Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária (L) 6/2018 em 12/12/2018
.: Veja Mais :. Autoriza a implantação de dispositivo chamado de “Boca de Lobo Inteligente” nos logradouros do Município e Distrito de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 16/2016 em 05/09/2016
.: Veja Mais :. Estabelece subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para o mandato de 2017/2020.
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2015 em 17/06/2015
.: Veja Mais :. “Altera o valor da dotação orçamentária constante da ficha 43 no art. 2º da Lei 1.771/2015 e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 7/2013 em 21/08/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas por sacolas retornáveis e/ou oxibiodegradáveis nos estabelecimentos comerciais do Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2013 em 20/06/2013
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a preferência dos idosos na aquisição de unidades habitacionais populares edificadas envolvendo recursos públicos municipais e/ou parcerias estaduais e federais para pessoas idosas".
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2013 em 10/05/2013
.: Veja Mais :. Revoga os artigos 88 e 89 da Lei nº 972/92, Código de Postura, e regulamenta o novo horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestadores serviço no Município de Santo Antônio do Amparo/MG e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda107/05/2013Aprovado
Substitutivo23/04/2013Aprovado
Emenda ao Substitutivo107/05/2013Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (L) 93/2012 em 13/11/2012
.: Veja Mais :. “Institui o Programa de Escovação Dental Supervisionada - Peds - nas escolas da Rede Municipal de Educação de Santo Antônio do Amparo-MG”.
Projeto de Lei Ordinária (L) 92/2012 em 03/10/2012
.: Veja Mais :. FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA  A  LEGISLATURA  QUE  SE  INICIA  EM  2013.
Projeto de Lei Ordinária (L) 91/2012 em 03/10/2012
.: Veja Mais :. Art. 4º O valor dos subsídios fixados para vigorar a partir de janeiro de 2013 serão de:

I – R$ 13.305,26 ( treze, trezentos e cinco mil reais e vinte e seis centavos ), mensais, para o Prefeito Municipal;

II – R$ 6.652,63 ( seis mi, seiscentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e três centavos reais), mensais, para o Vice Prefeito;

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA  A  LEGISLATURA  QUE  SE  INICIA  EM  2013.

EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda112/09/2012Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (L) 84/2011 em 08/11/2011
.: Veja Mais :. concede licença ao servidor público municipal para realização de exames preventivos ao câncer de útero e de mama
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo16/11/2011Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (L) 83/2011 em 08/11/2011
.: Veja Mais :. Obriga as agências bancárias disponibilizarem assentos para os usuários de serviços bancário que ficam  aguardando  atendimento.
Projeto de Lei Ordinária (L) 82/2011 em 13/10/2011
.: Veja Mais :. "Proíbe ao adentrar em lojas e demais estabelecimentos comerciais ou de serviços usando capacete de motociclismo".
Projeto de Lei Ordinária (L) 81/2011 em 08/09/2011
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal Associação dos Agricultores familiares de Santo Antônio do Amparo MG
Projeto de Resolução (L) 13/2013 em 29/10/2013
.: Veja Mais :. Altera os Anexos I, II, III e IV da Resolução 267/2013 que dispõe sobre os valores na concessão de diárias de viagem e dá outras providências.
Projeto de Resolução (L) 12/2012 em 18/12/2012
.: Veja Mais :. Suplementa dotação orçamentaria