Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária 2292/2017 em 05/10/2017
.: Veja Mais :. Institui, no âmbito do município de Camanducaia, a obrigatoriedade da disponibilização de informações sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de Lei Ordinária 2291/2017 em 05/10/2017
.: Veja Mais :. “Cria o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de Camanducaia.”
Projeto de Lei Ordinária 2290/2017 em 28/09/2017
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre os critérios para entrada, circulação e a permanência dos transportes coletivos de pessoas que tenham por finalidade o turismo no Distrito de Monte Verde e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 2288/2017 em 21/09/2017
.: Veja Mais :. "Dá denominação de Mirante Eurico Cioban,  localizado na Estrada Camanducaia/Distrito de Monte Verde Km 20,5 - Bairro da Glória e dá outras  providências"
Projeto de Lei Ordinária 2287/2017 em 02/10/2017
.: Veja Mais :. "Concede reajuste de vencimentos de servidores do Poder Legislativo Municipal de Camanducaia-MG e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária 2286/2017 em 05/09/2017
.: Veja Mais :. "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Camanducaia para o exercício financeiro de 2018"
Projeto de Lei Ordinária 2285/2017 em 05/09/2017
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre alteração na Lei 2.171/17, Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2018 e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária 2284/2017 em 05/09/2017
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a  2021"
Projeto de Lei Ordinária 2283/2017 em 05/09/2017
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre denominação da  Quadra Poliesportiva  no Bairro  Quedas  Verdes,  Camanducaia-MG"
Projeto de Lei Ordinária 2281/2017 em 17/08/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município de Camanducaia, MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2280/2017 em 09/08/2017
.: Veja Mais :. “Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Camanducaia e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 2274/2017 em 11/07/2017
.: Veja Mais :. “Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.151/2016 que “Autoriza o Município a celebrar convênios com entidades do Município de Camanducaia””
Projeto de Lei Ordinária 2254/2017 em 01/03/2017
.: Veja Mais :. “Altera a Lei Municipal nº 1.978, de 08 de novembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, altera a Lei Municipal nº 2.134, de 20 de maio de 2016 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 2253/2017 em 01/03/2017
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 2248/2016 em 17/11/2016
.: Veja Mais :. “Dá nova redação ao Parágrafo 2º, do Artigo 1º da Lei Municipal 070/1979 de 20/09/1979.”
Projeto de Lei Ordinária 2233/2016 em 30/06/2016
.: Veja Mais :. Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2216/2016 em 01/03/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais – do Município de Camanducaia, MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2215/2016 em 01/03/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Vereadores– do Município de Camanducaia, MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2213/2016 em 17/02/2016
.: Veja Mais :. “Autoriza o Poder Executivo a incluir na grade curricular do ensino fundamental, disciplina cujo conteúdo trate dos direitos da criança e do adolescente.”
Projeto de Lei Ordinária 2197/2015 em 16/11/2015
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a doação de imóvel e concessão de incentivos para instalação de indústria, com encargos, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 2187/2015 em 25/09/2015
.: Veja Mais :. "Altera o valor dos subsídios dos Vereadores do Município de Camanducaia, Estado de Minas Gerais e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária 2167/2015 em 23/04/2015
.: Veja Mais :. “Altera a Lei Municipal nº 1.978, de 08 de novembro de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, altera a Lei Municipal nº 2.032, de 16 de maio de 2014 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinária 2166/2015 em 23/04/2015
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 2164/2015 em 30/03/2015
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e das Taxas, e dá outras providencias.”
Projeto de Lei Ordinária 2160/2015 em 05/03/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais – do Município de Camanducaia, MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2130/2014 em 14/07/2014
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas, e dá outras providencias.”
Projeto de Lei Ordinária 2107/2014 em 16/04/2014
.: Veja Mais :. Altera artigo 1º da Lei Complementar 002/2003 que Cria o cargo de Secretario Municipal do Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.
Projeto de Lei Ordinária 2106/2014 em 16/04/2014
.: Veja Mais :. Cria cargo e vagas no plano de cargos e salário de Camanducaia lei 270/99.
Projeto de Lei Ordinária 2105/2014 em 15/04/2014
.: Veja Mais :. Cria cargo no plano de cargos e salários lei 270/99 do Município de Camanducaia.
Projeto de Lei Ordinária 2104/2014 em 15/04/2014
.: Veja Mais :. Cria cargos no plano de cargos e salários lei 270/99 do Município de Camanducaia.
