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Legislação
Lei Complementar 86/2019 de 26/02/2019
.: Veja Mais :. Altera a carga horária do cargo que menciona e dá outras providências.
Lei Complementar 85/2018 de 25/09/2018
.: Veja Mais :. Revoga a Lei Complementar n. 79, de 23 de maio de 2017.
Lei Complementar 84/2018 de 11/07/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o estabelecimento regras específicas sobre o parcelamento do solo urbano proveniente de desmembramento de área rural para área urbana em locais não contíguos ao perímetro urbano da cidade de Alterosa e do distrito Divino Espírito Santo e dá outras providências.
Lei Complementar 83/2018 de 28/06/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a alteração por revogação parcial do requisito disposto no nível 4, do padrão remuneratório da carreira de motorista constante do Anexo I da Lei Complementar nº 52/2012, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Alterosa e dá outras providências.
Lei Complementar 82/2018 de 28/06/2018
.: Veja Mais :. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61/2014 e dá outras providências.
Lei Complementar 81/2017 de 29/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências.

Verbetes: cria cargo

Lei Complementar 80/2017 de 20/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a criação de cargo e autoriza a celebração de convênio ou termo de parceria para a cessão de servidores públicos com a Secretaria de Estado de Administração Prisional - Presídio de Areado e dá outras providências.
Lei Complementar 79/2017 de 23/05/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município de Alterosa e dá outras providências.

Verbetes: Chacreamento

Lei Complementar 78/2017 de 17/05/2017
.: Veja Mais :. Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 04/1994, que “Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Alterosa, Estado de Minas Gerais”.
Lei Complementar 77/2017 de 12/04/2017
.: Veja Mais :. Altera Lei Complementar nº 34, de 28 de março de 2007.
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versão do sistema
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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".