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Projeto de Lei
Autor : Leonardo Ananias Leão
Projeto de Lei Ordinária (L) 5/2017 em 11/07/2017
.: Veja Mais :. “Regulamenta Normas para o Transporte Escolar Público no Município de Oliveira e dá outras providências”.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda119/06/2017Aprovado
Emenda219/06/2017Aprovado
Emenda319/06/2017Aprovado
Emenda419/06/2017Retirada
Emenda519/06/2017Aprovado
Emenda619/06/2017Aprovado
Veto02/08/2017Rejeitado
Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2017 em 28/03/2017
.: Veja Mais :. "Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e dá outras providências"
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2017 em 04/04/2017
.: Veja Mais :. " Cria o Sistema Sustentável de Uso Racional de Água com captação de águas pluviais na Rede Municipal de Ensino de Oliveira, e dá outras providências".
Projeto de Resolução (L) 5/2017 em 18/04/2017
.: Veja Mais :. Institui no Poder Legislativo do Município de Oliveira, a Comissão Especial de Segurança Pública de Oliveira.
Projeto de Emenda a LOM (L) 3/2017 em 21/08/2017
.: Veja Mais :. “Acrescenta Inciso XIII ao Art. 226 da Lei Orgânica do Município de Oliveira.
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Projeto de Lei
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versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-74

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".