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Legislação
Lei Ordinária 6410/2018 de 24/01/2018
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.489/2001 E AO ART. 3º CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 3.585/2001, ALTERADOS PELA LEI Nº 6.253/2017.
Lei Ordinária 6409/2018 de 24/01/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária 6403/2017 de 28/12/2017
.: Veja Mais :. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 6402/2017 de 26/12/2017
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ADEQUANDO-A À LEI COMPLEMENTAR 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 6400/2017 de 21/12/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E EM SEGUIDA PROMOVER SUA DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DO SUL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 6398/2017 de 21/12/2017
.: Veja Mais :. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.148/2009.
Lei Ordinária 6397/2017 de 21/12/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO CULTURAL - ARTETUDE.
Lei Ordinária 6395/2017 de 21/12/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Lei Ordinária 6394/2017 de 21/12/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Lei Ordinária 6393/2017 de 21/12/2017
.: Veja Mais :. PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA - APROVAR, PARA INÍCIO E TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE EM TERRENO QUE LHE FOI DOADO PELA MUNICIPALIDADE.
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versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-64

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".