Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária (L) 68/2017 em 22/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 67/2017 em 22/11/2017
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.783/2013.
Projeto de Lei Ordinária (L) 66/2017 em 22/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 65/2017 em 22/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 64/2017 em 08/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 63/2017 em 08/11/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA O “DIA DO SAMBA”
Projeto de Lei Ordinária (L) 62/2017 em 08/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 61/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS DE RETENÇÃAO PARA MOTOCICLISTAS NAS VIAS DOTADAS DE SEMÁFORO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Projeto de Lei Ordinária (L) 60/2017 em 01/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 59/2017 em 18/09/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DE ANIMAIS MONTADOS OU NÃO, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 56/2017 em 23/08/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, EVENTO QUE ESPECIFICA – “ENCONTRO DE VEÍCULOS ANTIGOS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 55/2017 em 16/08/2017
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 3.181/1999, ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.314/2017.
Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2017 em 23/08/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 53/2017 em 31/10/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI MEIA ENTRADA PARA DOADORES DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 47/2017 em 11/07/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 46/2017 em 09/08/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO LOTEADOR, CONCLUÍDO O LOTEAMENTO A QUE SE PROPÔS, RESPONSABILIZAR-SE PELA IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS RESPECTIVOS LOGRADOUROS, EM SINTONIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 45/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO SHOPPING CENTERS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2017 em 24/05/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2017 em 19/04/2017
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "RECANTO GERIÁTRICO VÓ IONE".
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2017 em 21/03/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2017 em 13/03/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO

DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2017 em 13/03/2017
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI 5.489 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓGIGO MUNICIPAL DE DIREITO E BEM ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2017 em 08/03/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares no Município de Varginha, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 8/2017 em 22/02/2017
.: Veja Mais :. DISPÓE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2017 em 15/02/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O DIREITO AOS MORADORES DE MANTER SEUS ANIMAIS DOMÉSTICOS EM UNIDADES RESIDENCIAIS, PERTENCENTES OU NÃO A CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2017 em 06/02/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO E EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2017 em 25/05/2017
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO “INCISO IX” DO PARÁGRAFO I do ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.489/2011
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2017 em 08/02/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre transporte de animais domésticos no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Varginha¨.
Projeto de Lei Ordinária (L) 49/2016 em 14/12/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO OU ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto20/01/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2016 em 17/08/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O COMBATE ÀS QUEIMADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2016 em 22/06/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS, CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA EM REALIZAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA SEUS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2016 em 22/06/2016
.: Veja Mais :. 'DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "PLANTE UMA CROTALÁRIA E DIGA NÃO A DENGUE”, QUE INCENTIVA O CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE Á DENGUE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2016 em 16/03/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO

DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2016 em 02/03/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA QUE CONTRATAREM FUNCIONÁRIOS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA COM IDADE IGUAL OU ACIMA DE 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNVIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2016 em 02/03/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO

DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2015 em 28/10/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE

LOGRADOURO PÚBLICO.

Projeto de Lei Ordinária (L) 52/2015 em 02/09/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE

LOGRADOURO PÚBLICO.

