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Lei Complementar 1872/2018 de 10/05/2018
.: Veja Mais :. ALTERA ANEXO III DA TABELA DE PROGRESSÃO DO CARGO DE TÉCNICO NÍVEL MÉDIO EM SAÚDE E ANEXO VII DOS CARGOS DE TÉCNICO NÍVEL MÉDIO EM SAUDE - PSF E TÉCNICO NÍVEL MÉDIO EM SAÚDE - CAPS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 1.587/2009 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Verbetes: Altera, Anexo III, Tabela, Progressão, Cargo, Técnico, Nível, Médio, Saúde, Anexo VII, PSF, CAPS.

Lei Complementar 1864/2018 de 01/03/2018
.: Veja Mais :. "Autoriza o pagamento de auxílio financeiro a estudantes do ensino técnico profissionalizante para deslocamento a outro município e dá outras providências".

Verbetes: Autoriza, auxílio, financeiro, estudantes, ensino, técnico, profissionalizantes, outro município, período, tarde.

Lei Complementar 1861/2018 de 07/02/2018
.: Veja Mais :. "Altera Lei Municipal 1.587/2009 para modificar o grupo operacional, atribuições, escolaridade e carreira dos cargos de Fiscal de Obras e Postura, Fiscal de Tributos Municipais e a tabela de progressão horizontal e vertical e da outras providências."

Verbetes: Altera, 1.587/2009, modificar, grupo, operacional, fiscal de obras, fiscal de tributos.

Lei Complementar 1857/2017 de 01/12/2017
.: Veja Mais :. "Altera, acrescenta e revoga dispositivos no Código Tributário Municipal - Lei nº 1.481/2006."

Verbetes: Altera, acescenta, revoga, dispositivos, Código, Tributário, Municipal, ISS, Prestação de Serviço.

Lei Complementar 1836/2017 de 17/03/2017
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Complementar Nº 13/2017, que "Autoriza ao Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o ITAU Unibanco S/A, para realizar empréstimos com consignação em folha de pagamento bem como insere dispositivo a Lei Municipal Complementar Nº 1.480/2006 e dá outras providências".

Verbetes: Convênio, Itaú, Consignação, Lei Complementar

Lei Complementar 1834/2017 de 22/02/2017
.: Veja Mais :. "Autoriza ao Poder Executivo Municipal a realizar a recomposição no vencimento dos servidores e detentores de cargo público no âmbito municipal e dá outras providências".

Verbetes: recomposição, vencimento, servidores, cargos, públicos

Lei Complementar 1829/2017 de 01/02/2017
.: Veja Mais :. "Altera o anexo I da Lei Complementar Municipal nº 1.587/2009, extingue e cria cargos comissionados na Lei complementar Municipal 1.465/2006 e dá outras providências"

Verbetes: Altera, Anexo,Cargo, Comissionado, Diretor, Oficina

Lei Complementar 1804/2016 de 25/02/2016
.: Veja Mais :. "Autoriza realizar a recomposição do salário dos ocupantes de mandatos eletivos do poder executivo municipal e dá outras providências"
Lei Complementar 1801/2016 de 18/02/2016
.: Veja Mais :. "Altera os anexos das Leis Complementares Municipais, 1.587/2009, 1.588/2009 e 1.766/2015 e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a recomposição e aumento salarial nos vencimentos dos detentores de cargos públicos, no âmbito municipal, para o exercício de 2016 e dá outras providências"
Lei Complementar 1780/2015 de 04/09/2015
.: Veja Mais :. "Revoga a Lei 1.739/2014 que "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" e dá outras providências"
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-14

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".