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Legislação
Lei Ordinária 1855/2017 de 05/10/2017
.: Veja Mais :. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO (MG) A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS COM ENCARGOS A EMPRESA GIOVANI SILVA DE OLIVEIRA 09481065650 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Verbetes: Autoriza, Doação, Bens, imóveis, empresa, Giovani Silva de Oliveira, terreno, Bairro, Afrânio Paiva.

Lei Ordinária 1854/2017 de 20/09/2017
.: Veja Mais :. "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao CICANASTRA - Consórcio Público Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande, e dá outras providências."

Verbetes: Dispõe, Abertura, Crédito, Adicional, Especial, CICANASTRA, Consórcio, Transferência

Lei Ordinária 1853/2017 de 19/09/2017
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMPARENSE - ADA”.

Verbetes: Dispõe, Concessão, Título, Utilidade, Pública, Associação, Desportiva, Amparense, ADA

Lei Ordinária 1852/2017 de 18/09/2017
.: Veja Mais :. "ALTERA PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 1.838/2017 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL N. 1.824/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

Verbetes: Altera, Projeto, Lei, Municipal, 1.838, 2017, Abertura, Crédito, Adicional, Especial, Orçamentária, 1.824, 2016.

Lei Ordinária 1851/2017 de 15/09/2017
.: Veja Mais :. “Institui o Projeto “Câmera Cidadã” as Residências, Empresas, Condomínios, Comércios em geral e dá outras providências no Município de Santo Antônio do Amparo.”

Verbetes: Institui, Câmera, Cidadã, Residências, Empresas, Condomínios, Comércios, Sistema, Monitoramento

Lei Ordinária 1850/2017 de 15/09/2017
.: Veja Mais :. “Dispõe sobre a Semana Municipal de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no âmbito do Município de Santo Antônio do Amparo e Distrito, e dá outras providências. ”

Verbetes: Dispõe, Semana, Municipal, Combate, Violência, Doméstica, Familiar, Contra, Mulher.

Lei Ordinária 1849/2017 de 15/09/2017
.: Veja Mais :. Projeto de Lei Nº 24/2017 que “ Ratifica os termos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtores de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande – CICANASTRA, bem como a inclusão do Município de Santo Antônio do Amparo (MG) no referido consórcio e dá outras providências”.

Verbetes: Ratifica, Termos, Consórcio, Intermunicipal, Saneamento Básico, CICANASTRA, Inclusão.

Lei Ordinária 1848/2017 de 06/09/2017
.: Veja Mais :. "Autoriza o Município de Santo Antônio do Amparo (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de Garantia e dá outras providências."

Verbetes: Autoriza, Município, Contratar, Banco de Desenvolvimento, Minas Gerais, Crédito, BDMG, Garantia.

Lei Ordinária 1847/2017 de 06/09/2017
.: Veja Mais :. “ALTERA LEI MUNICIPAL N. 1.833/2017 QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIAIUOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Verbetes: Altera, Lei, 1.833, Recursos, Pecuniários, Projeto, Mais Medicos,Brasil.

Lei Ordinária 1846/2017 de 29/08/2017
.: Veja Mais :. "Autoriza Desconto em Folha de Pagamento do Servidor Municipal e dá Outras providências."

Verbetes: Autorização, Desconto, Folha, Pagamento, Servidor, Municipal, Doações, Associações, Fundações.

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versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-87

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".