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Legislação
Lei Ordinária 1950/2018 de 30/10/2018
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município em favor de diversas secretarias municipais no valor de R$ 31.950,00 (trinta e um mil novecentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 1948/2018 de 30/10/2018
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de créditos adicionais especial ao orçamento geral do Município em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Gerais no valor de R$ 503.450,00 (quinhentos e três mil e quatrocentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 1947/2018 de 30/10/2018
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito e quinhentos reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 1917/2018 de 25/06/2018
.: Veja Mais :. Declara de utilidade pública entidade filantrópica que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária 1906/2018 de 07/03/2018
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município em favor da Secretaria de Agropecuária, Indústria, Com. e Meio Ambiente, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 1902/2018 de 31/01/2018
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, pelo Superávit Financeiro, ao Orçamento Geral do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 1901/2018 de 08/01/2018
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos municipais de Alterosa/MG durante o ano de 2017.
Lei Ordinária 1900/2018 de 08/01/2018
.: Veja Mais :. Institui o Programa de Reabilitação Fiscal de Alterosa (PROREFISA), que concede anistia e desconto de juros e multas sobre toda dívida ativa do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária 1899/2017 de 26/12/2017
.: Veja Mais :. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 956.600,00 (novecentos e cinquenta e seis mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária 1898/2017 de 21/12/2017
.: Veja Mais :. Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do Município de Alterosa para o exercício de 2018.
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-38

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".