Verbete:         ?   
Projeto em Trâmite 
Projeto de Lei Ordinária 43/2017 em 04/12/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a utilização de espaços públicos para a realização de eventos comunitários de interesse social ou cultural
Projeto de Lei Ordinária 42/2017 em 30/11/2017
.: Veja Mais :. Altera os artigos 3º e 6º da Lei Municipal nº 2458, de 15 de outubro de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 41/2017 em 24/11/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação dos nomes dos médicos plantonistas ou em atendimento nos postos de saúde e no hospital.
Projeto de Lei Ordinária 39/2017 em 30/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de Credito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 38/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. Reestrutura a Procuradoria Geral do Município de Esmeraldas.
Projeto de Lei Ordinária 37/2017 em 21/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e altera o percentual fixado no art. 4º da LOA - Lei Orçamentária Anual nº 2.554/2016 e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Substitutivo16/11/2017Aprovado
Projeto de Lei Ordinária 36/2017 em 21/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 35/2017 em 29/09/2017
.: Veja Mais :. Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Esmeraldas para o exercício de 2018.
Projeto de Lei Ordinária 34/2017 em 18/09/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021.
Projeto de Lei Ordinária 33/2017 em 05/12/2017
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ÁGUA VIVA - APOIO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E COMUNITÁRIO
Projeto de Lei Ordinária 28/2017 em 09/08/2017
.: Veja Mais :. Institui o Auxílio-Alimentação a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos.
Projeto de Lei Ordinária 16/2017 em 18/04/2017
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 114 da Lei nº 1.319, de 21 de novembro de 1991 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas e dá outras providencias.”
Projeto de Lei Ordinária 15/2017 em 18/04/2017
.: Veja Mais :. Estabelece a prorrogação da Licença Paternidade, nos termos do Decreto Nº 8.737, de 3 de maio de 2016.
Projeto de Lei Ordinária 13/2017 em 05/04/2017
.: Veja Mais :. Proíbe a cobrança de juros e multa por atraso no pagamento do Imposto Predial e Territorial urbano dos servidores públicos municipais, quando a remuneração mensal deles estiverem em atraso e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 8/2017 em 09/02/2017
.: Veja Mais :. Reestrutura a Procuradoria Geral e a Controladoria do Município de Esmeraldas, cria e extingue cargos públicos na Administração.
Projeto de Lei Ordinária 57/2013 em 17/10/2013
.: Veja Mais :. Dá denominação ao Posto de Saúde do bairro Quintas

São José e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária 22/2012 em 24/05/2012
.: Veja Mais :. Altera a redação da Lei nº 2067, de 11 de Janeiro de 2007 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 21/2012 em 24/05/2012
.: Veja Mais :. Altera o inciso I do art. 2º da Lei 2318/10 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 19/2012 em 10/05/2012
.: Veja Mais :. Altera a redação da Lei nº 2372/2012, que “Autoriza a Concessão de Subvenção no exercício de 2012”.
Projeto de Lei Ordinária 18/2012 em 02/05/2012
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Recuperação a reinserção de Adolescentes - Prevenção Integral ao abuso de Drogas.
Projeto de Lei Ordinária 1/2012 em 05/01/2012
.: Veja Mais :. Institui isenção de tributos para operações vinculadas

ao Programa Minha Casa, Minha Vida, nas condições

especificadas.

Projeto de Lei Ordinária 45/2011 em 05/12/2011
.: Veja Mais :. Autoriza a Concessão de Subvenções no Exercício de 2012.
Projeto de Lei Ordinária 33/2011 em 01/11/2011
.: Veja Mais :. Dá denominação de Adilson Campolina de Rezende, ao trevo na MG 060  no Município de Esmeraldas.

.

