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Leis Municipais
Lei Ordinária 2908/2019 de 09/05/2019
.: Veja Mais :. AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO A EXPANSÃO DAS EMPRESAS SITUADAS NA CIDADE DE MACHADO.
Lei Ordinária 2906/2019 de 23/04/2019
.: Veja Mais :. Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a realização de exposições, e dá outras providências
Lei Ordinária 2905/2019 de 16/04/2019
.: Veja Mais :. Revoga a Lei n° 93/1994, reformula o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo da Infância e da Adolescência, estabelece parâmetros para o Conselho Tutelar, e dá outras providências
Lei Ordinária 2904/2019 de 28/03/2019
.: Veja Mais :. Altera a lei Municipal nº 2726 de 05 de Agosto de 2016 que, de "Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte público coletivo em Machado de exigirem que motoristas exerçam sua função cumulada com a função de cobrador", e dá outras providencias".
Lei Ordinária 2903/2019 de 25/03/2019
.: Veja Mais :. Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a Manutenção da Iluminação Pública e dá outras providências.
Lei Ordinária 2902/2019 de 25/03/2019
.: Veja Mais :. Autoriza abertura de Crédito Especial objetivando a Prestação de Serviços pelo Consórcio CISLAGOS, dá outras providências.
Lei Ordinária 2901/2019 de 18/03/2019
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal n° 2878, de 31 de janeiro de 2019, que autoriza concessão de subvenções sociais e contribuições e dá outras providências
Lei Ordinária 2900/2019 de 18/03/2019
.: Veja Mais :. Altera Lei Municipal de nº. 2.887, de 20 de Fevereiro de 2019, que dispõe sobre a reajuste anual dos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Machado.
Lei Ordinária 2899/2019 de 07/03/2019
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais da Administração Direta, das Autarquias Municipais, do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Lei Ordinária 2898/2019 de 07/03/2019
.: Veja Mais :. Altera a Lei Municipal nº 2.279, de 23 de setembro de 2010, que autoriza doação de imóveis com encargos à empresa Daniel dos Santos Alves - ME, e dá outras providências.
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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".