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Legislação
Lei Complementar 84/2018 de 11/07/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o estabelecimento regras específicas sobre o parcelamento do solo urbano proveniente de desmembramento de área rural para área urbana em locais não contíguos ao perímetro urbano da cidade de Alterosa e do distrito Divino Espírito Santo e dá outras providências.
Lei Complementar 82/2018 de 28/06/2018
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61/2014 e dá outras providências.
Lei Complementar 81/2017 de 29/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências.

Verbetes: cria cargo

Lei Complementar 80/2017 de 20/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação de cargo e autoriza a celebração de convênio ou termo de parceria para a cessão de servidores públicos com a Secretaria de Estado de Administração Prisional - Presídio de Areado e dá outras providências.
Lei Complementar 79/2017 de 23/05/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Alterosa e dá outras providências.

Verbetes: Chacreamento

Lei Complementar 78/2017 de 17/05/2017
.: Veja Mais :. Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 04/1994, que “Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Alterosa, Estado de Minas Gerais”.
Lei Complementar 77/2017 de 12/04/2017
.: Veja Mais :. Altera Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2007.
Lei Complementar 76/2016 de 29/11/2016
.: Veja Mais :. Altera artigo da Lei Complementar nº 53, de 04 de julho de 2012.
Lei Complementar 75/2016 de 23/11/2016
.: Veja Mais :. Altera artigos da Lei Complementar nº 53, de 04 de julho de 2012.
Lei Complementar 74/2016 de 01/07/2016
.: Veja Mais :. Altera o anexo I da Lei Complementar nº 50, de 31 de agosto de 2011 e o anexo I da Lei Complementar nº 52, de 03 de abril de 2012.
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-25

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".