Página 1 de 98 
Legislação
Lei Ordinária 1015/2018 de 26/01/2018
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos do Quadro de Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 1014/2018 de 26/01/2018
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 1013/2018 de 26/01/2018
Autoriza a abertura de crésito adicional especial na Lei nº 1009/2017 - Que estima a Receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2018 - e dá outras providências
Lei Ordinária 1012/2017 de 28/12/2017
Acrescenta e modifica dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 617, de 16 de agosto de 2006 que Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Lei Ordinária 1011/2017 de 28/12/2017
Autoriza a concessão de subvenções auxílios e contribnuições no exercício de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária 1010/2017 de 28/12/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021.
Lei Ordinária 1009/2017 de 28/12/2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2018.
Lei Ordinária 1008/2017 de 28/12/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no portal de transparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Município de Itaú de Minas e estabelece outras providências.
Lei Ordinária 1007/2017 de 15/12/2017
Modifica os dispositivos que menciona na Lei nº 527, de 25 de março de 2004, que criou o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Lei Ordinária 1006/2017 de 12/12/2017
Altera a Lei nº 974/2016 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2017 - e dá outras providências.
   Página 1 de 98 
Legislação

Aviso
Direitos Autorais © 2001 Lancer Soluções em Informática Ltda.
Legislador® WEB - Desenvolvido por Lancer Soluções em Informática Ltda.
versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-18

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".