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Projeto de Lei
Autor : Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha
Projeto de Lei Ordinária (L) 13/2017 em 21/12/2017
.: Veja Mais :. "Altera a redação da ementa, do art. 1º, art. 2º, §6º do art. 3º, art. 4º e art. 5º e anexos da Lei nº 3.545/2016"
Projeto de Decreto (L) 1/2018 em 25/04/2018
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a sustação de dispositivos legais de Decreto do Poder Executivo Municipal que especifica, e dá outras providências”
Projeto de Decreto (L) 2/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. "Susta os efeitos do Decreto Municipal 3.705 de 07 de Março de 2017 que Regulamenta o lançamento e cobrança da Taxa de Expediente e do Decreto 3.706 de 07 de março de 2017 que Regulamenta a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências".
Projeto de Resolução (L) 1/2018 em 07/05/2018
.: Veja Mais :. “Cria Comissão Especial para realizar revisão e reformulação da Lei Orgânica e Regimento Interno”
Projeto de Resolução (L) 13/2017 em 05/03/2018
.: Veja Mais :. "Modifica a redação art. 64 da Resolução 301 de 26/06/1996"
Projeto de Resolução (L) 12/2017 em 05/03/2018
.: Veja Mais :. "Modifica a alínea "b", inciso I, do § 7º do Art. 176 da Resolução 301 de 26/06/1996"
Projeto de Resolução (L) 7/2017 em 12/06/2017
.: Veja Mais :. "Suprime o parágrafo único do art. 208 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Oliveira, e dá outras providências"
Projeto de Resolução (L) 5/2017 em 21/02/2018
.: Veja Mais :. Institui no Poder Legislativo do Município de Oliveira, a Comissão Especial de Segurança Pública de Oliveira.
Projeto de Emenda a LOM (L) 3/2018 em 11/06/2018
.: Veja Mais :. "Suprime o art. 96 da Lei Orgânica do Município de Oliveira, a fim de se permitir a remissão tributária nos moldes previstos no art. 156 do Código Tributário Municipal"
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2018 em 16/02/2018
.: Veja Mais :. "Altera a redação do §4º do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Oliveira/MG"
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Projeto de Lei
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versão do sistema
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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".