Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária 5159/2019 em 13/05/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações – MG, para o exercício de 2019.
Projeto de Lei Ordinária 5158/2019 em 13/05/2019
.: Veja Mais :. Institui e inclui o “Dia do Orgulho LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros” e a “Parada do Orgulho LGBT” no Calendário Oficial de eventos do Município de Três Corações - MG.
Projeto de Lei Ordinária 5157/2019 em 09/05/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no Município de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5156/2019 em 16/05/2019
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao disposto na alínea “f”, do inciso II, do Art. 25 e no Art. 50, caput, da Lei Nº 3.283/2006, de 15 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 5155/2019 em 06/05/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a permissão da presença de Doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5154/2019 em 06/05/2019
.: Veja Mais :. Dispõe a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo as sessões presenciais dos processos licitatórios do Poder Legislativo, no Município de Três Corações - MG.
Projeto de Lei Ordinária 5153/2019 em 13/05/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Vila Viana, de Rua Santos Reis para Rua José de Moura.
Projeto de Lei Ordinária 5152/2019 em 16/04/2019
.: Veja Mais :. Autoriza a Transferência de Fonte para o orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5151/2019 em 16/04/2019
.: Veja Mais :. Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5147/2019 em 15/05/2019
.: Veja Mais :. Institui a “Semana de Valorização da Família”, no âmbito do Município de Três Corações - MG.
Projeto de Lei Ordinária 5146/2019 em 13/05/2019
.: Veja Mais :. Cria Cartão de Identificação para pessoa com Transtorno de Espectro Autista  - TEA, no âmbito do Município de Três Corações  - MG
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda124/04/2019Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 5145/2019 em 02/04/2019
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00, para o orçamento do exercício de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5144/2019 em 09/05/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações para legislatura 2021/2024.
Projeto de Lei Ordinária 5142/2019 em 30/04/2019
.: Veja Mais :. Institui no Âmbito do Município de Três Corações - MG, o Programa de Combate aos Crimes Contra a Dignidade Sexual no Sistema de Transportes Público Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 5141/2019 em 15/05/2019
.: Veja Mais :. Institui o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5140/2019 em 08/05/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no âmbito do Município de Três Corações - MG
Projeto de Lei Ordinária 5139/2019 em 06/05/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda125/04/2019Parecer
Projeto de Lei Ordinária 5136/2019 em 23/04/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a gestão participativa das praças do Município de Três Corações - MG e estabelece seus objetivos, princípios e instrumentos.
Projeto de Lei Ordinária 5133/2019 em 11/02/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação das listas dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito.
Projeto de Lei Ordinária 5129/2018 em 20/12/2018
.: Veja Mais :. Revoga o artigo 3.º da Lei n.º 640, de 15 de fevereiro de 1967, que “Dispõe sobre doação de imóvel”.
Projeto de Lei Ordinária 5128/2018 em 22/11/2018
.: Veja Mais :. Racionaliza atos e procedimentos administrativos no Município de Três Corações e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
Projeto de Lei Ordinária 5109/2018 em 30/10/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o estímulo ao crescimento industrial de Três Corações mediante a concessão de incentivo de aluguel de imóvel à empresa MERCOSAP INDÚSTRIA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 28.683.637/0001-49, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20755/2017 em 06/11/2017
.: Veja Mais :. Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20754/2017 em 01/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre transporte de animais domésticos no serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20753/2017 em 01/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20752/2017 em 01/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE (Projeto “Paralisia Cerebral e Integração Sensorial 2ª Etapa”), no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20751/2017 em 01/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Plano Previdenciário no orçamento do exercício de 2017, inclui projetos/atividades aos Anexos de Metas e Prioridades da Lei n.º 4.308/2016 de 29 de agosto de 2016 e da Lei n.º 4.359/2017 de 25 de julho de 2017, inclui projetos/atividades à Lei n.º 3.915/2013 de 27 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20750/2017 em 11/10/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Regime de Adiantamento para realização  de Pequenas Despesas de Pronto Pagamento no âmbito

