem indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de manutenção e recuperação do asfalto existente na avenida A e manutenção com cascalho da rua seis, ambas localizadas no bairro Jardim das Oliveiras

Justificativa:

Estive visitando a comunidade e recebi de diversos moradores tal solicitação pois ao longo dessa avenida há trechos com condições precárias. Tais providências irão permitir que a população possa transitar e ter mais mobilidade.

Requerimento 235/2019 em 19/03/2019
.: Veja Mais :. A Vereadora que a presente subscreve, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, REQUER que seja encaminhado a essa Casa, copia do processo licitatório de contratação de transporte escolar para atender as duas rotas da Zona Rural - Riacho, Boa Vista e Cachoeirinha - e uma da região do Santa Cecília, bem como copia dos contratos.

Justificativa:

Justifica-se o presente requerimento a necessidade dessa Casa acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo. Vale destacar, que até o dia 14 de março os alunos estavam sem o transporte.

Requerimento 234/2019 em 19/03/2019
.: Veja Mais :. A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, REQUER que seja informada a essa Casa se já foram celebrados os convênios com as entidades Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Creche Criança Esperança e Lar dos Idosos Pedro Diniz, bem como encaminhado copias dos respectivos convênios.

Justificativa:

Justifica-se o presente requerimento a necessidade dessa Casa acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo. Além do mais, em 12 de fevereiro votamos o projeto de lei nº 78/2018 que autoriza a abertura de créditos especiais para concessão de subvenções sociais para as entidades mencionadas. Tenho visto nas redes sociais uma campanha para doação de alimentos para a creche Criança Esperança. É importante salientar que o trabalho social desenvolvido por essas entidades é muito importante para as pessoas mais necessitadas que são atendidas por elas.

Requerimento 233/2019 em 19/03/2019
.: Veja Mais :. Os Vereadores subscritores do presente, com fundamento no art. 90, da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas e no art. 84 do Regimento Interno desta Câmara Municipal requerem a constituição de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, para, no prazo estabelecido no parágrafo único do já mencionado art. 84, promover investigação do FATO DETERMINADO  que passa a expor:

I - O art. 186, da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas estabelece :

Art. 186 - Compete ao Poder Público formular e executar a política e os planos de saneamento básico, assegurando:

I - o abastecimento de água para a adequada higiene, conforto e qualidade compatível com os padrões de potabilidade;

II - a coleta e disposição dos esgotos sanitários e dos resíduos sólidos e a drenagem das águas pluviais, de forma a preservar o equilibro ecológico e a prevenir ações danosas à saúde;

III - o controle de vetores.

§ 1º - As ações de saneamento básico serão precedidas de planejamento que atenda os critérios de avaliação do quadro sanitário da área a ser beneficiada, objetivando a melhoria do perfil epidemiológico.

§ 2º - O Poder Público desenvolverá mecanismos institucionais que compatibilizem as ações de saneamento básico, habitação, desenvolvimento urbano, preservação do meio ambiente e gestão dos recursos hídricos, buscando integração com outros municípios nos casos em que se exigirem ações conjuntas.

§ 3º - As ações municipais de saneamento básico serão executadas diretamente ou por meio de delegação, na forma da legislação federal aplicável, visando ao atendimento adequado à população.

É sabido que a administração pública deve guiar-se pelos princípios constitucionais e, principalmente pela transparência. Na presente questão, diversos pedidos de providências onde denunciavam a má prestação de serviços pela COPASA no Município de Esmeraldas já foram protocolizados.

É notório que há tempos a população esmeraldense vem sofrendo com a frequente falta de água e, muitas vezes, a interrupção do fornecimento prolonga-se por períodos extensos, causando sérias dificuldades aos moradores. Aliado a isso a insatisfação da população que reclama acerca da não implementação do serviço de esgotamento sanitário na cidade, do mau cheiro da única Estação de Tratamento de Esgoto em funcionamento e da água turva que chega em suas torneiras, além da má qualidade e demora na recomposição das valas, que também é um aspecto relevante, pois, além de causar transtornos para o trânsito, coloca em risco a segurança dos transeuntes.

O tema desta Comissão Parlamentar de Inquérito já foi objeto de proposições legislativas e diversas manifestações da Tribuna da Câmara.

Este é, portanto, o objeto central da investigação que se propõe no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito, tendo como FATO DETERMINADO aferir o cumprimento da Cláusula Segunda do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nº 544379 celebrado entre o município de Esmeraldas e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais  - COPASA/MG, em 14 de janeiro de 1997, fixando como PRAZO CERTO para apuração, 120 (cento e vinte dias).

As Comissões Parlamentares de Inquérito têm “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais” e serão criadas a requerimento de um terço dos membros da Câmara, nos termos do art. 90 da Lei Orgânica do Município, para apuração de fato determinado e por prazo certo.

O fato está suficientemente descrito e delimitado, sendo que as autoridades a serem inqueridas são aquelas responsáveis pela elaboração das políticas públicas de saneamento básico e pela efetiva prestação dos serviços no Município de Esmeraldas.

Instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito, esperam os requerentes que todas as circunstâncias relativas à elaboração das políticas públicas de saneamento básico e  as condições de prestação desse relevante serviço público sejam efetivamente apuradas e sejam as autoridades e servidores competentes responsabilizados na justa medida de suas atribuições.

Nestes termos,

Pede deferimento.

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-5

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".