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Legislação
Lei Complementar 13/2018 de 26/04/2018
.: Veja Mais :. "Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 10/2012, de 18 de janeiro de 2012 e dá outras providências"
Lei Complementar 12/2018 de 26/04/2018
.: Veja Mais :. "Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 05/2011, de 01 de junho de 2011 e dá outras providências"
Lei Complementar 9/2018 de 26/01/2018
.: Veja Mais :. "Altera a lei municipal nº 1.678 de 14 de janeiro de 2000 e lei complementar nº 002 de 15 de junho de 2009, cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências"
Lei Complementar 8/2018 de 26/01/2018
.: Veja Mais :. "Institui empregos públicos para atendimento de necessidade de excepcional interesse público relacionado ao Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências"
Lei Complementar 7/2017 de 11/05/2017
.: Veja Mais :. "Define novo valor para a URM (Unidade de Referência Municipal) e dá outras providências"
Lei Complementar 1/2016 de 23/02/2016
.: Veja Mais :. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI EMPREGOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO RELACIONADO NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Complementar 5/2015 de 11/02/2015
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação Básica do Município de Santa Rita de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, para o exercício de 2015 e contém outras providências”.
Lei Complementar 2/2014 de 04/06/2014
.: Veja Mais :. Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar 1/2014 de 01/04/2014
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação do Município de Santa Rita de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, para o exercício de 2014 e contém outras providências”.
Lei Complementar 12/2012 de 29/08/2012
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação do Município de Santa Rita de Caldas nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008”
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26/01/2018 - 1.18.6-70

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EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".