do Poder Legislativo e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 20749/2017 em 05/09/2017
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo03/10/2017Parecer
Emenda ao Substitutivo131/10/2017Despacho da Mesa
Emenda ao Substitutivo231/10/2017Despacho da Mesa
Emenda ao Substitutivo306/11/2017Despacho da Mesa
Emenda ao Substitutivo406/11/2017Despacho da Mesa
Emenda ao Substitutivo506/11/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 20748/2017 em 04/09/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda106/11/2017Despacho da Mesa
Substitutivo02/10/2017Parecer
Emenda ao Substitutivo130/10/2017Despacho da Mesa
Emenda ao Substitutivo207/11/2017Despacho da Mesa
Emenda ao Substitutivo307/11/2017Despacho da Mesa
Emenda ao Substitutivo407/11/2017Despacho da Mesa
Emenda ao Substitutivo507/11/2017Despacho da Mesa
Emenda ao Substitutivo607/11/2017Despacho da Mesa
Emenda ao Substitutivo706/11/2017Despacho da Mesa
Emenda ao Substitutivo807/11/2017Despacho da Mesa
Emenda ao Substitutivo906/11/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 20746/2017 em 28/08/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação da atual Rua da Colina, bairro Vila Ipiranga, para Rua Escultor Afonso Barra, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20740/2017 em 18/07/2017
.: Veja Mais :. Altera os artigos 2º e 5º da Lei n.º 3.742/2011, de 29 de dezembro de 2011, que “cria funções públicas para atendimento ao Programa Saúde da Família PSF, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 20738/2017 em 27/06/2017
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 6º, inciso VI, da Lei nº. 3.672/2011, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal para a Mulher, criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20737/2017 em 27/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de recurso financeiro do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, para o Lar Fabiano de Cristo (Projeto: Robustecer), no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20736/2017 em 27/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de recurso financeiro do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, para o Lar Anjo da Guarda (Projeto: Banho Legal), no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20735/2017 em 27/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de recurso financeiro do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, para a Casa Lar Abrigo Masculino (Projeto: Interatividade e Conhecimento Unidade Masculina), no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20734/2017 em 27/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de recurso financeiro do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, para a Casa Lar Abrigo Feminino (Projeto: Interatividade e Conhecimento Unidade Feminina), no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20733/2017 em 27/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de recurso financeiro do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, para a Instituição de Amparo Arca de Noé (Projeto: Casulo - Vestindo o Bebê 1ª e 2ª Fase e Casulo 3ª Fase), no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20732/2017 em 27/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de recurso financeiro do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, para a Associação Fraternidade e Equilíbrio (Projeto: Aprendiz), no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20731/2017 em 20/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de incentivo de aluguel de imóvel à empresa MARLUVAS CALÇADOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 19.653.054/0001-84, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20730/2017 em 20/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre incentivo e fomento à atividade econômica à empresa MARLUVAS CALÇADOS DE SEGURANÇA LTDA – CNPJ 19.653.054/0001-84, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda113/07/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 20729/2017 em 12/06/2017
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao inciso I do art. 16 da Lei nº. 3.283/2006, de 15/02/2006, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 20726/2017 em 23/05/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Programa Oportunidade Jovem no orçamento do exercício de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20724/2017 em 07/02/2017
.: Veja Mais :. Regulamenta a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Três Corações-MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5081/2017 em 15/12/2017
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Publica a Entidade “Associação dos Protetores de Animais Arca de Noé de Três Corações” e da outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 20725/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Creche localizada no  Bairro Jardim Alvorada , no Município de Três Corações - MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20723/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião – valor R$ 6.000.000,00 - para aplicação no Pronto Atendimento Municipal – Urgência e Emergência, no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20722/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de Contribuição Corrente à ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E RECREAÇÃO, no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20721/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – LAR FABIANO DE CRISTO, no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20720/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – LAR ANJO DA GUARDA, no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20719/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DA ONCOLOGIA DE TRÊS CORAÇÕES - VIDAÇÃO, no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20718/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DA ONCOLOGIA DE TRÊS CORAÇÕES - VIDAÇÃO, no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20717/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – GRUPO VOLUNTÁRIO TRICORDIANO SOLIDARIED’AIDS, no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20716/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – RESGATE E MISERICÓRDIA – Grupo de Autoajuda e Recuperação de Dependentes Químicos, no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20715/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – Instituição de Amparo ARCA DE NOÉ, no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20714/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – COMUNIDADE TERAPÊUTICA HEBRON, no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20713/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – COMUNIDADE TERAPÊUTICA ÁGAPE, no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20712/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – CASA LAR (Abrigo Masculino), no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20711/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – CASA LAR (Abrigo Feminino), no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20710/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – CASA DA SOPA CAPITÃO VENDRAMINI, no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20709/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE TRÊS CORAÇÕES - ASSODITRI, no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20708/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20707/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – Associação Fraternidade e Equilíbrio - AFE, no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20706/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza repasse de verba do Programa de Atendimento Básico/PAB, do Fundo Municipal de Saúde para o Sanatório Santa Fé/FHEMIG desta cidade, no exercício de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20705/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza repasse de verba, no exercício de 2017, do Programa de Atendimento Básico/PAB, do Fundo Municipal de Saúde para o Ancianato Antônio Frederico Ozanan desta cidade, no exercício de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20704/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza repasse de verba, no exercício de 2016, do Programa de Atendimento Básico/PAB, do Fundo Municipal de Saúde para a Fundação Hospitalar São Sebastião desta cidade, no exercício de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20703/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – ANCIANATO ANTÔNIO FREDERICO OZANAN, no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20702/2016 em 12/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei nº 4.158/2015, de 23/12/2015 (Lei Orçamentária Anual/2016), para aumentar percentual autorizativo de abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/12/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 20701/2016 em 05/12/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Praça no Bairro Novo Horizonte, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20700/2016 em 28/11/2016
.: Veja Mais :. Institui no Município de Três Corações o “DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO”.
Projeto de Lei Ordinária 20699/2016 em 28/10/2016
.: Veja Mais :. Cria a Biblioteca da Câmara Municipal de Três Corações.
Projeto de Lei Ordinária 20697/2016 em 05/12/2016
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo12/09/2016Envio para Parecer
Emenda ao Substitutivo124/11/2016Despacho da Mesa
Emenda ao Substitutivo205/12/2016Envio para Parecer
Emenda ao Substitutivo305/12/2016Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 20695/2016 em 30/08/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Cinco, Bairro Chácara das Rosas, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20694/2016 em 23/08/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, sob forma de Contribuição, para o Lar Fabiano de Cristo (Projeto “PORTAS ABERTAS”), no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20693/2016 em 10/10/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação do Loteamento MINI DISTRITO INDUSTRIAL, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20692/2016 em 16/08/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação do MINI DISTRITO INDUSTRIAL II (Área A), neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20691/2016 em 15/08/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro Triângulo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20690/2016 em 08/08/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação do Centro Integrado de Saúde no Bairro Jardim Rio Verde, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20688/2016 em 08/08/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito especial para Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde com Recursos do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20687/2016 em 08/08/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação de Praça no Bairro Santana, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20686/2016 em 15/08/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação da passarela de pedestres da Ponte Rodoviária entre o Centro e o Bairro Santa Tereza, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20685/2016 em 11/07/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador Geral e Procurador Geral Adjunto do Município de Três Corações para a gestão 2017/2020.
Projeto de Lei Ordinária 20684/2016 em 08/07/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Municipio de Três Corações para legislatura 2017/2020.
Projeto de Lei Ordinária 20683/2016 em 08/08/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Projetada Nove, para Rua Mário Liz, no Bairro Residencial Dharma, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20682/2016 em 05/07/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para pagamento de despesas com a TV Câmara e a Rádio Câmara da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20681/2016 em 05/07/2016
.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 4.109/2015, de 20/07/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016) e a Lei n°. 3.915/2013, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) para pagamento de despesas com a criação, implantação e manutenção da Rádio da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20680/2016 em 28/06/2016
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº. 605/1966, de 08/09/1966, que “Dispõe sobre denominação do Parque de Exposição”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20679/2016 em 04/07/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação da quadra coberta da Escola Municipal Professor Oscar Frattini Amzalack, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20678/2016 em 04/07/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito especial para Aquisição de Veículo com Recursos da Secretaria de Estado de Governo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20677/2016 em 27/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação da Oficina Ortopédica na Colônia Santa Fé, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20676/2016 em 21/06/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião – valor R$ 3.000.000,00 - para aplicação no Pronto Atendimento Municipal – Urgência e Emergência, no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20673/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação de Rua, sem denominação, com início na confluência da Av. José Jaime Nogueira com Av. Duque de Caxias, e término na Rua do Frigorífico, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20672/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Glorinha de Paiva, a partir do nº 1231 na confluência com Rua Miguel Jorge de Oliveira,  até o seu final, no Bairro Vila Sueli, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20671/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Revoga a Lei 3.625/2010, de 15/12/2010, que "Denomina a Rua Vereador Carlos Mendes a atual Rua Penetração no Bairro Jardim Alegre".
Projeto de Lei Ordinária 20670/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Quatro, Bairro Jardim das Hortências, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20669/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Nove, Bairro Jardim das Hortências, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20668/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Dois, Bairro Residencial Dharma, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20667/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Sete, Bairro Jardim das Hortências, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20666/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Cinco, Bairro Residencial Dharma, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20665/2016 em 13/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Dez, Bairro Jardim Eldorado II, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20664/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Dois, Bairro Jardim das Hortências, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20663/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Três, Bairro Residencial Dharma, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20662/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Quatro, Bairro Residencial Dharma, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20661/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Sete, Bairro Residencial Dharma, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20660/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Dez, Bairro Jardim das Hortências, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20659/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Cinco, Bairro Jardim das Hortências, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20658/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Três, Bairro Jardim das Hortências, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20657/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Um, Bairro Residencial Dharma, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20656/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Nove, Bairro Alto da Colina, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20655/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Sete, Bairro Alto da Colina, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20654/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de espaço de memória histórico-cultural localizado na Praça Coronel José Martins, nº 45 – Centro, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20653/2016 em 14/06/2016
.: Veja Mais :. Institui atividades de Propaganda Volante no âmbito do o Município de Três Corações – MG e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda111/07/2016Despacho da Mesa
Emenda211/07/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 20652/2016 em 13/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação do Centro Especializado de Reabilitação (CER IV) na Colônia Santa Fé, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20651/2016 em 07/06/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, no exercício financeiro de 2016.
Projeto de Lei Ordinária 20650/2016 em 07/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Ponte Rodoviária entre a Rua Professor Antônio de Oliveira Filho e a Praça dos Ferroviários, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20649/2016 em 07/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Seis, Bairro Jardim Eldorado II, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20648/2016 em 13/06/2016
.: Veja Mais :. Institui o Dia do Administrador
Projeto de Lei Ordinária 20647/2016 em 07/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Oito, Bairro Jardim Eldorado II, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20646/2016 em 07/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Cinco, Bairro Jardim Eldorado II, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20645/2016 em 07/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Sete, Bairro Jardim Eldorado II, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20644/2016 em 07/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Doze, Bairro Jardim Eldorado II, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20643/2016 em 31/05/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação do Prédio da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20642/2016 em 31/05/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Um, Bairro Jardim Eldorado II, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20641/2016 em 31/05/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Dezoito, Bairro Jardim Eldorado II, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20640/2016 em 31/05/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Nove, Bairro Jardim Eldorado II, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20639/2016 em 31/05/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Dois, Bairro Jardim Eldorado II, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20638/2016 em 31/05/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação da atual Rua Onze, Bairro Jardim Eldorado II, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20637/2016 em 31/05/2016
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a entidade Cedros Associação Cultural  e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20636/2016 em 31/05/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, sob forma de Contribuição, para a Casa Lar Abrigo Masculino (Projeto: Casa Lar de Cara Nova), no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20635/2016 em 31/05/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, sob forma de Contribuição, para a Casa Lar Abrigo Feminino (Projeto: Casa Lar de Cara Nova), no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20634/2016 em 31/05/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, sob forma de Contribuição, para a Instituição de Amparo Arca de Noé (Projeto: Vestindo o Bebê), no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20633/2016 em 31/05/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, sob forma de Contribuição, para a Associação Fraternidade e Equilíbrio - AFE (Projeto “Conectados”), no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20632/2016 em 30/05/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a realização de Convênio entre o Município de Três Corações e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20631/2016 em 17/05/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o programa “CENSO MUNICIPAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA” para a identificação do perfil sócio-econômico das Pessoas com Deficiência e/ou Mobilidade reduzida do município de Três Corações/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20630/2016 em 10/05/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação do Centro de Especialidades Médicas, no Bairro Jardim das Hortênsias, revoga a Lei nº 4.085/2015, de 25/05/2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20629/2016 em 12/05/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito especial para Aquisição de Equipamentos de Saúde com Recursos do Ministério da Saúde (Proposta nº 13759.512000/1160-06) e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20627/2016 em 12/05/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito especial para Aquisição de Equipamentos de Saúde com Recursos do Ministério da Saúde (Proposta nº 13759.512000/1160-10) e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20626/2016 em 12/05/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito especial para liberação da operação de crédito junto ao BDMG conforme Lei Municipal nº. 3.843/2013, de 1º/07/2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20625/2016 em 12/05/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito especial para Pavimentação de vias, calçadas, sarjetas e Ciclovias com Recursos Ministério das Cidades e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20624/2016 em 12/05/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito especial para Aquisição de Equipamentos de Saúde com Recursos do Ministério da Saúde (Proposta nº 13759.512000/1160-07) e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20623/2016 em 12/05/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito especial para Aquisição de Equipamentos de Saúde com Recursos do Ministério da Saúde (Proposta nº 13759.512000/1160-09) e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20622/2016 em 12/05/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito especial para Construção de Unidade Básica de Saúde com Recursos do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20621/2016 em 09/05/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação do Centro Integrado de Apoio ao Cidadão - CIAC - de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20614/2016 em 19/04/2016
.: Veja Mais :. Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2017 e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/05/2016Envio para Parecer
Emenda204/07/2016Envio para Parecer
Emenda304/07/2016Envio para Parecer
Emenda406/07/2016Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 20605/2016 em 29/03/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial, visando atendimento de convênio com a Secretaria de Estado de Governo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20604/2016 em 29/03/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para Realização de Parceria Pública Privada de iluminação pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20603/2016 em 29/03/2016
.: Veja Mais :. Institui o Plano Diretor de Iluminação Pública do Município de Três Corações/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20602/2016 em 29/03/2016
.: Veja Mais :. Institui no Município de Três Corações o Programa de Combate e Prevenção à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus
Projeto de Lei Ordinária 20601/2016 em 29/03/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações para legislatura 2017/2020.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/06/2016Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 20598/2016 em 21/03/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Programa Oportunidade Jovem de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20597/2016 em 08/03/2016
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº. 4.190/2016, de 21/01/2016, que autoriza a concessão de subvenção social à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE TRÊS CORAÇÕES – CONEXÃO FM, no exercício de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20596/2016 em 08/03/2016
.: Veja Mais :. Altera a Lei n° 4.109/2015, de 20/07/2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016) e a Lei n°. 3.915/2013 de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) para pagamento de despesas  com a Criação e Manutenção do Parlamento Jovem da  Escola do Legislativo da  Câmara Municipal de Três Corações.
Projeto de Lei Ordinária 20595/2016 em 08/03/2016
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº. 4.152/2015, de 27/11/2015, que dispõe sobre concessão de Auxílio “Ticket Alimentação” aos Servidores Públicos Ativos Efetivos, Contratados e Comissionados da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 20594/2016 em 08/03/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para pagamento de despesas com o Parlamento Jovem da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Três Corações.
Projeto de Lei Ordinária 20593/2016 em 08/03/2016
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 12 da Lei nº. 4.168/2015, de 28/12/2015, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais – REFIS de Ano Novo, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20592/2016 em 07/03/2016
.: Veja Mais :. Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.140/2015, de 03/11/2015, que institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – SEPLAN, a implantar, coordenar, explorar ou outorgar, o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Três Corações – “ÁREA AZUL”, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 20591/2016 em 22/02/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro Público a Rua Lunar, bairro Santo Afonso, para Rua João Modesto Filho.
Projeto de Lei Ordinária 20590/2016 em 22/02/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico das Águas de Minas Gerais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20589/2016 em 22/02/2016
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao inciso VIII do Art. 4º da Lei nº. 3.819/2013, de 04/04/2013, que “Cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social e revoga a Lei nº. 3.438, de 27 de junho de 2008” e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda122/02/2016Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 20588/2016 em 22/02/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para pagamento de despesas com férias-prêmio e verbas de Rescisões de Contrato de Trabalho (exonerações) para os servidores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20587/2016 em 21/01/2016
.: Veja Mais :. Proíbe a cobrança de tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA no Município de Três Corações-MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20586/2016 em 14/01/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de incentivo de aluguel de imóvel à empresa FERNÃO DIAS LOGISTICA EIRELI, CNPJ 08.070.984/0001-99, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20585/2016 em 14/01/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações.
Projeto de Lei Ordinária 198/2016 em 07/06/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Ponte Rodoviária entre a Rua Professor Antônio de Oliveira Filho e a Praça dos Ferroviários, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20589/2015 em 11/12/2015
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº. 4.142/2015, de 25/11/2015, que “Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais – REFIS de Natal, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 20588/2015 em 15/12/2015
.: Veja Mais :. Institui o Projeto “Nota Fiscal Premiada” e dispõe sobre a concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20587/2015 em 15/12/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Terminal de Passageiros do “Aeroporto Melo Viana” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20586/2015 em 22/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza repasse de verba, no exercício de 2016, do Programa de Atendimento Básico/PAB, do Fundo Municipal de Saúde para o Ancianato Antônio Frederico Ozanan desta cidade, no exercício de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20585/2015 em 11/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de Subvenção Social às Entidades Assistenciais do Município (SEDESO), no exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20583/2015 em 15/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza repasse de verba do Programa de Atendimento Básico/PAB, do Fundo Municipal de Saúde para o Sanatório Santa Fé/FHEMIG desta cidade, no exercício de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20582/2015 em 15/12/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços públicos e comerciais do “MERCADO MUNICIPAL ALFREDO HELVECCIO DE OLIVEIRA” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20581/2015 em 15/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza repasse de verba, no exercício de 2016, do Programa de Atendimento Básico/PAB, do Fundo Municipal de Saúde para a Fundação Hospitalar São Sebastião desta cidade, no exercício de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20580/2015 em 15/12/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiro por Táxi no Município de Três Corações, esclarece condições para o seu funcionamento e fiscalização e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20579/2015 em 15/12/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar no Município de Três Corações/MG, esclarece condições para o seu funcionamento e fiscalização, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20578/2015 em 15/12/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Centro de Promoção Social no Bairro Jardim América e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20577/2015 em 10/12/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro Público a Rua Barão do Rio Branco, no Centro, para Professor Antônio de Oliveira Filho, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20576/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a realização de Convênio entre o Município de Três Corações e o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20575/2015 em 08/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual/2015 Lei nº 4.042/2014, de 29/12/201, para aumentar percentual autorizativo de abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20574/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a outorgar a permissão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de lanchonete, nas dependências situadas no “Centro Administrativo Municipal Dr. Astolpho Gazolla” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20572/2015 em 30/11/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para dotações vinculadas ao IPRECOR do Orçamento de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20569/2015 em 17/11/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, Lei nº 4.109/2015, de 20/07/2015, e o Plano Plurianual, Lei nº. 3.915/2013, de 27/12/2013, para implantação da Nota Fiscal Premiada e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20568/2015 em 17/11/2015
.: Veja Mais :. Institui Programa Nota Fiscal Premiada no Município de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20562/2015 em 17/11/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços públicos e comerciais do “MERCADO MUNICIPAL ALFREDO HELVECCIO DE OLIVEIRA” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20561/2015 em 17/11/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre concessão de Auxílio “Ticket Alimentação” aos Servidores Públicos Ativos Efetivos, Contratados e Comissionados da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20560/2015 em 17/11/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a Permissão de Uso de área do “Museu Terra do Rei” para instalação de Loja e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20559/2015 em 17/11/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a Permissão de Uso de área do “Museu Terra do Rei” para instalação de Cafeteria e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20558/2015 em 30/11/2015
.: Veja Mais :. Altera a Seção IV, Art. 22, da Lei nº 4.109/2015, de 20/07/2015, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2016 e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 20557/2015 em 16/11/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação de logradouro público de praça JOAQUIM ESTEVAM COSTA, situada entre as ruas Américo Rufino Campos e Orlando Rezende Andrade, no Bairro Vila Jessé.
Projeto de Lei Ordinária 20556/2015 em 16/11/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Três Corações-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20555/2015 em 16/11/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais – REFIS de Natal, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/11/2015Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 20554/2015 em 10/11/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a realização de Termo de Cooperação Mútua entre o Município de Três Corações e a TV MINAS SUL LTDA. e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20553/2015 em 16/11/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Academia da Saúde no Bairro Santa Teresa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20552/2015 em 16/11/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Praça  localizada no  Bairro Monte Alegre , no Município de Três Corações - MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20551/2015 em 09/11/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público a Rua 17(Dezessete),no Bairro Parque Bandeirantes, para Rua JOSÉ ANTÔNIO DE MELLO CARVALHO.
Projeto de Lei Ordinária 20550/2015 em 09/11/2015
.: Veja Mais :. LEI DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO”

Projeto de Lei do Legislativo que “Autoriza a implantação do programa municipal de Prevenção ao Suicídio”.

Projeto de Lei Ordinária 20549/2015 em 26/10/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Comercial e Empresarial de Três Corações - ACETC, para a comercialização de talonário do sistema de estacionamento rotativo “ÁREA AZUL”, no Município de Três Corações, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20548/2015 em 26/10/2015
.: Veja Mais :. Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - SEPLAN, a implantar, coordenar, explorar ou outorgar, o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Três Corações – “ÀREA AZUL”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20547/2015 em 16/11/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de incentivo de aluguel de imóvel à empresa KRAUSS AERONÁUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AERONAVES, CNPJ 08.252.698/0001-44, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20545/2015 em 05/10/2015
.: Veja Mais :. Projeto de Lei do Legislativo que institui o “Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio” no calendário oficial da cidade.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/10/2015Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 20544/2015 em 14/09/2015
.: Veja Mais :. Ratifica a adesão do Município de Três Corações ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20543/2015 em 01/09/2015
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda111/12/2015Envio para Parecer
Emenda214/12/2015Envio para Parecer
Emenda314/12/2015Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 20542/2015 em 11/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião – valor R$ 321.000,00 – para aplicação no Pronto Atendimento Municipal – Urgência e Emergência, no exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20541/2015 em 25/08/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação de Praça no Bairro Vila Viana, neste município, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20540/2015 em 25/08/2015
.: Veja Mais :. Institui o programa municipal Oportunidade Jovem – OP no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20539/2015 em 14/08/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Município de Três Corações, de suas autarquias e fundações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20538/2015 em 17/08/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação do Centro Integrado de Obras, Transportes e Agropecuária e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20537/2015 em 11/08/2015
.: Veja Mais :. Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.829/2013, de 11/06/2013, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 20536/2015 em 10/08/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a doação de material de construção e o fornecimento de mão de obra a pessoas carentes e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20534/2015 em 13/07/2015
.: Veja Mais :. Dá nova redação à Ementa e ao Art. 1º da Lei nº. 4.082/2015, de 30/04/2015, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU/2015 - mediante realização de sorteio, premiação e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 20533/2015 em 13/07/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Mercado Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20532/2015 em 13/07/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais – REFIS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20523/2015 em 06/07/2015
.: Veja Mais :. Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Três Corações, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda106/07/2015Envio para Parecer
Emenda206/07/2015Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 20522/2015 em 06/07/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro Jardim Primavera, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20521/2015 em 06/07/2015
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao §1º, do Art. 2º, da Lei nº. 3.511/2009, de 05/08/2009 que concede benefício escolar aos Servidores Públicos Ativos Municipais e seus dependentes legais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20519/2015 em 23/06/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de contribuição financeira à LIGA ESPORTIVA TRICORDIANA – LET (CAMPEONATO AMADOR, COPA TRÊS CORAÇÕES, COPA DE FUTEBOL DE BASE FC E CAMPEONATO VETERANOS DE FUTSAL), no exercício de 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20518/2015 em 28/09/2015
.: Veja Mais :. Altera a Ementa e o art. 1º da Lei nº 3.987/2014 que “Estabelece critérios para as formas de alienação ou uso dos bens imóveis da municipalidade a pessoas físicas ou jurídicas com fins lucrativos”, e dá outras providências.
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Emenda128/09/2015Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 20517/2015 em 22/06/2015
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a entidade “Resgate e Misericórdia – Grupo de Auto Ajuda e Recuperação de Dependentes Químicos" e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20516/2015 em 02/06/2015
.: Veja Mais :. Aprova o Plano Municipal de Educação - PME, para o próximo decênio e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20512/2015 em 19/05/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico das Águas de Minas Gerais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20509/2015 em 19/05/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, sob forma de Contribuição, para a Entidade Casa Lar (Abrigo Masculino), no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20504/2015 em 05/05/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Unidade de Pronto Atendimento, no Bairro Jardim das Hortênsias, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20503/2015 em 05/05/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação de logradouro Publico a Av. Geraldo Pereira
Projeto de Lei Ordinária 20502/2015 em 05/05/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação de logradouro Publico a Praça Luiz Alexandre Ribeiro “Kiroga”
Projeto de Lei Ordinária 20501/2015 em 06/07/2015
.: Veja Mais :. Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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Emenda103/07/2015Envio para Parecer
Emenda203/07/2015Envio para Parecer
Emenda303/07/2015Envio para Parecer
Emenda406/07/2015Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 20500/2015 em 14/04/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU/2015 - mediante realização de sorteio, premiação e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20499/2015 em 07/04/2015
.: Veja Mais :. Determina ao Executivo o envio de todos os Decretos Municipais à Câmara Municipal

de Três Corações.