Projeto de Lei Ordinária 2103/2014 em 15/04/2014
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da lei 008/2005 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2078/2014 em 07/02/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2077/2014 em 07/02/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2075/2013 em 03/02/2014
.: Veja Mais :. “Autoriza a cessão do uso do imóvel de propriedade do Município de Camanducaia/MG que específica e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 2074/2013 em 02/12/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação a Empresa MVF Lavadoras Indústria e Comércio Ltda - ME, com encargos, de imóvel público e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2073/2013 em 02/12/2013
.: Veja Mais :. “Altera a Lei N° 1721 de 2.010 e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinária 2072/2013 em 12/11/2013
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a instituição do Concurso ‘Tecendo um Natal de Magia’, no município de Camanducaia, como especifica e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 2071/2013 em 19/11/2013
.: Veja Mais :. "Dá denominação de Rua Dornírio Pedro Ramos  à atual Rua 02, do Loteamento Tancredo Neves, Camanducaia-MG"
Projeto de Lei Ordinária 2070/2013 em 19/11/2013
.: Veja Mais :. "Dá denominação de Rua Delmar Dantas à atual Rua 03, do Loteamento Bairro do Cruzeiro, Camanducaia-MG"
Projeto de Lei Ordinária 2069/2013 em 19/11/2013
.: Veja Mais :. Promove a alteração da Lei N° 935/2013
Projeto de Lei Ordinária 2067/2013 em 19/11/2013
.: Veja Mais :. Altera artigos da lei 1615/2009 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2066/2013 em 19/11/2013
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e do art. 9, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Camanducaia.
Projeto de Lei Ordinária 2065/2013 em 05/11/2013
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a retificação da dimensão da Rua Arado, localizada no Jardim das Montanhas, Distrito de Monte Verde, Camanducaia – MG, com a inclusão das quadras ‘H’ e ‘M’, previsto no item 13 do anexo a Lei nº 93/80.”
Projeto de Lei Ordinária 2064/2013 em 05/11/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2063/2013 em 05/11/2013
.: Veja Mais :. “Autoriza o Município a celebrar convênios com entidades do Município de Camanducaia”.
Projeto de Lei Ordinária 2062/2013 em 05/11/2013
.: Veja Mais :. Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Camanducaia,  suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2061/2013 em 17/10/2013
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.669, de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº 1.840, de 25 de junho de 2012 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2060/2013 em 17/10/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2059/2013 em 30/10/2013
.: Veja Mais :. “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de bem móvel a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 2058/2013 em 02/10/2013
.: Veja Mais :. "O Executivo Municipal fica autorizado a receber em doação fração de terra e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária 2057/2013 em 02/10/2013
.: Veja Mais :. "Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 e 24x48  no âmbito do  funcionalismo público de Camanducaia-MG e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária 2056/2013 em 17/09/2013
.: Veja Mais :. "Fixa os vencimentos do cargo que especifica e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária 2055/2013 em 18/10/2013
.: Veja Mais :. "Autoriza a concessão de subvenção social a entidade do Município de Camanducaia"
Projeto de Lei Ordinária 2054/2013 em 05/09/2013
.: Veja Mais :. "Concede reajuste de vencimentos  de servidores do Poder Legislativo Municipal de Camanducaia - MG e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária 2052/2013 em 05/09/2013
.: Veja Mais :. "Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 do  Município de Camanducaia"
Projeto de Lei Ordinária 2051/2013 em 30/10/2013
.: Veja Mais :. "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Camanducaia para o exercício financeiro de 2014."
Projeto de Lei Ordinária 2050/2013 em 18/10/2013
.: Veja Mais :. "Institui gratificação ao Servidor  Assistente Técnico da Câmara Municipal de Camanducaia"
Projeto de Lei Ordinária 2049/2013 em 05/09/2013
.: Veja Mais :. "Autoriza a  cessão do uso do imóvel de propriedade do Município de Camanducaia-MG que especifica e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária 2024/2013 em 17/05/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 2020/2013 em 17/05/2013
.: Veja Mais :. “Autoriza a concessão de contribuição a entidade do Município de Camanducaia”.
Projeto de Lei Ordinária 2019/2013 em 03/05/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Camanducaia.
Projeto de Lei Ordinária 2017/2013 em 03/05/2013
.: Veja Mais :. FIXA OS VALORES PARA RESSARCIMENTO DE CUSTO DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária 2014/2013 em 21/03/2013
Projeto de Lei Ordinária 2013/2013 em 21/02/2013
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária 2012/2013 em 07/03/2013
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária 2011/2013 em 31/01/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação no âmbito da Prefeitura Municipal de Camanducaia  a  ação aluguel social que passa a fazer parte da política municipal de Assistência Social e da Política Municipal de Habitação , passando a dar suporte às intervenções urbanas emergenciais de relevante interesse público.
