Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária 26/2019 em 29/03/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para transposição de saldo orçamentário no orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2019
Projeto de Lei Ordinária 25/2019 em 01/04/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para transposição de saldo orçamentário no orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2019
Projeto de Lei Ordinária 24/2019 em 01/04/2019
.: Veja Mais :. Insere no orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2019 elemento de despesa que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 23/2019 em 01/04/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar transferência de saldo orçamentário no orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 22/2019 em 29/03/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal vigente, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 21/2019 em 25/03/2019
.: Veja Mais :. dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar transferência de saldo orçamentário no orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2019, e inserção de novo elemento na dotação que especifica
Projeto de Lei Ordinária 20/2019 em 18/03/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre aumento real dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo de Baependi, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas e reajuste dos mesmos, a título de recomposição de perdas inflacionárias, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 19/2019 em 01/04/2019
.: Veja Mais :. Autoriza abertura de crédito adicional ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2019, no montante de R$52.000,00 ( cinquenta e dois mil reais ).
Projeto de Lei Ordinária 18/2019 em 18/03/2019
.: Veja Mais :. Insere no orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2019 natureza de despesa que menciona
Projeto de Lei Ordinária 17/2019 em 18/03/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre regularização de propriedade urbana e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 16/2019 em 11/03/2019
.: Veja Mais :. Insere no orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2019 natureza de despesa que menciona
Projeto de Lei Ordinária 15/2019 em 11/03/2019
.: Veja Mais :. Insere no orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2019 natureza de despesa que menciona
Projeto de Lei Ordinária 14/2019 em 18/03/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre recomposição das perdas inflacionárias e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Baependi e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 13/2019 em 18/03/2019
.: Veja Mais :. Insere no orçamento fiscal no Município de Baependi para o exercício de 2019 natureza de despesa que menciona
Projeto de Lei Ordinária 12/2019 em 18/03/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para a transposição de saldo orçamentário no orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2019
Projeto de Lei Ordinária 11/2019 em 18/03/2019
.: Veja Mais :. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2019, no montante de R$35.000,00 ( trinta e cinco mil reais )
Projeto de Lei Ordinária 10/2019 em 18/03/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para a transposição de saldo orçamentário no orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2019
Projeto de Lei Ordinária 9/2019 em 18/03/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para a transposição de saldo orçamentário no orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2019
Projeto de Lei Ordinária 8/2019 em 18/03/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre serviço de protocolo do Instituto Baependiano de Seguridade Social
Projeto de Lei Ordinária 7/2019 em 07/03/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre legislação previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Baependi
Projeto de Lei Ordinária 6/2019 em 07/03/2019
.: Veja Mais :. Dispões sobre a remuneração do Presidente do Instituto Baependiano de Seguridade Social e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 5/2019 em 18/03/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre denominação de logradouro público
Projeto de Lei Ordinária 4/2019 em 21/02/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo de Baependi, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas, e da outras providências
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda121/02/2019Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 3/2019 em 18/02/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre condicionantes para a aprovação do parcelamento de solo urbano no Município de Baependi e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2/2019 em 18/03/2019
.: Veja Mais :. “Dispõe Sobre Recomposição de Perdas Inflacionárias nos Subsídios dos Agentes Políticos.”
Projeto de Lei Ordinária 1/2019 em 18/02/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração do inciso III do art. 1° da Lei Municipal n°3.133/2018, e dá outras providências
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/03/2019Despacho da Mesa
Emenda214/03/2019Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 111/2018 em 03/12/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 53/2018 em 20/08/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre cessão de servidor público municipal
Projeto de Lei Ordinária 64/2017 em 06/11/2017
.: Veja Mais :. Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Baependi, e da outras providências
Projeto de Lei Ordinária 34/2017 em 11/07/2017
.: Veja Mais :. Altera o disposto no artigo 74 da Lei Municipal nº 2.653/2006. (CANCELADO)

TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2017).

Projeto de Lei Ordinária 53/2016 em 13/12/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Baependi, MG, com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 51/2016 em 24/11/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a doação de área à Sociedade Beneficente Lar padre victor
Projeto de Lei Ordinária 28/2016 em 07/06/2016
.: Veja Mais :. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2016.