Projeto de Lei Ordinária 20497/2015 em 31/03/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidade das piscinas, de placas indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho.
Projeto de Lei Ordinária 20496/2015 em 31/03/2015
.: Veja Mais :. Parada Solidária

Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 20495/2015 em 07/04/2015
.: Veja Mais :. Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Três Corações, a realização do REI DA PRAÇA.
Projeto de Lei Ordinária 20494/2015 em 31/03/2015
.: Veja Mais :. Proíbe, no âmbito do município de Três Corações, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
Projeto de Lei Ordinária 20493/2015 em 31/03/2015
.: Veja Mais :. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.283/2006, de 15/02/2006, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Projeto de Lei Ordinária 20492/2015 em 31/03/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Amadeu Miguel, no Município de Três Corações - MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20491/2015 em 30/03/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a fomentar o Clube Atlético Tricordiano através de apoio financeiro no exercício de 2015, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/03/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 20490/2015 em 23/03/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização de diárias a título de indenização aos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20489/2015 em 23/03/2015
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a entidade Comunidade Terapêutica Àgape e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20488/2015 em 23/03/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde. no Jardim Primavera e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20487/2015 em 18/03/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a instituição do Banco de Registros de Milhagens e dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Município.
Projeto de Lei Ordinária 20486/2015 em 13/04/2015
.: Veja Mais :. Concede Contribuição Corrente  à Associação Pró- Esporte e Recreação, no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20483/2015 em 09/03/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DA ONCOLOGIA DE TRÊS CORAÇÕES - VIDAÇÃO, no exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20465/2015 em 02/02/2015
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a entidade VIRAMINAS ASSOCIAÇÃO CULTURAL  e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20464/2015 em 02/02/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de subvenção à entidade com sede no município de Barretos/SP - Fundação Pio XII / Hospital de Câncer de Barretos, no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20463/2015 em 02/02/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações.
Projeto de Lei Ordinária 4846/2015 em 16/11/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público a Rua 17(Dezessete),no Bairro Parque Bandeirantes, para Rua JOSÉ ANTÔNIO DE MELLO CARVALHO.
Projeto de Lei Ordinária 171/2015 em 18/03/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a instituição do Banco de Registros de Milhagens e dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Município.
Projeto de Lei Ordinária 170/2015 em 09/03/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DA ONCOLOGIA DE TRÊS CORAÇÕES - VIDAÇÃO, no exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20492/2014 em 02/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para dotações de pessoal e encargos sociais do Orçamento de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20491/2014 em 02/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para dotação vinculada a Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Orçamento de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20490/2014 em 02/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para dotações vinculadas ao Bloco da Atenção Básica do Orçamento de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20489/2014 em 02/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Centro Municipal de Educação Infantil “Professor José dos Santos Neto” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20488/2014 em 25/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a realização de Convênio e/ou Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Três Corações e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com a interveniência do Programa Estadual de Defesa do Consumidor – Procon/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20487/2014 em 04/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para dotações vinculadas ao Orçamento de 2014 (IPRECOR) e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20486/2014 em 10/11/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Centro Municipal de Educação Infantil “Professora Terezinha Aparecida Vilela Pompeu” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20485/2014 em 21/10/2014
.: Veja Mais :. Concede Contribuição Corrente à ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E RECREAÇÃO, no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20484/2014 em 21/10/2014
.: Veja Mais :. Concede Contribuição Corrente à ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E RECREAÇÃO, no exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20483/2014 em 21/10/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a Desafetação e Permissão de Uso de Imóvel do Município de Três Corações, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20482/2014 em 21/10/2014
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a “CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MARIA EVANI GOMES TELES” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20481/2014 em 21/10/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, sob forma de Contribuição, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE -, no exercício financeiro de 2014.
Projeto de Lei Ordinária 20480/2014 em 21/10/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para Construção de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20479/2014 em 21/10/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para Construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Jardim Primavera e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20478/2014 em 21/10/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei n°. 3.832/2013, de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei n°. 3.915/2013, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) para construção de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20477/2014 em 21/10/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei n°. 3.832/2013, de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei n°. 3.915/2013, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) para construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Jardim Primavera e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20475/2014 em 07/10/2014
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a “CAIXA ESCOLAR PROFESSORA ONEIDA JUNQUEIRA” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20474/2014 em 07/10/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para pagamento de despesas com Plano de Saúde de servidores ativos e agentes Políticos da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20473/2014 em 07/10/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei n°. 3.832/2013, de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei n°. 3.915/2013, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) para pagamento de despesas com Plano de Saúde de servidores ativos e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20472/2014 em 07/10/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público a praça situada entre a Avenida Portugal e a Rua Inglaterra no bairro Jardim Europa.
Projeto de Lei Ordinária 20471/2014 em 30/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, sob forma de Contribuição, para o Lar Anjo da Guarda, no exercício financeiro de 2014.
Projeto de Lei Ordinária 20470/2014 em 30/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de contribuição financeira à LIGA ESPORTIVA TRICORDIANA – LET (Campeonato Veteranos acima de 45 Anos – Versão 2014), no exercício de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20469/2014 em 30/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de contribuição financeira à LIGA ESPORTIVA TRICORDIANA – LET (Campeonato Veteranos – Versão 2014), no exercício de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20468/2014 em 16/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para aquisição de veículos e maquinários no âmbito do Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS/BNDES - e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20467/2014 em 16/09/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei n°. 3.832/2013, de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei n°. 3.915/2013, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) para inclusão do projeto de aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito do Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS - e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20466/2014 em 29/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a realização de Convênio entre o Município de Três Corações e a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação/UNINCOR, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20465/2014 em 29/09/2014
.: Veja Mais :. Dá nova redação à alínea “d” do inciso I do art. 16 da Lei nº. 3.283/2006, de 15/02/2006, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 20464/2014 em 29/09/2014
.: Veja Mais :. Regulamenta o § 8º do art. 158 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20463/2014 em 16/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a doação de material de construção e o fornecimento de mão-de-obra a pessoas carentes e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20462/2014 em 23/12/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em abril de 2014, criação do custo suplementar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Três Corações - IPRECOR - e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20461/2014 em 16/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a entidade de acolhimento institucional CASA LAR MASCULINA, objetivando o repasse de recurso do Governo Federal provindo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome via Piso de Alta Complexidade I – PAC I, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20460/2014 em 16/09/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a entidade de acolhimento institucional CASA LAR FEMININA, objetivando o repasse de recurso do Governo Federal provindo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, via Piso de Alta Complexidade I – PAC I, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20459/2014 em 23/12/2014
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº. 3.936/2014, de 17/03/2014, que dispõe sobre denominação de logradouro público a atual Rua 7, Bairro Parque Bandeirantes, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20458/2014 em 23/12/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Centro Municipal de Educação Infantil “Professor José Maria Ferreira Maciel” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20456/2014 em 25/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de contribuição financeira à SOCIEDADE ORNITOLÓGICA TRICORDINA, no exercício de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20455/2014 em 25/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº. 3.832/2013, de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei nº 3.915/2013, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) para inclusão de projeto de apoio à Sociedade Ornitológica Tricordiana e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20454/2014 em 12/08/2014
.: Veja Mais :. Altera os parágrafos 2º e 3º e cria o parágrafo 5º, todos do Art. 2º da Lei 3.505/2009 de 01/07/2009, que Autoriza o Município de Três Corações a participar de consórcios públicos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20453/2014 em 25/08/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei 3.975/2014 de 03/07/2014, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais,para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20452/2014 em 05/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Município a fomentar a Associação Desportiva 23 de Setembro através de apoio financeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20451/2014 em 05/08/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Praça Nilton Fávaro localizada na confluência da Rua das Gaivotas e Rua dos Canários no Bairro Jardim Fabiana.
Projeto de Lei Ordinária 20450/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta parágrafos ao art. 20 da Lei nº 3.832/2013, de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014), e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20449/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do “caput” do art. 1º da Lei nº. 3.112/2003, de 22/05/2003, que Isenta o cidadão desempregado do pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso Público no Município de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20448/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Campo de Futebol Society e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20447/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº. 3.965/2014, de 09/06/2014, que “Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade do Município – Associação Fraternidade e Equilíbrio, no exercício financeiro de 2014, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 20446/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a instituição do “DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO”
Projeto de Lei Ordinária 20445/2014 em 08/07/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para Aquisição de Materiais Permanente - Ensino Infantil e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20443/2014 em 01/07/2014
.: Veja Mais :. Institui no Município de Três Corações o “DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO”.
Projeto de Lei Ordinária 20442/2014 em 07/07/2014
.: Veja Mais :. Concede incentivo de aluguel à empresa ISOMAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EPS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20441/2014 em 24/06/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de contribuição financeira à LIGA ESPORTIVA TRICORDIANA - LET, no exercício de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20440/2014 em 24/06/2014
.: Veja Mais :. Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20439/2014 em 24/06/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20438/2014 em 17/06/2014
.: Veja Mais :. Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20436/2014 em 14/04/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº. 3.832, de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei nº 3.915, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20435/2014 em 15/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para Aquisição de Materiais Permanentes para o Ensino Fundamental e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20434/2014 em 02/06/2014
.: Veja Mais :. Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o Exercício de 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20433/2014 em 15/04/2014
.: Veja Mais :. Cria o Parque Municipal Chácara das Rosas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20432/2014 em 15/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento das Bandeiras Nacional, do Estado de Minas Gerais e do Município de Três Corações e de cantar o Hino Nacional em todos os eventos esportivos profissionais que acontecerem no Município de Três Corações.
Projeto de Lei Ordinária 20424/2014 em 03/04/2014
.: Veja Mais :. LEI PACTO SOCIAL

Estabelece critérios para as formas de alienação ou uso dos bens imóveis da municipalidade a pessoas físicas ou jurídicas com fins lucrativos.

