Página 1 de 181 
Legislação
Lei Ordinária 1902/2018 de 31/01/2018
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, pelo Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 1901/2018 de 08/01/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos municipais de Alterosa/MG durante o ano de 2017.
Lei Ordinária 1900/2018 de 08/01/2018
.: Veja Mais :. Institui o Programa de Reabilitação Fiscal de Alterosa (PROREFISA), que concede anistia e desconto de juros e multas sobre toda dívida ativa do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária 1899/2017 de 26/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 956.600,00 (novecentos e cinquenta e seis mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 1898/2017 de 21/12/2017
.: Veja Mais :. Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do Município de Alterosa para o exercício de 2018.
Lei Ordinária 1897/2017 de 15/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o poder executivo municipal a quitar despesas médicas e dá outras providências.
Lei Ordinária 1896/2017 de 12/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o remanejamento de recursos do orçamento geral do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 1895/2017 de 12/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 60.722,00 (sessenta mil e setecentos e vinte e dois reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 1894/2017 de 12/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município em favor da Secretaria de Obras e Serviços Gerais no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 1893/2017 de 12/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município em favor da Secretaria de Educação no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) e dá outras providências.
   Página 1 de 181 
Legislação

Aviso
Direitos Autorais © 2001 Lancer Soluções em Informática Ltda.
Legislador® WEB - Desenvolvido por Lancer Soluções em Informática Ltda.
versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-34

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".