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Lei Ordinária 1805/2017 de 11/04/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a transformação de gleba de terras rurais em terreno urbano para fins de posterior regularização de loteamento urbano.

Verbetes: loteamento urbano

Lei Ordinária 1802/2017 de 08/02/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares pelo superávit financeiro ao orçamento geral do município, em favor da secretaria municipal de obras e serviços gerais, no valor de R$ 86.688,63 (oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária 1801/2017 de 08/02/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares pelo superávit financeiro ao orçamento geral do município, em favor da secretaria municipal de educação no valor de R$ 341.110,21 (trezentos e quarenta e um mil, cento e dez reais e vinte e um centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária 1800/2017 de 25/01/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares pelo superávit financeiro ao orçamento geral do município, em favor da secretaria municipal de saúde, no valor de R$ 329.973,86 (trezentos e vinte e nove mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e seis centavos) e dá outras providências.

Verbetes: crédito adicional suplementar

Lei Ordinária 1799/2017 de 25/01/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares pelo superávit financeiro ao orçamento geral do município, em favor das secretarias municipais de saúde e de assistência social, no valor de R$ 564.822,80 (quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos) e dá outras providências.

Verbetes: crédito adicional suplementar

Lei Ordinária 1798/2017 de 18/01/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos municipais de Alterosa/MG durante o ano de 2016.

Verbetes: revisão geral anual vencimentos

Lei Ordinária 1797/2017 de 18/01/2017
.: Veja Mais :. Institui o Programa de Reabilitação Fiscal de Alterosa (PROREFISA), que concede anistia e desconto de juros e multas sobre toda dívida ativa do município e dá outras providências.

Verbetes: reabilitação fiscal prorefisa anistia juros multas dívida ativa

Lei Ordinária 1796/2016 de 26/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 253.100,00 (duzentos e cinquenta e três mil e cem reais) e dá outras providências.

Verbetes: crédito adicional suplementar

Lei Ordinária 1795/2016 de 13/12/2016
.: Veja Mais :. Dá denominação a logradouro público no Bairro Jardim Primavera no Município de Alterosa e dá outras providências

Verbetes: logradouro jardim primavera

Lei Ordinária 1794/2016 de 13/12/2016
.: Veja Mais :. Dá denominação a logradouro público no Bairro Jardim Umuarama no Município de Alterosa e dá outras providências

Verbetes: logradouro jardim umuarama

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versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-12

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".