Projeto de Lei Ordinária 20422/2014 em 24/03/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA para a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA 23 DE SETEMBRO, no exercício financeiro de 2014.
Projeto de Lei Ordinária 20420/2014 em 11/03/2014
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº. 3.787, de 19 de outubro de 2012, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20417/2014 em 07/03/2014
Projeto de Lei Ordinária 165/2014 em 01/07/2014
.: Veja Mais :. Institui no Município de Três Corações o “DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO”.
Projeto de Lei Ordinária 163/2014 em 14/04/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº. 3.832, de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei nº 3.915, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 161/2014 em 11/03/2014
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº. 3.787, de 19 de outubro de 2012, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 160/2014 em 07/03/2014
Projeto de Lei Ordinária 83/2014 em 25/08/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para Contribuição à Sociedade Ornitológica Tricordiana e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 74/2014 em 08/07/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº. 3.832/2013, de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei nº 3.915/2013, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) para aquisição de equipamentos e material permanente para o Ensino Infantil e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 66/2014 em 17/06/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade Assistencial do Município – ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DA ONCOLOGIA DE TRÊS CORAÇÕES - VIDAÇÃO, no exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 55/2014 em 27/05/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para Reforma das Unidades do Ensino Fundamental de Três Corações – MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 54/2014 em 26/05/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o repasse de recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, sob forma de Contribuição, para a INSTITUIÇÃO DE AMPARO ARCA DE NOÉ, no exercício financeiro de 2014.
Projeto de Lei Ordinária 53/2014 em 26/05/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Entidade do Município – Associação Fraternidade e Equilíbrio, no exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 52/2014 em 26/05/2014
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico das Águas de Minas Gerais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 50/2014 em 26/05/2014
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 6º, inciso VI, da Lei nº. 3.672/2011, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal para a Mulher, criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 46/2014 em 19/05/2014
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao artigo 14 da Lei nº 3.630, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal para a Juventude, criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 45/2014 em 19/05/2014
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº. 2.176, de 27 de março de 1992, que autorizou o Poder Executivo a doar área de terreno à STRAU – Serviço de Transportes Urgentes Ltda. e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 44/2014 em 29/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Programa Saúde da Família e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 42/2014 em 29/04/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para abertura de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 41/2014 em 12/05/2014
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para dotações vinculadas ao Orçamento de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 38/2014 em 29/04/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº. 3.832, de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei nº 3.915, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 37/2014 em 29/04/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº. 3.832, de 21/06/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014) e a Lei nº 3.915, de 27/12/2013 (Plano Plurianual 2014-2017) e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20399/2013 em 26/11/2013
.: Veja Mais :. Revogam os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 7º da Lei nº 3.657, de 25 de abril de 2011, que “Regulamenta o sistema de estacionamento remunerado nas vias e logradouros públicos denominados "Área Azul" e autoriza o Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão onerosa para exploração de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 20398/2013 em 26/11/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino do Município.
Projeto de Lei Ordinária 20397/2013 em 12/11/2013
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20396/2013 em 05/11/2013
.: Veja Mais :. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº. 3.865, de 16/09/2013, que “ASSEGURA VAGAS PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA em escolas e creches públicas da Rede Municipal de Três Corações mais próximas da residência do beneficiado, na forma que especifica”.
Projeto de Lei Ordinária 20395/2013 em 22/10/2013
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a “CAIXA ESCOLAR AFONSINA FONSECA MUSA” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20394/2013 em 21/10/2013
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar para atendimento ao Contrato de Financiamento BDMG/BF nº 148.570/2010, NOVO SOMMA INFRA, para Execução de Infraestrutura e Pavimentação de vias no Município de Três Corações – MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20393/2013 em 21/10/2013
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a “CAIXA ESCOLAR CAPITÃO MORBELLO VENDRAMINI” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20392/2013 em 16/10/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alienação de bens imóveis do município de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20391/2013 em 21/10/2013
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a “CAIXA ESCOLAR MARISTELA MELIATO” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20390/2013 em 08/10/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde, no Bairro Monte Alegre.
Projeto de Lei Ordinária 20389/2013 em 08/10/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público a atual Avenida que liga o Bairro Odilon Rezende Andrade ao Bairro Jardim Alterosa.
Projeto de Lei Ordinária 20388/2013 em 27/09/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área de terreno com edificação, pertencente à municipalidade, para a empresa CEREALISTA FERRONE E RODRIGUES LTDA, portadora do CNPJ 18.710.310/0001-65.
Projeto de Lei Ordinária 20387/2013 em 17/09/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público a atual avenida que liga o Bairro Odilon Rezende Andrade ao Bairro Jardim Alterosa.
Projeto de Lei Ordinária 20386/2013 em 03/09/2013
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20385/2013 em 03/09/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2014 a 2017.
Projeto de Lei Ordinária 20367/2013 em 13/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual receberem em BRAILLE ou outras linguagens acessíveis todos os documentos expedidos pelo Poder Público Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 20366/2013 em 13/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação da PARAOLIMPÍADA MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária 20365/2013 em 13/08/2013
.: Veja Mais :. Determina o investimento mínimo de 3% das verbas empregadas pela municipalidade em compras de LIVROS, para a aquisição e ou adaptação de obras para formatos acessíveis para deficientes visuais.
Projeto de Lei Ordinária 20363/2013 em 13/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de módulos individuais de BANHEIROS PORTÁTEIS (QUÍMICO) adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em eventos públicos realizados no município de Três Corações, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20361/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Proíbe Bares, Restaurantes, Pizzarias, Churrascarias, Lanchonetes, Casas Noturnas e similares do município de Três Corações de efetuarem a cobrança de taxas sobre serviços prestados aos clientes nos respectivos estabelecimentos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20360/2013 em 31/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento ao Contrato de financiamento – Programa Pró Transporte –PAC II, via CEF Nº 0352.237-89/2011, para Pavimentação de vias no Município de Três Corações – MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20359/2013 em 31/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento ao Contrato de Repasse, via CEF Nº 0369007-67/2011, por intermédio do Ministério da Cidade, processo nº 761004/2011, para Execução de Pavimentação de vias no Município de Três Corações – MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20358/2013 em 31/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para atendimento ao Convênio SICONV, via Contrato de repasse CEF Nº 0373989-25/2011, por intermédio do Ministério da Saúde, processo nº SICONV nº 762634 para Reforma de Unidade Básica de Saúde no Bairro Jardim Paraíso, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20357/2013 em 01/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o municipio de Três Corações a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20355/2013 em 18/06/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Município a fomentar o Clube Atlético Tricordiano através de apoio financeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20347/2013 em 26/03/2013
.: Veja Mais :. Concede subvenção social de R$ 7.123,00 à Entidade Assistencial do Município - LAR ANJO DA GUARDA - FIA, no exercício financeiro de 2013.
Projeto de Lei Ordinária 20345/2013 em 04/06/2013
.: Veja Mais :. Determina a identificação de estradas e logradouros rurais e dá outras providências. “LEI CAMINHOS RURAIS”
Projeto de Lei Ordinária 20344/2013 em 01/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Escolar na Rede Municipal de Educação de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20343/2013 em 28/05/2013
.: Veja Mais :. Revoga a Lei nº 1.926, de 22/12/1989, que autorizou a permissão de uso de área verde da municipalidade à Sociedade Beneficente do Grupo de Escoteiros de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20342/2013 em 18/03/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente do Município de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20341/2013 em 04/03/2013
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do Poder Legislativo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20340/2013 em 26/02/2013
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião – valor R$ 300.000,00 - para aplicação no Pronto Atendimento Municipal – Urgência e Emergência, no exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20339/2013 em 26/02/2013
.: Veja Mais :. Possibilita a realização de convênio com a Fundação Hospitalar São Sebastião, para repasse de verbas oriundas da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, que trata de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência/SAMU e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20337/2013 em 04/03/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Ensino de Educação Infantil com o nível Creche (0 a 3 anos) na Escola Municipal “Professora Cândida Junqueira  (CAIC)”.
Projeto de Lei Ordinária 20336/2013 em 14/05/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20335/2013 em 07/05/2013
.: Veja Mais :. “PROJETO CORAÇÃO FELIZ"

Institui na Secretaria Municipal de Saúde o Sistema e Avaliação e Rastreamento de Quadros Depressivos em  Pacientes Cardiopatas.

Projeto de Lei Ordinária 20334/2013 em 09/04/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas denominado moto-frete e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20333/2013 em 09/04/2013
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Art. 7º da Lei Nº 3.511, de 05/08/2009, e acrescenta dispositivos para a concessão de benefício escolar aos dependentes de servidores públicos ativos municipais que possua atividade remunerada.
Projeto de Lei Ordinária 4516/2013 em 03/04/2013
.: Veja Mais :. “PROJETO CORAÇÃO FELIZ"

Institui na Secretaria Municipal de Saúde o Sistema de

Avaliação e Rastreamento de Quadros Depressivos em

Pacientes Cardiopatas.

Projeto de Lei Ordinária 158/2013 em 16/10/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alienação de bens imóveis do município de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 157/2013 em 27/09/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área de terreno com edificação, pertencente à municipalidade, para a empresa CEREALISTA FERRONE E RODRIGUES LTDA, portadora do CNPJ 18.710.310/0001-65.
Projeto de Lei Ordinária 156/2013 em 17/09/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público a atual avenida que liga o Bairro Odilon Rezende Andrade ao Bairro Jardim Alterosa.
Projeto de Lei Ordinária 155/2013 em 03/09/2013
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 153/2013 em 13/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência visual receberem em BRAILLE ou outras linguagens acessíveis todos os documentos expedidos pelo Poder Público Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 152/2013 em 13/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação da PARAOLIMPÍADA MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária 151/2013 em 13/08/2013
.: Veja Mais :. Determina o investimento mínimo de 3% das verbas empregadas pela municipalidade em compras de LIVROS, para a aquisição e ou adaptação de obras para formatos acessíveis para deficientes visuais.
Projeto de Lei Ordinária 150/2013 em 13/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de módulos individuais de BANHEIROS PORTÁTEIS (QUÍMICO) adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em eventos públicos realizados no município de Três Corações, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 149/2013 em 01/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o municipio de Três Corações a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 147/2013 em 09/04/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas denominado moto-frete e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 30/2013 em 16/04/2013
.: Veja Mais :. Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o Exercício de 2014.
Projeto de Lei Ordinária 24/2013 em 09/04/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei Ordinária 22/2013 em 16/04/2013
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 6/2013 em 25/02/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, bens móveis (equipamentos de informática) aos Municípios de Cambuquira - MG, Campanha - MG, São Thomé das Letras - MG, São Bento Abade – MG e Carmo da Cachoeira - MG, em atendimento à Resolução SES 2136/2009 que “Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros referente aos Planos Microrregionais de Investimento de Vigilância em Saúde de acordo com o Edital 01/2009, aprovado pela resolução SES nº. 1796, de 11 de março de 2009”.
Projeto de Lei Ordinária 4/2013 em 08/02/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Município a fomentar o Clube Atlético Tricordiano através de apoio financeiro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3/2013 em 18/02/2013
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL para atendimento do convênio para reforma e ampliação da Escola Estadual Bueno Brandão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2/2013 em 04/02/2013
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº. 2.619, de 26 de setembro de 1995, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20337/2012 em 18/12/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação de Auditório.
Projeto de Lei Ordinária 20336/2012 em 18/12/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação de Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Três Corações.
Projeto de Lei Ordinária 20335/2012 em 10/12/2012
.: Veja Mais :. Altera a Lei que Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o Exercício de 2013 e PPA 2010-2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20334/2012 em 28/11/2012
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião – valor R$ 75.240,00 para manutenção do Centro Cirúrgico.
Projeto de Lei Ordinária 20333/2012 em 11/12/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador Geral e Procurador Geral Adjunto do Município de Três Corações
Projeto de Lei Ordinária 20332/2012 em 27/11/2012
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de Contribuição Corrente à ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E RECREAÇÃO, no exercício financeiro de 2013
Projeto de Lei Ordinária 20331/2012 em 27/11/2012
.: Veja Mais :. Determina providências para garantia a acessibilidade no município de Três Corações e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20329/2012 em 20/11/2012
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de Subvenção Social às Entidades Assistenciais do Municipio, no exercício financeiro de 2013.
Projeto de Lei Ordinária 20328/2012 em 20/11/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público a Avenida 01, no Bairro Vila Bela, para Avenida RUTH APARECIDA DE OLIVEIRA.
Projeto de Lei Ordinária 20327/2012 em 29/10/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador Geral e Procurador Geral Adjunto do Município de Três Corações
Projeto de Lei Ordinária 20326/2012 em 30/10/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito do Município de Três Corações
Projeto de Lei Ordinária 20325/2012 em 30/10/2012
.: Veja Mais :. Concede subvenção social à Entidade Assistencial do Município - LAR ANJO DA GUARDA - FIA, no exercício financeiro de 2012.
Projeto de Lei Ordinária 20324/2012 em 30/10/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público.

Avenida Nina Peluso Sonja).

Projeto de Lei Ordinária 20321/2012 em 04/09/2012
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20317/2012 em 07/08/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS DENOMINADO MOTO-FRETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária 20307/2012 em 28/05/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de praças esportivas, a título de Permissão de Uso as Entidades Associativas e da outras providências
Projeto de Lei Ordinária 20303/2012 em 08/05/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito do Município de Três Corações
Projeto de Lei Ordinária 20302/2012 em 08/05/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador Geral e Procurador Geral Adjunto do Município de Três Corações
Projeto de Lei Ordinária 20301/2012 em 03/05/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público a atual Av.2,  no  Bairro São Jerônimo para Rua ADJALME PROCÓPIO RIBEIRO.
Projeto de Lei Ordinária 20290/2012 em 13/03/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro Público a Rua do Rodeio, no Bairro Jardim Paraíso, para Rua Ernesto Faria.
Projeto de Lei Ordinária 4028/2012 em 20/08/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro Público a atual Rua Alameda B no Bairro Jardim das Acácias, para Rua JOÃO FABRI.
Projeto de Lei Ordinária 4017/2012 em 18/06/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro Público a Rua General Magarinos, no Bairro Morada do Sol, para Rua José Valadão Flores.
Projeto de Lei Ordinária 146/2012 em 27/11/2012
.: Veja Mais :. Autoriza a concessão de Contribuição Corrente à ASSOCIAÇÃO PRÓ-ESPORTE E RECREAÇÃO, no exercício financeiro de 2013
Projeto de Lei Ordinária 145/2012 em 04/09/2012
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 144/2012 em 07/08/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS DENOMINADO MOTO-FRETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária 143/2012 em 28/05/2012
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de praças esportivas, a título de Permissão de Uso as Entidades Associativas e da outras providências
Projeto de Lei Ordinária 142/2012 em 08/05/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito do Município de Três Corações
Projeto de Lei Ordinária 141/2012 em 08/05/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador Geral e Procurador Geral Adjunto do Município de Três Corações
Projeto de Lei Ordinária 140/2012 em 03/05/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público a atual Av.2,  no  Bairro São Jerônimo para Rua ADJALME PROCÓPIO RIBEIRO.
Projeto de Lei Ordinária 139/2012 em 13/03/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro Público a Rua do Rodeio, no Bairro Jardim Paraíso, para Rua Ernesto Faria.
Projeto de Lei Ordinária 20274/2011 em 13/12/2011
.: Veja Mais :. Dá nova redação a dispositivos da Lei Nº 3.015, de 03/08/2001 que “Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Municipal” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20257/2011 em 08/11/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público a atual Rua 4, localizada no Bairro Vila Bela 2 para Rua Antônio Ferreira da Silva.
Projeto de Lei Ordinária 20256/2011 em 28/10/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público a atual Rua 12, no Bairro Alto Peró para Rua ADJALME PROCÓPIO RIBEIRO.
Projeto de Lei Ordinária 20252/2011 em 11/10/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público a atual Rua do Rodeio, localizada no Bairro Barro Branco (Cotia) para Rua Valdemiro de Paula Vilaça.
Projeto de Lei Ordinária 20220/2011 em 02/08/2011
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 610.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20208/2011 em 31/05/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Projeto de Lei Ordinária 20207/2011 em 31/05/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Projeto de Lei Ordinária 20202/2011 em 23/05/2011
.: Veja Mais :. Denomina Rua Tereza Lúcia Ferreira a atual Rua 2 do Bairro Brejinho.
Projeto de Lei Ordinária 20189/2011 em 16/03/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Três Corações a contratar com o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 20177/2011 em 20/01/2011
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 2º da Lei nº 3.631, de 29/12/2010, que concede subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião - valor R$ 3.600.000,00 - para manutenção do Pronto  Socorro Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 138/2011 em 13/12/2011
.: Veja Mais :. Dá nova redação a dispositivos da Lei Nº 3.015, de 03/08/2001 que “Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Municipal” e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 137/2011 em 08/11/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público a atual Rua 4, localizada no Bairro Vila Bela 2 para Rua Antônio Ferreira da Silva.
Projeto de Lei Ordinária 136/2011 em 28/10/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público a atual Rua 12, no Bairro Alto Peró para Rua ADJALME PROCÓPIO RIBEIRO.
Projeto de Lei Ordinária 135/2011 em 11/10/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público a atual Rua do Rodeio, localizada no Bairro Barro Branco (Cotia) para Rua Valdemiro de Paula Vilaça.
Projeto de Lei Ordinária 134/2011 em 02/08/2011
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 610.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 133/2011 em 31/05/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Projeto de Lei Ordinária 132/2011 em 31/05/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Projeto de Lei Ordinária 131/2011 em 23/05/2011
.: Veja Mais :. Denomina Rua Tereza Lúcia Ferreira a atual Rua 2 do Bairro Brejinho.
Projeto de Lei Ordinária 130/2011 em 16/03/2011
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Três Corações a contratar com o BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 129/2011 em 20/01/2011
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Parágrafo Único do art. 2º da Lei nº 3.631, de 29/12/2010, que concede subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião - valor R$ 3.600.000,00 - para manutenção do Pronto  Socorro Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 20173/2010 em 14/12/2010
.: Veja Mais :. Concede subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião - valor R$ 1.800.000,00 - para manutenção do Pronto Socorro Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 20165/2010 em 30/11/2010
.: Veja Mais :. Denomina Quadra Poliesportiva Jorge Luiz Miguel a atual quadra de futebol de salão no bairro Rio do Peixe.
Projeto de Lei Ordinária 20164/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. Concede subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião - valor R$ 3.600.000,00 - para manutenção do Pronto Socorro Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 20143/2010 em 28/06/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores do Município de Três Corações.
Projeto de Lei Ordinária 20142/2010 em 28/06/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador Geral e Procurador Geral Adjunto do Município de Três Corações.
Projeto de Lei Ordinária 20141/2010 em 28/06/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito do Município de Três Corações.
Projeto de Lei Ordinária 20140/2010 em 22/06/2010
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.209/2004, de 21.09.2004, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Três Corações para a legislatura 2005/2008.
Projeto de Lei Ordinária 20139/2010 em 22/06/2010
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 3.459, de 18.12.2008, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador Geral e Procurador Geral Adjunto do Município de Três Corações para a gestão 2009/2012.
Projeto de Lei Ordinária 20138/2010 em 22/06/2010
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 3.208/2004, de 21.09.2004, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal para legislatura 2005/2008.
Projeto de Lei Ordinária 20121/2010 em 27/04/2010
.: Veja Mais :. Denomina  Rua Nossa Senhora do Carmo a atual Rua 4 do Parque das Colinas e Rua 6 do Bairro Jardim California.
Projeto de Lei Ordinária 20119/2010 em 20/04/2010
.: Veja Mais :. Prorroga, no âmbito do Município de Três Corações, o prazo de Licença-Maternidade das Servidoras Públicas Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 20107/2010 em 02/02/2010
.: Veja Mais :. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.482 de 27 de abril de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal pelo município, por tempo determinado específico para o programa de saúde da família, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Projeto de Lei Ordinária 3854/2010 em 16/09/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação (tipo Nextel ou similar) em agências bancárias.
Projeto de Lei Ordinária 3843/2010 em 02/07/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a circulação de veículos  de tração animal no Município de Três   Corações e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 3827/2010 em 22/04/2010
.: Veja Mais :. Disciplina a autorização para transporte de trabalhadores rurais do Município de Três Corações.
Projeto de Lei Ordinária 128/2010 em 14/12/2010
.: Veja Mais :. Concede subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião - valor R$ 1.800.000,00 - para manutenção do Pronto Socorro Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 127/2010 em 30/11/2010
.: Veja Mais :. Denomina Quadra Poliesportiva Jorge Luiz Miguel a atual quadra de futebol de salão no bairro Rio do Peixe.
Projeto de Lei Ordinária 126/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. Concede subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião - valor R$ 3.600.000,00 - para manutenção do Pronto Socorro Municipal.
Projeto de Lei Ordinária 124/2010 em 28/06/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores do Município de Três Corações.
Projeto de Lei Ordinária 123/2010 em 28/06/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador Geral e Procurador Geral Adjunto do Município de Três Corações.
Projeto de Lei Ordinária 122/2010 em 28/06/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito do Município de Três Corações.
Projeto de Lei Ordinária 121/2010 em 22/06/2010
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.209/2004, de 21.09.2004, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Três Corações para a legislatura 2005/2008.
Projeto de Lei Ordinária 120/2010 em 22/06/2010
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 3.459, de 18.12.2008, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador Geral e Procurador Geral Adjunto do Município de Três Corações para a gestão 2009/2012.
Projeto de Lei Ordinária 119/2010 em 22/06/2010
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 3.208/2004, de 21.09.2004, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal para legislatura 2005/2008.
Projeto de Lei Ordinária 118/2010 em 27/04/2010
.: Veja Mais :. Denomina  Rua Nossa Senhora do Carmo a atual Rua 4 do Parque das Colinas e Rua 6 do Bairro Jardim California.
Projeto de Lei Ordinária 117/2010 em 20/04/2010
.: Veja Mais :. Prorroga, no âmbito do Município de Três Corações, o prazo de Licença-Maternidade das Servidoras Públicas Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 114/2010 em 02/02/2010
.: Veja Mais :. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.482 de 27 de abril de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal pelo município, por tempo determinado específico para o programa de saúde da família, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Projeto de Lei Ordinária 20103/2009 em 14/12/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alienação de bens imóveis do município de Três Corações.
Projeto de Lei Ordinária 20089/2009 em 17/11/2009
.: Veja Mais :. Dispõe  sobre a Obrigatoriedade do Licenciamento Local de Veículos Prestadores de Serviços aos Órgãos da Administração Publica Direta e Indireta do Município de Três Corações.
Projeto de Lei Ordinária 20060/2009 em 18/08/2009
.: Veja Mais :. "LEI BOCA RICA"