Projeto de Lei Ordinária 27/2011 em 06/09/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre afetação de bens públicos e autoriza permuta de imóveis para construção de quadra esportiva comunitária.
Projeto de Lei Ordinária 23/2011 em 15/08/2011
.: Veja Mais :. Institui isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, nas condições especificadas.
Projeto de Lei Ordinária 21/2011 em 05/08/2011
.: Veja Mais :. Ratifica o protocolo de intenções subscrito pelo Executivo para a criação do Consórcio Intermunicipal Aliança para Saúde, Cria a Associação Pública Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 16/2011 em 03/06/2011
.: Veja Mais :. Altera a redação da Lei nº 2293/2010 que “ Desafeta bem de uso especial para bens de uso dominical as unidades nº 01,30,31 e 32 com áreas construídas da Quadra 23, do parcelamento do bairro Fernão Dias neste Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 15/2011 em 28/06/2011
.: Veja Mais :. Disciplina a cobrança de juros e multa de créditos tributários, baseados em valores incorretamente lançados.
Projeto de Lei Ordinária 1/2011 em 02/08/2011
.: Veja Mais :. Institui o Plano Municipal Coorporativo para Pavimentação de Vias Públicas - Programa Minha Rua - PROMIR e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 47/2010 em 24/09/2010
.: Veja Mais :. Autoriza a delegação do serviço de administração dos sanitários públicos instalados pela prefeitura em logradouros do município
Projeto de Lei Ordinária 46/2010 em 17/08/2010
.: Veja Mais :. Denomina “Praça Francisco Leite” o logradouro que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 44/2010 em 17/08/2010
.: Veja Mais :. Institui o programa “Não às drogas” como tema transversal a ser trabalhado dentro das escolas da rede pública municipal.
Projeto de Lei Ordinária 41/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº2197/2008, que dispõe sobre o sistema municipal de transporte e trânsito em Esmeraldas.
Projeto de Lei Ordinária 40/2010 em 05/08/2010
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2294 que “Normatiza no âmbito do município de Esmeraldas a publicidade dos atos de gestão e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 27/2010 em 17/06/2010
.: Veja Mais :. Autoriza a implantação de Sistema de Estacionamento Rotativo

de Veículos e dá outras providências

Projeto de Lei Ordinária 24/2010 em 22/04/2010
.: Veja Mais :. Dá denominação ao logradouro que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 18/2010 em 31/03/2010
.: Veja Mais :. Proíbe a pintura em muros e paredes e a utilização e fixação de mini outdoor e cavaletes em passeios,    no território do município de Esmeraldas, para fins  de propaganda político-eleitoral.
Projeto de Lei Ordinária 11/2010 em 03/03/2010
.: Veja Mais :. “Institui o Fundo Municipal de Turismo de Esmeraldas – FUMTUR e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária 34/2009 em 02/06/2009
.: Veja Mais :. Da denominação
Projeto de Lei Ordinária 33/2009 em 02/06/2009
.: Veja Mais :. Dá denominação
Projeto de Lei Ordinária 32/2009 em 02/06/2009
.: Veja Mais :. Dá denominação
Projeto de Lei Ordinária 7/2009 em 19/03/2009
.: Veja Mais :. Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno ao   Estado  de Minas Gerais para construção e instalação de unidade prisional

