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Proposição
Autor : CELSO ÁVILA PRADO
Indicação 196/2019 em 08/05/2019
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, apresentar esta indicação a Vossa Excelência pedindo que sejam tomadas providências cabíveis para realização, no Plenário desta Casa, de uma Audiência Pública visando debater questões referentes aos moradores de rua, acolhimento, internação compulsória e implantação do consultório de rua no Município.
Requerimento 66/2019 em 08/05/2019
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Prefeito Municipal para conhecimento e à Mesa Diretora que esclareça as seguintes informações sobre o Processo Licitatório n. 008/2017 e Pregão Presencial n. 007/2017, que versa sobre a Revisão completa da Lei Orgânica do Município – LOM, o Regimento Interno – RI e o Regulamento do Código de Ética e Disciplina da Câmara Municipal de Varginha:

1) A empresa contratada entregou os objetos licitados em sua integralidade (LOM, RI e Regulamento do Código de Ética)?

2) Caso afirmativo, quem foi o responsável contratual por atestar o recebimento definitivo dos objetos contratados?

3) Os objetos contratados foram entregues em qual formato (mídia digital, email, documento impresso ou outro meio)?

4) Por quais motivos a LOM e o RI foram submetidos ao Plenário para aprovação e o Regulamento do Código de Ética e Disciplina não fora submetido a Plenário para deliberação e eventual aprovação?

5) Qual a justificativa legal-jurídica para a celebração do Termo Aditivo, incrementando o valor do contrato em 25% (vinte e cinco por cento)?

6) Enviar outras informações pertinentes e os documentos respectivos.

Requerimento 73/2019 em 24/04/2019
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Prefeito Municipal, Sr Antônio Silva e ao Diretor Administrativo da Guarda Civil Municipal – GCM, Orivaldo Mendonça Machado, solicitando as seguintes informações sobre fiscalização intensiva contra a venda de linhas com cerol e linhas chilenas:

1. O Setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda tem fiscalizado os estabelecimentos que comercializam linhas de cerol e linhas chilenas?

2. Houve ações de fiscalização desde a regulamentação da Lei n. 5.753/2015, que dispõe sobre a proibição do uso e do comércio de pipas e papagaios com linha cortante em áreas públicas e comuns do município de Vargnha? Quantos estabelecimentos foram notificados e/ou multados?

3. Quais os valores arrecadados em multas? Foram repassados ao Fundo para a Infância e a Adolescência – FIA?

4. Quantas apreensões e incinerações houve até o presente momento pela GCM?

5. Por que não existe, ainda, campanha para intensificar a conscientização e a fiscalização contra o uso dessas linhas?

6. Outras informações pertinentes, bem como o envio dos documentos que comprovam a obra (projeto, planilha de custo, rubrica e outros).

Requerimento 72/2019 em 24/04/2019
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a realização de reparos e manutenção da alvenaria existente na Praça da CEMIG, no alto da Vila Paiva e sobre a segurança que seria instalada no Memorial do ET:

1. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SOSUB efetuou novamente um levantamento mais detalhado dos reparos necessários e seu custo total?

2. Com o atraso de quase um ano, constata-se mais depredação da praça. Foi feita alguma solicitação à SOSUB para priorizar essa solicitação, antes que se agrave e dificulte o processo de reparos, que serão ainda maiores com o passar do tempo?

3. Tendo em vista que o prazo para execução já extrapolou, o Prefeito Antônio Silva cedeu o espaço do Memorial do ET para o 24º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais – BPMMG e para a Guarda Civil Municipal – GCM, o que explica tamanha demora, visto que é preciso priorizar a segurança do local, que é extremamente movimentado?