Projeto de Lei Ordinária 2010/2013 em 20/02/2013
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 1698 de 2010 e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária 2009/2013 em 20/02/2013
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 1619 de 2009 e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária 1997/2012 em 07/12/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1900/2012 em 05/04/2012
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA”
Projeto de Lei Ordinária 1895/2012 em 10/04/2012
.: Veja Mais :. Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1866/2011 em 16/12/2011
.: Veja Mais :. “Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos que Produzem Bebidas e Alimentos de Consumo Humano de Origem Animal e Vegetal e dá outras providências no âmbito do Município de Camanducaia – MG”.
Projeto de Lei Ordinária 1858/2011 em 02/12/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1857/2011 em 01/12/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios Bom Repouso/MG, Camanducaia/MG, Cambuí/MG, Córrego do Bom Jesus/MG, Estiva/MG, Itapeva/MG, Sapucaí Mirim/MG e Senador Amaral/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1856/2011 em 02/12/2011
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a Política Municipal de  Turismo e o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico Sustentável de  Camanducaia - MG.”
Projeto de Lei Ordinária 1843/2011 em 16/12/2011
.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Camanducaia para o exercício financeiro de 2012
Projeto de Lei Ordinária 1840/2011 em 13/04/2012
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1825/2011 em 02/08/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para pagamento em processo judicial nº 087809021040-1 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1821/2011 em 02/09/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre venda de ferro velho e veículo (sucata) pertencentes a municipalidade e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1820/2011 em 06/10/2011
.: Veja Mais :. Proibe a Construção de usinas hidrelétricas ( UHE e PCH) no Município de Camanducaia e da outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária 1815/2011 em 02/05/2011
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre venda de pneus ( sucata ) pertencentes a municipalidade e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária 1789/2010 em 03/12/2010
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro em prol da Arquidiocese de Pouso Alegre, Paróquia Imaculada Conceição de Camanducaia e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1728/2009 em 20/08/2010
.: Veja Mais :. Altera os arts. 32, 40, 50, 57, 65, 81, 85, 93, 106, 109, 122, 131, 139, 151, 156, 165 e 185, da Lei 011/67 - Código de Posturas Municipais, visando à fixação do valor das multas a serem aplicadas como penalidades às infrações cometidas contra o disposto no referido Código, e dá outras providencias
Projeto de Lei Ordinária 1705/2009 em 18/09/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1704/2009 em 18/09/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1701/2009 em 18/09/2009
.: Veja Mais :. nnnnnnnn nn
Projeto de Lei Ordinária 1696/2009 em 18/09/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1688/2009 em 04/06/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1650/2009 em 08/01/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1648/2008 em 05/12/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração da denominação do Centro de Saúde Municipal de Camanducaia e dá outras providências
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto26/01/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 1544/2008 em 26/08/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1485/2008 em 04/04/2008
.: Veja Mais :. "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1146 de 08 de agosto de 2006 que "Dispõe sobre concessão de diárias na Câmara Municipal e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária 1478/2008 em 04/04/2008
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária 1477/2008 em 04/04/2008
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Liga Desportiva Camanducaiense - LDC"
Projeto de Lei Ordinária 1476/2008 em 04/04/2008
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação Amigos das Quedas Verdes - AAQV"
Projeto de Lei Ordinária 1474/2008 em 04/04/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1449/2008 em 06/03/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1436/2007 em 27/12/2007
.: Veja Mais :. Institui o Programa de Recuperação de Crédito Tributário e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1435/2007 em 27/12/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública da  Mocidade Independente Unidos do Samba e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1432/2007 em 13/12/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Muncipal a firmar convênio com a entidade que especifica
Projeto de Lei Ordinária 1417/2007 em 27/12/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual, lei 989/05 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1416/2007 em 27/12/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1395/2007 em 24/10/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1387/2007 em 13/12/2007