em Esmeraldas

Projeto de Lei Ordinária 86/2008 em 16/12/2008
.: Veja Mais :. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.099, de outubro de 2007, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Esmeraldas - PCRF e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 84/2008 em 11/12/2008
.: Veja Mais :. Autoriza a regularização de concessão de perpetuidade de sepulturas nos cemitérios municipais e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 76/2008 em 18/11/2008
.: Veja Mais :. Autoriza a doação de bens imóveis nos termos da Lei nº 2010, de 15 de agosto de 2005.
Projeto de Lei Ordinária 74/2008 em 18/11/2008
.: Veja Mais :. Cria o Centro Educacional Municipal no Distrito de Melo Viana, neste Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 35/2008 em 06/05/2008
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o Código de Posturas Municipais de Esmeraldas
Projeto de Lei Ordinária 34/2008 em 06/05/2008
.: Veja Mais :. Institui o Novo Código de Edificações do Município de Esmeraldas
Projeto de Lei Ordinária 60/2007 em 14/12/2007
.: Veja Mais :. Autoriza a doação de área para fundação de assistência à educação visando a implantação de faculdade e cursos de nível superior.
Projeto de Lei Ordinária 40/2007 em 23/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a ceder funcionários a órgãos conveniados e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 39/2007 em 23/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências
Projeto de Lei Ordinária 38/2007 em 14/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 33/2007 em 06/08/2007
.: Veja Mais :. Autoriza abertura de Crédito Suplementar, até o limite de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para o fim que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 35/2006 em 19/12/2006
.: Veja Mais :. Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores titulares de cargos de direção ou assessoramento no Município de Esmeraldas
Projeto de Lei Ordinária 32/2006 em 14/11/2006
.: Veja Mais :. Autoriza abertura de Crédito Suplementar até o limite de R$ 1.050.000,00 para o fim que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 28/2006 em 05/10/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre instituição de área de expansão urbana, define usos e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 11/2006 em 04/04/2006
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei Ordinária 8/2006 em 21/03/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição de instalação de depósitos de resíduos e lixo domiciliar, industrial e hospitalar que não tenham sido produzidos por atividades no território do Município de Esmeraldas.
Projeto de Lei Ordinária 5/2006 em 21/03/2006
.: Veja Mais :. Revoga o §3º, do art. 137, da Lei nº 1319, de 21 de novembro de 1991.
Projeto de Lei Ordinária 12/2005 em 22/03/2005
.: Veja Mais :. Dá Denominação à rua no Bairro Fernão Dias
Projeto de Lei Ordinária 2/2005 em 18/01/2005
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde, neste Municipio
Projeto de Lei Ordinária 56/2004 em 26/10/2004
.: Veja Mais :. Autoriza doação de área para o fim que menciona
Projeto de Lei Ordinária 54/2004 em 25/10/2004
.: Veja Mais :. Estabelece as normas de proteção do Patrimônio cultural do Município de Esmeraldas e seu respectivo procedimento.
Projeto de Lei Ordinária 53/2004 em 25/10/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação do Arquivo Municipal de Esmeraldas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 52/2004 em 21/10/2004
.: Veja Mais :. Dá denominação à Policlínica localizada no Distrito Melo Viana e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 51/2004 em 21/10/2004
.: Veja Mais :. Autoriza doação de área para o fim que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 44/2004 em 27/09/2004
.: Veja Mais :. Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Nossa Senhora Conceição Aparecida
Projeto de Lei Ordinária 41/2004 em 09/09/2004
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo doara à Associação Comunitária do Bairro Cidade Jardim a área que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 78/2003 em 01/12/2003
.: Veja Mais :. Dá nova redação ao art. 4º da Lei 1.875/2002, de 31/12/2002.
Projeto de Lei Ordinária 77/2003 em 20/11/2003
.: Veja Mais :. Cria o Conselho Municipal do Idoso de Esmeraldas/MG, dispõe sobre a política de assistência ao idoso e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 76/2003 em 01/12/2003
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de Crédito Suplementar até o limite de R$ 431.000,00 (quatrocentos e trinta e um mil reais), para fins que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 71/2003 em 03/11/2003
.: Veja Mais :. Institui a participação comunitária para prestação de serviços voluntários nas unidades de  saúde em Esmeraldas/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 68/2003 em 14/10/2003
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ESMERALDAS
Projeto de Lei Ordinária 67/2003 em 14/10/2003
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE ESMERALDAS – CONSEA-ESMERALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 62/2003 em 06/10/2003
.: Veja Mais :. Dá Denominação a praça na Comunidade de Caracóis de Baixo e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 56/2003 em 23/09/2003
