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Legislação
Lei Ordinária 2078/2017 de 02/05/2017
.: Veja Mais :. "Institui a semana municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas e dá outras providências".
Lei Ordinária 2077/2017 de 05/04/2017
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a revogação, alteração e acréscimo de artigos e parágrafos à lei municipal 1808 de 14 de agosto de 2006”.
Lei Ordinária 2076/2017 de 05/04/2017
.: Veja Mais :. "Autoriza a celebrar termo de convênio com o Poder Judiciário de Minas Gerais para a cedência de servidor municipal ao Fórum local"
Lei Ordinária 2075/2017 de 20/03/2017
.: Veja Mais :. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder gratuitamente para a OBRA ASSISTENCIAL MONSENHOR ALDERIGI (ASILO) e para o SOS – SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS (CRECHE), espaços na ‘Praça de Eventos José Milton Martins’, para serem explorados com barracas, durante as festividades da ‘Festa de Maio’ e também para outros eventos nela realizados e dá outras providências”
Lei Ordinária 2074/2017 de 21/02/2017
.: Veja Mais :. Altera e inclui parágrafo 3º a lei municipal nº 1555/95 de 22/12/1995, 'Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências
Lei Ordinária 2073/2017 de 07/02/2017
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Santa Rita de Caldas-MG".
Lei Ordinária 2072/2016 de 27/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em Execução do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2016 e contém outras providências
Lei Ordinária 2071/2016 de 21/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em Execução do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2016 e contém outras providências
Lei Ordinária 2070/2016 de 15/12/2016
.: Veja Mais :. Define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito do Município de Santa Rita de Caldas
Lei Ordinária 2069/2016 de 13/12/2016
.: Veja Mais :. Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento em Execução do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2016 e contém outras providências
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versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-81

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".