Página 1 de 1 
Projeto de Lei
Autor : Geraldo Nicácio Júnior
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2017 em 30/11/2017
.: Veja Mais :. "INSTITUI O DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA"
Projeto de Lei Ordinária (L) 11/2017 em 30/11/2017
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a expressão com 2(duas) casas decimais, no painel de preços e nas bombas medidoras, de todos os postos de combustíveis no Município de Oliveira e dá outras providências.”
Projeto de Lei Ordinária (L) 9/2017 em 21/08/2017
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre o Programa Vacinação Domiciliar de Idosos"
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2017 em 03/02/2017
.: Veja Mais :. "Autoriza o Executivo Municipal a conceder regime especial de  tributação, na forma de desconto, a ser concedido  pela  Secretaria Municipal  de Fazenda sobre a arrecadação da quota parte do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA  e dá outras providências".
Projeto de Resolução (L) 7/2017 em 12/06/2017
.: Veja Mais :. "Suprime o parágrafo único do art. 208 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Oliveira, e dá outras providências"
Projeto de Resolução (L) 5/2017 em 18/04/2017
.: Veja Mais :. Institui no Poder Legislativo do Município de Oliveira, a Comissão Especial de Segurança Pública de Oliveira.
Projeto de Emenda a LOM (L) 3/2017 em 21/08/2017
.: Veja Mais :. “Acrescenta Inciso XIII ao Art. 226 da Lei Orgânica do Município de Oliveira.
   Página 1 de 1 
Projeto de Lei
(L) identifica Projeto de Lei enviado pelo Legislativo      (E) identifica Projeto de Lei enviado pelo Executivo

Aviso
Direitos Autorais © 2001 Lancer Soluções em Informática Ltda.
Legislador® WEB - Desenvolvido por Lancer Soluções em Informática Ltda.
versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-78

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".