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Proposição
Autor : CELSO ÁVILA PRADO
Indicação 475/2017 em 20/09/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, através do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, para a realização de estudos técnicos visando à instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Miguel Alves, próximo ao imóvel número 150, no Bairro Vila Ipiranga.
Requerimento 145/2017 em 20/09/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMUTRAN, solicitando o fornecimento da planilha de custo médio operacional e as justificativas fundamentadas que levaram o Executivo a conceder o aumento de 12,12% na tarifa do transporte coletivo urbano à Concessionária Turilessa Ltda – Autotrans, mediante o Decreto n. 8.378/2017, cuja cópia segue anexa.
Moção 6/2017 em 04/09/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem respeitosamente à presença de V. Exa. e com a aprovação dos nobres Vereadores desta Edilidade, requerer que conste na ata dos trabalhos desta Seção, para registro nos anais desta Casa Legislativa, Moção de Aplauso à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais -EMATER-MG pelos relevantes serviços realizados em prol do desenvolvimento sustentável no Município de Varginha.
Indicação 427/2017 em 16/08/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Deputado Federal Edson Moreira para que sejam disponibilizados recursos através de emenda parlamentar ou congênere para a compra de novos equipamentos para o Hospital Regional do Sul de Minas, situado em Varginha.
Indicação 416/2017 em 16/08/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Deputado Federal Edson Moreira para que sejam disponibilizados recursos através de emenda parlamentar para a realização de recapeamento asfáltico de trechos das ruas Resende Xavier no Centro e Orminda de Vasconcelos, na Vila Floresta no Município de Varginha.
Indicação 380/2017 em 02/08/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos/Demutran para que seja realizado estudos técnicos visando instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres ou uma ondulação transversal na Rua Resende Xavier, próximo ao número 450, Centro.
Requerimento 113/2017 em 02/08/2017
.: Veja Mais :. Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm, com a anuência do nobre Plenário, REQUERER de Vossa Excelência que conste na ata dos trabalhos desta Sessão, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Sérgio dos Santos, ocorrido no dia 23 de julho de 2017.
Requerimento 106/2017 em 02/08/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Diretor Geral do Hospital Regional do Sul de Minas e à Diretora Geral da FHOMUV- Fundação Hospitalar do Município de Varginha solicitando as seguintes informações:

Quanto foi repassado pela Prefeitura Municipal ao Hospital Regional e ao Hospital Bom Pastor no corrente ano?

Quais foram as origens desses recursos e os respectivos valores?

As subvenções sociais autorizadas pelas Leis 6.256, 6.269 e 6.280 foram efetivamente concedidas ao Hospital Regional? Quando e o valor repassado?

Como esses recursos financeiros foram aplicados? Favor especificar as despesas realizadas.

Indicação 369/2017 em 12/07/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que os proprietários de dois terrenos não edificados localizados na Avenida Celina Ferreira Ottoni, no cruzamento da Rua Tietê e Rua Baguari e no cruzamento da Rua Solimões e Rua Amambaí (em frente ao posto de gasolina) sejam notificados para a construção de calçadas e limpeza dos terrenos.
Requerimento 99/2017 em 12/07/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações:

1 - Como era feito o descarte de resíduos da construção civil no Município de Varginha? Quem fornecia a área?

2 - A Prefeitura já forneceu área para o descarte desse tipo de material algum dia? Mesmo que em administrações passadas? Durante quanto tempo e para quem?

3 - A Prefeitura tem essa área para fornecer ou indicar? É uma área fácil de conseguir? Tendo em vista o material a ser descartado (entulho), seria mais fácil a Prefeitura conseguir essa área ou delegar a empresas particulares?

4 - Quais as alternativas apresentadas para as empresas para o descarte desse material?

5 - Qual o custo para as empresas descartarem esse material em uma empresa particular licenciada?

a) Essa empresa recicla todo o material que recebe? Qual o percentual é reciclado? Qual a destinação dada ao material reciclado? O mercado está absorvendo e reutilizando esse material na construção civil?

b) Qual a destinação do material que não é reciclado?

c) A área em que essa empresa deposita os resíduos de construção civil que não são reciclados é devidamente licenciada? Possui água? Possui árvore? Tem área de APP próximo ao local?

6 - A população varginhense teria condições de arcar com esse o repasse do custo no momento de crise em que o país enfrenta, com o aumento do preço das caçambas?

a) Qual a alternativa para aqueles que não têm condições de arcar com esse custo?

b) Existe alguma chance desse material ser descartado de forma irregular em vias públicas e terrenos? Caso isso aconteça quais seriam os prejuízos para a população em geral?

c) Se levarmos em consideração que o descarte irregular desse material trará sérios problemas para a população varginhense num todo (proliferação de doenças, como zika, dengue e insetos como ratos, baratas, escorpiões - que inclusive já estão causando sérios problemas em alguns bairros), o que pode ser feito pela Administração Municipal?

7 - Essa empresa licenciada também trabalha com locação de caçambas no município de Varginha?

a) Em caso positivo, isso pode afetar o mercado da locação de caçambas de alguma forma? Quais as consequências a curto, médio e longo prazo?

b) Tendo em vista que essa empresa licenciada tem custos para receber e destinar o material recebido de outras empresas, e que ela também tem custos para destinar o seu próprio material; ela repassa os custos que tem com o descarte/reciclagem do seu próprio material para seus clientes? Na mesma proporção?

c) Existe alguma chance disso criar um monopólio no ramo? Quais as consequências para a população a curto, médio e longo prazo?

8 - Levando em consideração a geração de empregos, bem como o estímulo a concorrência (que é de suma importância, pois mantém os preços baixos e estimula a qualidade do serviço); qual a viabilidade do Município fornecer uma área para que as empresas possam montar uma cooperativa de reciclagem?

a) Alguma das empresas em questão, já se manifestou nesse sentido? Já possuem o maquinário?

b) Sabemos que uma das empresas formalizou uma carta de intenção para doação de área sob orientação do Sr. Secretário. É possível a doação para apenas uma empresa? Ela foi orientada quanto a isso?

b) O material reciclado tem aceitação no mercado?

c) Quais os benefícios que essa cooperativa poderia trazer não só para a população, mas também para Administração Pública?

9 - Levando em consideração os seguintes pontos:

- Geração/manutenção de empregos;

- Criação de matéria prima de baixo custo;

- Manutenção da limpeza da cidade;

- Combate a insetos e doenças;

Qual a melhor decisão a ser tomada visando o bem da população?

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-1

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".