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Leis Municipais
Lei Ordinária 2899/2019 de 07/03/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais da Administração Direta, das Autarquias Municipais, do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Lei Ordinária 2898/2019 de 07/03/2019
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2.279, de 23 de setembro de 2010, que autoriza doação de imóveis com encargos à empresa Daniel dos Santos Alves - ME, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2897/2019 de 26/02/2019
.: Veja Mais :. Denomina Logradouro Público José Trindade de Oliveira.
Lei Ordinária 2896/2019 de 26/02/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de coletores de chorume nos veículos coletores de lixo do Município de Machado e dá outras providências.
Lei Ordinária 2895/2019 de 26/02/2019
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2.229, de 12 de março de 2010, que autoriza a doação de terrenos com encargos à empresa Comercial Machadense LTDA, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2894/2019 de 26/02/2019
.: Veja Mais :. Cria o Projeto Conservador da Mantiqueira, autoriza o Poder Executivo a formalizar parceria com o proprietário rural por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2893/2019 de 26/02/2019
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de dezembro de 2011, que autoriza a doação de terreno com encargos à empresa Wania Beatriz Gonçalves Todescato - ME, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2892/2019 de 26/02/2019
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Mais Genética, programa de melhoramento Genético de bovinos, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2891/2019 de 26/02/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o programa de incentivo à produção de frutas vermelhas no Município de Machado - MG, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2890/2019 de 26/02/2019
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2.285/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".