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Projeto de Lei
Autor : Adriano Viana - Peixinho do Salão
Projeto de Lei Ordinária 29/2017 em 18/07/2017
.: Veja Mais :. Declara de utilidade Pública Municipal "AUPEV  ASSOCIAÇÃO DE UNIÃO DE PROMOÇÃO EM EVENTOS".
Projeto de Lei Ordinária 10/2017 em 01/08/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 1732 de 29 de abril de 2005, que dispõe sobre o passe gratuito para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública municipal, estadual e federal na cidade de Machado e dá outras providências.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Veto08/05/2017Rejeitado
Projeto de Lei Complementar 7/2017 em 11/08/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração da Lei complementar nº 115, de 23 de outubro de 2013 que altera o plano de cargos e carreiras e remuneração dos servidores públicos do SAAE- Serviço autônomo de água e esgoto do Município de Machado - Estado de Minas Gerais - PCCRSPS instituído pela Lei  Municipal nº1292, de 30 de março de 2000, e dá providências.
Projeto de Decreto 19/2018 em 31/10/2018
.: Veja Mais :. Concede Medalha de Honra ao Mérito "Dr. Carlos Roberto de Almeida" ao  Sargento Carlos Roberto Ferreira.
Projeto de Decreto 1/2017 em 20/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS  LEGISLATIVOS MUNICIPAIS Nº 120 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002, Nº 121 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 E Nº 313 DE 16 DE ABRIL DE 2013.
Projeto de Resolução 1/2017 em 07/02/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e de adiantamento de viagens aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Machado e dá outras providências
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda106/02/2017Aprovado
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Projeto de Lei

Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-90

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".