Projeto de Lei Ordinária (L) 50/2015 em 01/07/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE BICICLETAS MOTORIZADAS OU ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2015 em 27/05/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2015 em 29/06/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2015 em 18/05/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2015 em 13/07/2015
.: Veja Mais :. “INSTITUI O PROGRAMA BEM ESTAR DO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2015 em 08/04/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2015 em 03/02/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE SISTEMAS DE ALARMES SONOROS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 57/2014 em 24/09/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 51/2013 em 02/02/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 47/2013 em 30/09/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL POR MEIO DE SONORIZAÇÃO MÓVEL, CAVALETES E PINTURAS EM MUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2013 em 02/02/2015
.: Veja Mais :. INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO EM LOCAIS QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2013 em 27/02/2013
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2013 em 26/02/2013
.: Veja Mais :. INSTITUI A SEMANA DE CELEBRAÇÃO DA CULTURA E DOS MOVIMENTOS EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 77/2012 em 12/12/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2012 em 10/12/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 66/2012 em 29/08/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO DE METAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRABALHO PÚBLICO, REALIZADO POR SECRETARIOS MUNICIPAIS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 48/2012 em 27/06/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 47/2012 em 20/06/2012
.: Veja Mais :. “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 45/2012 em 20/06/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2012 em 13/06/2012
.: Veja Mais :. “PROÍBE O USO DE VESTIMENTA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DA ÁREA DA SAÚDE POR FREQUENTADORES DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2012 em 06/06/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10 % (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS QUE RECEBERAM INCENTIVOS FISCAIS OU DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA AO PRIMEIRO EMPREGO”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2012 em 06/06/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, DE TRANSPORTE ESCOLAR E PERUAS ESCOLARES TRAZEREM PLACA DE ‘COMO ESTOU DIRIGINDO?’, CONTENDO NÚMERO DE TELEFONE PARA EVENTUAIS RECLAMAÇÕES”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2012 em 30/05/2012
.: Veja Mais :. “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, O PROJETO SOCIOAMBIENTAL, ‘UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2012 em 11/04/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2012 em 28/03/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PLACA COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2012 em 28/03/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAME BIOMÉTRICO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2012 em 21/03/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DAS REDES PRIVADA E PÚBLICA AFIXAREM PLACA PARA INFORMAR SOBRE O DIREITO DOS IDOSOS DE TEREM ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO OU OBSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2012 em 21/03/2012
.: Veja Mais :. “INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO DE ESPÉCIES ARBÓREAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2012 em 07/03/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UMA POLÍTICA DE INCENTIVO A SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2012 em 07/03/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAR SUPORTE BÁSICO DE VIDA E O USO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2012 em 08/02/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2012 em 01/02/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2012 em 01/02/2012
.: Veja Mais :. “INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SUSTENTÁVEL (PRÓ-BAIRROS), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 121/2011 em 14/12/2011
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.667/2002.
Projeto de Lei Ordinária (L) 113/2011 em 05/12/2011
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.525, 17 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 110/2011 em 12/12/2011
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, LEI MUNICIPAL Nº 4.902/2008.
Projeto de Lei Ordinária (L) 106/2011 em 19/10/2011
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692/1988.
Projeto de Lei Ordinária (L) 103/2011 em 05/10/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DE PAZ - "COMPAZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 102/2011 em 05/10/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI O DIA DO RECICLADOR DE LIXO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 99/2011 em 28/09/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 96/2011 em 21/09/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Projeto de Lei Ordinária (L) 95/2011 em 21/09/2011
.: Veja Mais :. OBRIGA AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, INFORMAR SOBRE O DPVAT
Projeto de Lei Ordinária (L) 94/2011 em 14/09/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas, localizadas no município de Varginha, de instalarem câmeras de segurança em suas áreas externa e interna, assim como também a implantação de um sistema de detecção de metais.
Projeto de Lei Ordinária (L) 88/2011 em 17/08/2011
.: Veja Mais :. "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 87/2011 em 17/08/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNÓSTICOS COMO DISLEXIA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 86/2011 em 17/08/2011
.: Veja Mais :. DISPOE SOBRE O "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANCAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 82/2011 em 10/08/2011
.: Veja Mais :. “INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SUSTENTÁVEL (PRÓ-BAIRROS), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 81/2011 em 10/08/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI O “PROGRAMA IPTU ECOLÓGICO”, DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS HABITAÇÕES SUSTENTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 80/2011 em 10/08/2011
.: Veja Mais :. PROÍBE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, USO OU GUARDA DE “LINHA CHILENA” NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2011 em 03/08/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA “PAZ NA ESCOLA”, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 73/2011 em 27/07/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BENEFICIADO COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 72/2011 em 27/07/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ESPORTE

PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária (L) 71/2011 em 27/07/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA VOLUNTÁRIOS DA VIDA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 70/2011 em 20/07/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 67/2011 em 20/07/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS HÍDRICOS E INCENTIVOS À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA
Projeto de Lei Ordinária (L) 64/2011 em 13/07/2011
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES A SEREM REALIZADOS EM PARCERIA COM EMPRESAS PARTICULARES E O PODER PÚBLICO MUNICIPAL.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 63/2011 em 13/07/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 60/2011 em 06/07/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 59/2011 em 06/07/2011
.: Veja Mais :. “CRIA O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO,

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Ordinária (L) 58/2011 em 29/06/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI, NO ÂMBITO DO PROCON MUNICIPAL DE VARGINHA, A CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - CNVDC - PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE PARTICIPAM DE LICITAÇÕES OU QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A PREFEITURA DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 57/2011 em 22/06/2011
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.955, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2011 em 15/06/2011
.: Veja Mais :. Institui a Política de Combate à Obesidade

e ao Sobrepeso -“Varginha Mais Leve”.

