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Legislação
Lei Ordinária 1991/2019 de 19/03/2019
.: Veja Mais :. Autoriza o Poder Executivo Municipal a quitar despesas médicas e dá outras providências.
Lei Ordinária 1990/2019 de 14/03/2019
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 72.340,92 (setenta e dois mil e trezentos e quarenta reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária 1989/2019 de 14/03/2019
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do Município em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 1988/2019 de 14/03/2019
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 1987/2019 de 14/03/2019
.: Veja Mais :. Altera Lei nº 1.761 de 1º de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1986/2019 de 14/03/2019
.: Veja Mais :. Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária 1985/2019 de 14/03/2019
.: Veja Mais :. Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária 1984/2019 de 14/03/2019
.: Veja Mais :. Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária 1983/2019 de 14/03/2019
.: Veja Mais :. Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária 1982/2019 de 14/03/2019
.: Veja Mais :. Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-6

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".