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Projeto de Lei
Autor : Erivelto Angelo dos Santos
Projeto de Lei Ordinária 44/2019 em 14/05/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar a transmissão ao vivo, via internet, no Portal da Transparência, das licitações públicas realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Machado.
Projeto de Lei Ordinária 42/2019 em 13/05/2019
.: Veja Mais :. Estabelece normas para assegurar a qualidade da água armazenada em reservatórios de instituições diversas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 38/2019 em 24/04/2019
.: Veja Mais :. Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do município de Machado.
Projeto de Lei Ordinária 26/2019 em 08/04/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação em dia para efetivação de matrícula na rede de ensino municipal.
Projeto de Lei Ordinária 25/2019 em 26/02/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de chorume nos veículos coletores de lixo do Município de Machado e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 9/2019 em 24/04/2019
.: Veja Mais :. Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Machado - MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária 51/2018 em 09/10/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre os anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Autarquias, Fundações, Institutos Municipais e Câmara de Vereadores de Machado.
Projeto de Lei Ordinária 16/2018 em 06/06/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.294, de 17 de novembro de 2010.
Projeto de Lei Ordinária 13/2018 em 17/04/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI O PROGRAMA LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 8/2018 em 23/02/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.294 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
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Projeto de Lei

Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-45

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".