Projeto de Lei Ordinária (L) 52/2011 em 15/06/2011
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento e capacitação de pessoal para prestar suporte básico de vida e o uso de desfibrilador externo automático (DEA) nos estabelecimentos e locais que menciona.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 48/2011 em 08/06/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI A CRIAÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL

DE “COLETA MÓVEL DE SANGUE" NO MUNICÍPIO

DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária (L) 43/2011 em 25/05/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de audiometria nas escolas públicas do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2011 em 18/05/2011
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.438, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE ”AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CELEBRAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS/COPASA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2011 em 11/05/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CÂMARA MIRIM” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2011 em 11/05/2011
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.527, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2011 em 06/04/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2011 em 30/03/2011
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Emenda102/10/2017Aprovado
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/10/2017Aprovado
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda125/10/2017Despacho da Mesa
Emenda219/10/2017Despacho da Mesa
Emenda319/10/2017Despacho da Mesa
Emenda419/10/2017Despacho da Mesa
Emenda519/10/2017Despacho da Mesa
Emenda619/10/2017Despacho da Mesa
Emenda719/10/2017Despacho da Mesa
Emenda819/10/2017Despacho da Mesa
Emenda919/10/2017Despacho da Mesa
Emenda1019/10/2017Despacho da Mesa
Emenda1119/10/2017Despacho da Mesa
Emenda1219/10/2017Despacho da Mesa
Emenda1319/10/2017Despacho da Mesa
Emenda1419/10/2017Despacho da Mesa
Emenda1519/10/2017Despacho da Mesa
Emenda1619/10/2017Despacho da Mesa
Emenda1719/10/2017Despacho da Mesa
Emenda1819/10/2017Despacho da Mesa
Emenda1919/10/2017Despacho da Mesa
Emenda2019/10/2017Despacho da Mesa
Emenda2119/10/2017Despacho da Mesa
Emenda2223/10/2017Despacho da Mesa
Emenda2323/10/2017Despacho da Mesa
Emenda2423/10/2017Despacho da Mesa
Emenda2523/10/2017Despacho da Mesa
Emenda2623/10/2017Despacho da Mesa
Emenda2723/10/2017Despacho da Mesa
Emenda2823/10/2017Despacho da Mesa
Emenda2923/10/2017Despacho da Mesa
Emenda3023/10/2017Despacho da Mesa
Emenda3123/10/2017Despacho da Mesa
Emenda3223/10/2017Despacho da Mesa
Emenda3323/10/2017Despacho da Mesa
Emenda3423/10/2017Despacho da Mesa
Emenda3523/10/2017Despacho da Mesa
Emenda3623/10/2017Despacho da Mesa
Emenda3723/10/2017Despacho da Mesa
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda113/09/2017Aprovado
Emenda213/09/2017Aprovado
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EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda123/08/2017Aprovado
Emenda223/08/2017Aprovado
Emenda323/08/2017Aprovado
Emenda423/08/2017Aprovado
Emenda523/08/2017Aprovado
Emenda623/08/2017Aprovado
Emenda723/08/2017Aprovado
Emenda823/08/2017Aprovado
Emenda923/08/2017Aprovado
Emenda1023/08/2017Aprovado
Emenda1123/08/2017Aprovado
Emenda1223/08/2017Aprovado
Emenda1328/08/2017Aprovado
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Projeto de Lei Ordinária (E) 112/2012 em 12/12/2012
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Projeto de Lei Ordinária (E) 105/2012 em 12/12/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 100/2012 em 08/10/2012
.: Veja Mais :. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda103/10/2012Aprovado
Emenda203/10/2012Aprovado
Emenda303/10/2012Aprovado
Emenda403/10/2012Aprovado
Emenda503/10/2012Retirada
Emenda603/10/2012Aprovado
Emenda703/10/2012Aprovado
Emenda803/10/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 72/2012 em 10/12/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, OS REGIMES DE TRABALHO POR TURNOS - RTT, DE SOBREAVISO – RS E O DE PLANTÃO – RP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 68/2012 em 04/07/2012
.: Veja Mais :. ALTERA NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2012 em 06/12/2012
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 3° E INCISOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.039/2009, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – CMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/11/2012Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 83/2011 em 05/09/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E MANUTENÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A FIM DE ADEQUÁ-LOS À REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 51/2011 em 14/09/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2011 em 23/03/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS SUL MINEIROS – CISSUL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2011 em 04/04/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2011 em 14/02/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR

E ALIENAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária (E) 142/2010 em 19/01/2011
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 5.258/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/01/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 114/2010 em 14/03/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INTRODUZ DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/03/2011Aprovado
Emenda202/03/2011Aprovado
Emenda302/03/2011Aprovado
Emenda402/03/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 97/2010 em 18/10/2010
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 246, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.673/1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2010 em 03/05/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2010 em 10/03/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE NÍVEIS SALARIAIS, CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda103/03/2010Aprovado
Emenda209/03/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (E) 94/2009 em 14/12/2009
.: Veja Mais :. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/12/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 78/2009 em 12/08/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.716.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 75/2009 em 17/08/2009
.: Veja Mais :. INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 74/2009 em 12/08/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO FENAC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 73/2009 em 10/08/2009
.: Veja Mais :. ALTERA O INCISO VI, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 4.726/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 72/2009 em 31/08/2009
.: Veja Mais :. ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 66/2009 em 29/07/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 64/2009 em 20/07/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA A EMPRESA "PRECISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS, MECÂNICOS E DE COMUNICAÇÕES LTDA, A OFERECER IMÓVEL EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO, EM HIPOTECA DE 1º GRAU.
Projeto de Lei Ordinária (E) 55/2009 em 06/07/2009
.: Veja Mais :. PRORROGA PRAZO DE MANDATO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 52/2009 em 10/06/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E IMEDIATAMENTE DOÁ-LA AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS – UNIS – MG.
Projeto de Lei Ordinária (E) 51/2009 em 10/06/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.038.219,50 (UM MILHÃO, TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 48/2009 em 08/07/2009
.: Veja Mais :. ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2010 A 2013.
Projeto de Lei Ordinária (E) 42/2009 em 22/06/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E CONSEQUENTEMENTE, PERMUTAR ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2009 em 15/04/2009
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROJETO “VIVA O VERDE” DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, ÁREAS VERDES E CALÇADÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2009 em 06/04/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2009 em 15/04/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2009 em 13/04/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2009 em 06/04/2009
.: Veja Mais :. REVOGA E REVIGORA TEXTO DE LEI.
Projeto de Lei Ordinária (E) 192/2008 em 29/12/2008
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÀS EMPRESAS IRMÃOS BRETAS, FILHOS & CIA LTDA E/OU SEI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 171/2008 em 13/10/2008
.: Veja Mais :. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2008 em 31/03/2008
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL  REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 104/2007 em 01/10/2007
.: Veja Mais :. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Projeto de Lei Ordinária (E) 89/2007 em 31/07/2007
.: Veja Mais :. ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 53/2007 em 09/05/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A OUTORGAR AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELA LEI Nº 3.014/1998.
Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2007 em 02/05/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA  - INPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 47/2007 em 30/04/2007
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 4.556/2006, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À EMPRESA BIOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2007 em 12/12/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR  À EMPRESA “AMBRA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA” ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2007 em 05/03/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2007 em 10/10/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2007 em 02/07/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2007 em 05/02/2007
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.595/86, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2007 em 10/01/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA ÁEREA AIR MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 122/2006 em 20/12/2006
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.813/2002.
Projeto de Lei Ordinária (E) 116/2006 em 20/11/2006
.: Veja Mais :. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (E) 97/2006 em 25/09/2006
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 81/2006 em 30/08/2006
.: Veja Mais :. ALTERA  DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.883/2003.
Projeto de Lei Ordinária (E) 79/2006 em 21/08/2006
.: Veja Mais :. DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 146/2005 em 01/02/2006
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.180/1999.
Projeto de Lei Complementar (E) 16/2006 em 19/04/2006
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E DO INCISO II DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.180/2004.
Projeto de Lei Complementar (E) 15/2006 em 08/02/2006
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.388/2006.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2006 em 29/03/2006
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.164/2004.
 
 
Verbete:         ?   
Projeto Tramitado 
Projeto de Decreto (L) 22/2017 em 23/11/2017
.: Veja Mais :. TRANSFERE FERIADO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Projeto de Decreto (L) 20/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. CONCEDE COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL
Projeto de Decreto (L) 19/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE
Projeto de Decreto (L) 18/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE
Projeto de Decreto (L) 17/2017 em 24/10/2017
.: Veja Mais :. TRANSFERE FERIADO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Projeto de Decreto (L) 16/2017 em 24/10/2017
.: Veja Mais :. CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA

E SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

Projeto de Resolução (L) 14/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. ALTERA O VALOR DO BENEFÍCIO DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 15 DE ABRIL  DE 2015.
Projeto de Resolução (L) 13/2017 em 31/10/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 59/2017 em 27/10/2017
.: Veja Mais :. CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2017 em 16/10/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, CRIA, EXTINGUE E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo      (E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

Aviso
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versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-84

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".