4. Enviar planilhas de custo e outras informações pertinentes.

Requerimento 56/2019 em 03/04/2019
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Antônio Silva, solicitando as seguintes informações sobre construção de rotatória no lugar da quadra esportiva do Bairro Santa Maria, na confluência entre a Avenida dos Imigrantes, Rua Milton Costa, Avenida Miguel Alves, Avenida Batistinha, Avenida Zoroastro Franco de Carvalho e Rua Dalyse Bueno Niemeyer:

1. Existe projeto em andamento na Secretaria de Planejamento que contemple a demolição da quadra esportiva do bairro Santa Maria e construção de rotatória, visando à melhoria do fluxo de trânsito?

2. Existe dotação orçamentária em 2019 que contempla essa obra? Em caso afirmativo, qual o número da rubrica e o valor previsto?

3. Qual a justificativa para a demolição de parte da estrutura da quadra, ocorrida recentemente?

4. Fornecer outras informações pertinentes e enviar os documentos que comprovam a obra, como projeto, planilha de custo, rubrica entre outros.

Requerimento 45/2019 em 20/03/2019
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:

1. o Município contratou operação de crédito com outorga de garantia com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, conforme a Lei n. 6.344/2017?

2. Se sim, qual valor foi liberado e quais fases foram cumpridas (licitação, aquisição de equipamentos e outros)?

3. Se não, quais foram as razões e motivos da não contratação com o BDMG?

4. Prestar outras informações pertinentes e apresentar documentos.

Requerimento 36/2019 em 13/03/2019
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Antônio Silva, ao Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema e à Secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant de Carvalho, solicitando as seguintes informações sobre a destinação de recursos e de professores e demais servidores para atuarem na Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais – FUVAE/APAE:

1. Quantos professores, monitores, servidores administrativos e serviços gerais estão destinados a prestarem serviços na FUVAE?

2. Quais as razões pelas quais, até o presente momento, os professores não se apresentaram na FUVAE para ministrar aulas?

3. Foram destinados, pelo município, recursos financeiros (subvenções, repasses Fundeb dentre outros) em 2017 e 2018?

4. Quais foram os valores e as datas desses repasses?

5. Existem pendências nesses repasses do Município, do Estado e da União?

6. Prestar outras informações pertinentes e apresentar documentos.

Requerimento 34/2019 em 13/03/2019
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, através de sua Gerente neste município, Srtª Inês Lago Massa, solicitando as seguintes informações:

1. Quantos litros, em média, cada caminhão descarrega de chorume no aterro sanitário (depósito de chorume)?

2. Qual o atual estoque em litros de chorume armazenado no aterro sanitário e qual o tratamento dado para que não haja penetração de chorume no lençol freático?

3. Qual a destinação dada pela Copasa ao chorume?

4. Como é tratado pela Copasa o líquido contaminante (chorume),  bem mais forte que o esgoto doméstico?

5. Os gases, que também são produzidos pela decomposição de matérias orgânicas, estão sendo queimados e aproveitados como fonte energética?

Requerimento 25/2019 em 20/02/2019
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Antônio Silva, solicitando as seguintes informações sobre o Projeto de Lei n. 97/2017, que prevê a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal:

1. Houve parecer da Procuradoria Geral do Município, à luz da Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP?

2. Em caso afirmativo, anexar cópia. Se negativo, qual a razão de tamanha demora?

3. Há algum entrave político na tramitação do referido projeto?

Requerimento 18/2019 em 13/02/2019
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a Lei n° 6.453, de 25 de junho de 2018, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME NOS VEÍCULOS COLETORES DE LIXO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA:

1. A retrocitada lei foi regulamentada pelo Executivo?

2. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem fiscalizado seu cumprimento?

3. Quais foram as ações desenvolvidas?

4. Quantos coletores de chorume foram instalados nos caminhões de lixo e quantos tiveram que passar por manutenção após a edição da mesma lei?

5. Qual o custo dessas operações e o que realmente foi feito?

6. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem recebido reclamações de cidadãos sobre derramamento de chorume nas vias públicas?

7. Qual o atual estoque em litros de chorume armazenado no aterro sanitário e qual o tratamento dado para que não haja penetração de chorume no lençol freático?

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-11

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".