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Proposição
Portaria 10/2019 em 27/02/2019
.: Veja Mais :. o Presidente da Câmara Municipal de Alterosa, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Art. 1º - Não haverá expediente na Câmara Municipal de Alterosa nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2019.

§ 1º No dia 06 de março de 2019 o expediente se iniciará às 12h30.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria 9/2019 em 26/02/2019
.: Veja Mais :. Considerando o que dispõem os artigos 21 a 24 da Lei Complementar Municipal nº 34/2007 e artigos 2º a 8º da Portaria 15/2007; a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alterosa, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida progressão por qualificação ao servidor Divino Natal Ruas, ocupante do cargo de Contabilista, conforme requerimento e parecer jurídico anexos, passando do Nível IV Padrão P 11 para Nível IV Padrão P 12, conforme anexo VI folha 2/2 da Lei Complementar Municipal nº 34 de 28 de março de 2007.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2019.

Portaria 8/2019 em 19/02/2019
.: Veja Mais :. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alterosa, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 19 Inciso XV do Regimento Interno;

Considerando a aprovação da lei Municipal n. 1.978, de 11 de fevereiro de 2019 que autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir o Auxílio-Alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências;

Considerando que o § 2º do artigo 2º da referida Lei delegou a Mesa Diretora a competência para baixar norma regulamentadora para o fiel cumprimento da Lei, inclusive a definição do valor do benefício;

RESOLVE:

Art. 1º - O valor do Vale-Alimentação de que trata a Lei Municipal 1.978, de 11 de fevereiro de 2019, será de R$ 300,00 (trezentos reais), sendo que este valor será atualizado anualmente, no mês de fevereiro, de acordo com a variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado e publicado pelo IBGE, ou outro Índice oficial que vier a substitui-lo.

Art. 2º - O Auxílio-Alimentação será concedido por meio de cartão magnético fornecido por empresa especializada neste serviço.

Art. 3º - A escolha da empresa para a prestação deste serviço será feita por meio de critérios objetivos levando em consideração a menor onerosidade para o Poder Legislativo Municipal.

Art. 4º - Em caso de perda ou qualquer tipo de dado ao cartão de que seja necessária a sua substituição, será de responsabilidade do servidor.

  

Art. 5º - Será de total responsabilidade do servidor beneficiado a utilização do cartão nos estabelecimentos conveniados.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON JOÃO BATISTA

Presidente

José neto cabral joão batista cabral

Vice-Presidente Secretário

Portaria 7/2019 em 02/01/2019
.: Veja Mais :. Nomeia membros para compor a Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Alterosa-MG para o exercício de 2019.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados, nos termos da Lei 8666/93 e suas alterações, para comporem a Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Alterosa, no exercício de 2019, os seguintes:

I - Gilberto César Terra;

II - Divino Natal Ruas - Presidente - Secretário;

III - Gustavo Gaiane Silva - Membro;

IV - Israel Carlos Minuti - Suplente.  

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria 6/2019 em 02/01/2019
.: Veja Mais :. A Mesa Diretora da Câmara Municipal, conforme determinado no Inciso XVI do Art. 20 do Regimento Interno, baixa a seguinte Portaria:

Art. 1º A movimentação da conta 109.519-6, agência 1420-6, Banco do Brasil, e outras que porventura venham a ser abertas, será feita pelo Presidente da Mesa, vereador EDSON JOÃO BATISTA, brasileiro, casado, residente na Rua Duque de Caxias, nº 934, Centro, Alterosa/MG, CPF nº 009.926.296-75, Documento de Identidade nº MG-10.716.584, expedido pela SSP/MG, pelo Secretário da Mesa, vereador JOÃO BATISTA CABRAL, brasileiro, solteiro, residente na Rua Alcides Tomaz Moreira, nº 561, Bairro Cruzeiro, Alterosa/MG, CPF nº 033.738.216-65, Documento de Identidade nº MG-10.371.454, expedido pela SSP/MG, pelo Vice-Presidente da Mesa, vereador JOSÉ NETO CABRAL, brasileiro, casado, residente na Rua Dom Pedro II, nº 313, Centro, Alterosa/MG, CPF nº 777.857.546-91, Documento de Identidade nº MG-6.008.404, expedido pela SSP/MG e pelo servidor da Câmara Sr. DIVINO NATAL RUAS, brasileiro, casado, contabilista, residente em Alterosa/MG, na Rua Joaquim Augusto Terra, nº 295, portador do CPF 031.436.376-92, Documento de Identidade nº MG-9.341.786 expedido pela SSP/MG, nos termos em que dispõe esta Portaria.

