Página 1 de 1 
Legislação
Emenda a LOM 6/2007 de 01/06/2007
.: Veja Mais :. Altera a redação do artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas
Emenda a LOM 3/2003 de 19/06/2003
.: Veja Mais :. Altera a redação do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas.
Emenda a LOM 2/2003 de 03/06/2003
.: Veja Mais :. Altera a redação do caput do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas.
   Página 1 de 1 
Legislação

Aviso
Direitos Autorais © 2001 Lancer Soluções em Informática Ltda.
Legislador® WEB - Desenvolvido por Lancer Soluções em Informática Ltda.
versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-2

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".