Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária (L) 92/2018 em 12/12/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 91/2018 em 12/12/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 90/2018 em 12/12/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 89/2018 em 05/12/2018
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 8º DA LEI QUE “ESTABELECE NORMAS SOBRE OPARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 88/2018 em 05/12/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 87/2018 em 05/12/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O PROJETO "ALUNO NOTA 10" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 86/2018 em 05/12/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 85/2018 em 05/12/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 84/2018 em 28/11/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VARGINHA O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA

Institui o Programa de Horta Comunitária que consiste no cultivo de hortaliças, frutas e outros alimentos, plantas medicinais, ornamentais e para a produção de mudas, mediante o aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município, áreas residuais e terrenos particulares ociosos cedidos temporariamente por seus proprietários.

Projeto de Lei Ordinária (L) 83/2018 em 28/11/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 82/2018 em 06/12/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 81/2018 em 06/12/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 80/2018 em 14/11/2018
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 6.500/2018.
Projeto de Lei Ordinária (L) 79/2018 em 14/11/2018
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS DE VILLA RICA"
Projeto de Lei Ordinária (L) 78/2018 em 19/11/2018
.: Veja Mais :. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL - COMDEPA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 77/2018 em 19/11/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2018 em 19/11/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 75/2018 em 05/11/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 72/2018 em 23/10/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 71/2018 em 23/10/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 70/2018 em 23/10/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 69/2018 em 16/10/2018
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 6.170/2016.
Projeto de Lei Ordinária (L) 68/2018 em 26/09/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL
Projeto de Lei Ordinária (L) 67/2018 em 23/10/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 66/2018 em 23/10/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A "SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS DA MULHER"
Projeto de Lei Ordinária (L) 64/2018 em 24/09/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI A CIDADANIA EMPRESARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Projeto de Lei Ordinária (L) 62/2018 em 19/11/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS

PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária (L) 61/2018 em 09/10/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 56/2018 em 02/10/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2018 em 16/08/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 53/2018 em 21/08/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 52/2018 em 16/08/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2018 em 12/07/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO POER EXECUTIVO PUBLICAR MENSALMENTE A LISTA DE CONSULTAS E EXAMES REALIZADOS, BEM COMO A LISTA DE ESPERA.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto01/08/2018Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2018 em 29/05/2018
.: Veja Mais :. Para a inclusão no Calendário Oficial do Município o “DIA DO LIONS CLUBE".
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2018 em 16/05/2018
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre o uso de vagas de estacionamentos em vias e logradouros públicos pelos idosos e portadores de deficiência”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2018 em 09/05/2018
.: Veja Mais :. REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2018 em 11/04/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DE SEGURO GARANTIA EM TODOS OS CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2018 em 04/04/2018
.: Veja Mais :. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.405/2017, QUEW DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2018 em 26/02/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 65/2017 em 30/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 61/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS DE RETENÇÃAO PARA MOTOCICLISTAS NAS VIAS DOTADAS DE SEMÁFORO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Projeto de Lei Ordinária (L) 56/2017 em 23/08/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, EVENTO QUE ESPECIFICA – “ENCONTRO DE VEÍCULOS ANTIGOS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2017 em 23/08/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 47/2017 em 11/07/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 45/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO SHOPPING CENTERS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2017 em 24/05/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2017 em 19/04/2017
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL "RECANTO GERIÁTRICO VÓ IONE".
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2017 em 21/03/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2017 em 13/03/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO

DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2017 em 15/02/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O DIREITO AOS MORADORES DE MANTER SEUS ANIMAIS DOMÉSTICOS EM UNIDADES RESIDENCIAIS, PERTENCENTES OU NÃO A CONDOMÍNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2017 em 06/02/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO E EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2017 em 25/05/2017
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO “INCISO IX” DO PARÁGRAFO I do ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.489/2011
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2017 em 08/02/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre transporte de animais domésticos no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Varginha¨.
Projeto de Lei Ordinária (L) 49/2016 em 14/12/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO OU ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto20/01/2017Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2016 em 17/08/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O COMBATE ÀS QUEIMADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2016 em 22/06/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS, CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA EM REALIZAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA SEUS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2016 em 22/06/2016
.: Veja Mais :. 'DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "PLANTE UMA CROTALÁRIA E DIGA NÃO A DENGUE”, QUE INCENTIVA O CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE Á DENGUE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2016 em 16/03/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO

DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2016 em 02/03/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER INCENTIVO FISCAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA QUE CONTRATAREM FUNCIONÁRIOS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA COM IDADE IGUAL OU ACIMA DE 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNVIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 10/2016 em 02/03/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO

DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2015 em 28/10/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE

LOGRADOURO PÚBLICO.

Projeto de Lei Ordinária (L) 52/2015 em 02/09/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE

LOGRADOURO PÚBLICO.

