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Projeto de Lei
Autor : Donizetti Antonio de Amorim
Projeto de Lei Ordinária 28/2017 em 18/05/2017
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade "CHAME" - Centro de Habitação de Menores.
Projeto de Lei Ordinária 25/2017 em 17/05/2017
.: Veja Mais :. Estabelece normas para identificação de Pneus adquiridos pelos Poderes Municipais.
Projeto de Lei Ordinária 24/2017 em 17/05/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇAO DO EVENTO DENOMINADO ¨SEMINÁRIO ANTI-DROGAS¨, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária 18/2017 em 04/05/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REFERENTES AOS PROJETOS QUE TRATAM DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Projeto de Lei Ordinária 17/2017 em 03/05/2017
.: Veja Mais :. Altera a denominação de logradouro público.
Projeto de Lei Ordinária 10/2017 em 10/04/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o a criação do programa cesta básica do livro, para garantir um

acervo mínimo de livros as famílias de estudantes do ensino fundamental da

rede municipal.

Projeto de Lei Ordinária 9/2017 em 23/05/2017
.: Veja Mais :. Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal.
Projeto de Lei Ordinária 1/2017 em 31/01/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a implantação de iluminação pública alimentada através de energia solar e dá outras providências.
Projeto de Emenda a LOM 2/2017 em 14/03/2017
.: Veja Mais :. Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica que proíbe o nepotismo no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
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Projeto de Lei

Aviso
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versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-69

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".