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Projeto de Lei
Autor : Clodoaldo José de Paula
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2017 em 18/08/2017
.: Veja Mais :. "Altera o §1º do art. 4º da Lei Complementar nº 239, de 11/12/2015 e revoga a Lei Complementar nº 249, de 18/05/2016".
Projeto de Lei Complementar (L) 1/2017 em 05/06/2017
.: Veja Mais :. Revoga o §1º do art. 4º da Lei Complementar nº 239, de 11/12/2015 e revoga a Lei Complementar nº 249, de 18/05/2016.
Projeto de Decreto (L) 1/2018 em 25/04/2018
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a sustação de dispositivos legais de Decreto do Poder Executivo Municipal que especifica, e dá outras providências”
Projeto de Resolução (L) 2/2018 em 18/06/2018
.: Veja Mais :. “Altera a redação do “caput” do artigo 181, do Regimento Interno da Câmara Municipal"
Projeto de Resolução (L) 1/2018 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. “Cria Comissão Especial para realizar revisão e reformulação da Lei Orgânica e Regimento Interno”
Projeto de Resolução (L) 5/2017 em 21/02/2018
.: Veja Mais :. Institui no Poder Legislativo do Município de Oliveira, a Comissão Especial de Segurança Pública de Oliveira.
Projeto de Emenda a LOM (L) 3/2018 em 11/06/2018
.: Veja Mais :. "Suprime o art. 96 da Lei Orgânica do Município de Oliveira, a fim de se permitir a remissão tributária nos moldes previstos no art. 156 do Código Tributário Municipal"
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2018 em 16/02/2018
.: Veja Mais :. "Altera a redação do §4º do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Oliveira/MG"
Projeto de Emenda a LOM (L) 3/2017 em 21/08/2017
.: Veja Mais :. “Acrescenta Inciso XIII ao Art. 226 da Lei Orgânica do Município de Oliveira.
Projeto de Emenda a LOM (L) 2/2017 em 05/06/2017
.: Veja Mais :. "Suprime o caput do Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Oliveira/MG"
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Projeto de Lei
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-45

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".