Projeto de Lei Ordinária (L) 50/2015 em 01/07/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE BICICLETAS MOTORIZADAS OU ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2015 em 27/05/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2015 em 29/06/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2015 em 18/05/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2015 em 13/07/2015
.: Veja Mais :. “INSTITUI O PROGRAMA BEM ESTAR DO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2015 em 08/04/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2015 em 03/02/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CONTROLE E O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE SISTEMAS DE ALARMES SONOROS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 57/2014 em 24/09/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 51/2013 em 02/02/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 47/2013 em 30/09/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL POR MEIO DE SONORIZAÇÃO MÓVEL, CAVALETES E PINTURAS EM MUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2013 em 02/02/2015
.: Veja Mais :. INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO E UNIVERSITÁRIO EM LOCAIS QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2013 em 27/02/2013
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2013 em 26/02/2013
.: Veja Mais :. INSTITUI A SEMANA DE CELEBRAÇÃO DA CULTURA E DOS MOVIMENTOS EVANGÉLICOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 77/2012 em 12/12/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2012 em 10/12/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 66/2012 em 29/08/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO DE METAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRABALHO PÚBLICO, REALIZADO POR SECRETARIOS MUNICIPAIS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 48/2012 em 27/06/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 47/2012 em 20/06/2012
.: Veja Mais :. “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 45/2012 em 20/06/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2012 em 13/06/2012
.: Veja Mais :. “PROÍBE O USO DE VESTIMENTA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DA ÁREA DA SAÚDE POR FREQUENTADORES DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2012 em 06/06/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10 % (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS EMPRESAS QUE RECEBERAM INCENTIVOS FISCAIS OU DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA AO PRIMEIRO EMPREGO”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2012 em 06/06/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, DE TRANSPORTE ESCOLAR E PERUAS ESCOLARES TRAZEREM PLACA DE ‘COMO ESTOU DIRIGINDO?’, CONTENDO NÚMERO DE TELEFONE PARA EVENTUAIS RECLAMAÇÕES”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2012 em 30/05/2012
.: Veja Mais :. “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, O PROJETO SOCIOAMBIENTAL, ‘UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2012 em 11/04/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS SONOROS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2012 em 28/03/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, PLACA COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2012 em 28/03/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAME BIOMÉTRICO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2012 em 21/03/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DAS REDES PRIVADA E PÚBLICA AFIXAREM PLACA PARA INFORMAR SOBRE O DIREITO DOS IDOSOS DE TEREM ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO OU OBSERVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2012 em 21/03/2012
.: Veja Mais :. “INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO DE ESPÉCIES ARBÓREAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2012 em 07/03/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UMA POLÍTICA DE INCENTIVO A SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2012 em 07/03/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAR SUPORTE BÁSICO DE VIDA E O USO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2012 em 08/02/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2012 em 01/02/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2012 em 01/02/2012
.: Veja Mais :. “INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SUSTENTÁVEL (PRÓ-BAIRROS), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 121/2011 em 14/12/2011
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.667/2002.
Projeto de Lei Ordinária (L) 113/2011 em 05/12/2011
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.525, 17 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 110/2011 em 12/12/2011
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, LEI MUNICIPAL Nº 4.902/2008.
Projeto de Lei Ordinária (L) 106/2011 em 19/10/2011
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.692/1988.
Projeto de Lei Ordinária (L) 103/2011 em 05/10/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DE PAZ - "COMPAZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 102/2011 em 05/10/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI O DIA DO RECICLADOR DE LIXO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 99/2011 em 28/09/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COLETA SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 96/2011 em 21/09/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Projeto de Lei Ordinária (L) 95/2011 em 21/09/2011
.: Veja Mais :. OBRIGA AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, INFORMAR SOBRE O DPVAT
Projeto de Lei Ordinária (L) 94/2011 em 14/09/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas, localizadas no município de Varginha, de instalarem câmeras de segurança em suas áreas externa e interna, assim como também a implantação de um sistema de detecção de metais.
Projeto de Lei Ordinária (L) 88/2011 em 17/08/2011
.: Veja Mais :. "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 87/2011 em 17/08/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE APOIO AO ALUNO PORTADOR DE DISTÚRBIOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM DIAGNÓSTICOS COMO DISLEXIA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 86/2011 em 17/08/2011
.: Veja Mais :. DISPOE SOBRE O "PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANCAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 82/2011 em 10/08/2011
.: Veja Mais :. “INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SUSTENTÁVEL (PRÓ-BAIRROS), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 81/2011 em 10/08/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI O “PROGRAMA IPTU ECOLÓGICO”, DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS HABITAÇÕES SUSTENTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 80/2011 em 10/08/2011
.: Veja Mais :. PROÍBE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, USO OU GUARDA DE “LINHA CHILENA” NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 76/2011 em 03/08/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA “PAZ NA ESCOLA”, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 73/2011 em 27/07/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BENEFICIADO COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 72/2011 em 27/07/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ESPORTE

PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária (L) 71/2011 em 27/07/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA VOLUNTÁRIOS DA VIDA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 70/2011 em 20/07/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 67/2011 em 20/07/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS HÍDRICOS E INCENTIVOS À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA
Projeto de Lei Ordinária (L) 64/2011 em 13/07/2011
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES A SEREM REALIZADOS EM PARCERIA COM EMPRESAS PARTICULARES E O PODER PÚBLICO MUNICIPAL.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 63/2011 em 13/07/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 60/2011 em 06/07/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 59/2011 em 06/07/2011
.: Veja Mais :. “CRIA O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO,

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Ordinária (L) 58/2011 em 29/06/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI, NO ÂMBITO DO PROCON MUNICIPAL DE VARGINHA, A CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - CNVDC - PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE PARTICIPAM DE LICITAÇÕES OU QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A PREFEITURA DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 57/2011 em 22/06/2011
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.955, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2011 em 15/06/2011
.: Veja Mais :. Institui a Política de Combate à Obesidade

e ao Sobrepeso -“Varginha Mais Leve”.

Projeto de Lei Ordinária (L) 52/2011 em 15/06/2011
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento e capacitação de pessoal para prestar suporte básico de vida e o uso de desfibrilador externo automático (DEA) nos estabelecimentos e locais que menciona.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 48/2011 em 08/06/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI A CRIAÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL

DE “COLETA MÓVEL DE SANGUE" NO MUNICÍPIO

DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária (L) 43/2011 em 25/05/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de audiometria nas escolas públicas do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2011 em 18/05/2011
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.438, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE ”AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CELEBRAR COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS/COPASA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2011 em 11/05/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “CÂMARA MIRIM” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2011 em 11/05/2011
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.527, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2011 em 06/04/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2011 em 30/03/2011
.: Veja Mais :. “Altera a Lei Municipal nº 2.755, de 24 de abril de 1996 e dá outras providencias”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2011 em 23/03/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS E SACOLAS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2011 em 04/04/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2011 em 21/03/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2011 em 01/03/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE.
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2011 em 23/02/2011
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.180, DE 08 DE SETEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2011 em 01/02/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 49/2010 em 15/12/2010
.: Veja Mais :. Determinadas pessoas ficam proibidas de exercer os cargos comissionados que menciona.
Projeto de Lei Ordinária (L) 46/2010 em 09/12/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 42/2010 em 23/11/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2010 em 10/11/2010
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.962, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2010 em 03/11/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ENTIDADES E/OU ASSOCIAÇÕES BENEFICENTES QUE RECEBEREM BENEFÍCIOS DE EMPRESAS PRIVADAS, DA COMUNIDADE E DO PODER PÚBLICO COLOCAREM PLACA INFORMATIVA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2010 em 02/06/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TELEFONE MÓVEL NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES SIMILARES NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2010 em 19/05/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS E TORRES UTILIZADAS PARA TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR (SMC), ESTAÇÕES DE RÁDIO-BASE (ERB), MINI-ESTAÇÕES (MINI-ERBS), MICRO-CÉLULAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2010 em 07/04/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA, NA AQUISIIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 58/2009 em 06/10/2009
.: Veja Mais :. ACRESCENTA LINHA D NO PARÁGRAFO IV DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº5.085.
Projeto de Lei Ordinária (L) 50/2009 em 09/09/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO MÃE-CANGURU NAS MATERNIDADES E INSTITUIÇÕES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO
Projeto de Lei Ordinária (L) 43/2009 em 19/08/2009
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 5.038/2009.
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2009 em 19/08/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 36/2009 em 12/08/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2009 em 28/07/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE GULOSEIMAS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 32/2009 em 03/08/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2009 em 01/07/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES MUNICIPAIS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2009 em 30/06/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2009 em 15/07/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2009 em 24/06/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 24/2009 em 07/07/2009
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.023/2009, DE 14 DE ABRIL DE 2009, QUE "REVOGA E REVIGORA TEXTO DE LEI".
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2009 em 10/06/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MÚSICA ELETRÔNICA, CONHECIDAS COMO “RAVES” OU EVENTOS SEMELHANTES NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2009 em 10/06/2009
.: Veja Mais :. “Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, entre outras medidas ambientais e de saúde pública.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2009 em 03/06/2009
.: Veja Mais :. DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – MG.
Projeto de Lei Ordinária (L) 17/2009 em 22/04/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PELA GUARDA MUNICIPAl NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 15/2009 em 15/04/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2009 em 08/04/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as instalações de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no Município de Varginha e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2009 em 09/03/2009
.: Veja Mais :. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2009 em 10/02/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 70/2008 em 10/12/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Projeto de Lei Ordinária (L) 66/2008 em 24/11/2008
.: Veja Mais :. INSTITUI O DIA DO PALHAÇO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Projeto de Lei Ordinária (L) 65/2008 em 24/11/2008
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 64/2008 em 24/11/2008
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 61/2008 em 29/10/2008
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 55/2008 em 10/09/2008
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 52/2008 em 10/09/2008
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2008 em 12/11/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre sanções às praticas discriminatórias contra pessoas em virtude de sua orientação sexual, no Município de Varginha.
Projeto de Lei Ordinária (L) 31/2008 em 21/05/2008
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS E SACOLAS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2008 em 28/05/2008
.: Veja Mais :. REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CODEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2008 em 30/04/2008
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.634/2002, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 20/2008 em 02/04/2008
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO IPÊ”
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2008 em 19/03/2008
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 1/2008 em 07/02/2008
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 79/2007 em 07/12/2007
.: Veja Mais :. ALTERA ART. 2º E O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.634/2002, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 72/2007 em 14/11/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICOS E SACOLAS ECOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 61/2007 em 17/10/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 56/2007 em 26/09/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 48/2007 em 26/09/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 39/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. ESTABELECE CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DO PRESIDENTE E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 35/2007 em 04/07/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2007 em 06/06/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DAS ARTES.
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2007 em 30/05/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implementação do Programa de Triagem Auditiva Neonatal nos estabelecimentos hospitalares do Município de Varginha.
Projeto de Lei Ordinária (L) 25/2007 em 30/05/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA NOS LOTES VAGOS, IDENTIFICANDO O NOME COMPLETO DO PROPRIETÁRIO, ASSIM COMO ÍNDICE CADASTRAL DO IMÓVEL NA PREFEITURA, ATUALIZADO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 23/2007 em 16/05/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 22/2007 em 08/05/2007
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.576, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.
Projeto de Lei Ordinária (L) 18/2007 em 02/05/2007
.: Veja Mais :. INSTITUI O DIA DO  JIPE,  A  SER  COMEMORADO, ANUALMENTE,  NO  DIA  04  DE  ABRIL,  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2007 em 26/03/2007
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “CLUBE EQUIPETERRA DE VARGINHA”
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2007 em 20/03/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 92/2006 em 19/12/2006
.: Veja Mais :. Veda o assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta, nas autarquias e fundações públicas.
