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Legislação
Lei Complementar 14/2018 de 14/09/2018
.: Veja Mais :. "Cria o cargo de Secretário (a) Municipal de Educação e contém outras providências"
Lei Complementar 13/2018 de 26/04/2018
.: Veja Mais :. "Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 10/2012, de 18 de janeiro de 2012 e dá outras providências"
Lei Complementar 12/2018 de 26/04/2018
.: Veja Mais :. "Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 05/2011, de 01 de junho de 2011 e dá outras providências"
Lei Complementar 11/2018 de 04/04/2018
.: Veja Mais :. "Institui Emprego Público para Atendimento de Necessidade de Excepcional Interesse Público Relacionado ao Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências"
Lei Complementar 10/2018 de 04/04/2018
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre alteração dos artigos 3º, 14, 17, 20, 21, 134 e 153 e dos Anexos I, IV e VI da Lei Complementar nº 02 de 15 de Junho de 2009, o Estatuto e o Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Santa Rita de Caldas".
Lei Complementar 9/2018 de 26/01/2018
.: Veja Mais :. "Altera a lei municipal nº 1.678 de 14 de janeiro de 2000 e lei complementar nº 002 de 15 de junho de 2009, cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências"
Lei Complementar 8/2018 de 26/01/2018
.: Veja Mais :. "Institui empregos públicos para atendimento de necessidade de excepcional interesse público relacionado ao Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências"
Lei Complementar 7/2017 de 11/05/2017
.: Veja Mais :. "Define novo valor para a URM (Unidade de Referência Municipal) e dá outras providências"
Lei Complementar 1/2016 de 23/02/2016
.: Veja Mais :. “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 07 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI EMPREGOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO RELACIONADO NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Complementar 5/2015 de 11/02/2015
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação Básica do Município de Santa Rita de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, para o exercício de 2015 e contém outras providências”.
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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".