Autoriza os Conselhos Tutelares realizarem o Toque de Recolher para menores de 18 (dezoito) anos, na forma que especifica.

Projeto de Lei Ordinária 20044/2009 em 23/06/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição de depósitos de areia e similares no perímetro urbano.
Projeto de Lei Ordinária 20038/2009 em 09/06/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro Público, trecho da Av. Prefeito Orlando Rezende de Andrade, no bairro Boa Ventura, para Av. Carlos Roberto Resende Carneiro – "Rober Jóia”.
Projeto de Lei Ordinária 20027/2009 em 12/05/2009
.: Veja Mais :. Prorroga no âmbito do Municipio de Três Corações, o prazo de licença Maternidade das Servidoras Públicas Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 20014/2009 em 13/04/2009
.: Veja Mais :. Revoga a Lei Nº 3.402/2007 de 19 de dezembro de 2007

      que   autoriza   o    pagamento    do    13º   Salário    aos

      ocupantes de cargos de Secretário Municipal,    Prefeito,

       Vice-Prefeito e Vereadores.

Projeto de Lei Ordinária 3810/2009 em 22/12/2009
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3801/2009 em 21/12/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2010 a 2013.
Projeto de Lei Ordinária 3792/2009 em 04/12/2009
.: Veja Mais :. Concede incentivo á empresa IRAPURU TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 88.668.298/0040-60.
Projeto de Lei Ordinária 3781/2009 em 21/10/2009
.: Veja Mais :. Regulamenta o uso das balsas no âmbito do Município de Três Corações.

"LEI BOCA RICA"

Projeto de Lei Ordinária 110/2009 em 14/12/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alienação de bens imóveis do município de Três Corações.
Projeto de Lei Ordinária 108/2009 em 17/11/2009
.: Veja Mais :. Dispõe  sobre a Obrigatoriedade do Licenciamento Local de Veículos Prestadores de Serviços aos Órgãos da Administração Publica Direta e Indireta do Município de Três Corações.
Projeto de Lei Ordinária 105/2009 em 18/08/2009
.: Veja Mais :. "LEI BOCA RICA"

Autoriza os Conselhos Tutelares realizarem o Toque de Recolher para menores de 18 (dezoito) anos, na forma que especifica.

Projeto de Lei Ordinária 104/2009 em 23/06/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição de depósitos de areia e similares no perímetro urbano.
Projeto de Lei Ordinária 103/2009 em 09/06/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro Público, trecho da Av. Prefeito Orlando Rezende de Andrade, no bairro Boa Ventura, para Av. Carlos Roberto Resende Carneiro – "Rober Jóia”.
Projeto de Lei Ordinária 102/2009 em 12/05/2009
.: Veja Mais :. Prorroga no âmbito do Municipio de Três Corações, o prazo de licença Maternidade das Servidoras Públicas Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 101/2009 em 13/04/2009
.: Veja Mais :. Revoga a Lei Nº 3.402/2007 de 19 de dezembro de 2007

      que   autoriza   o    pagamento    do    13º   Salário    aos

      ocupantes de cargos de Secretário Municipal,    Prefeito,

       Vice-Prefeito e Vereadores.

