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Leis Municipais
Lei Ordinária 2796/2017 de 27/12/2017
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2737, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE AUTRIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 2795/2017 de 18/12/2017
.: Veja Mais :. Altera Lei Ordinária Municipal n° 2745 de 26 de abril de 2017, que autoriza concessão de subvenções sociais e contribuições e dá outras providências.
Lei Ordinária 2794/2017 de 18/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Machado a desafetar a área que menciona e dá outras providências
Lei Ordinária 2793/2017 de 18/12/2017
.: Veja Mais :. Projeto de Lei que Autoriza doação À PAGIEL _ Palmeira Armazéns Gerais LTDA, de área de 40.513,58 m², localizada no lugar denominado "Muricy", registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Machado, sob a matrícula n°7572
Lei Ordinária 2792/2017 de 18/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza doação à NEXT PLAS Indústria de Embalagens LTDA de área de 25.040,42 m², localizada no lugar denominado "Muricy", registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Machado, sob a matrícula n°7572
Lei Ordinária 2791/2017 de 18/12/2017
.: Veja Mais :. Projeto de Lei que Autoriza doação à MBK Sodré Móveis Editáveis LTDA de área de 25.115,00 m², localizada no lugar denominado "Muricy", registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Machado, sob a matrícula n°7572
Lei Ordinária 2790/2017 de 18/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos, as instalações da Estação de Tratamento de Esgoto do Município ao SAAE de Machado
Lei Ordinária 2789/2017 de 18/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza doação à Giro Agro Transportes e Logística Ltda, área de 20.263,17 m², localizada no lugar denominada "Muricy" registrado no Cartório de Registro de Imoveis de Machado, sob a matricula n° 7572.
Lei Ordinária 2788/2017 de 18/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de débitos de exercícios anteriores, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2787/2017 de 18/12/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".