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Legislação
Emenda a LOM 21/2016 de 08/12/2016
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Emenda à Lei Orgânica nº 09, de 17 de dezembro de 2001.
Emenda a LOM 20/2013 de 03/04/2013
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Alterosa.
Emenda a LOM 19/2012 de 22/11/2012
.: Veja Mais :. Altera a Lei Orgânica do Município de Alterosa, com a finalidade de adequação ao Regimento Interno da Câmara Municipal.
Emenda a LOM 18/2011 de 12/12/2011
.: Veja Mais :. Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município de Alterosa Estado de Minas Gerais.
Emenda a LOM 17/2011 de 29/11/2011
.: Veja Mais :. Altera Lei Orgânica do Município de Alterosa, afim de readequar Regimento Interno da Câmara Municipal.
Emenda a LOM 16/2009 de 23/11/2009
.: Veja Mais :. Suprime os incisos X e XV, do artigo 21, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Emenda a LOM 15/2007 de 21/05/2007
.: Veja Mais :. ACRESCENTA OS INCISOS XIX, XX, XXI, XXII, XXIII E XXIV AO ARTIGO 104 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO MESMO ARTIGO
Emenda a LOM 14/2005 de 13/06/2005
.: Veja Mais :. ALTERA O § 4º DO ART. 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTEROSA/MG
Emenda a LOM 13/2004 de 30/08/2004
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E SUPRIME O § 1º, DO MESMO ARTIGO, OS QUAIS DISPÕEM SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS
Emenda a LOM 12/2004 de 30/06/2004
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES.
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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".