.: Veja Mais :. Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1677/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Esmeraldas/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 51/2003 em 02/09/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 50/2003 em 22/08/2003
.: Veja Mais :. Dá Denominação às ruas do Bairro Parque Novo Oriente neste  Município.
Projeto de Lei Ordinária 33/2003 em 24/06/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder  Executivo a fazer doação de área pertencente ao Município à Associação das Guardas do Congado Nossa Senhora do Rosário de Esmeraldas.
Projeto de Lei Ordinária 28/2003 em 11/08/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação de débitos tributários e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 18/2003 em 06/05/2003
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de Crédito Especial a favor do Fundo           Municipal de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 17/2003 em 24/04/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação e Organização do Hospital 25 de Maio de Esmeraldas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 15/2003 em 15/04/2003
.: Veja Mais :. Considera de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitária de Melo Viana – Goiabeiras e Adjacências  ( ADECEMGA)
Projeto de Lei Ordinária 10/2003 em 25/03/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área institucional pertencente ao Município ao Estado de Minas Gerais
Projeto de Lei Ordinária 9/2003 em 28/04/2003
.: Veja Mais :. Institui o Plano de Cargos e Define o Sistema de Vencimentos dos    Servidores do Município de Esmeraldas
Projeto de Lei Ordinária 8/2003 em 28/04/2003
.: Veja Mais :. “ Dispõe Sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de  Esmeraldas, e dá outras providências”
Projeto de Lei Ordinária 7/2003 em 28/04/2003
.: Veja Mais :. Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público.
Projeto de Lei Ordinária 6/2003 em 28/04/2003
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Esmeraldas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 3/2003 em 24/02/2003
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 25 DE MAIO DE ESMERALDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária 1/2003 em 24/02/2003
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área Institucional   pertencente ao Município à Polícia Militar de Minas Gerais.
Projeto de Lei Ordinária 61/2002 em 11/12/2002
Projeto de Lei Ordinária 53/2002 em 25/11/2002
.: Veja Mais :. Descaracteriza área rural do Município e a define como área de zona urbana para fins de parcelamento do solo
Projeto de Lei Ordinária 45/2002 em 22/10/2002
.: Veja Mais :. Dá denominação ao Imóvel Público da Escola Municipal no Bairro Santa Cecília, neste Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 41/2002 em 25/09/2002
.: Veja Mais :. Dá denominação ao imóvel Público da Escola Municipal no Bairro Recreio do Retiro, neste Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 35/2002 em 17/09/2002
.: Veja Mais :. Dispõe Sobre a doação de área de terreno à Associação Comunitária do Bairro Castelo Branco e Cancelinha.
Projeto de Lei Ordinária 24/2002 em 04/08/2002
.: Veja Mais :. Modifica o artigo 1º da Lei nº 1050 de 02 de dezembro de 1988.
Projeto de Lei Ordinária 18/2002 em 22/10/2002
.: Veja Mais :. Isenta o Cidadão Desempregado do Pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso Público do Município e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Ordinária 11/2002 em 22/10/2002
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão remunerada para uso de             espaços nos  muros dos prédios das escolas municipais para fins de propaganda e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária 8/2002 em 01/10/2002
.: Veja Mais :. Dispõe sobre condições especiais de uso e ocupação do solo no Bairro         Belvedere.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto08/10/2002Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária 51/2001 em 20/11/2001
.: Veja Mais :. Torna obrigatória a inclusão do conteúdo programático “ Cidadania e Direitos Humanos” nos currículos escolares dos estabelecimentos de ensino do Município de Esmeraldas.
Projeto de Lei Ordinária 49/2001 em 20/11/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre permanência de um dos pais ou responsável por criança ou adolescente internado no Hospital 25 de Maio de Esmeraldas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 44/2001 em 03/10/2001
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3 DA LEI Nº 1.771/99, QUE AUTORIZA A TROCA DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei Ordinária 40/2001 em 20/09/2001
.: Veja Mais :. INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária 38/2001 em 25/09/2001
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA TERCEIROS PARA REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES E ESPETÁCULOS.
Projeto de Lei Ordinária 30/2001 em 20/11/2001
.: Veja Mais :. Autoriza a Cessão de área, em regime de comodato, à TELEMAR S/A e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 19/2001 em 20/06/2001
.: Veja Mais :. CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL – IPTU, NAS CONDIÇÕES QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 18/2001 em 08/05/2001
