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Legislação
Lei Ordinária 6466/2018 de 23/07/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Lei Ordinária 6462/2018 de 23/07/2018
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.366, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
Lei Ordinária 6460/2018 de 12/07/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 6459/2018 de 11/07/2018
.: Veja Mais :. ELEVA O LIMITE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2018.
Lei Ordinária 6457/2018 de 11/07/2018
.: Veja Mais :. CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 6456/2018 de 11/07/2018
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.334/2017.
Lei Ordinária 6455/2018 de 02/07/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 5.489/2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DIREITO E BEM ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 6454/2018 de 25/06/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Lei Ordinária 6447/2018 de 28/05/2018
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.169/2016.
Lei Ordinária 6441/2018 de 26/04/2018
.: Veja Mais :. DESAFETA IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VARGINHA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – INPREV, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-135

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".