Projeto de Lei Ordinária 3663/2008 em 19/03/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários e proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas.
Projeto de Lei Ordinária 3662/2008 em 25/03/2008
.: Veja Mais :. Concede Ajuda Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3661/2008 em 21/03/2008
.: Veja Mais :. Determina a inclusão de borracha proveniente de Pneu velho na composição do asfalto utilizado pelo município.
Projeto de Lei Ordinária 3660/2008 em 04/03/2008
.: Veja Mais :. INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 3659/2008 em 13/03/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público a Rua Dona Lazara Batista Medeiros ainda não denominada localizada próximo ao Projeto Vida, no Bairro Santo Afonso.
Projeto de Lei Ordinária 3658/2008 em 13/03/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o “Projeto uma Criança uma Árvore”.
Projeto de Lei Ordinária 3657/2008 em 17/03/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público a atual Rua Chile, bairro Jardim Rio Verde, para Rua José Nicolau Gomes.
Projeto de Lei Ordinária 38/2008 em 19/05/2008
.: Veja Mais :. Concede incentivo de aluguel à empresa Holcim (Brasil) S.A.
Projeto de Lei Ordinária 28/2008 em 07/04/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para desafetação de suas características de uso comum do povo, o bem imóvel que menciona, e autoriza a sua doação, para a empresa IRMÃOS CAPISTRANOS LTDA.
Projeto de Lei Ordinária 27/2008 em 31/03/2008
.: Veja Mais :. Concede subvenção social à Fundação Hospitalar São Sebastião – valor R$ 100.000,00,  para aplicação na reforma do prédio  do nosocômio.
Projeto de Lei Ordinária 22/2008 em 31/03/2008
.: Veja Mais :. Concede Contribuição Financeira à Corporação Musical União Rio Verdense
Projeto de Lei Ordinária 21/2008 em 31/03/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro Público a Rua sem identificação para Rua José Teodoro Silva, no Bairro Vila Rezende.
Projeto de Lei Ordinária 20/2008 em 11/03/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público a atual Rua V, bairro Nossa Senhora Aparecida para Rua José Gonçalves (mais conhecido com Sr. Penosa).
Projeto de Lei Ordinária 19/2008 em 31/03/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro Público a Praça em frente à capela Nossa Senhora Aparecida entre as Ruas E e T que se encontra sem nome, para Praça Jayme da Silva.
Projeto de Lei Ordinária 17/2008 em 03/03/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a provisão de beneficios sociais no âmbito da politica municipal de Assistência Social e dá outras Providências.
Projeto de Lei Complementar 535/2019 em 14/05/2019
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para o SINDICATO RURAL DE TRÊS CORAÇÕES e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 534/2019 em 06/05/2019
.: Veja Mais :. Altera a redação da Lei Complementar nº 0.005/1995 que “Aprova o Código de Posturas do Município de Três Corações”.
Projeto de Lei Complementar 533/2019 em 06/05/2019
.: Veja Mais :. Autoriza a conversão da concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade no Município de Três Corações, em doação, à empresa REALEZAREIA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº. 05.103.069/0001-64, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 532/2019 em 24/04/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa FAZBETOM CONCRETO LTDA, portadora do CNPJ: 23.045.683/0001-07 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 531/2019 em 11/04/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa REVEST COMERCIAL QUARTZITE LTDA, portadora do CNPJ 04.076.437/0001-60 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 529/2019 em 11/04/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização de transferência de terreno da municipalidade, localizado no Bairro Alto Peró, por concessão de direito real de uso, para a MITRA DIOCESANA DA CAMPANHA, entidade portadora do CNPJ 19.081.884/0068-91, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 527/2019 em 02/05/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual nos quadros de vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, alterando o Anexo I e II da Lei Complementar nº 0.303/2011 que “Dispõe sobre a Tabela de Referência de Salários, da Função Gratificada e do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 524/2019 em 19/03/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa OLIVEIROS RODRIGUES LAUREANO ME, inscrita no CNPJ 12.942.457/0001-02 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 523/2019 em 21/02/2019
.: Veja Mais :. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações/MG - PDDUA revisado e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 522/2019 em 21/02/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 521/2019 em 21/02/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Três Corações/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 500/2018 em 29/01/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de áreas de terreno da municipalidade para a empresa ALEXANDRE MAURÍCIO FRANCO - ME, portadora do CNPJ 71.357.016/0001-02, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 499/2018 em 24/01/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual nos quadros de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, alterando os anexos III/A, III/B e V da Lei Complementar nº 282/2011, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Três Corações, alterando os anexos II/A, II/B, II/C, II/D e II/E da Lei Complementar nº 283/2011, de 26 de agosto de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações; e alterando os anexos III, IV/A, IV/B, V/A e V/B da Lei Complementar nº 284/2011, de 26 de agosto de 2011, que estabelece o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20179/2017 em 18/07/2017
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea ‘e’ ao inciso IV do artigo 81, dá nova redação ao artigo 82 e artigo 84, revoga os incisos I e II do artigo 85, cria os Anexos II-D e II-E, e, altera os Anexos II-A, II-B, II-C e III, da Lei Complementar n.º 283/2011, de 26 de agosto de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20178/2017 em 06/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade e concessão de incentivo de isenção de tributos municipais - IPTU à empresa O.N.E NATURAL ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.960.926/0001-97, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20177/2017 em 29/08/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa JS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, portadora do CNPJ 00.386.000/0001-71, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20176/2017 em 22/08/2017
.: Veja Mais :. Altera dispositivos e Lista de Serviços da Lei Complementar nº 149, de 31 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar 20174/2017 em 20/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de áreas de terreno da municipalidade para a empresa CERÂMICA REI MINAS LTDA ME, portadora do CNPJ 24.985.857/0001-76.
Projeto de Lei Complementar 20173/2017 em 06/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a conversão da concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade no Município de Três Corações, em doação, à empresa JOSÉ RONALDO DE LIMA - ME, CNPJ nº. 04.878.578/0001-04, e dá outras providências.
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Emenda103/07/2017Envio para Parecer
Projeto de Lei Complementar 20171/2017 em 09/05/2017
.: Veja Mais :. Desonera a empresa FERTILIZANTES HERINGER LTDA das condições previstas na Lei Complementar nº 0.039/98, de 24/03/1998 e Lei Complementar nº 0.049/98, de 05/10/1998, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20170/2017 em 07/03/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 0.192/2006, de 10/10/2006, que “Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20168/2017 em 21/02/2017
.: Veja Mais :. Desafeta área de terreno e autoriza dação em pagamento de áreas de terreno e edificada da municipalidade para CLÁUDIO BENEDITO DE OLIVEIRA, CHARLES FREITAS DE OLIVEIRA e Empresa MEDIEVAL HOTEL LTDA - ME, como parte da indenização da desapropriação do imóvel constante do Decreto n.º 3.402/2016, de 16/12/2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 5054/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. Desonera a empresa FERTILIZANTES HERINGER LTDA das condições previstas na Lei Complementar nº 0.039/98, de 24/03/1998 e Lei Complementar nº 0.049/98, de 05/10/1998, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 495/2017 em 13/12/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a concessão de transporte através de frota própria ou custeio de tarifa de transporte coletivo de passageiros, aos servidores públicos municipais que realizam serviços itinerantes nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais e demais setores da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 493/2017 em 30/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de áreas de terreno do Distrito Industrial da municipalidade para a empresa CERÂMICA REI MINAS LTDA ME, portadora do CNPJ 24.985.857/0001-76, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 489/2017 em 23/11/2017
.: Veja Mais :. Revoga a Lei Complementar nº 333, de 20 de março de 2013, que “Institui a Gratificação Complementar (GC) ao Profissional Médico Especialista e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar 488/2017 em 23/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a custear a tarifa de transporte coletivo da linha de ônibus do perímetro urbano entre o Centro até a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Casa de Saúde Santa Fé), para realização de consultas, tratamentos e exames clínicos aos munícipes da forma que especifica, no exercício de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 487/2017 em 06/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade e concessão de incentivo de isenção de tributos municipais - IPTU à empresa O.N.E NATURAL ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.960.926/0001-97, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 161/2017 em 07/03/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 0.192/2006, de 10/10/2006, que “Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 159/2017 em 21/02/2017
.: Veja Mais :. Desafeta área de terreno e autoriza dação em pagamento de áreas de terreno e edificada da municipalidade para CLÁUDIO BENEDITO DE OLIVEIRA, CHARLES FREITAS DE OLIVEIRA e Empresa MEDIEVAL HOTEL LTDA - ME, como parte da indenização da desapropriação do imóvel constante do Decreto n.º 3.402/2016, de 16/12/2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20164/2016 em 12/12/2016
.: Veja Mais :. Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, aos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de um único imóvel predial e que o mesmo seja utilizado como sua moradia com a área de terreno de até 300,00 m² e que tenham renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos, para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20163/2016 em 12/12/2016
.: Veja Mais :. Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 2017, para contribuintes portadores de moléstias graves, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20162/2016 em 12/12/2016
.: Veja Mais :. Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 2017, para os Beneficiários do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20160/2016 em 24/10/2016
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao Art. 2.º da Lei Complementar n.º 452/2015, de 28/12/2015, que “Autoriza a conversão da concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Três Corações, em doação, à empresa COMÉRCIO DE PEDRAS SANTO EXPEDITO LTDA – ME, CNPJ n.º 05.855.699/0001-95”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20158/2016 em 30/05/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para desafetação de áreas comunitárias e autoriza doação ao Estado de Minas Gerais para uso da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20155/2016 em 30/05/2016
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Três Corações – MG a desafetar imóvel urbano de sua propriedade no Bairro Jardim Umuarama, para fins de permuta, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20146/2016 em 11/04/2016
.: Veja Mais :. Revoga a Lei Complementar n.º 428/2015, de 24/07/2015, que “Autoriza o Município de Três Corações – MG a doar terrenos de sua propriedade ao Sindicato Rural de Três Corações – MG e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar 20141/2016 em 21/03/2016
.: Veja Mais :. Modifica os Anexos I, IV/A e VI da Lei Complementar nº. 284/2011, de 26/08/2011 – Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações e cria Cargo Público de provimento efetivo no Quadro Permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências.
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Emenda121/03/2016Envio para Parecer
Projeto de Lei Complementar 20140/2016 em 14/03/2016
.: Veja Mais :. Modifica o Anexo III da Lei Complementar nº. 283/2011, de 26/08/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações e cria Cargos Públicos de provimento efetivo no Quadro Permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20139/2016 em 14/03/2016
.: Veja Mais :. Modifica o Anexo I-E e o Anexo IV da Lei Complementar nº. 282/2011, de 26/08/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e cria Cargo Público de provimento efetivo no Quadro Permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20138/2016 em 23/02/2016
.: Veja Mais :. Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, aos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de um único imóvel predial e que o mesmo seja utilizado como sua moradia com a área de terreno de até 300,00 m² e que tenham renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos, para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20137/2016 em 23/02/2016
.: Veja Mais :. Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 2016, para contribuintes portadores de moléstias graves, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20136/2016 em 23/02/2016
.: Veja Mais :. Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 2016, para os Beneficiários do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20150/2015 em 15/12/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre desafetação e autorização para transferência de área de terreno da municipalidade, por concessão de direito real de uso, para a MITRA DIOCESANA DA CAMPANHA, entidade portadora do CNPJ 19.081.884/0068-91, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20149/2015 em 15/12/2015
.: Veja Mais :. Desafeta área de terreno de sua característica institucional transfere-a para o patrimônio do município, autoriza doação à União Federal para construção da sede da Vara do Trabalho de Três Corações/MG pelo Tribunal Regional da Terceira Região e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20148/2015 em 15/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a conversão da concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade no município de Três Corações, em doação, à empresa PIATÃ PEDRAS LTDA - ME, CNPJ nº. 14.429.365/0001-40, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20147/2015 em 16/12/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para dação em pagamento de área de terreno da municipalidade para a empresa R9 AMBIENTAL EIRELI – ME, CNPJ 01.470.597/0001-09, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20146/2015 em 16/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a conversão da concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade no Município de Três Corações, em doação, à empresa COMÉRCIO DE PEDRAS SANTO EXPEDITO LTDA - ME, CNPJ nº. 05.855.699/0001-95, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20145/2015 em 08/12/2015
.: Veja Mais :. Cria Cargo Público de provimento efetivo no Quadro Permanente de Servidores da Prefeitura Municipal de Três Corações e modifica os Anexos I-A e III da Lei Complementar nº. 283/2011, de 26/08/2011 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais da Saúdedo Município de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20144/2015 em 08/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a realização de Convênio entre o Município de Três Corações e o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20143/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para o VORAZES MOTO CLUBE, CNPJ 23.481.091/0001-20, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20142/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. Revoga a Lei Complementar n.º 0.290/2011, de 04/11/2011, que autorizou a Concessão de Direito Real de Uso de lotes à empresa Mopex Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Pedra LTDA, portadora do CNPJ 08.569.322/0001-68 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20141/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. Revoga a Lei Complementar n.º 0.319/2012, de 12/07/2012, que autorizou a Concessão de Direito Real de Uso de lotes à empresa Atlas Atalaia Indústria e Comércio de Calçados LTDA, portadora do CNPJ 26.181.370/0001-66 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20140/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. Acrescenta alínea ao inciso X do Art. 74 da Lei Complementar nº. 0.282/2011, de 26/08/2011, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências”.
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Emenda104/12/2015Envio para Parecer
Projeto de Lei Complementar 20139/2015 em 07/12/2015
.: Veja Mais :. Dá nova redação aos incisos IV, VII e IX do Art. 177 da Lei Complementar nº. 0.284/2011, de 26/08/2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar 20138/2015 em 14/12/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de áreas de terreno da municipalidade para a empresa EUCABIO BIOMASSAS E MADEIRA EIRELI - EPP, portadora do CNPJ n° 21.657.708/0001-90, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20136/2015 em 30/11/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o serviço público municipal de transporte escolar por frota própria e passe escolar no município de Três Corações e dá outras providências.
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Emenda130/11/2015Envio para Parecer
Projeto de Lei Complementar 20135/2015 em 17/11/2015
.: Veja Mais :. Revoga a Lei Complementar nº. 424/2015, de 20/07/2015, que “Altera a alíquota de ISSQN do item 4.22 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº. 149/2003, de 31/12/2003, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar 20134/2015 em 30/11/2015
.: Veja Mais :. Dá nova redação aos incisos I e II do Art. 47 da Lei Complementar nº. 284/2011, de 26/08/2011, que “Dispõe Sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”.
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Emenda127/11/2015Envio para Parecer
Projeto de Lei Complementar 20133/2015 em 30/11/2015
.: Veja Mais :. Dá nova redação aos incisos I, II e IV do Art. 33 da Lei Complementar nº. 283/2011, de 26/08/2011, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, Estabelece Normas de Enquadramento e dá outras providências”.
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Emenda127/11/2015Envio para Parecer
Projeto de Lei Complementar 20132/2015 em 30/11/2015
.: Veja Mais :. Dá nova redação aos incisos I, II e III do Art. 31 da Lei Complementar nº. 282/2011, de 26/08/2011, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências”.
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Emenda127/11/2015Envio para Parecer
Projeto de Lei Complementar 20131/2015 em 09/11/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTARES DE TRÊS CORAÇÕES E REGIÃO, entidade portadora do CNPJ 07.899.176/0001-76, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20129/2015 em 26/10/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Três Corações – MG a desafetar imóvel urbano (Bairro Cotia) de sua propriedade para fins de alienação e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20128/2015 em 05/10/2015
.: Veja Mais :. Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº. 419/2015, de 20/07/2015, que “Dispõe sobre a autorização para desafetação de áreas de Equipamento Comunitário do Município de Três Corações e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar 20127/2015 em 11/09/2015
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao inciso X do Art. 74 da Lei Complementar Nº. 0.282/2011, de 26/08/2011, que “Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências” e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20126/2015 em 08/09/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de área de terreno para a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE TRÊS CORAÇÕES e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20125/2015 em 14/09/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de áreas de terreno da municipalidade para a empresa CLUBE DA CASA ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, portadora do CNPJ 13.937.918/0001-03, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20124/2015 em 14/09/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa SAGRADOS CORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, portadora do CNPJ 65.123.804/0001-23, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20123/2015 em 20/03/2015
.: Veja Mais :. Ementa teste
Projeto de Lei Complementar 20118/2015 em 09/02/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, Lei nº. 3.969/2014, de 18/06/2014, e o Plano Plurianual 2014-2017, Lei nº. 3.915/2013, de 27/12/2013, para aquisição de equipamentos hospitalares / Construção da Oficina Ortopédica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20117/2015 em 02/02/2015
.: Veja Mais :. Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, aos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de um único imóvel predial e que o mesmo seja utilizado como sua moradia com a área de terreno de até 300,00 m² e que tenham renda familiar de até 2 (dois) salários mínimos, para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20116/2015 em 02/02/2015
.: Veja Mais :. Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 2015, para contribuintes portadores de moléstias graves, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20115/2015 em 02/02/2015
.: Veja Mais :. Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, referente ao exercício de 2015, para os Beneficiários do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20114/2015 em 02/02/2015
.: Veja Mais :. Altera o Anexo II - Plano de Cargos, Carreiras e Saláios da Câmara Municipal de Três Corações - Tabela de Referência de Cargo Efetivo - da Lei Complementar nº 380/2014, de 02 de junho de 2014, que dispõe sobre a Tabela de Referência de Salários, da Função Gratificada do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Três Corações, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20113/2015 em 02/02/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a atualização do Anexo I, da Lei Complementar nº 367/2014, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a Tabela de Referência de Salários, da Função Gratificada do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 438/2015 em 16/11/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTARES DE TRÊS CORAÇÕES E REGIÃO, entidade portadora do CNPJ 07.899.176/0001-76, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 138/2015 em 20/03/2015
.: Veja Mais :. Ementa teste
Projeto de Lei Complementar 137/2015 em 09/02/2015
.: Veja Mais :. Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, Lei nº. 3.969/2014, de 18/06/2014, e o Plano Plurianual 2014-2017, Lei nº. 3.915/2013, de 27/12/2013, para aquisição de equipamentos hospitalares / Construção da Oficina Ortopédica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20112/2014 em 16/12/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20111/2014 em 11/11/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de via no “Parque Municipal Dondinho”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20110/2014 em 04/11/2014
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 0.240/2009, de 19/06/2009, que “Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem municipal”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20108/2014 em 21/10/2014
.: Veja Mais :. Revoga a Lei Complementar nº. 363/2013, de 13/12/2013, que “Revoga a Lei Complementar nº 0.246, de 17 de setembro de 2009, altera a redação do parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 0.201, de 15 de maio de 2007”, e revoga dispositivo da Lei Complementar 0.201, de 15/05/2007, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20107/2014 em 07/10/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a desafetação de área comunitária municipal e autoriza a transferência de uso do imóvel desafetado por concessão de direito real de uso, objetivando a regularização fundiária de interesse social e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20106/2014 em 30/09/2014
.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 0.303/2011, e suas modificações posteriores, especificamente as Leis Complementares nºs 0.306/2012 e 367/2014, que dispõem sobre seus Anexos, especificamente a Referência C-¨do Anexo I - Tabela de Referência de Cargo Comissionado - do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20105/2014 em 09/09/2014
.: Veja Mais :. Acrescenta dispositivo e dá nova redação às alíneas a e b do inciso I do art. 7º, bem como ao Anexo I e Anexo VI da Lei Complementar nº. 338/2013, de 29/04/2013 que “Dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no município de Três Corações e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar 20104/2014 em 15/09/2014
.: Veja Mais :. Altera o Anexo 4 da Lei Complementar Nº 0.008/96 de 15/01/96 e suas modificações posteriores, que dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Edificações do Município de Três Corações, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20103/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação municipal e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/07/2014Arquivamento Final
Emenda218/08/2014Arquivamento Final
Emenda318/08/2014Arquivamento Final
Projeto de Lei Complementar 20102/2014 em 08/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revogação das permutas de área no Bairro Vilas Boas, autorizadas pela Lei Complementar nº. 177/2005, de 19/10/2005, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20101/2014 em 07/07/2014
.: Veja Mais :. Altera o Anexo I da Lei Complementar nº. 358/2013, 04/12/2013, que “Dispõe sobre a Alienação de bens imóveis do município de Três Corações e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar 20100/2014 em 07/07/2014
.: Veja Mais :. Altera o art. 1º da Lei Complementar nº. 361/2013, de 13/12/2013, que “Autoriza o Município de Três Corações – MG a desafetar imóveis urbanos de sua propriedade para fins de alienação e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar 20099/2014 em 10/06/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20098/2014 em 09/06/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso e Posterior Doação de Imóvel pertencente à Municipalidade para a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TRÊS CORAÇÕES – MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20097/2014 em 09/06/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso e Posterior Doação de Imóvel pertencente a Municipalidade para o SINDICATO DOS MOTORISTAS E TRABALHADORES NO TRANSPORTE DE CARGAS E PASSAGEIROS DE TRÊS CORAÇÕES E REGIÃO – MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20096/2014 em 02/06/2014
.: Veja Mais :. Altera o § 1º do art. 698 da Lei Complementar nº. 149/2003, de 31/12/2003, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município, e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar 20095/2014 em 20/05/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de Extratoras e de Mineradoras para o Município de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20094/2014 em 19/05/2014
.: Veja Mais :. Altera o Anexo II - Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Três Corações - Tabela de Referência de Cargo Efetivo - da Lei Complementar nº 367/2014, que dispõe sobre a Tabela de Referência de Salários, da Função Gratificada do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20093/2014 em 19/05/2014
.: Veja Mais :. Altera o anexo IIIB da Lei Complementar nº. 0.192/2006, de 10 de junho de 2006 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DE TRÊS CORAÇÕES, tendo-se em vista a Criação do Parque Municipal Chácara das Rosas.
Projeto de Lei Complementar 20092/2014 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Atualiza os Anexos I e II da Lei Complementar nº 0.306/2012 que dispõe sobre a Tabela de Referência de Salários, da Função Gratificada do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 135/2014 em 15/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 134/2014 em 10/06/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Edificações implementadas em desacordo com a legislação municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 133/2014 em 20/05/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de Extratoras e de Mineradoras para o Município de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 132/2014 em 17/02/2014
.: Veja Mais :. Atualiza os Anexos I e II da Lei Complementar nº 0.306/2012 que dispõe sobre a Tabela de Referência de Salários, da Função Gratificada do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 49/2014 em 19/05/2014
.: Veja Mais :. Altera a Ementa e o Art. 2º da Lei Complementar nº. 361, de 13 de dezembro de 2013, que “Autoriza o Município de Três Corações – MG a desafetar imóveis urbanos de sua propriedade para fins de alienação através de leilão público e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar 48/2014 em 19/05/2014
.: Veja Mais :. Altera o Art. 1º da Lei Complementar nº. 358, de 4 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre alienação de bens imóveis do município de Três Corações e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar 47/2014 em 19/05/2014
.: Veja Mais :. Altera a Ementa e o Art. 2º da Lei Complementar nº. 357, de 4 de dezembro de 2013, que “Autoriza o Município de Três Corações – MG a desafetar imóvel urbano de sua propriedade para fins de alienação através de leilão público e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar 43/2014 em 29/04/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa FERMUNK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA, portadora do CNPJ 09.650.873/0001-14 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20089/2013 em 26/11/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel, a título de indenização por desapropriação indireta, realizada em terreno doado ao Sr. Sebastião Domingos Filho e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20087/2013 em 19/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais de pequeno, médio e grande porte, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20086/2013 em 28/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de Extratoras e de Mineradoras para o Município de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20085/2013 em 19/11/2013
.: Veja Mais :. Revoga a Lei Complementar nº 0.246, de 17 de setembro de 2009, altera a redação do parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar nº 0.201, de 15 de maio de 2007 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20084/2013 em 25/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para doação de área de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20083/2013 em 12/11/2013
.: Veja Mais :. Altera o Anexo V da Lei Complementar n. 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Três Corações, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar 20082/2013 em 05/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20081/2013 em 05/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alienação de bens imóveis do município de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20080/2013 em 05/11/2013
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Três Corações – MG a desafetar imóvel urbano de sua propriedade para fins de alienação através de leilão público e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20079/2013 em 05/11/2013
.: Veja Mais :. Altera dispositivos na LEI COMPLEMENTAR nº. 0.282/2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Três Corações, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar 20078/2013 em 05/11/2013
.: Veja Mais :. Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº. 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”.
Projeto de Lei Complementar 20077/2013 em 05/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área de terreno com edificação, pertencente à municipalidade, para a instituição COOPERATIVA DE ENSINO DO SUL DE MINAS portadora do CNPJ 07.709.150/0001-18.
Projeto de Lei Complementar 20075/2013 em 07/10/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre concessão de direito real de uso de área de terreno com edificação pertencente à municipalidade, para a empresa Cerealista Ferrone e Rodrigues Ltda, portadora do CNPJ nº 18.710.310/0001-65.
Projeto de Lei Complementar 20068/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Altera o inciso VI e acrescenta inciso VII ao Art. 7º da Lei Complementar nº 338, de 29/04/2013, que “Dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no município de Três Corações e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar 20067/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a desafetação, autorização de cessão de uso e de locação do "Auditório Jornalista Carlos Edyl Santiago Filho" localizado no prédio da Escola do Legislativo Municipal “Historiador Benefredo de Souza” - Anexo I da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar 20066/2013 em 31/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para desafetação de área comunitária e autoriza doação e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20065/2013 em 15/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa RS TRATAMENTO DE METAIS LTDA., portadora do CNPJ nº 17.113.740/0001-37 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20064/2013 em 08/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral nos quadros de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, alterando os anexos III/A e III/B da LC Nº 0.282/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Três Corações, os anexos II/A, II/B e II/C da LC Nº 0.283/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, anexos IV/A, IV/B, V/A e V/B da LC Nº 0.284/2011, que estabelece o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20062/2013 em 04/06/2013
.: Veja Mais :. Desonera a empresa FAROL SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, das condições previstas na Lei Complementar nº 0204/2007.
Projeto de Lei Complementar 20060/2013 em 15/04/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta, altera e dá nova redação a dispositivos da LEI COMPLEMENTAR Nº 281/2011, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações.”
Projeto de Lei Complementar 142/2013 em 13/12/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa MARICEL LAVANDERIA DE TRÊS CORAÇÕES LTDA - ME, portadora do CNPJ 22.389.928/0001-42 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 141/2013 em 13/12/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa PRENSITEC PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, portadora do CNPJ 03.759.577/0001-70 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 129/2013 em 19/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais de pequeno, médio e grande porte, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 128/2013 em 28/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de Extratoras e de Mineradoras para o Município de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 127/2013 em 05/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 126/2013 em 05/11/2013
.: Veja Mais :. Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº. 284, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”.
Projeto de Lei Complementar 122/2013 em 15/04/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta, altera e dá nova redação a dispositivos da LEI COMPLEMENTAR Nº 281/2011, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações.”
Projeto de Lei Complementar 21/2013 em 02/04/2013
.: Veja Mais :. Altera dispositivo da Lei Complementar nº 282, de 26/08/2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar 20065/2012 em 29/10/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa GF AUTO ATACADO LTDA, portadora do CNPJ nº 04.024.268/0001-14
Projeto de Lei Complementar 20059/2012 em 14/11/2012
.: Veja Mais :. Altera dispositivos na Lei Complementar nº 282/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração do Município de Três Corações.
Projeto de Lei Complementar 20058/2012 em 14/11/2012
.: Veja Mais :. Altera dispositivos na LEI COMPLEMENTAR Nº 0.281/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações.
Projeto de Lei Complementar 20057/2012 em 14/11/2012
.: Veja Mais :. Altera dispositivos na LEI COMPLEMENTAR Nº 0.282/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos da Administração do Município de Três Corações
Projeto de Lei Complementar 20040/2012 em 17/01/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a aplicação do reajuste nos quadros de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, alterando os anexos III/A, III/B e V da LC Nº 0.282/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Três Corações, os anexos II/A, II/B e II/C da LC Nº 0.283/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, e anexos IV/A, IV/B, V/A e V/B da LC Nº 0.284/2011, que estabelece o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 165/2012 em 17/01/2012
.: Veja Mais :. Altera dispositivos na LEI COMPLEMENTAR Nº 0.281/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações.
Projeto de Lei Complementar 164/2012 em 17/01/2012
.: Veja Mais :. Altera dispositivos na LEI COMPLEMENTAR Nº 0.282/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos da Administração do Município de Três Corações
Projeto de Lei Complementar 121/2012 em 14/11/2012
.: Veja Mais :. Altera dispositivos na Lei Complementar nº 282/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração do Município de Três Corações.
Projeto de Lei Complementar 117/2012 em 17/01/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a aplicação do reajuste nos quadros de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, alterando os anexos III/A, III/B e V da LC Nº 0.282/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Três Corações, os anexos II/A, II/B e II/C da LC Nº 0.283/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, e anexos IV/A, IV/B, V/A e V/B da LC Nº 0.284/2011, que estabelece o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20036/2011 em 16/11/2011
.: Veja Mais :. Revoga a Lei Complementar Nº 0.222, de 3 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da empresa CELSO EUSTÁQUIO DOS SANTOS.”
Projeto de Lei Complementar 20033/2011 em 18/10/2011
.: Veja Mais :. Altera redação e anexos da Lei Complementar n°. 0.226/2008, de 29/12/2008, que dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Três Corações.
Projeto de Lei Complementar 20028/2011 em 25/08/2011
.: Veja Mais :. Autoriza a desafetação e transferência mediante doação de imóvel localizado no Bairro Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 20027/2011 em 26/04/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre doação de área de terreno da municipalidade para a empresa CASA DA VACA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ 02.541.934/0011-38.
Projeto de Lei Complementar 20026/2011 em 28/02/2011
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar 20025/2011 em 22/02/2011
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações".
Projeto de Lei Complementar 20023/2011 em 08/02/2011
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao artigo 109 do código de Postura do Municipio de Três Corações.
Projeto de Lei Complementar 20022/2011 em 12/01/2011
.: Veja Mais :. "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar 20021/2011 em 12/01/2011
.: Veja Mais :. "Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações".
Projeto de Lei Complementar 20020/2011 em 12/01/2011
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações."
Projeto de Lei Complementar 285/2011 em 22/08/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa CASA DA VACA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 02.541.934/0001-66.
Projeto de Lei Complementar 116/2011 em 16/11/2011
.: Veja Mais :. Revoga a Lei Complementar Nº 0.222, de 3 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre doação de área de terreno para instalação da empresa CELSO EUSTÁQUIO DOS SANTOS.”
Projeto de Lei Complementar 115/2011 em 18/10/2011
.: Veja Mais :. Altera redação e anexos da Lei Complementar n°. 0.226/2008, de 29/12/2008, que dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Três Corações.
Projeto de Lei Complementar 114/2011 em 25/08/2011
.: Veja Mais :. Autoriza a desafetação e transferência mediante doação de imóvel localizado no Bairro Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 113/2011 em 26/04/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre doação de área de terreno da municipalidade para a empresa CASA DA VACA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ 02.541.934/0011-38.
Projeto de Lei Complementar 112/2011 em 28/02/2011
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar 111/2011 em 22/02/2011
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações".
Projeto de Lei Complementar 110/2011 em 08/02/2011
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao artigo 109 do código de Postura do Municipio de Três Corações.
Projeto de Lei Complementar 109/2011 em 12/01/2011
.: Veja Mais :. "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar 108/2011 em 12/01/2011
.: Veja Mais :. "Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações".
Projeto de Lei Complementar 107/2011 em 12/01/2011
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações."
Projeto de Lei Complementar 20018/2010 em 26/10/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre doação de área de terreno da municipalidade para a empresa PHS INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, portadora do CNPJ 06.306.010/0001-36.
Projeto de Lei Complementar 20016/2010 em 28/09/2010
.: Veja Mais :. Revoga a Lei Complementar nº 0.213, de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre doação de área de terreno para a Empresa Sandro Cesar Toledo.
Projeto de Lei Complementar 20012/2010 em 19/04/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre doação de área de terreno para o NAF - Núcleo de Atividade Físicas.
Projeto de Lei Complementar 20010/2010 em 15/03/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre doação de área de terreno para a empresa ROMIC COMERCIAL LTDA – CNPJ 65.513.186/0002-09.
Projeto de Lei Complementar 106/2010 em 26/10/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre doação de área de terreno da municipalidade para a empresa PHS INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, portadora do CNPJ 06.306.010/0001-36.
Projeto de Lei Complementar 105/2010 em 28/09/2010
.: Veja Mais :. Revoga a Lei Complementar nº 0.213, de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre doação de área de terreno para a Empresa Sandro Cesar Toledo.
Projeto de Lei Complementar 104/2010 em 19/04/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre doação de área de terreno para o NAF - Núcleo de Atividade Físicas.
Projeto de Lei Complementar 103/2010 em 15/03/2010
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Projeto de Decreto 20065/2014 em 25/08/2014
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Projeto de Decreto 20064/2014 em 25/08/2014
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Projeto de Decreto 20063/2014 em 25/08/2014
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Projeto de Decreto 20062/2014 em 25/08/2014
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Projeto de Decreto 20061/2014 em 25/08/2014
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Projeto de Decreto 20060/2014 em 25/08/2014
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Projeto de Decreto 20073/2013 em 06/08/2013
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Projeto de Decreto 20072/2013 em 06/08/2013
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Projeto de Decreto 20071/2013 em 06/08/2013
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Projeto de Decreto 20070/2013 em 16/07/2013
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Procópio Silva.