.: Veja Mais :. AUTORIZA DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Projeto de Lei Ordinária 15/2001 em 27/06/2001
.: Veja Mais :. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PAGAMENTO DE DESPESAS EM REGIME DE ADIANTAMENTO.
Projeto de Lei Ordinária 10/2001 em 10/04/2001
.: Veja Mais :. Autoriza a doação de área de terreno para o fim que menciona
Projeto de Lei Ordinária 9/2001 em 28/03/2001
.: Veja Mais :. Institui Área Urbana Especial para o fim que Menciona
Projeto de Lei Ordinária 7/2001 em 26/06/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a divulgação de atos emanados do Poder Público.
Projeto de Lei Ordinária 6/2001 em 28/03/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a vedação de nomeação de ascendente, descendentes, cônjuge, companheiro, parentes consaguineos ou por afinidade, de titulares de mandatos no Município de Esmeraldas.
Projeto de Lei Ordinária 28/2000 em 07/12/2000
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a troca de imóveis pertencentes ao Município por parte de imóvel pertencente à Associação Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 27/2000 em 13/12/2000
.: Veja Mais :. Institui área urbana especial para o fim que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 26/2000 em 05/12/2000
.: Veja Mais :. Dá Denominação a Logradouro Público no Bairro Vale das Esmeraldas neste Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 25/2000 em 28/11/2000
.: Veja Mais :. Autoriza a doação de área de terreno para o fim que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 23/2000 em 28/11/2000
.: Veja Mais :. Autoriza a doação de áreas de terreno para o fim que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 22/2000 em 28/11/2000
.: Veja Mais :. Autoriza a doação de área de terreno para o fim que menciona.
Projeto de Lei Ordinária 20/2000 em 17/11/2000
.: Veja Mais :. Disciplina a Implantação de loteamentos fechados para fins habitacionais, no município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 19/2000 em 08/11/2000
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a definição de área de expansão urbana e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 18/2000 em 08/11/2000
.: Veja Mais :. Dispõe Sobre definição de área de expansão urbana e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 10/2000 em 08/08/2000
.: Veja Mais :. Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Conjunto Castelo Branco e Cancelinha
Projeto de Lei Complementar 1/2017 em 06/11/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 3/2008 em 09/09/2008
.: Veja Mais :. Autoriza abertura Crédito Suplementar, até o limite de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para o fim que menciona.
Projeto de Lei Complementar 2/2008 em 04/01/2008
.: Veja Mais :. Aprova o Quadro de Pessoal para os Programas em execução pela Prefeitura Municipal de Esmeraldas-Minas Gerais
Projeto de Lei Complementar 1/2002 em 18/03/2002
.: Veja Mais :. “Estabelece a Estrutura Administrativa e institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Esmeraldas e dá outras providências”.
Projeto de Decreto 2/2010 em 31/08/2010
.: Veja Mais :. Formaliza a decisão do Legislativo em relação às contas do Processo de nº 680.179 do Tribunal de Contas/MG ao exame de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Esmeraldas referente ao Exercício Financeiro de 2002.
Projeto de Decreto 1/2010 em 31/08/2010
.: Veja Mais :. Formaliza a decisão da Câmara de Esmeraldas em relação ao Processo de nº 660.360 do Tribunal de Contas/MG ao exame de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Esmeraldas referente ao exercício financeiro de 2001.
Projeto de Decreto 1/2007 em 23/10/2007
.: Veja Mais :. Formaliza a decisão da Câmara Municipal de Esmeraldas no exame da prestação de contas da Prefeitura do Município referentes ao Exercício financeiro de 2000.
Projeto de Resolução 1/2017 em 18/04/2017
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadania Honoraria ao Reverendíssimo    Padre Edson Marques de Alcântara
Projeto de Resolução 2/2016 em 25/10/2016
.: Veja Mais :. Altera a redação da Resolução nº 8/2014, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas.
Projeto de Resolução 13/2015 em 06/10/2015
.: Veja Mais :. INSTITUI DIPLOMA “ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Projeto de Resolução 10/2014 em 27/11/2014
.: Veja Mais :. Aprova as contas do Município de Esmeraldas relativas ao exercício financeiro de 2012.
Projeto de Resolução 1/2014 em 02/01/2014
.: Veja Mais :. Altera a Resolução nº 12/197, com a redação que lhe deu a Resolução nº 10/2008 que “ Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas.”
Projeto de Resolução 6/2013 em 12/08/2013
.: Veja Mais :. Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas
Projeto de Resolução 5/2013 em 11/07/2013
.: Veja Mais :. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ESMERALDAS AO SENHOR LU LILI
Projeto de Resolução 4/2013 em 20/06/2013
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora  Maria Aparecida Vilela.
Projeto de Resolução 2/2013 em 07/05/2013
.: Veja Mais :. Altera a Resolução nº 4/2011 que “Institui no âmbito da administração interna do Legislativo o programa ESCAM - “Estagiando na Câmara Municipal”.
Projeto de Resolução 17/2011 em 01/09/2011
.: Veja Mais :. Torna obrigatório a execução de Hino Nacional