Projeto de Lei Ordinária (L) 86/2006 em 01/11/2006
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE CUSTEIO DE CELULARES POR PARTE DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei Ordinária (L) 85/2006 em 25/10/2006
.: Veja Mais :. ESTABELECE PONTO ESPECÍFICOSS DE PARADA GRATUITA EM LOCAIS DE ÁREAS ESPECIAS DE ESTACIONAMENTO - ÁREA AZUL
Projeto de Lei Ordinária (L) 83/2006 em 25/10/2006
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.985/2003, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, NA PREFEITURA, CÂMARA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 79/2006 em 28/11/2006
.: Veja Mais :. TORNA OBRIGATÓRIA A SEPARAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL EM CONDOMÍNIOS.
Projeto de Lei Ordinária (L) 77/2006 em 11/10/2006
.: Veja Mais :. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (L) 68/2006 em 06/09/2006
.: Veja Mais :. INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Projeto de Lei Ordinária (L) 51/2006 em 21/06/2006
.: Veja Mais :. INSTITUI O DIA DA UNIDADE EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 49/2006 em 12/07/2006
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto07/08/2006Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (L) 41/2006 em 10/07/2006
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE EQUIPES MULTIDISCIPLINARES E MULTIPROFISSIONAIS EM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto07/08/2006Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (L) 40/2006 em 24/05/2006
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 37/2006 em 17/05/2006
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 33/2006 em 02/05/2006
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 28/2006 em 19/04/2006
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.251/2000, "QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ‘GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE’".
Projeto de Lei Ordinária (L) 27/2006 em 19/04/2006
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE GRATUITO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 04/034-VARGINHA/MG
Projeto de Lei Ordinária (L) 26/2006 em 18/04/2006
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Projeto de Lei Ordinária (L) 19/2006 em 29/03/2006
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.920/1997, QUE “INSTITUI ‘GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2006 em 15/03/2006
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA DO CAIC I
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2006 em 08/02/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2012 em 07/11/2012
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.006 DE 27 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2006 em 15/03/2006
.: Veja Mais :. ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º, E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.781/1996, QUE ESTABELECE REGRAS A NÍVEL MUNICIPAL, PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES E/OU ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto (L) 15/2018 em 31/07/2018
Projeto de Decreto (L) 6/2018 em 11/04/2018
.: Veja Mais :. CONCEDE COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO MUNICIPAL
Projeto de Decreto (L) 7/2013 em 24/04/2013
.: Veja Mais :. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE
Projeto de Decreto (L) 4/2011 em 08/03/2011
.: Veja Mais :. APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, GESTÃO DO PREFEITO MAURO TADEU TEIXEIRA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2008.
Projeto de Decreto (L) 14/2009 em 16/12/2009
.: Veja Mais :. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE
Projeto de Decreto (L) 9/2009 em 09/11/2009
.: Veja Mais :. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE
Projeto de Decreto (L) 19/2008 em 29/12/2008
.: Veja Mais :. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE
Projeto de Decreto (L) 18/2008 em 29/12/2008
.: Veja Mais :. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE
Projeto de Decreto (L) 17/2008 em 22/12/2008
.: Veja Mais :. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE
Projeto de Decreto (L) 16/2008 em 22/12/2008
.: Veja Mais :. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE
Projeto de Decreto (L) 11/2008 em 29/09/2008
.: Veja Mais :. DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Decreto (L) 8/2007 em 10/07/2007
.: Veja Mais :. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE
Projeto de Decreto (L) 11/2006 em 21/08/2006
.: Veja Mais :. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE
Projeto de Decreto (L) 10/2006 em 14/08/2006
.: Veja Mais :. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE
Projeto de Decreto (L) 6/2006 em 23/05/2006
.: Veja Mais :. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE
Projeto de Resolução (L) 12/2016 em 16/11/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO E FOMENTO AO PROGRAMA DE TURISMO “ROTA DO CAFÉ” NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Resolução (L) 11/2016 em 09/11/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Resolução (L) 1/2016 em 03/02/2016
.: Veja Mais :. “ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Resolução (L) 17/2015 em 09/12/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução (L) 16/2015 em 09/12/2015
.: Veja Mais :. “ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Resolução (L) 13/2015 em 15/07/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA ALIMENTAÇÃO E ESTADIA AOS MOTORISTAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução (L) 12/2015 em 15/07/2015
.: Veja Mais :. REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução (L) 9/2015 em 29/06/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução (L) 4/2015 em 11/03/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução (L) 2/2014 em 12/06/2014
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 704, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Projeto de Resolução (L) 3/2013 em 04/02/2013
.: Veja Mais :. REGULAMENTA O § 2º DO ART. 111 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, DISPONDO SOBRE A RESERVA DE PROPOSIÇÕES E A ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS PELA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA.
Projeto de Resolução (L) 3/2012 em 18/04/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA”.
Projeto de Resolução (L) 5/2011 em 22/06/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução (L) 3/2010 em 02/06/2010
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º E DO § 1º DO ARTIGO 9º E ACRESCENTA ARTIGO 25A À RESOLUÇÃO Nº 704 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA” E DISPOSITIVOS.
Projeto de Resolução (L) 18/2009 em 09/12/2009
.: Veja Mais :. INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E ESTABELECE NORMAS PARA ESTE FIM.
Projeto de Resolução (L) 13/2009 em 21/09/2009
.: Veja Mais :. CRIA A FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO – FRENCOOP NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Projeto de Resolução (L) 8/2009 em 29/06/2009
.: Veja Mais :. CRIA A FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO – FRENCOOP NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG
Projeto de Resolução (L) 6/2009 em 20/04/2009
.: Veja Mais :. INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E ESTABELECE NORMAS PARA ESTE FIM.
Projeto de Resolução (L) 6/2008 em 16/04/2008
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAFO 6º AO ARTIGO 30 DA RESOLUÇÃO 704/1999 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Resolução (L) 5/2008 em 30/04/2008
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução (L) 4/2008 em 09/04/2008
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 704/1999, QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Projeto de Resolução (L) 2/2008 em 07/02/2008
.: Veja Mais :. ALTERA O § 5º DO ARTIGO 204 DA RESOLUÇÃO 704/1999, QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Projeto de Resolução (L) 1/2008 em 14/01/2008
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução (L) 8/2007 em 20/08/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução (L) 10/2006 em 27/11/2006
.: Veja Mais :. RECURSO INTERPOSTO PELOS VEREADORES CARLOS AÍLTON MARTINS DA SILVA, MURILO VÍTOR PALA, PAULO RODRIGUES E ROGÉRIO BUENO CONTRA DECISÃO DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCAMINHAR PARA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA , O PROJETO DE LEI Nº 116/2006
Projeto de Resolução (L) 8/2006 em 01/08/2006
.: Veja Mais :. CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR, ANALISAR E ACOMPANHAR QUESTÕES PERTINENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNÍCIPES.
Projeto de Resolução (L) 7/2006 em 21/06/2006
.: Veja Mais :. CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR, ANALISAR E ACOMPANHAR QUESTÕES PERTINENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNÍCIPES.
Projeto de Resolução (L) 4/2006 em 15/03/2006
.: Veja Mais :. EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO I DO PARÁGRAFO 4º ARTIGO 166 DA RESOLUÇÃO Nº 704/1999 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

