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Legislação
Lei Ordinária 6571/2019 de 16/05/2019
.: Veja Mais :. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.962/1997, QUE “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 6548/2019 de 21/02/2019
.: Veja Mais :. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "47º GRUPO ESCOTEIRO RAIOS DO SOL - VARGINHA - MG"
Lei Ordinária 6537/2018 de 23/12/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA.
Lei Ordinária 6533/2018 de 26/12/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Lei Ordinária 6531/2018 de 26/12/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VARGINHA O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA Institui o Programa de Horta Comunitária que consiste no cultivo de hortaliças, frutas e outros alimentos, plantas medicinais, ornamentais e para a produção de mudas, mediante o aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município, áreas residuais e terrenos particulares ociosos cedidos temporariamente por seus proprietários.
Lei Ordinária 6529/2018 de 23/12/2018
.: Veja Mais :. AUTORIZA PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES À EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 6528/2018 de 26/12/2018
.: Veja Mais :. ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.180/99, QUE “ESTABELECE NORMAS SOBRE OPARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 6527/2018 de 26/12/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Lei Ordinária 6525/2018 de 26/12/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO DE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 6523/2018 de 13/12/2018
.: Veja Mais :. PRORROGA PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.400, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEL DOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/01/2018 - 1.18.6-32

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".