ao início dos trabalhos das reuniões ordinárias e

solenes e dá outras providências.

Projeto de Resolução 12/2011 em 07/06/2011
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a conclusão do Processo da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Portaria 07/2010 para aprovação de irregularidades em obras de recuperação, manutenção e substituição de telhados em prédios escolares.
Projeto de Resolução 7/2009 em 15/12/2009
.: Veja Mais :. Autoriza viagem dos Vereadores que menciona á Brasilia para entrega de demandas locais em projeto que subsidiarão emendas parlamentares no orçamento geral da União.
Projeto de Resolução 3/2009 em 24/03/2009
.: Veja Mais :. Concede  Cidadania Honorária de Esmeraldas ao Senhor AÉCIO NEVES DA CUNHA.
Projeto de Resolução 8/2008 em 18/12/2008
.: Veja Mais :. Atualiza, revê e emenda o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas e dá outras providências.
Projeto de Resolução 7/2008 em 18/12/2008
.: Veja Mais :. Autoriza a transferência do Plenário da Câmara Municipal de Esmeraldas e dá outras providências
Projeto de Resolução 3/2008 em 22/01/2008
.: Veja Mais :. Regulamenta o pagamento de verba de representação pelo exercício da Presidência da Câmara Municipal Municipal de Esmeraldas e dá outras providências.
Projeto de Resolução 2/2008 em 22/01/2008
.: Veja Mais :. Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas e dá outras providências
Projeto de Resolução 6/2007 em 04/12/2007
.: Veja Mais :. Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas

                            em seu art. 7º e dá outras providências.

