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Leis Municipais
Lei Complementar 174/2019 de 31/01/2019
.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar nº 81, de 03 de fevereiro de 2012, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Machado – Estado de Minas Gerais – PCCRSP, lotados no Poder Executivo e Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Lei Complementar 173/2019 de 02/01/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 63, de 04 de fevereiro de 2011.
Lei Complementar 172/2018 de 18/12/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n° 160, de 30 de junho de 2017, e dá outras providências.
Lei Complementar 171/2018 de 11/12/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Complementar n°75, de 11 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Lei Complementar 170/2018 de 11/12/2018
.: Veja Mais :. Altera o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Machado instituído pela lei Complementar n°81 de 03 de fevereiro de 2012, e dá outras providências
Lei Complementar 169/2018 de 03/12/2018
.: Veja Mais :. Cria o Distrito Industrial Deputado Jorge Eduardo Vieira de Oliveira, aprova seu loteamento e dá outras providências.
Lei Complementar 168/2018 de 05/11/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 162, de 11 de outubro de 2017, que institui o Programa "IPTU em dia" do município de Machado, e deu outras providências.
Lei Complementar 167/2018 de 03/07/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre alteração da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Machado, MG, instituída pela Lei Complementar n°160, de 30 de junho de 2017
Lei Complementar 166/2018 de 30/05/2018
.: Veja Mais :. " Alteração no Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Servidores Publicos do Município de Machado, instituido pela Lei Complementar n° 81 de 03 de fevereiro de 2018
Lei Complementar 165/2018 de 22/01/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências
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versão do sistema
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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".