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Projeto de Lei
Autor : Gilmar Sebastião Cândido
Projeto de Lei Ordinária (L) 3/2016 em 29/02/2016
.: Veja Mais :. FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE OLIVEIRA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda115/02/2016Arquivamento Final
Emenda215/02/2016Retirada
Emenda315/02/2016Retirada
Emenda419/02/2016Aprovado
Projeto de Lei Ordinária (L) 2/2016 em 11/02/2016
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Oliveira/MG, para legislatura 2017/2020.
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda111/02/2016Despacho da Mesa
Projeto de Lei Ordinária (L) 51/2015 em 30/12/2015
.: Veja Mais :. "Concede aumento salarial para servidores da Câmara Municipal de Oliveira"
Projeto de Lei Ordinária (L) 12/2015 em 09/06/2015
.: Veja Mais :. "Acresce § 5º ao artigo 29 da Lei n. 3.036/2011 e dá outras providências'.
Projeto de Lei Ordinária (L) 55/2014 em 16/12/2014
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre o restabelecimento do fornecimento do serviço de água, na forma que especifica"
Projeto de Lei Ordinária (L) 54/2014 em 16/12/2014
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o atendimento ao público, sem interrupção, do setor pagamento de contas do SAAE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária (L) 30/2014 em 09/07/2014
.: Veja Mais :. Declara de Utilidade Pública a Instituição Ágape
Projeto de Lei Ordinária (L) 29/2013 em 27/11/2013
.: Veja Mais :. "Regula a utilização de equipamentos em veículos, que produzam som, em nível de pressão sonora acima de 50 DB (cinquenta decibéis), no âmbito do Município de Oliveira e dá outras providências".
EspécieEmendaSubemendaEntradaSituação
Emenda130/10/2013Aprovado
Emenda230/10/2013Retirada
Projeto de Lei Ordinária (L) 21/2013 em 06/09/2013
.: Veja Mais :. Regulamenta o prazo mínimo para que o SAAE comunique à população o corte no abastecimento de água.
Projeto de Lei Complementar (L) 2/2015 em 09/06/2015
.: Veja Mais :. "Acresce § 4º ao artigo 118 da Lei Complementar 12/94 e dá outras providências".
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Projeto de Lei
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versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-71

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".