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Proposição
Autor : CELSO ÁVILA PRADO
Requerimento 58/2018 em 18/04/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores que abaixo subscrevem vêm, com a anuência do nobre Plenário, REQUERER de Vossa Excelência que conste na ata dos trabalhos desta Sessão, VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Flávia Junqueira Simões Fávaro, ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2018.
Requerimento 46/2018 em 04/04/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a Lei n. 6.357, de 19 de outubro de 2017, que criou o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – FMSPDS (com cópia anexa):

1. Foram expedidos ofícios aos dirigentes das respectivas pastas e dirigentes das Instituições de Segurança Pública e do Sistema de Justiça Criminal para indicação dos membros e suplentes que irão compor o Conselho Gestor do respectivo fundo, conforme preceitua o Art. 2º da citada norma legal, transcrito abaixo?

Art. 2º O Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social tem contabilidade própria e será administrado por um Conselho Gestor, que terá caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo, sendo multissetorial e democrático, composto da seguinte forma:

I – Diretor da Guarda Civil Municipal;

II – Secretário Municipal de Planejamento Urbano;

III – Secretário Municipal da Fazenda;

IV – Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social;

V – Representante da Câmara Municipal;

VI – Representante do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M;

VII – Representante da Polícia Civil de Minas Gerais;

VIII – Representante da Polícia Militar de Minas Gerais;

IX – Representante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais;

X – Representante da Polícia Federal em Varginha;

XI – Representante do Conselho Municipal de Segurança Pública - CONSEP.

2. Houve publicação da respectiva portaria pelo Chefe do Executivo nomeando os membros do Conselho Gestor?

3. Houve publicação de Decreto do Chefe do Executivo instituindo e aprovando o regimento interno do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, conforme preceitua o art 2º § 2º da referida lei?

4. Existe previsão de dotação orçamentária consignada no orçamento do município em 2018, créditos especiais, transferências e repasses ao FMSPDS, conforme preceitua o art. 4º inciso I da mesma lei?

5. Houve a abertura de conta bancária em banco oficial – denominada Prefeitura Municipal de Varginha – Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, conforme prevê o art. 6º da lei em epígrafe?

6. Outras informações pertinentes ao assunto.

Indicação 98/2018 em 21/03/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Antônio Silva, apresentando o plano de trabalho referente ao “ PROJETO VIVER SEM MEDO “ CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, desenvolvido pela Guarda Civil Municipal de Varginha Alessandra Cristina Monteiro Blanco,  enquadrando nas propostas do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - FMSPDS, conforme Indicação n. 271, de 31 de maio de 2017, cuja cópia (segue anexa) e Emenda n. 33/2017, também com (cópia anexa), no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), solicitando sua anuência com posterior remessa ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social para análise, aprovação e homologação.
Indicação 82/2018 em 14/03/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, Antônio Silva, apresentando o plano de trabalho desenvolvido pela Associação Apascentar Vida Nova – ASVIN, conforme Indicação n. 187, de 26 de abril de 2017, cuja cópia segue anexa e Emenda n. 35/2017, também com cópia anexa, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), solicitando sua aprovação com posterior remessa ao Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, Professor Francisco Graça de Moura, para análise e homologação, visando firmar termo de colaboração entre o Município e a referida associação.
Indicação 80/2018 em 14/03/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, para que utilize parte do valor da outorga (reciprocidade do concessionário ao município) na reestruturação, renovação e novas instalações de abrigos nos pontos de ônibus por toda a cidade, em prol de conforto, segurança e dignidade aos usuários.
Indicação 35/2018 em 21/02/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação à Mesa Diretora formalizando a apresentação de Minuta do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Varginha, como forma de contribuir no processo de revisão completa da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno dessa Casa Legislativa proposta por essa parlamentar, através da Indicação Nº356/2017 datada de 05 de julho de 2017.
Requerimento 1/2018 em 07/02/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações sobre a execução de serviços de limpeza de terrenos e construção de calçadas na Avenida Celina Ferreira Ottoni, no cruzamento da Rua Tietê e Rua Baguari e no cruzamento da Rua Solimões e Rua Amambaí:

Os proprietários dos terrenos citados foram notificados pelo Setor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal para executarem tais medidas?

Os proprietários dos imóveis executaram essas medidas?

Indicação 588/2017 em 08/11/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, para readequação do imóvel do atual velório municipal para abrigar o Instituto Médico Legal – IML, o Serviço de Verificação de Óbitos – SVO/SUS, na realização de necropsias, perícias, preparação de cadáveres (tanotopraxia municipal).
Indicação 571/2017 em 08/11/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Diretor da Guarda Civil Municipal de Varginha, sugerindo a utilização do aplicativo SINESP Cidadão por todos os Guardas Civis Municipais no uso diário em seus smartphones.
Indicação 550/2017 em 01/11/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação à Mesa Diretora, solicitando deliberação para contratação de empresa especializada em Recursos Humanos para realização de estudos técnicos e jurídicos visando à implantação do Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Varginha.
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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-32

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".