Projeto de Lei Ordinária 24/2016 em 03/07/2016
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal ao Botafogo Futebol Clube"
Projeto de Lei Ordinária 17/2016 em 15/04/2016
.: Veja Mais :. Projeto de Lei 17/2016 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 11/2016 em 08/04/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais.
Projeto de Lei Ordinária 9/2016 em 28/03/2016
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal n° 2.966/2015, que Dispõe sobre a Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural no município de Baependi — MG.
Projeto de Lei Ordinária 37/2015 em 21/12/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o remanejamento de recursos orçamentários e a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2015.
Projeto de Lei Ordinária 36/2015 em 21/12/2015
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre denominação de logradouro público"
Projeto de Lei Ordinária 25/2015 em 22/10/2015
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Baependi a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de Crédito com outorga de Garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 16/2015 em 12/06/2015
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito suplementar novo elemento ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2015 no valor de R$ 96.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 12/2015 em 24/04/2015
.: Veja Mais :. Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2015 no valor de R$ 26.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 7/2015 em 30/03/2015
.: Veja Mais :. Ofício nº151/2015 que encaminha Projeto de Lei nº 07/2015 que "Altera Valor de subvenção social previsto no art. 1º, inciso XXV, da Lei 2936/2014.
Projeto de Lei Ordinária 6/2015 em 02/03/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda101/08/2016Despacho da Mesa
Emenda206/04/2015Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 33/2014 em 18/10/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração de contrato e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 22/2014 em 30/07/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre autorização para realização de comodato e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 13/2014 em 05/05/2014
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 12/2014 em 05/05/2014
.: Veja Mais :. "Cria o Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas (REMAD) e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 41/2013 em 16/12/2013
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa - Lei Complementar nº 135/2010 no município de Baependi"
Projeto de Lei Ordinária 40/2013 em 16/12/2013
.: Veja Mais :. Altera redação dos incisos IX e XII de Lei nº 2.882/2012.
Projeto de Lei Ordinária 36/2013 em 10/09/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação do Parque de Exposições.
Projeto de Lei Ordinária 33/2013 em 02/09/2013
.: Veja Mais :. "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício financeiro de 2014"
Projeto de Lei Ordinária 32/2013 em 02/09/2013
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017".
Projeto de Lei Ordinária 30/2013 em 26/07/2013
.: Veja Mais :. Autoriza a doação a pequenos proprietários rurais de vacinas de combate à brucelose, e a abertura de crédito adicional suplementar, com a inclusão de novo elemento, ao orçamento fiscal do Município de Baependi para o exercício de 2013, no valor de R$ 2.164,50, destinado a suporte de tal atividade e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 27/2013 em 04/07/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a correção de erro material na Lei nº 2895/2013.
Projeto de Lei Ordinária 25/2013 em 21/06/2013
.: Veja Mais :. "Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do Município de Baependi e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 22/2013 em 06/06/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a autorização em estabelecer convênios, ajustes e parcerias, com entidades públicas, cooperativas e privadas, visando capacitação de produtores rurais no programa Balde Cheio.

Obs: veio sem ementa, e foi substituído pelo Projeto de lei nº 26/2013.

Projeto de Lei Ordinária 21/2013 em 03/06/2013
.: Veja Mais :. Projeto de Lei nº21/2013 que "Dispõe sobre doação de vacinas a pequenos proprietários rurais".
Projeto de Lei Ordinária 20/2013 em 27/05/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS , na Forma e Condições que Especifica.
Projeto de Lei Ordinária 19/2013 em 23/05/2013
.: Veja Mais :. Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Baependi para o Exercício de 2013 no valor de R$ 571.700,00 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 16/2013 em 03/05/2013
.: Veja Mais :. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Baependi para o exercício de 2013 no valor de R$571.700,00 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 15/2013 em 03/05/2013
.: Veja Mais :. Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do Exercício de 2013 no valor de R$ 32.000,00 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 11/2013 em 15/04/2013
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Prorrogação de Mandato do Conselho Tutelar de Baependi Minas Gerais.
