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Legislação
Emenda a LOM 1/2017 de 07/03/2017
.: Veja Mais :. Altera o §1º do art. 25 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Emenda a LOM 35/2015 de 28/09/2015
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda a LOM 2/2011 de 22/12/2011
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO § 5°, DO ARTIGO 185 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda a LOM 1/2011 de 24/11/2011
.: Veja Mais :. “ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA”.
Emenda a LOM 32/2010 de 17/12/2010
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Emenda a LOM 31/2009 de 28/05/2009
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda a LOM 30/2009 de 15/05/2009
.: Veja Mais :. ALTERA O ART. 179 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL.
Emenda a LOM 29/2007 de 28/06/2007
.: Veja Mais :. ACRESCENTA §§ 1º E 2º AO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Emenda a LOM 28/2006 de 28/12/2006
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
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Aviso
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versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-25

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".