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Leis Municipais
Lei Ordinária 2849/2018 de 20/09/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2.403, de 21 de novembro de 2011 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2848/2018 de 20/09/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2.273, de 26 de julho de 2010 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2847/2018 de 11/09/2018
.: Veja Mais :. Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a manutenção da defesa Civil do Município, e dá outras providências
Lei Ordinária 2846/2018 de 11/09/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2.787, de 18 de dezembro de 2017, que autoriza concessão de subvenções sociais e contribuições e dá outras providências.
Lei Ordinária 2845/2018 de 24/08/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2.797, de 22 de janeiro de 2018, que autoriza concessão de subvenções sociais e contribuições e dá outras providências.
Lei Ordinária 2844/2018 de 24/08/2018
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Machado a ratificar protocolo de intenções, celebrando entre os municípios de Nova Resende, Alfenas, Muzambinho, Cabo Verde e São Roque e participar do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café no Sul, Sudoeste de Minas Gerais (CONCAFE) e dá outras providências.
Lei Ordinária 2843/2018 de 24/08/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal n° 2668, de 19 de junho de 2015
Lei Ordinária 2842/2018 de 24/08/2018
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2.780, de 04 de dezembro de 2017.
Lei Ordinária 2841/2018 de 24/08/2018
.: Veja Mais :. Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando transferência à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, através da Emenda Parlamentar nº 31860009, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2840/2018 de 24/08/2018
.: Veja Mais :. Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando apoio à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, Presídio de Machado/MG, e dá outras providências.
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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".