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Projeto de Lei
Autor : Geraldo Nicácio Júnior
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2017 em 30/11/2017
.: Veja Mais :. "INSTITUI O DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA"
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2017 em 30/11/2017
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a expressão com 2(duas) casas decimais, no painel de preços e nas bombas medidoras, de todos os postos de combustíveis no Município de Oliveira e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2017 em 21/08/2017
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre o Programa Vacinação Domiciliar de Idosos"
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2017 em 03/02/2017
.: Veja Mais :. "Autoriza o Executivo Municipal a conceder regime especial de  tributação, na forma de desconto, a ser concedido  pela  Secretaria Municipal  de Fazenda sobre a arrecadação da quota parte do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA  e dá outras providências".
Projeto de Decreto (L) 1/2018 em 25/04/2018
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a sustação de dispositivos legais de Decreto do Poder Executivo Municipal que especifica, e dá outras providências”
Projeto de Resolução (L) 2/2018 em 18/06/2018
.: Veja Mais :. “Altera a redação do “caput” do artigo 181, do Regimento Interno da Câmara Municipal"
Projeto de Resolução (L) 7/2017 em 12/06/2017
.: Veja Mais :. "Suprime o parágrafo único do art. 208 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Oliveira, e dá outras providências"
Projeto de Resolução (L) 5/2017 em 21/02/2018
.: Veja Mais :. Institui no Poder Legislativo do Município de Oliveira, a Comissão Especial de Segurança Pública de Oliveira.
Projeto de Emenda a LOM (L) 3/2018 em 11/06/2018
.: Veja Mais :. "Suprime o art. 96 da Lei Orgânica do Município de Oliveira, a fim de se permitir a remissão tributária nos moldes previstos no art. 156 do Código Tributário Municipal"
Projeto de Emenda a LOM (L) 3/2017 em 21/08/2017
.: Veja Mais :. “Acrescenta Inciso XIII ao Art. 226 da Lei Orgânica do Município de Oliveira.
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Projeto de Lei
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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".