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Legislação
Lei Ordinária 1873/2018 de 28/06/2018
.: Veja Mais :. INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO (MG) E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.

Verbetes: política, saneamento, básico, plano

Lei Ordinária 1871/2018 de 26/04/2018
.: Veja Mais :. "Dá Nova Redação ao Art. 2º da Lei Municipal N.1.855/2017 e dá outras providências."

Verbetes: Nova, Radação, 1.855/2017, imóvel, Rua São Tiago, Doação, Terreno

Lei Ordinária 1870/2018 de 26/04/2018
.: Veja Mais :. “Autoriza Abertura de Crédito Especial para Consolidação de Despesas do CIDRUS – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. ”

Verbetes: Autoriza, Abertura, Crédito, Especial, despesas, CIDRUS, 10.018,62, Consórcio, Rural. Sustentável.

Lei Ordinária 1869/2018 de 26/04/2018
.: Veja Mais :. “Altera o item 2 do artigo 1º da Lei Municipal N. 1.313/2000 e dá outras providências. ”

Verbetes: Altera, Fraternidade, Espírita, André Luiz, lei, 1.313/2000

Lei Ordinária 1868/2018 de 04/04/2018
.: Veja Mais :. "Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá outras providências."

Verbetes: Autoriza, Abertura, Crédito, Especial, 37.000,00, Orçamento, 2018.

Lei Ordinária 1867/2018 de 02/04/2018
.: Veja Mais :. "Altera e acrescenta a Lei nº 1.753/2014, que “ Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras no Município de Santo Antônio do Amparo e dá outras providências."

Verbetes: Altera, acrescenta, 1.753/2014, dispositivos, segurança, agências, postos, financeiras, instituições.

Lei Ordinária 1866/2018 de 15/03/2018
.: Veja Mais :. "AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, CONTRIBUICÃO E AUXILIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO PELO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Verbetes: Autoriza, concessão, subvenção, auxílio financeiro, Exercício 2018.

Lei Ordinária 1865/2018 de 08/03/2018
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a Doação de imóvel a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na Forma e Condições que Especifica e dá outras providências."

Verbetes: Dispõe, Doação, Imóvel, Companhia de Habitação do Estado Minas Gerais, COHAB.

Lei Ordinária 1863/2018 de 20/02/2018
.: Veja Mais :. “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos detentores de Cargo Público no âmbito municipal. ”

Verbetes: Autoriza, reajustar, vencimento, detentores, cargo, público, 2,07%, 1.587/2009.

Lei Ordinária 1862/2018 de 16/02/2018
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a Doação de Imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na Forma e Condições que Especifica e dá outras providências. ”

Verbetes: Dispõe, doação, imóveis, Companhia, habitação, Minas Gerais, COHAB MINAS, conjunto.

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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-22

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".