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Proposição
Autor : CELSO ÁVILA PRADO
Requerimento 45/2019 em 20/03/2019
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie à Mesa Diretora e ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:

1. o Município contratou operação de crédito com outorga de garantia com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, conforme a Lei n. 6.344/2017?

2. Se sim, qual valor foi liberado e quais fases foram cumpridas (licitação, aquisição de equipamentos e outros)?

3. Se não, quais foram as razões e motivos da não contratação com o BDMG?

4. Prestar outras informações pertinentes e apresentar documentos.

Requerimento 36/2019 em 13/03/2019
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Antônio Silva, ao Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema e à Secretária Nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant de Carvalho, solicitando as seguintes informações sobre a destinação de recursos e de professores e demais servidores para atuarem na Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais – FUVAE/APAE:

1. Quantos professores, monitores, servidores administrativos e serviços gerais estão destinados a prestarem serviços na FUVAE?

2. Quais as razões pelas quais, até o presente momento, os professores não se apresentaram na FUVAE para ministrar aulas?

3. Foram destinados, pelo município, recursos financeiros (subvenções, repasses Fundeb dentre outros) em 2017 e 2018?

4. Quais foram os valores e as datas desses repasses?

5. Existem pendências nesses repasses do Município, do Estado e da União?

6. Prestar outras informações pertinentes e apresentar documentos.

Requerimento 34/2019 em 13/03/2019
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, através de sua Gerente neste município, Srtª Inês Lago Massa, solicitando as seguintes informações:

1. Quantos litros, em média, cada caminhão descarrega de chorume no aterro sanitário (depósito de chorume)?

2. Qual o atual estoque em litros de chorume armazenado no aterro sanitário e qual o tratamento dado para que não haja penetração de chorume no lençol freático?

3. Qual a destinação dada pela Copasa ao chorume?

4. Como é tratado pela Copasa o líquido contaminante (chorume),  bem mais forte que o esgoto doméstico?

5. Os gases, que também são produzidos pela decomposição de matérias orgânicas, estão sendo queimados e aproveitados como fonte energética?

Requerimento 25/2019 em 20/02/2019
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Antônio Silva, solicitando as seguintes informações sobre o Projeto de Lei n. 97/2017, que prevê a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito Municipal:

1. Houve parecer da Procuradoria Geral do Município, à luz da Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP?

2. Em caso afirmativo, anexar cópia. Se negativo, qual a razão de tamanha demora?

3. Há algum entrave político na tramitação do referido projeto?

Requerimento 18/2019 em 13/02/2019
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a Lei n° 6.453, de 25 de junho de 2018, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME NOS VEÍCULOS COLETORES DE LIXO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA:

1. A retrocitada lei foi regulamentada pelo Executivo?

2. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem fiscalizado seu cumprimento?

3. Quais foram as ações desenvolvidas?

4. Quantos coletores de chorume foram instalados nos caminhões de lixo e quantos tiveram que passar por manutenção após a edição da mesma lei?

5. Qual o custo dessas operações e o que realmente foi feito?

6. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem recebido reclamações de cidadãos sobre derramamento de chorume nas vias públicas?

7. Qual o atual estoque em litros de chorume armazenado no aterro sanitário e qual o tratamento dado para que não haja penetração de chorume no lençol freático?

Indicação 9/2019 em 06/02/2019
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para edificação de escadas de viga metálica e melhorias que confiram acessibilidade ao segundo piso do Terminal Rodoviário.
Indicação 8/2019 em 06/02/2019
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, solicitar de Vossa Excelência que encaminhe a presente Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto — Semul, para realização de estudos de viabilidade técnica, econômica, projetos e tomada de providências necessárias para a construção de um novo, amplo e moderno Velório Municipal, em local próximo ao Cemitério Municipal.
Requerimento 202/2018 em 28/11/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa. REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito — DEMUTRAN, solicitando as justificativas fundamentadas que levaram o Executivo a conceder o aumento de 8,11%, a partir de 01/12/2018, na tarifa do transporte coletivo urbano à Concessionária Turilessa Ltda — Autotrans, mediante o Decreto n. 9.096/2018, cuja cópia segue anexa.
Requerimento 194/2018 em 24/10/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:

1. Quantos e quais foram os protocolos de intenção firmados entre o Município e empresas que instalaram em Varginha no período de Jan de 2017 a Outubro de 2018?

2. Houve a chancela da Câmara Municipal nesses protocolos de intenção?

3. Quantas e quais foram as entidades, instituições e segmentos beneficiados com esses protocolos de intenção?

4. Solicita-se que sejam enviados à Câmara de Vereadores cópia de todos os protocolos de intenção firmados no período acima referenciado.

Requerimento 193/2018 em 24/10/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que abaixo subscreve vem, na forma regimental, após ouvir o douto Plenário desta egrégia Casa Legislativa, REQUERER de Vossa Excelência que oficie ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o processo de licitação para concessão do transporte público municipal:

1. Haverá alguma reunião entre a comissão de vereadores e o Executivo para alinhamento de informações, discussão e elaboração de edital de Licitação do Transporte Coletivo Urbano?

2. O edital de licitação ou sua minuta já estão elaborados? Se sim, por quem e encaminhar cópia.

3. Quando será publicado o edital e qual a data para finalizar a licitação?

4. Quantas e quais empresas manifestaram interesse em participar e solicitaram o edital da Licitação?

Outras informações pertinentes.

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Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-59

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".