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Projeto de Lei
Autor : Maria Amanda Vargas de Almeida Sardinha
Projeto de Decreto (L) 2/2017 em 26/06/2017
.: Veja Mais :. "Susta os efeitos do Decreto Municipal 3.705 de 07 de Março de 2017 que Regulamenta o lançamento e cobrança da Taxa de Expediente e do Decreto 3.706 de 07 de março de 2017 que Regulamenta a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências".
Projeto de Resolução (L) 13/2017 em 14/09/2017
.: Veja Mais :. "Modifica a redação art. 64 da Resolução 301 de 26/06/1996"
Projeto de Resolução (L) 12/2017 em 14/09/2017
.: Veja Mais :. "Modifica a alínea "b", inciso I, do § 7º do Art. 176 da Resolução 301 de 26/06/1996"
Projeto de Resolução (L) 7/2017 em 12/06/2017
.: Veja Mais :. "Suprime o parágrafo único do art. 208 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Oliveira, e dá outras providências"
Projeto de Resolução (L) 5/2017 em 18/04/2017
.: Veja Mais :. Institui no Poder Legislativo do Município de Oliveira, a Comissão Especial de Segurança Pública de Oliveira.
Projeto de Emenda a LOM (L) 3/2017 em 21/08/2017
.: Veja Mais :. “Acrescenta Inciso XIII ao Art. 226 da Lei Orgânica do Município de Oliveira.
Projeto de Emenda a LOM (L) 1/2017 em 15/05/2017
.: Veja Mais :. "Altera a redação do inciso I do art. 194 da Lei Orgânica do Município de Oliveira"
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Projeto de Lei
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versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-92

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".