SUPRIME O INCISO I DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 166 DA RESOLUÇÃO Nº 704 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA” E RENUMERA OS DEMAIS INCISOS.

Projeto de Resolução (L) 3/2006 em 08/03/2006
.: Veja Mais :. ALTERA VALOR DO BENEFÍCIO DO "TICKET ALIMENTAÇÃO" INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 015/2001
Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2008 em 09/04/2008
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2008 em 27/02/2008
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 54 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2007 em 05/11/2007
.: Veja Mais :. REVOGA O ARTIGO 14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2006 em 18/10/2006
.: Veja Mais :. ACRESCENTA ALÍNEA "E" AO INCISO II DO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2006 em 01/02/2006
.: Veja Mais :. ACRESCENTA INCISO VI AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Projeto de Lei Ordinária (E) 53/2018 em 06/12/2018
.: Veja Mais :. PRORROGA PRAZO DA LEI MUNICIPAL    Nº 6.400, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEL DOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 52/2018 em 03/12/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES À EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 51/2018 em 30/11/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A    ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR UTILIZANDO-SE DOS RECURSOS DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.413/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2018 em 30/11/2018
.: Veja Mais :. CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ANIMAIS DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 48/2018 em 30/11/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA E SUA SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 47/2018 em 30/11/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA E SUA SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 46/2018 em 30/11/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA E SUA SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 45/2018 em 30/11/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA E SUA SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO À PESSOA JURÍDICA QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 44/2018 em 05/11/2018
.: Veja Mais :. ALTERA FORMAÇÃO TÉCNICA E  RECRUTAMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CF DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.
Projeto de Lei Ordinária (E) 43/2018 em 05/11/2018
.: Veja Mais :. ALTERA NÍVEL DE ESCOLARIDADE DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.
Projeto de Lei Ordinária (E) 42/2018 em 09/10/2018
.: Veja Mais :. CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ANIMAIS DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2018 em 30/08/2018
.: Veja Mais :. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2018 em 28/09/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA  FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2018 em 03/09/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – CFC, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2018 em 30/05/2018
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 66  DA LEI MUNICIPAL Nº 2.673/1995 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS   DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, ACRESCIDO PELA LEI Nº  3.245/1999, BEM COMO   A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA  LEI        Nº 4.246/2005.
Projeto de Lei Ordinária (E) 15/2018 em 02/05/2018
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO  66 DA LEI Nº 2.673/1995 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, BEM COMO A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA  LEI Nº 4.246/2005.
Projeto de Lei Ordinária (E) 101/2017 em 19/11/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda103/09/2018Aprovado
Emenda203/09/2018Aprovado
Emenda303/09/2018Aprovado
Emenda403/09/2018Aprovado
Emenda503/09/2018Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 94/2017 em 06/12/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 92/2017 em 11/12/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 67/2017 em 29/10/2017
.: Veja Mais :. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda125/10/2017Aprovado
Emenda219/10/2017Aprovado
Emenda319/10/2017Aprovado
Emenda419/10/2017Aprovado
Emenda519/10/2017Parecer
Emenda619/10/2017Aprovado
Emenda719/10/2017Aprovado
Emenda819/10/2017Aprovado
Emenda919/10/2017Despacho da Mesa
Emenda1019/10/2017Aprovado
Emenda1119/10/2017Aprovado
Emenda1219/10/2017Aprovado
Emenda1319/10/2017Aprovado
Emenda1419/10/2017Aprovado
Emenda1519/10/2017Aprovado
Emenda1619/10/2017Aprovado
Emenda1719/10/2017Aprovado
Emenda1819/10/2017Aprovado
Emenda1919/10/2017Aprovado
Emenda2019/10/2017Aprovado
Emenda2119/10/2017Aprovado
Emenda2223/10/2017Aprovado
Emenda2323/10/2017Aprovado
Emenda2423/10/2017Aprovado
Emenda2523/10/2017Aprovado
Emenda2623/10/2017Aprovado
Emenda2723/10/2017Aprovado
Emenda2823/10/2017Aprovado
Emenda2923/10/2017Aprovado
Emenda3023/10/2017Aprovado
Emenda3123/10/2017Aprovado
Emenda3223/10/2017Aprovado
Emenda3323/10/2017Aprovado
Emenda3423/10/2017Aprovado
Emenda3523/10/2017Aprovado
Emenda3623/10/2017Aprovado
Emenda3723/10/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 65/2017 em 22/09/2017
.: Veja Mais :. ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2018 A 2021 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda113/09/2017Aprovado
Emenda213/09/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 55/2017 em 02/08/2017
.: Veja Mais :. DESAFETA IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO E POSTERIOR AQUISIÇÃO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – INPREV, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2017 em 10/07/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL  Nº 5.535/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 35/2017 em 19/06/2017
.: Veja Mais :. REVOGA A LEI MUNICIPAL  Nº 2.784/1996.
Projeto de Lei Ordinária (E) 24/2017 em 03/05/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO REGISTÂNEA ESPORTE CLUBE.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2017 em 19/04/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO “FESTIVAL GOURMET” INSTITUIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PELA LEI Nº 6.201/2016.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2017 em 18/04/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – INPREV A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 11/2017 em 22/03/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA – FG, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 8/2017 em 22/02/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NORMATIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 43/2016 em 21/12/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV,  PROCEDER JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, PARCELAMENTO DE DÉBITOS, EM ATRASO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 42/2016 em 21/12/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV,  PROCEDER JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – PATRONAL, EM ATRASO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2016 em 21/12/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV,  PROCEDER JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES    PREVIDENCIÁRIAS – PATRONAL E PASEP, EM ATRASO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2016 em 19/12/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2016 em 23/11/2016
.: Veja Mais :. AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER APOIO AO EVENTO SOCIOCULTURAL QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2016 em 02/02/2017
.: Veja Mais :. DESAFETA DE CARÁTER PÚBLICO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2016 em 11/07/2016
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL     Nº 5.481/2011.
Projeto de Lei Ordinária (E) 21/2016 em 11/04/2016
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL     Nº 3.758/2002, QUE “CRIA O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE  VARGINHA – ISA/VG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2016 em 11/04/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.
Projeto de Lei Ordinária (E) 18/2016 em 30/03/2016
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL     Nº 5.729/2013
Projeto de Lei Ordinária (E) 102/2015 em 04/11/2015
.: Veja Mais :. ACRESCENTA INCISO VI AO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872/1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária (E) 78/2015 em 23/09/2015
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 76/2015 em 31/08/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PARTICULAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 68/2015 em 21/12/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 61/2015 em 06/07/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL QUE MENCIONA À ENTIDADE.
Projeto de Lei Ordinária (E) 54/2015 em 06/07/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE SUBSÍDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 46/2015 em 25/05/2015
.: Veja Mais :. “ALTERA REDAÇÃO DO CÓDIGO 149 DO ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.988/1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.099, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária (E) 45/2015 em 06/07/2015
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL    Nº 5.138/2009, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE 10.890,80M2 À UNIÃO FEDERAL, PARA INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária (E) 43/2015 em 18/05/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 37/2015 em 23/04/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO  DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 32/2015 em 11/05/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E SUA SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO A PESSOA QUE MENCIONA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 9/2015 em 21/01/2015
.: Veja Mais :. CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES ESPECIALIZADOS DE VARGINHA - ASESV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 120/2014 em 19/12/2014
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOS MEMBROS DA COMUNIDADE DA CEPAVI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 114/2014 em 04/05/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE TERRENO À EMPRESA GEOMÉTRICA MÓVEIS LTDA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 41/2013 em 27/05/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2013 em 15/04/2013
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 116/2012 em 12/12/2012
.: Veja Mais :. FIXA NOVO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 5.486 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
Projeto de Lei Ordinária (E) 115/2012 em 12/12/2012
.: Veja Mais :. DESAFETA E DOA ÁREAS QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA - MG.
Projeto de Lei Ordinária (E) 112/2012 em 12/12/2012
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E ALIENAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 105/2012 em 12/12/2012
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 100/2012 em 08/10/2012
.: Veja Mais :. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda103/10/2012Aprovado
Emenda203/10/2012Aprovado
Emenda303/10/2012Aprovado
Emenda403/10/2012Aprovado
Emenda503/10/2012Retirada
Emenda603/10/2012Aprovado
Emenda703/10/2012Aprovado
Emenda803/10/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 72/2012 em 10/12/2012
.: Veja Mais :. INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, OS REGIMES DE TRABALHO POR TURNOS - RTT, DE SOBREAVISO – RS E O DE PLANTÃO – RP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 68/2012 em 04/07/2012
.: Veja Mais :. ALTERA NOMENCLATURA DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 22/2012 em 06/12/2012
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 3° E INCISOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.039/2009, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – CMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda128/11/2012Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 83/2011 em 05/09/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E MANUTENÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A FIM DE ADEQUÁ-LOS À REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 51/2011 em 14/09/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 20/2011 em 23/03/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DESAFETAR E DOAR ÁREA DE TERRENO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS SUL MINEIROS – CISSUL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 16/2011 em 04/04/2011
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 3/2011 em 14/02/2011
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR

E ALIENAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária (E) 142/2010 em 19/01/2011
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DA LEI N° 5.258/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/01/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 114/2010 em 14/03/2011
.: Veja Mais :. INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INTRODUZ DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda102/03/2011Aprovado
Emenda202/03/2011Aprovado
Emenda302/03/2011Aprovado
Emenda402/03/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (E) 97/2010 em 18/10/2010
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 246, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.673/1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 39/2010 em 03/05/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 14/2010 em 10/03/2010
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE NÍVEIS SALARIAIS, CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda103/03/2010Aprovado
Emenda209/03/2010Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (E) 94/2009 em 14/12/2009
.: Veja Mais :. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda109/12/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (E) 78/2009 em 12/08/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.716.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 75/2009 em 17/08/2009
.: Veja Mais :. INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DO INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 74/2009 em 12/08/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO FENAC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 73/2009 em 10/08/2009
.: Veja Mais :. ALTERA O INCISO VI, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 4.726/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 72/2009 em 31/08/2009
.: Veja Mais :. ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 66/2009 em 29/07/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 64/2009 em 20/07/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA A EMPRESA "PRECISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS, MECÂNICOS E DE COMUNICAÇÕES LTDA, A OFERECER IMÓVEL EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO, EM HIPOTECA DE 1º GRAU.
Projeto de Lei Ordinária (E) 55/2009 em 06/07/2009
.: Veja Mais :. PRORROGA PRAZO DE MANDATO DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 52/2009 em 10/06/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E IMEDIATAMENTE DOÁ-LA AO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS – UNIS – MG.
Projeto de Lei Ordinária (E) 51/2009 em 10/06/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.038.219,50 (UM MILHÃO, TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 48/2009 em 08/07/2009
.: Veja Mais :. ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2010 A 2013.
Projeto de Lei Ordinária (E) 42/2009 em 22/06/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E CONSEQUENTEMENTE, PERMUTAR ÁREAS DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 36/2009 em 15/04/2009
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROJETO “VIVA O VERDE” DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, ÁREAS VERDES E CALÇADÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 31/2009 em 06/04/2009
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2009 em 15/04/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDORES À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 28/2009 em 13/04/2009
.: Veja Mais :. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 27/2009 em 06/04/2009
.: Veja Mais :. REVOGA E REVIGORA TEXTO DE LEI.
Projeto de Lei Ordinária (E) 192/2008 em 29/12/2008
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÀS EMPRESAS IRMÃOS BRETAS, FILHOS & CIA LTDA E/OU SEI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 171/2008 em 13/10/2008
.: Veja Mais :. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Projeto de Lei Ordinária (E) 30/2008 em 31/03/2008
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL  REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 104/2007 em 01/10/2007
.: Veja Mais :. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
Projeto de Lei Ordinária (E) 89/2007 em 31/07/2007
.: Veja Mais :. ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 53/2007 em 09/05/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A OUTORGAR AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELA LEI Nº 3.014/1998.
Projeto de Lei Ordinária (E) 50/2007 em 02/05/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA  - INPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 47/2007 em 30/04/2007
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 4.556/2006, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À EMPRESA BIOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 40/2007 em 12/12/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR  À EMPRESA “AMBRA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA” ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 23/2007 em 05/03/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 13/2007 em 10/10/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2007 em 02/07/2007
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 7/2007 em 05/02/2007
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.595/86, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 4/2007 em 10/01/2007
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA ÁEREA AIR MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 122/2006 em 20/12/2006
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.813/2002.
Projeto de Lei Ordinária (E) 116/2006 em 20/11/2006
.: Veja Mais :. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária (E) 97/2006 em 25/09/2006
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária (E) 81/2006 em 30/08/2006
.: Veja Mais :. ALTERA  DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.883/2003.
Projeto de Lei Ordinária (E) 79/2006 em 21/08/2006
.: Veja Mais :. DECLARA COMO DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei Ordinária (E) 146/2005 em 01/02/2006
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.180/1999.
Projeto de Lei Complementar (E) 1/2018 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. FAZ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VARGINHA, REVOGA A LEI 4.530/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar (E) 4/2017 em 18/12/2017
.: Veja Mais :. ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 2.872/1996 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Complementar (E) 3/2017 em 18/12/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar (E) 16/2006 em 19/04/2006
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E DO INCISO II DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.180/2004.
Projeto de Lei Complementar (E) 15/2006 em 08/02/2006
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.388/2006.
Projeto de Lei Complementar (E) 8/2006 em 29/03/2006
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.164/2004.
 
