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Legislação
Lei Ordinária 6515/2018 de 05/12/2018
.: Veja Mais :. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.962/1997, QUE “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 6499/2018 de 10/10/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Lei Ordinária 6498/2018 de 10/10/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Lei Ordinária 6493/2018 de 25/09/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO LOUVORES AO MESTRE"
Lei Ordinária 6492/2018 de 20/10/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Lei Ordinária 6491/2018 de 12/10/2018
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO § 4º, DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.185, DE 25 DE ABRIL DE 2016, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 6490/2018 de 12/10/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO AMIGO DA ÁGUA E DA ENERGIA"
Lei Ordinária 6489/2018 de 06/09/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.710, DE 28 DE MAIO DE 2013.
Lei Ordinária 6488/2018 de 04/09/2018
.: Veja Mais :. CRIA O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – REMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 6487/2018 de 04/09/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-26

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".