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Legislação
Resolução 333/2016 de 12/12/2016
.: Veja Mais :. "Autoriza o funcionamento do recinto da Câmara Municipal no Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins durante a solenidade de posse do prefeito, vice-prefeito, e vereadores, no dia primeiro de janeiro de 2017".
Resolução 332/2016 de 25/01/2016
.: Veja Mais :. “Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução 314 de 13 de agosto de 2013, e dispõe sobre a denominação da Escola do Legislativo Municipal de Santa Rita de Caldas”.
Resolução 331/2015 de 06/07/2015
.: Veja Mais :. Dispõe sobre a inserção dos servidores públicos municipais do legislativo de Santa Rita de Caldas- MG no programa de alimentação do trabalhador – PAT, e dá outras providências
Resolução 330/2015 de 25/05/2015
.: Veja Mais :. Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial para apuração de denúncias, criada pela resolução 324 de 30 de janeiro de 2015.”
Resolução 329/2015 de 28/04/2015
.: Veja Mais :. “Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rita de Caldas”.
Resolução 328/2015 de 14/04/2015
.: Veja Mais :. “Regulamenta o uso da Tribuna Livre nas Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal e revoga as Resoluções de nº 253 e 268”.
Resolução 327/2015 de 16/03/2015
.: Veja Mais :. “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS-MG, EXERCÍCIO DE 2013”.
Resolução 326/2015 de 24/02/2015
.: Veja Mais :. “Altera o artigo 2º da Resolução 324 de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre criação de Comissão Especial para apuração de denúncias”.
Resolução 325/2015 de 03/02/2015
.: Veja Mais :. “Autoriza baixa ao Patrimônio da Câmara Municipal e contém outras providências”
Resolução 324/2015 de 30/01/2015
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre criação de Comissão Especial para apuração de denúncias”.
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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".