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Legislação
Lei Ordinária 1836/2017 de 20/06/2017
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a proibição de plantar, comercializar, transportar e produzir a planta denominada Murta no município de Alterosa, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Verbetes: murta

Lei Ordinária 1835/2017 de 20/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza abertura de crédito adicional especial em favor da secretaria municipal de agropecuária, indústria, comércio e meio ambiente e da secretaria municipal de obras e serviços gerais no valor total de R$ 56.481,43 (cinquenta e seis mil quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos).
Lei Ordinária 1834/2017 de 20/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.

Verbetes: concessão de direito real de uso de imóvel

Lei Ordinária 1833/2017 de 06/06/2017
.: Veja Mais :. Dá denominação a logradouro público do Jardim Umuarama e dá outras providências.

Verbetes: rua José Rodrigues Moreira

Lei Ordinária 1832/2017 de 06/06/2017
.: Veja Mais :. Altera a Lei nº 1.674, de 1º de novembro de 2013.

Verbetes: dívida ativa

Lei Ordinária 1831/2017 de 06/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária 1830/2017 de 06/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária 1829/2017 de 06/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Município de Alterosa a integrar o consórcio público para o desenvolvimento do café como ente consorciado e ratifica a assinatura do termo de adesão ao protocolo de intenções e dá outras providencias.
Lei Ordinária 1828/2017 de 05/06/2017
.: Veja Mais :. Autoriza o Município a transferir recursos financeiros ao Cislagos e aos Fundos Municipais de Saúde, a criar Tabela de Saúde Diferenciada e dá outras providências.

Verbetes: cislagos

Lei Ordinária 1827/2017 de 23/05/2017
.: Veja Mais :. Altera Lei nº 1.087, de 21 de junho de 1996, que “Dá denominação em logradouros públicos do distrito Divino Espírito Santo”.

Verbetes: logradouro João Gomes Terra

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versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-7

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".