Projeto de Decreto 20069/2013 em 16/07/2013
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Projeto de Decreto 20068/2013 em 16/07/2013
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Projeto de Decreto 20067/2013 em 16/07/2013
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Projeto de Decreto 20066/2013 em 16/07/2013
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Projeto de Decreto 20065/2013 em 15/07/2013
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Projeto de Decreto 20064/2013 em 15/07/2013
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Projeto de Decreto 20063/2013 em 15/07/2013
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Projeto de Decreto 20062/2013 em 15/07/2013
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Projeto de Decreto 20058/2013 em 08/07/2013
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Projeto de Decreto 20056/2013 em 05/07/2013
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Projeto de Decreto 20055/2013 em 15/07/2013
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Projeto de Decreto 20053/2013 em 15/07/2013
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Projeto de Decreto 20052/2013 em 15/07/2013
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Projeto de Decreto 20051/2013 em 15/07/2013
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Projeto de Decreto 20050/2013 em 08/07/2013
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Projeto de Decreto 20049/2013 em 08/07/2013
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Projeto de Decreto 20047/2013 em 01/07/2013
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Projeto de Decreto 36/2013 em 08/07/2013
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Projeto de Decreto 34/2013 em 05/07/2013
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Projeto de Decreto 20046/2012 em 13/11/2012
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Projeto de Decreto 39/2012 em 13/11/2012
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Projeto de Decreto 8/2012 em 03/09/2012
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Projeto de Decreto 7/2012 em 03/09/2012
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Projeto de Decreto 20045/2011 em 31/08/2011
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Projeto de Decreto 20027/2011 em 16/08/2011
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Projeto de Decreto 20016/2011 em 09/08/2011
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Projeto de Decreto 46/2011 em 31/08/2011
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Projeto de Decreto 45/2011 em 16/08/2011
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Projeto de Decreto 44/2011 em 09/08/2011
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Projeto de Decreto 20011/2010 em 30/08/2010
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Projeto de Decreto 20008/2010 em 13/09/2010
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Projeto de Decreto 20002/2010 em 24/08/2010
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadania Tricordiana ao Dr. Jarbas Lage de Oliveira.
Projeto de Decreto 38/2010 em 30/08/2010
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Projeto de Decreto 37/2010 em 13/09/2010
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Projeto de Decreto 36/2010 em 24/08/2010
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Projeto de Decreto 20000/2009 em 22/09/2009
Projeto de Decreto 33/2009 em 22/09/2009
Projeto de Decreto 39/2008 em 26/05/2008
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadania Tricordiana  ao Exmo. Dr. Raimundo Cândido Júnior.
Projeto de Resolução 57/2018 em 21/12/2018
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 8, de 18 de julho de 2017, que "dispõe sobre criação de Comissão Parlamentar de Inquérito', alterado pela Resolução nº 22/2017, de 21 de dezembro de 2017", Resolução nº 10, de 28 de agosto de 2018, Resolução nº 3, de 17 de abril de 2018, Resolução nº 22, de 21 de dezembro de 2017.
Projeto de Resolução 41/2018 em 12/04/2018
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao inciso XIX do art. 19 da Resolução nº 1/2012 que "dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Corações, revoga as Resoluções nºs 010/2007, de 03 de dezembro de 2007, 10/2000, de 10 de outubro de 2000 e 012/2011, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações posteriores e dá outras providências".
Projeto de Resolução 38/2018 em 02/04/2018
.: Veja Mais :. Concede autorização ao Prefeito do município de Três Corações para gozo de férias anuais.
Projeto de Resolução 37/2018 em 01/03/2018
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 9º, ao inciso I do art. 34, todos da Resolução nº 001/2016, de 18 de março de 2016, que "dispõe sobre a instituição e o Regimento Interno do parlamento Jovem da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências".
Projeto de Resolução 36/2018 em 21/02/2018
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 5º da Resolução nº 004/2015, de 10 de junho de 2015, que "dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências".
Projeto de Resolução 20047/2017 em 24/10/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Criação de Comissão Especial.
Projeto de Resolução 20046/2017 em 24/10/2017
.: Veja Mais :. Dá nova redação a dispositivos da Resolução nº 03/85 que dispõe sobre o "Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações", e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda106/11/2017Despacho da Mesa
Projeto de Resolução 20045/2017 em 24/10/2017
.: Veja Mais :. Aprova as contas do Município de Três Corações, referente ao exercício  de  2004.
Projeto de Resolução 20044/2017 em 02/10/2017
.: Veja Mais :. Aprova as contas do Município de Três Corações, referente ao exercício  de  2001.
Projeto de Resolução 20043/2017 em 26/09/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Criação de Comissão Especial.
Projeto de Resolução 20042/2017 em 02/10/2017
.: Veja Mais :. Regulamenta o valor e a forma de concessão e pagamento das diárias dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/10/2017Envio para Parecer
Projeto de Resolução 20040/2017 em 05/09/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Três Corações para o exercício