Projeto de Lei Ordinária 4/2013 em 08/02/2013
.: Veja Mais :. "Altera a redação do Art. 60 da Lei Federal 2.653/2006.".
Projeto de Lei Ordinária 46/2012 em 02/10/2012
.: Veja Mais :. "Dispõe Sobre a suspensão do fornecimento dos serviços de distribuição de água."
Projeto de Lei Ordinária 8/2012 em 13/03/2012
.: Veja Mais :. "Autoriza a aquisição de bem imóvel da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB-MG.".
Projeto de Lei Ordinária 5/2012 em 07/02/2012
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores públicos do município de Baependi, pensionistas, inativos, ocupantes de cargos em comissão e dos membros do Conselho Tutelar"
Projeto de Lei Ordinária 3/2012 em 29/02/2012
.: Veja Mais :. "Concede título de Cidadão Baependiano a senhora Sandra Aparecida Gontijo"
Projeto de Lei Ordinária 41/2011 em 22/11/2011
.: Veja Mais :. "Autoriza o Executivo a prestar apoio com maquinários aos pequenos e médios produtores rurais do Município de Baependi"
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/10/2012Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 31/2011 em 14/12/2011
.: Veja Mais :. "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício Financeiro de 2012"
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/12/2011Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 5/2010 em 09/03/2010
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre gratuidade de transporte de cunho econômico-social e contém outras providências"
Projeto de Lei Ordinária 1/2010 em 19/01/2010
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos do município de Baependi.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda116/04/2010Aprovado
Veto05/02/2010Envio para Parecer
Projeto de Lei Ordinária 27/2009 em 21/12/2009
.: Veja Mais :. " Dispõe sobre concessão de subvenção social e dá outras providencias."
Projeto de Lei Ordinária 22/2009 em 02/12/2009
.: Veja Mais :. " Dispõe sobre concessão de subvenção social e dá outras providencias."
Projeto de Lei Ordinária 14/2009 em 01/10/2009
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi - MG para o exercício financeiro de 2010.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda110/12/2009Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 12/2009 em 21/09/2009
.: Veja Mais :. Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda114/09/2009Despacho da Mesa
Emenda214/09/2009Despacho da Mesa
Emenda314/09/2009Despacho da Mesa
Emenda414/09/2009Despacho da Mesa
Emenda514/09/2009Despacho da Mesa
Emenda614/09/2009Despacho da Mesa
Emenda714/09/2009Despacho da Mesa
Emenda814/09/2009Despacho da Mesa
Emenda914/09/2009Despacho da Mesa
Emenda1014/09/2009Despacho da Mesa
Emenda1114/09/2009Despacho da Mesa
Emenda1214/09/2009Despacho da Mesa
Emenda1314/09/2009Despacho da Mesa
Emenda1414/09/2009Despacho da Mesa
Emenda1514/09/2009Despacho da Mesa
Emenda1614/09/2009Despacho da Mesa
Emenda1714/09/2009Despacho da Mesa
Emenda1814/09/2009Despacho da Mesa
Emenda1914/09/2009Despacho da Mesa
Emenda2014/09/2009Despacho da Mesa
Emenda2114/09/2009Despacho da Mesa
Emenda2214/09/2009Despacho da Mesa
Emenda2314/09/2009Despacho da Mesa
Emenda2414/09/2009Despacho da Mesa
Emenda2514/09/2009Despacho da Mesa
Emenda2614/09/2009Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 5/2009 em 07/04/2009
.: Veja Mais :. "Autoriza o Chefe do Executivo e o Chefe do Legislativo a conceder licença aniversario para os servidores do Município de Baependi e dá Outras providências"
Projeto de Lei Ordinária 19/2008 em 19/12/2008
.: Veja Mais :. Estima receita fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício de 2009.
