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Legislação
Lei Complementar 7/2017 de 11/05/2017
.: Veja Mais :. "Define novo valor para a URM (Unidade de Referência Municipal) e dá outras providências"
Lei Complementar 1/2016 de 23/02/2016
.: Veja Mais :. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI EMPREGOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO RELACIONADO NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Complementar 5/2015 de 11/02/2015
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação Básica do Município de Santa Rita de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, para o exercício de 2015 e contém outras providências”.
Lei Complementar 2/2014 de 04/06/2014
.: Veja Mais :. Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar 1/2014 de 01/04/2014
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação do Município de Santa Rita de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, para o exercício de 2014 e contém outras providências”.
Lei Complementar 12/2012 de 29/08/2012
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação do Município de Santa Rita de Caldas nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008”
Lei Complementar 10/2012 de 18/01/2012
.: Veja Mais :. “Institui empregos públicos para atendimento de necessidade de excepcional interesse público e extingue cargo comissionado”
Lei Complementar 9/2011 de 18/07/2011
.: Veja Mais :. “Altera o Art. 1° da Lei Complementar n° 07 de 13 de Julho de 2011 e dá outras providências.”
Lei Complementar 7/2011 de 13/07/2011
.: Veja Mais :. “Cria e extingue cargo de provimento de confiança, e dá outras providências.”
Lei Complementar 6/2011 de 01/06/2011
.: Veja Mais :. “Institui empregos públicos para atendimento de necessidade de excepcional interesse público relacionada no Programa de Apoio Integral à Família – PAIF.”
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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".