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Projeto de Lei
Autor : MAURO LÚCIO BIBIANO
Projeto de Lei Ordinária 74/2018 em 07/11/2018
.: Veja Mais :. Institui no âmbito do município o “Dia Municipal do antigomobilismo”, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado de outubro e “Dia Municipal do Moto Clube” a ser comemorado no terceiro domingo de outubro.
Projeto de Lei Ordinária 71/2018 em 23/10/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a utilização de lâmpadas LET(light Emitting Diode ou,

diodos emissores de luz) na iluminação pública no Município de Esmeraldas.

Projeto de Lei Ordinária 59/2018 em 24/09/2018
.: Veja Mais :. Dá denominação à Rua 2 e Praça no Bairro Vale das Esmeraldas I.
Projeto de Emenda a LOM 1/2017 em 25/05/2017
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 80, da Lei orgânica do Município de Esmeraldas.
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Projeto de Lei

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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-56

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".