Projeto de Lei Ordinária 18/2008 em 22/12/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre concessão de subvenção social e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 11/2008 em 07/07/2008
.: Veja Mais :. Dá Nome ao Posto de Saúde da Cohab de Gabriel Vilela Moreira "BIÉ"
Projeto de Lei Ordinária 4/2008 em 30/04/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 33/2007 em 19/11/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Criação de Departamento Municipal de Agricultura
Projeto de Lei Ordinária 22/2007 em 19/12/2007
.: Veja Mais :. Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício financeiro de 2008
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda126/11/2007Aprovado
Emenda226/11/2007Aprovado
Emenda326/11/2007Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 17/2007 em 26/06/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre Perímetro Urbano
Projeto de Lei Ordinária 16/2007 em 23/07/2007
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 24/2006 em 04/01/2007
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício financeiro de 2007.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda111/12/2006Aprovado
Emenda211/12/2006Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 23/2006 em 30/11/2006
.: Veja Mais :. "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. MARIA CHRISTINA BASTOS OITICICA"
Projeto de Lei Ordinária 19/2006 em 20/10/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre suplementação e anulação de Dotação Orçamentarias
Projeto de Lei Ordinária 11/2006 em 19/06/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o reajuste de proventos de aposentadorias e pensões de seguradores do Instituto Baependiano de Seguridade Social - IBSS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 1/2006 em 21/02/2006
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre programa municipal de legalização e regularização da propriedade urbana e dá outras providências".
Projeto de Lei Ordinária 61/2005 em 30/12/2005
.: Veja Mais :. Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Baependi e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 60/2005 em 30/12/2005
.: Veja Mais :. Aprova a Planta Genérica de Valores, conforme disposto no artigo 139 da lei 2393/2001.
Projeto de Lei Ordinária 48/2005 em 22/12/2005
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baependi para o exercício financeiro de 2006
Projeto de Lei Ordinária 33/2005 em 18/07/2005
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre função de confiança, regulamentando o art. 37, V, da Constituição Federal, e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 22/2005 em 06/07/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre as Diretrizes orçamentarias para o exercício de 2006 e dá outras providencias
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda106/07/2005Aprovado
Emenda206/07/2005Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 92/2002 em 30/10/2002
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa de Município de Baependi para o exercício financeiro de 2003
Projeto de Lei Ordinária 2393/2001 em 26/12/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre consolidação da legislação tributária do município de Baependi-MG  e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 2355/2001 em 16/05/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre eletrificação rural
Projeto de Lei Ordinária 2353/2001 em 24/04/2001
.: Veja Mais :. Concede título de cidadão baependiano
Projeto de Lei Ordinária 99/2001 em 21/12/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre concessão de Título Honorário Baependiano
Projeto de Lei Ordinária 90/2001 em 22/10/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2002/2005
Projeto de Lei Ordinária 89/2001 em 22/10/2001
.: Veja Mais :. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de BAEPENDI para o exercício financeiro de 2002
Projeto de Lei Ordinária 75/2001 em 06/08/2001
.: Veja Mais :. Institui nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Baependi - MG, o conteúdo programático de ''turismo'' e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 39/2001 em 06/02/2001
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda105/02/2001Aprovado
Veto07/02/2001Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária 30/2001 em 08/01/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre convênios, contratos e parcerias
Projeto de Lei Ordinária 29/2001 em 08/01/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre convênios, contratos e parcerias
Projeto de Lei Ordinária 28/2001 em 08/01/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre convênios, contratos e parcerias
Projeto de Lei Ordinária 27/2001 em 08/01/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre convênios, contratos e parcerias
Projeto de Lei Ordinária 26/2001 em 08/01/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre convênios, contratos e parcerias
Projeto de Lei Ordinária 25/2001 em 08/01/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre convênios, contratos e parcerias
Projeto de Lei Ordinária 24/2001 em 08/01/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre convênios, contratos e parcerias
Projeto de Lei Ordinária 23/2001 em 08/01/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre convênios, contratos e parcerias
Projeto de Lei Ordinária 22/2001 em 08/01/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre convênios, contratos e parcerias
Projeto de Lei Ordinária 21/2001 em 08/01/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre convênios, contratos e parcerias
Projeto de Lei Ordinária 20/2001 em 08/01/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre convênios, contratos e parcerias
Projeto de Lei Ordinária 19/2001 em 08/01/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre convênios, contratos e parcerias
Projeto de Lei Ordinária 18/2001 em 08/01/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre convênios, contratos e parcerias
Projeto de Lei Ordinária 17/2001 em 08/01/2001
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-34

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".