.: Veja Mais :. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Camanducaia para o exercício financeiro de 2008
Projeto de Lei Ordinária 1368/2007 em 10/09/2007
.: Veja Mais :. "Autoriza a instituição de programas interdisciplinares de Educação Ambiental, a nível curricular, nas  Escolas Municipais"
Projeto de Lei Ordinária 1359/2007 em 10/09/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o uso de ambulância no Município de Camanducaia, MG, em festas populares
Projeto de Lei Ordinária 1335/2007 em 06/06/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 1303/2007 em 25/03/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proteção da Araucária (araucária angustifolia) no município de Camanducaia e dá outras providências
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda117/05/2007Entrada na Ordem do Dia
Emenda217/05/2007Entrada na Ordem do Dia
Emenda317/05/2007Entrada na Ordem do Dia
Emenda417/05/2007Entrada na Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar 148/2017 em 14/09/2017
.: Veja Mais :. "Altera a Lei Municipal nº 174/1997 - Código Tributário do Município de Camanducaia e dá outras providências"
Projeto de Lei Complementar 147/2017 em 05/09/2017
.: Veja Mais :. "Institui  o  Fundo Municipal do Meio Ambiente de  Camanducaia e dá outras providências"
Projeto de Lei Complementar 139/2016 em 01/11/2016
.: Veja Mais :. “Cria cargo no Plano de Cargos e Salários, Lei n° 270/99, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Vencimento dos Servidores Públicos Municipais do quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia e dá outras providências”
Projeto de Lei Complementar 138/2016 em 17/11/2016
.: Veja Mais :. “Cria cargo no Plano de Cargos e Salários, Lei n° 270/99, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Vencimento dos Servidores Públicos Municipais do quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Camanducaia e dá outras providências”
Projeto de Lei Complementar 105/2014 em 03/11/2014
.: Veja Mais :. “Cria a TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E TURÍSTICA - TPAT, e acrescenta o Capítulo V ao Título III do Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar 103/2014 em 30/09/2014
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a concessão de remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas, e dá outras providencias.”
Projeto de Lei Complementar 87/2014 em 11/04/2014
.: Veja Mais :. “Revoga-se o inciso VII, do Artigo 51, da Lei 046/2012 e dá outras providências”
Projeto de Lei Complementar 85/2014 em 03/02/2014
.: Veja Mais :. “Altera o ANEXO I da lei complementar 008/05 para o cargo de Assessor de imprensa da Prefeitura Municipal e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar 84/2014 em 03/02/2014
.: Veja Mais :. “Acrescenta parágrafo único ao artigo 26º da Lei 046/2012”
Projeto de Lei Complementar 64/2012 em 14/11/2012
.: Veja Mais :. Altera art.42 da lei Complementar  0046/12 que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar 60/2011 em 06/06/2012
.: Veja Mais :. Altera os artigos 131 a 134 da Lei nº 001/73 - Estatuto do Funcionário Público de Camanducaia/MG
Projeto de Lei Complementar 1/2010 em 14/09/2010
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAMANDUCAIENSE ao  PADRE AGENOR ROBERTO DA SILVA - PÁROCO DA PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO, na forma prevista no Inciso XVI do Art. 35 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art. 160 do  Regimento Interno e dá outras providências"
Projeto de Lei Complementar 47/2009 em 07/05/2009
.: Veja Mais :. CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ALTERA A REDAÇÃO DO QUADRO DO ARTIGO 18 DA LEI Nº. 271 de 18 de JUNHO de 1999,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Complementar 41/2008 em 04/04/2008
.: Veja Mais :. "Amplia número de cargos do Quadro de Pessoal do Município de Camanducaia e dá outras providências"
Projeto de Lei Complementar 40/2008 em 04/04/2008
.: Veja Mais :. Amplia número de cargos no Quadro de Pessoal do Município de Camanducaia e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar 34/2007 em 10/07/2007
.: Veja Mais :. Define piso de vencimentos dos servidores públicos municipais
Projeto de Lei Ordinária 1306/2007 em 19/04/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências
 
 
Verbete:         ?   
Projeto Tramitado 
Projeto de Lei Ordinária 2289/2017 em 29/09/2017
.: Veja Mais :. “Autoriza o município de Camanducaia a contratar com o Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 2282/2017 em 11/09/2017
.: Veja Mais :. “Altera a Lei Municipal nº 1.978/13, de 08/11/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017; altera a Lei Municipal nº 2.134/16, de 20/05/16, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2017.”
Projeto de Lei Ordinária 2279/2017 em 11/09/2017
.: Veja Mais :. "Dá denominação de Rua  Sebastião Rosa dos Santos "Sebastião Soldado"  à atual Rua  1 no Loteamento do Cruzeiro
Projeto de Lei Ordinária 2278/2017 em 11/09/2017
.: Veja Mais :. "Dá denominação de Rua Júlio Cândido de Moraes á atual Rua 3 no Loteamento do Cruzeiro, Camanducaia-MG"

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versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-63

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".