 
Verbete:         ?   
Projeto Tramitado 
Projeto de Lei Ordinária (L) 73/2018 em 26/11/2018
.: Veja Mais :. PROIBE A DOAÇÃO DE ESMOLAS AOS MORADORES DE RUA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Projeto de Lei Ordinária (L) 34/2018 em 05/12/2018
.: Veja Mais :. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.962/1997, QUE “INSTITUI O NOVO

CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Decreto (L) 24/2018 em 06/12/2018
.: Veja Mais :. DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Projeto de Decreto (L) 23/2018 em 30/11/2018
.: Veja Mais :. CONCEDE COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA

E SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL

Projeto de Decreto (L) 22/2018 em 30/11/2018
.: Veja Mais :. CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE
Projeto de Decreto (L) 21/2018 em 08/11/2018
.: Veja Mais :. DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Projeto de Decreto (L) 19/2018 em 09/11/2018
.: Veja Mais :. CONCEDE TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE
Projeto de Resolução (L) 5/2018 em 19/11/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 15 DE ABRIL  DE 2015.
Projeto de Resolução (L) 1/2018 em 21/11/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2018 em 29/11/2018
.: Veja Mais :. LEI ORGÂNICA

DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

MINAS GERAIS

1990

REVISÃO

2018

(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo      (E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

Aviso
Direitos Autorais © 2001 Lancer Soluções em Informática Ltda.
Legislador® WEB - Desenvolvido por Lancer Soluções em Informática Ltda.
versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-23

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".