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Legislação
Lei Ordinária 6411/2018 de 27/02/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Lei Ordinária 6410/2018 de 24/01/2018
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.489/2001 E AO ART. 3º CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 3.585/2001, ALTERADOS PELA LEI Nº 6.253/2017.
Lei Ordinária 6409/2018 de 24/01/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária 6406/2018 de 24/01/2018
.: Veja Mais :. "DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA ".
Lei Ordinária 6405/2018 de 11/01/2018
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.616/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 6404/2018 de 03/01/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 6403/2017 de 28/12/2017
.: Veja Mais :. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 6402/2017 de 26/12/2017
.: Veja Mais :. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ADEQUANDO-A À LEI COMPLEMENTAR 157/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 6401/2017 de 21/12/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 6400/2017 de 21/12/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E EM SEGUIDA PROMOVER SUA DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DO SUL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/01/2018 - 1.18.6-79

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".