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Legislação
Resolução 335/2017 de 03/10/2017
.: Veja Mais :. “AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR DESCONTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Verbetes: Autoriza, Realizar, Desconto, vencimentos, servidores, vereadores, doação, associações, fundações.

Resolução 334/2017 de 26/09/2017
.: Veja Mais :. "DESAFETA BEM MÓVEL CONSIDERADO INSERVÍVEL AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Verbetes: Desafeta, Bem, Móvel, Máquina, Copiadora, Brother, Patrimônio, 367

Resolução 330/2017 de 23/05/2017
.: Veja Mais :. "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO COMO FUNÇÃO POLÍTICA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Verbetes: Câmara, Itinerante, Zona, Rural, Resolução, Institui, Reunião, politico parlamentar

Resolução 329/2017 de 16/05/2017
.: Veja Mais :. REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 203/2007, QUE REGULAMENTA A LAVRATURA DA ATA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Verbetes: Ata, Revoga, Resolução, Lavratura

Resolução 328/2017 de 09/05/2017
.: Veja Mais :. SUPRIME O § 1º DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Verbetes: Suprime, parágrafo, artigo 102, Regimento Interno

Resolução 327/2017 de 25/04/2017
.: Veja Mais :. Suprime o artigo 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.

Verbetes: suprime, artigo 148, Regimento

Resolução 326/2017 de 25/04/2017
.: Veja Mais :. Acrescenta o parágrafo 5º ao art.148, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo (MG), e dá outras providências.

Verbetes: acrescenta, parágrafo 5º, art. 148, Regimento, horário, dia

Resolução 325/2017 de 28/03/2017
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre o programa de estágio de estudantes na Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008 e dá outras providências".

Verbetes: estágio, programa, estudantes, câmara

Resolução 324/2017 de 14/03/2017
.: Veja Mais :. DESAFETA BENS MÓVEIS CONSIDEERADOS INSERVÍVEIS AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Verbetes: Bens, desafeta, móveis, inservíveis

Resolução 323/2017 de 21/02/2017
.: Veja Mais :. Altera os anexos 1, 2 e 3 da Resolução n°. 300/2015 e concede reajuste anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências.
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versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-44

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".