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Projeto de Lei
Autor : Plínio Domingues
Projeto de Lei Ordinária 74/2017 em 14/08/2017
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR ADVOGADOS SERVIDORES PÚBLICOS FIXOS OU EM CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária 73/2017 em 14/08/2017
.: Veja Mais :. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária 62/2017 em 18/07/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE "OUTUBRO ROSA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÂO GONÇALO DO SAPUCAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 61/2017 em 18/07/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI O MÊS “NOVEMBRO AZUL”, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 59/2017 em 17/07/2017
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUBSTITUIÇÃO, PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ/MG,  DO USO DE SACOS PLÁSTICOS PARA LIXO E DE SACOLAS PLÁSTICAS, POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLAS ECOLÓGICAS (MATERIAL BIODEGRADÁVEL) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária 58/2017 em 17/07/2017
.: Veja Mais :. “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária 57/2017 em 17/07/2017
.: Veja Mais :. “ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.”
Projeto de Lei Ordinária 54/2017 em 27/06/2017
.: Veja Mais :. "Altera dispositivo da Lei nº 2.926, de 20 de Novembro de 2014 e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária 52/2017 em 21/06/2017
.: Veja Mais :. “FICA PROIBIDO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ O USO DE APARELHO CELULAR E SIMILAR EM SALA DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei Ordinária 51/2017 em 21/06/2017
.: Veja Mais :. "Altera dispositivos da Lei nº 2.579, de 1º de março de 2010 e dá outras providências."
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Projeto de Lei

Aviso
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versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-29

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".