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Legislação
Lei Ordinária 3225/2018 de 19/09/2018
“Dispõe sobre as Estradas Rurais do Município de São Gonçalo do Sapucaí e a Faixa de domínio.”
Lei Ordinária 3224/2018 de 19/09/2018
“Dispõe sobre o nome do paço municipal de são Gonçalo do Sapucaí.”
Lei Ordinária 3223/2018 de 19/09/2018
“Prorroga os prazos da Lei Municipal n° 3.162, de 07 de Dezembro de 2017 e dá outras providências.”
Lei Ordinária 3222/2018 de 19/09/2018
“Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontram caixas eletrônicos dos estabelecimentos e/ou postos de atendimento bancários, cooperativas de crédito e agências dos correios, conforme especifica, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 3221/2018 de 19/09/2018
“Dá nome a Prédio Público.”
Lei Ordinária 3220/2018 de 19/09/2018
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 3219/2018 de 05/09/2018
“Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor-SMDC, instituí a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-FMDC, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 3218/2018 de 05/09/2018
“Dispõe sobra a Alteração no Artigo 1° da Lei n° 2.669 de 17 de dezembro de 2010. Que Altera o Dia da Marcha de Jesus que passará a Ser Instituído no Terceiro Sábado do Mês de Novembro.”
Lei Ordinária 3217/2018 de 05/09/2018
“Dispõe sobre a reserva de vagas as pessoas portadoras de deficiência em Editais de concurso público e de processo seletivo simplificado no Município de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.”
Lei Ordinária 3216/2018 de 05/09/2018
“Autoriza o Município de São Gonçalo do Sapucaí a se retirar do consórcio intermunicipal CIDERSU.”
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-27

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".