financeiro de 2018 e dá outras providências.

EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda106/11/2017Despacho da Mesa
Emenda206/11/2017Despacho da Mesa
Projeto de Resolução 20039/2017 em 30/08/2017
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 9º da Resolução nº 1/2016, que "dispõe sobre a instituição e o Regimento Interno do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Três Corações, e dá outras providências".
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/08/2017Despacho da Mesa
Emenda221/08/2017Despacho da Mesa
Emenda322/08/2017Despacho da Mesa
Projeto de Resolução 20036/2017 em 10/08/2017
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 3º e caput do art. 4º, todos da Resolução nº 005/2012, que "regulamenta a Resolução nº 005/2009 que criou a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Três Corações".
Projeto de Resolução 20035/2017 em 07/08/2017
.: Veja Mais :. Dá nova redação aos arts. 3º e 4º, e revoga art. 2º, todos da Resolução nº 005/2009, que "fica criada a Escola do Legislativo Municipal, no âmbito da Câmara Municipal de Três Corações-MG".
Projeto de Resolução 20034/2017 em 07/08/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Criação de Comissão Especial.
Projeto de Resolução 20033/2017 em 07/08/2017
.: Veja Mais :. Dá nova redação à alínea “f” do inciso II do art. 41, ao inciso II do art. 46, ao inciso I do § 1º do art. 101, ao inciso I do art. 102 e ao caput do art. 109, acrescenta parágrafo único ao artigo 119 e acrescenta § 4º ao artigo 192, todos da Resolução nº 03/85 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações) e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/08/2017Despacho da Mesa
Projeto de Resolução 20032/2017 em 04/07/2017
.: Veja Mais :. Revoga a Resolução nº 5/2017, de 09/05/2017, que "autoriza a realização de convênio entre a Câmara Municipal de Três Corações e a Funerária Três Corações Ltda, e dá outras providências".
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda106/06/2017Envio para Parecer
Projeto de Resolução 20031/2017 em 25/04/2017
.: Veja Mais :. Regulamenta a realização de audiência pública no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Projeto de Resolução 20030/2017 em 18/04/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a realização de convênio entre a Câmara Municipal de Três Corações e a Funerária Três Corações Ltda, e dá outras providências.
Projeto de Resolução 20029/2017 em 09/02/2017
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 96 da Resolução nº 03/85 que dispõe sobre o "Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações", e dá outras providências.
Projeto de Resolução 20025/2017 em 02/02/2017
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 67, 72, 73, 73 a e 73 B da Resolução nº 03/85 que dispõe sobre o "Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações", e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo25/01/2017Aprovado
Emenda ao Substitutivo102/02/2017Rejeitado
Projeto de Resolução 28/2017 em 30/08/2017
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 9º da Resolução nº 1/2016, que "dispõe sobre a instituição e o Regimento Interno do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Três Corações, e dá outras providências".
Projeto de Resolução 25/2017 em 10/08/2017
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 3º e caput do art. 4º, todos da Resolução nº 005/2012, que "regulamenta a Resolução nº 005/2009 que criou a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Três Corações".
Projeto de Resolução 24/2017 em 07/08/2017
.: Veja Mais :. Dá nova redação aos arts. 3º e 4º, e revoga art. 2º, todos da Resolução nº 005/2009, que "fica criada a Escola do Legislativo Municipal, no âmbito da Câmara Municipal de Três Corações-MG".
Projeto de Resolução 23/2017 em 25/04/2017
.: Veja Mais :. Regulamenta a realização de audiência pública no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Projeto de Resolução 22/2017 em 09/02/2017
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 96 da Resolução nº 03/85 que dispõe sobre o "Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações", e dá outras providências.
Projeto de Resolução 20026/2016 em 01/12/2016
.: Veja Mais :. Disp'oe e sobre Cria;'ap de Comiss'ao Especial.
Projeto de Resolução 20025/2016 em 05/12/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Três Corações para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Resolução 20027/2015 em 11/09/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o “Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal”.
Projeto de Resolução 20025/2015 em 01/09/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Três Corações para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Resolução 20026/2014 em 08/07/2014
.: Veja Mais :. Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Três Corações do exercício  de  2000.
Projeto de Resolução 20025/2014 em 08/04/2014
.: Veja Mais :. Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Três Corações no exercício de 2012.
Projeto de Resolução 20024/2014 em 05/08/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara  Municipal de Três Corações para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Resolução 20024/2013 em 06/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara  Municipal de Três Corações para o exercício   financeiro de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Resolução 20022/2013 em 30/04/2013
.: Veja Mais :. Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Resolução 20021/2013 em 16/04/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta o art. 3º-A e seus §§ 1º, 2º e 3º a Resolução n° 11/2009 que “concede Beneficio Escolar aos Servidores Públicos ativos, efetivos, comissionados e seus dependentes legais, da Câmara Municipal de Três Corações.”
Projeto de Resolução 20018/2013 em 19/03/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta no Regimento Interno

da Câmara Municipal de Três Corações

a Comissão Permanente de Cultura.

Projeto de Resolução 20017/2013 em 18/03/2013
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao caput e acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Resolução nº 003/2008 “que dispõe sobre o Programa de Ajuda aos Servidores da Câmara Municipal.”
Projeto de Resolução 20016/2013 em 11/03/2013
.: Veja Mais :. Autoriza a celebração de Convênio com Profissionais de Saúde Bucal.
Projeto de Resolução 20015/2013 em 04/03/2013
.: Veja Mais :. Regulamenta o valor e a forma de concessão e pagamento das diárias dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Resolução 20014/2013 em 04/02/2013
.: Veja Mais :. Modifica a redação do Art. 1º da Resolução nº 09/2011 que Autoriza a Câmara Municipal a celebrar  convênio com Faculdades, Universidades e Centros Universitários.
Projeto de Resolução 12/2013 em 19/03/2013
.: Veja Mais :. Acrescenta no Regimento Interno

da Câmara Municipal de Três Corações

a Comissão Permanente de Cultura.

Projeto de Resolução 10/2013 em 02/09/2013
.: Veja Mais :. Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Três Corações, referente ao exercício de 2011.
Projeto de Resolução 8/2013 em 27/05/2013
.: Veja Mais :. Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Resolução 20013/2012 em 21/05/2012
.: Veja Mais :. Regulamenta o valor e a forma de concessão e pagamento das diárias dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Resolução 20012/2012 em 03/01/2012
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 2º ao Art. 167 da Resolução nº 12/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Corações, revoga a Resolução nº 010/2007, de 03 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Projeto de Resolução 15/2012 em 21/05/2012
.: Veja Mais :. Regulamenta o valor e a forma de concessão e pagamento das diárias dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências.
Projeto de Resolução 14/2012 em 03/01/2012
.: Veja Mais :. Acrescenta o § 2º ao Art. 167 da Resolução nº 12/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Corações, revoga a Resolução nº 010/2007, de 03 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Projeto de Resolução 20007/2009 em 24/11/2009
.: Veja Mais :. Acrescenta o inciso VIII ao art. 67, o art. 73-B e o capítulo VII-B (art. 93-F a 93-Q) ao Título V ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações-MG.
Projeto de Resolução 20006/2009 em 11/08/2009
.: Veja Mais :. Institui o Sistema de Controle Patrimonial dos Bens da Câmara Municipal de Três Corações.
Projeto de Resolução 18/2009 em 24/11/2009
.: Veja Mais :. Acrescenta o inciso VIII ao art. 67, o art. 73-B e o capítulo VII-B (art. 93-F a 93-Q) ao Título V ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações-MG.
Projeto de Resolução 17/2009 em 11/08/2009
.: Veja Mais :. Institui o Sistema de Controle Patrimonial dos Bens da Câmara Municipal de Três Corações.
Projeto de Resolução 30/2008 em 14/04/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o "Programa de Ajuda à Servidores da Câmara Municipal".
Projeto de Emenda a LOM 74/2018 em 04/04/2019
.: Veja Mais :. Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Três Corações.
Projeto de Emenda a LOM 70/2017 em 22/08/2017
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 39-A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Projeto de Emenda a LOM 20012/2016 em 29/03/2016
.: Veja Mais :. Dá nova redação aos incisos II, III e IV do art. 39 da Lei Orgânica Municipal e acrescenta o art. 39-A na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Projeto de Emenda a LOM 20011/2016 em 14/03/2016
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao §1º do art. 93 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Projeto de Emenda a LOM 20010/2016 em 14/03/2016
.: Veja Mais :. Dá nova redação aos incisos VI do art. 89 e X do art. 133 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Projeto de Emenda a LOM 20009/2015 em 10/08/2015
.: Veja Mais :. Altera a redação do Artigo 327 e respectivos parágrafos, da Lei Orgânica do Município, determinando que o Município de Três Corações aplique, anualmente, no mínimo 30% (trinta por cento) da receita, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Projeto de Emenda a LOM 20007/2015 em 06/04/2015
.: Veja Mais :. Altera o inciso XX do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Emenda a LOM 9/2015 em 10/08/2015
.: Veja Mais :. Altera a redação do Artigo 327 e respectivos parágrafos, da Lei Orgânica do Município, determinando que o Município de Três Corações aplique, anualmente, no mínimo 30% (trinta por cento) da receita, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Projeto de Emenda a LOM 7/2015 em 06/04/2015
.: Veja Mais :. Altera o inciso XX do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Emenda a LOM 20005/2013 em 12/11/2013
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao § 1º  e acrescenta  § 3º ao art. 102 da Lei Orgânica Municipal
Projeto de Emenda a LOM 6/2013 em 12/11/2013
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao § 1º  e acrescenta  § 3º ao art. 102 da Lei Orgânica Municipal
Projeto de Emenda a LOM 20004/2009 em 02/09/2009
Projeto de Emenda a LOM 5/2009 em 02/09/2009
Projeto de Medida Provisória 20000/2009 em 02/09/2009
 
 
Verbete:         ?   
Projeto Tramitado 
Projeto de Lei Ordinária 5150/2019 em 24/04/2019
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a Ampliação do Centro de Triagem e Aconselhamento (CTA/DST AIDS) e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 5149/2019 em 26/04/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Alto da Boa Vista, de Rua 3 para Rua Mário Corrêa da Silva
Projeto de Lei Ordinária 5148/2019 em 26/04/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Alto da Boa Vista, de Rua 2 para Rua Ascânio Vitor Corrêa da Silva.
Projeto de Lei Ordinária 5143/2019 em 22/04/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Vila Tereza, de Rua Santos Reis para Rua José de Moura.
Projeto de Lei Complementar 530/2019 em 24/04/2019
.: Veja Mais :. Revoga a Lei Complementar n.º 476/2017, de 28 de junho de 2017, que “Desonera a empresa FERTILIZANTES HERINGER LTDA das condições previstas na Lei Complementar nº 0.039/98, de 24/03/1998 e Lei Complementar nº 0.049/98, de 05/10/1998, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar 528/2019 em 24/04/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de áreas de terreno da municipalidade para a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROJETO NOVA VIDA, inscrita no CNPJ 28.020.886/0001-54 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 526/2019 em 24/04/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de áreas de terrenos da municipalidade para a CASA LAR, inscrita no CNPJ 05.533.987/0001-23 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 525/2019 em 24/04/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa ALEXANDRE MAURÍCIO FRANCO-ME, portadora do CNPJ 71.357.016/0001-02 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 520/2019 em 15/04/2019
.: Veja Mais :. Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
Projeto de Resolução 61/2019 em 22/04/2019
.: Veja Mais :. Aprova as contas do Município de Três Corações - MG, referente ao exercício de  2016.

Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-38

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".