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Legislação
Lei Ordinária 2103/2018 de 21/03/2018
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, nos termos da lei federal nº 11.738/2008 e portaria nº 1.595/2017, de 28/12/2017, para o exercício de 2018 e contém outras providências"
Lei Ordinária 2102/2018 de 21/03/2018
.: Veja Mais :. "Concede reposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais (ativos e inativos) e dá outras providências"
Lei Ordinária 2101/2018 de 09/03/2018
.: Veja Mais :. "Determina a instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas dos estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras localizados no município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências"
Lei Ordinária 2100/2018 de 07/02/2018
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências correlatas"
Lei Ordinária 2099/2017 de 27/12/2017
.: Veja Mais :. "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de sua propriedade aos beneficiários de contrato de financiamento habitacional no âmbito do programa minha casa minha vida, a ser firmado junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências"
Lei Ordinária 2098/2017 de 27/12/2017
.: Veja Mais :. "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2017 e contém outras providências"
Lei Ordinária 2097/2017 de 27/12/2017
.: Veja Mais :. "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2017 e contém outras providências"
Lei Ordinária 2096/2017 de 20/12/2017
.: Veja Mais :. "Regulamenta a instalação e regularização do condomínio verde e dá outras providências"
Lei Ordinária 2095/2017 de 15/12/2017
.: Veja Mais :. "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2017 e contém outras providências"
Lei Ordinária 2094/2017 de 13/12/2017
.: Veja Mais :. "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2017 e contém outras providências"
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-78

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".