Art. 2º Fica determinado, nos termos dos artigos 3º e 4º desta Portaria, que os poderes para movimentação da(s) referida(s) conta(s) serão os seguintes:

I - Movimentar contas, (emitir cheques, solicitar saldos e extratos, requisitar talonários de cheques, retirar cheques devolvidos, sustar/contraordenar cheques, movimentar conta corrente com cartão eletrônico, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar saques, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, liberar arquivos de pagamentos, emitir comprovantes, efetuar transferências para a mesa titularidade - meio eletrônico), consultar empréstimos consignados, confirmar margem de contratação de empréstimos consignados, enfim, praticar os demais atos necessários para movimentações financeiras.

II - Efetuar aplicações e resgates financeiros, (fundos de investimento, CDB, poupança, LCI, LCA, etc.)

III - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

IV - Contratar, cancelar e resgatar seguros em geral;

V - Abrir e encerrar contas de depósitos.

Art. 3º Fica determinado que as movimentações serão feitas pelo Presidente da Mesa sempre em conjunto com o Secretário da Mesa, e na ausência deste deverá assinar o Vice-Presidente.

Art. 4º Fica delegado ao servidor Divino Natal Ruas todos os poderes relacionados no artigo 2º, sempre em conjunto com o Secretário da Mesa e na ausência deste deverá assinar o Vice-Presidente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria 5/2019 em 02/01/2019
.: Veja Mais :. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 19 Inciso XV do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas ao servidor Ivan dos Reis Lima, conforme disposto no artigo 83, § 3º da Lei Complementar Municipal 53/2012 (Estatuto dos Servidores Municipais), férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 01/01/2018 a 31/12/2018, a serem gozadas no período de 10/01/2019 a 29/01/2019, devendo 1/3 das mesmas (dez dias) serem convertidas em dinheiro.

Art. 2º - Ficam concedidas ao servidor Gilberto César Terra, conforme disposto no artigo 83, § 3º da Lei Complementar Municipal 53/2012 (Estatuto dos Servidores Municipais), férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 01/01/2018 a 31/12/2018, a serem gozadas no período de 07/01/2019 a 26/01/2019, devendo 1/3 das mesmas (dez dias) serem convertidas em dinheiro.

Art. 3º - Fica autorizado o pagamento das férias durante o mês de janeiro/2019.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria 4/2019 em 02/01/2019
.: Veja Mais :. Nomeia pregoeiro e equipe de apoio para o exercício de 2019.

                                 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 19 Inciso XV do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeado para Pregoeiro da Câmara Municipal de Alterosa, no exercício de 2019, o servidor Divino Natal Ruas, inscrito no CPF 031.436.376-92.

Art. 2º - Ficam nomeados para a Equipe de Apoio os seguintes servidores:

I - Nilton Geraldo Nogueira, inscrito no CPF 856.545.906-34.

II - Gilberto Cesar Terra, inscrito no CPF 070.954.776-55.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria 3/2019 em 02/01/2019
.: Veja Mais :. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados, nos termos dos artigos 6º, Inciso XV e 51, caput, da Lei 8666/93, para comporem a Comissão Permanente de Cadastro da Câmara Municipal de Alterosa no exercício de 2019, os seguintes:

I - Divino Natal Ruas - Presidente;

II - Gilberto César Terra - Secretário;

III - Nilson Ribeiro da Silva Júnior - Membro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria 2/2019 em 02/01/2019
.: Veja Mais :. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTEROSA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados, nos termos da Resolução 25/2000, para comporem a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Alterosa, no exercício de 2019, os seguintes:

I - Nilton Geraldo Nogueira - Presidente;

II - Marcelene Sandra Faria Pereira - Secretário;

III - Nilson Nunes Batista - Membro.

Art. 2º - A Comissão deverá elaborar mensalmente relatório das contas da Câmara Municipal de Alterosa, observando no que couber, as normas do Tribunal de Contas de Minas Gerais e da Resolução 25/2000.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria 1/2019 em 02/01/2019
.: Veja Mais :. O Presidente da Câmara Municipal de Alterosa, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 30 do Regimento Interno desta Casa, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam assim designados os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Alterosa para o biênio 2019 - 2020:

I - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação:

a) Israel Carlos Minuti - Presidente;

b) Nilson Nunes Batista - Relator;

c) Gustavo Gaiane Silva - Secretário;

d) Kléber Olegário da Silva - Suplente.

II - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas:

a) Nilson Nunes Batista - Presidente;

b) João Batista Cabral - Relator;

c) José Neto Cabral - Secretário;

d) Almir Silva Albano - Suplente.

III - Comissão de Obras, Bens e Serviços Públicos:

a) José Neto Cabral - Presidente;

b) Gustavo Gaiane Silva - Relator;

c) Nilson Ribeiro da Silva Júnior - Secretário;

d) Kléber Olegário da Silva - Suplente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-52

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".