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Leis Municipais
Lei Ordinária 2807/2018 de 04/04/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal n° 2797, de 22 de janeiro de 2018, que autoriza concessão de subvenções sociais e contribuições.
Lei Ordinária 2806/2018 de 23/02/2018
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.294 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
Lei Ordinária 2805/2018 de 23/02/2018
.: Veja Mais :. Obriga os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a afixar informativo contendo o número do telefone do PROCON local, bem como a transcrição do art. 5º da lei federal nº 10.962/04.
Lei Ordinária 2804/2018 de 23/02/2018
.: Veja Mais :. Institui o programa de incentivo e desconto, denominado IPTU VERDE no âmbito do município de Machado/MG e dá outras providências.
Lei Ordinária 2803/2018 de 23/02/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino municipal afixarem em suas dependências biografia da pessoa homenageada que dá nome à escola.
Lei Ordinária 2802/2018 de 23/02/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 1.237, de 01 de julho de 1999, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção de bem-estar e sossego público.
Lei Ordinária 2801/2018 de 23/02/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos e Estagiários da Câmara Municipal de Machado
Lei Ordinária 2800/2018 de 21/02/2018
.: Veja Mais :. Veda, no âmbito das escolas públicas municipais, a reprodução de músicas ofensivas e com conteúdo e linguajar impróprio.
Lei Ordinária 2799/2018 de 09/02/2018
.: Veja Mais :. Regulamenta o inciso X do artigo 37 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, estabelece a revisão geral anual dos subsidios dos secretários para o triênio 2018-2020, e da outras providencias
Lei Ordinária 2798/2018 de 09/02/2018
.: Veja Mais :. Autoriza Abertura de Créditos Especiais para projetos vigentes da Câmara Municipal de Machado.
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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".