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Legislação
Resolução 5/2018 de 21/11/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA
Resolução 4/2018 de 19/11/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 15 DE ABRIL DE 2015.
Resolução 3/2018 de 18/10/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DOS TRABALHOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Resolução 2/2018 de 14/08/2018
.: Veja Mais :. CONCEDE LICENÇA A VEREADOR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. A Câmara Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, nos termos do que dispõe o artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Varginha e o artigo 68 do Regimento Interno (Resolução n° 704/99), aprova a seguinte
Resolução 1/2018 de 14/08/2018
.: Veja Mais :. CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO VIA WHATSAPP NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Resolução 14/2017 de 21/12/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 13/2017 de 14/11/2017
.: Veja Mais :. ALTERA O VALOR DO BENEFÍCIO DO TÍQUETE ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 15 DE ABRIL DE 2015.
Resolução 12/2017 de 31/10/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA O ACERVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução 11/2017 de 21/09/2017
.: Veja Mais :. INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL E PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, DO BEM-ESTAR ANIMAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR, ANALISAR E ACOMPANHAR QUESTÕES PERTINENTES AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Resolução 10/2017 de 18/08/2017
.: Veja Mais :. REVOGA RESOLUÇÃO Nº 08/2009
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-28

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".