Projeto de Resolução 5/2007 em 06/09/2007
.: Veja Mais :. Altera a redação do Parágrafo Primeiro e acrescenta o Parágrafo 3º no art. 115 da Resolução 12, de 25 de novembro de 1997, que contém  o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas.
Projeto de Resolução 4/2007 em 21/08/2007
.: Veja Mais :. Aprova a Indicação para Concessão de Diploma de Mérito Legislativo
Projeto de Resolução 2/2007 em 06/03/2007
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução de 12 de março de 2002 com a redação que lhe deu a Resolução nº 01/06 de 22 de fevereiro de 2007.
Projeto de Resolução 5/2006 em 15/04/2008
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Esmeraldas ao Sr. Alfredo Mayer
Projeto de Resolução 3/2006 em 05/09/2006
.: Veja Mais :. APROVA A INDICAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO.
Projeto de Resolução 4/2005 em 06/03/2008
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Esmeraldas ao Sr. Alfredo Mayer
Projeto de Resolução 1/2004 em 02/03/2004
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a unidade de Controladoria Interna da Câmara Municipal de Esmeraldas e dá outras providências.
Projeto de Resolução 6/2003 em 02/09/2003
.: Veja Mais :. APROVA A INDICAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO.
Projeto de Resolução 5/2003 em 16/06/2003
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Esmeraldas ao Sr. EDESIO ALVES CARNEIRO
Projeto de Resolução 4/2003 em 05/05/2003
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 012/97,  DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997.
Projeto de Resolução 3/2003 em 06/05/2003
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Esmeraldas ao Sr. EDESIO ALVES CARNEIRO
Projeto de Resolução 2/2003 em 11/03/2003
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso I do art. 151 da Resolução nº 12, de 25 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas
Projeto de Resolução 1/2003 em 08/04/2003
.: Veja Mais :. Altera a redação da Resolução 01/2002 de 12 de março de 2002.
Projeto de Resolução 6/2002 em 10/09/2002
.: Veja Mais :. APROVA INDICAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIPLOMA

DE MÉRITO LEGISLATIVO.

Projeto de Resolução 5/2002 em 19/08/2002
.: Veja Mais :. APROVA INDICAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIPLOMA

DE MÉRITO LEGISLATIVO.

Projeto de Resolução 4/2002 em 18/12/2002
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Esmeraldas ao Dr. BONIFÁCIO JOSÉ DE ANDRADA
Projeto de Resolução 3/2002 em 09/04/2002
.: Veja Mais :. Altera a redação do inciso I do art. 151 da Resolução nº 12, de                     25 de novembro de 1997, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esmeraldas.
Projeto de Resolução 7/2001 em 24/05/2002
.: Veja Mais :. Institui o “Projeto Vereadores Estudantes” na Câmara Municipal de Esmeraldas.
Projeto de Resolução 3/2001 em 21/05/2001
.: Veja Mais :. Estabelece a jornada de Trabalho dos Servidores da  Câmara Municipal de Esmeraldas
Projeto de Resolução 2/2001 em 28/03/2001
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a indenização de despesas decorrentes do exercício do mandato parlamentar, na presidência da Mesa da Câmara Municipal.
Projeto de Resolução 1/2001 em 15/05/2001
.: Veja Mais :. Institui a medalha do Centenário em comemoração ao 100º aniversário de emancipação político administrativa do município de Esmeraldas/MG.
Projeto de Resolução 5/2000 em 07/12/2000
.: Veja Mais :. Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Esmeraldas para o fim que menciona.
Projeto de Resolução 1/2000 em 21/08/2000
.: Veja Mais :. APROVA INDICAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIPLOMA

DE MÉRITO LEGISLATIVO.

Projeto de Emenda a LOM 1/2014 em 02/01/2014
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 80 da Lei Orgânica do Municipio
Projeto de Emenda a LOM 1/2013 em 08/08/2013
.: Veja Mais :. Altera a redação dos Artigos 69,70,71,89,105 e 119 da  Lei Orgânica do Municipio
Projeto de Emenda a LOM 1/2011 em 02/06/2011
.: Veja Mais :. Altera a Lei Orgânica Municipal para fixar o número de Vereadores que comporão a Câmara Municipal
Projeto de Emenda a LOM 2/2007 em 18/09/2007
.: Veja Mais :. Altera ao Art. 100 da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas
 
 
Verbete:         ?   
Projeto Tramitado 
Projeto de Lei Ordinária 31/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 2.283/2010, que trata da composição dos membros do Conselho Municipal de Esportes.
Projeto de Lei Ordinária 25/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. Convalida e autoriza o Poder Executivo a pagar em pecúnia o Cartão de Compras do Servidor do exercício de 2016 e 2017, regulamenta o Auxílio Alimentação e revoga a Lei nº 2241/09.

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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".