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Legislação
Portaria 8/2008 de 03/09/2008
.: Veja Mais :. Reoordena as Emendas à Lei Orgânica , sob nova enumeração.
Portaria 7/2008 de 03/09/2008
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Esmeraldas ao Senhor JOSÉ DE ARAÚJO GUEDES
Portaria 6/2008 de 21/08/2008
.: Veja Mais :. Aprova a Indicação para Concessão de Mérito Legislativo
Portaria 1/2008 de 08/01/2008
Dispõe sobre o adiantamento para despesas que menciona e outras providências
Portaria 3/2007 de 19/06/2007
.: Veja Mais :. Suspende o Recesso Parlamentar do mês de Julho de 2007 e dá outras providências
Portaria 1/2007 de 16/02/2007
.: Veja Mais :. Autoriza a despesa com o curso de graduação em Tecnologia em Administração Legislativa
Portaria 4/2006 de 05/10/2006
.: Veja Mais :. Dispõe sobre o processo legislativo especial aplicável ao Projeto direto Estratégico Participativo do Município de Esmeraldas.
Portaria 2/2006 de 18/05/2006
.: Veja Mais :. Aprova as contas do Município de Esmeraldas relativas ao exercício de 1996.
Portaria 1/2006 de 02/03/2006
.: Veja Mais :. Altera a redação do § 1º do art. 2º da Resolução 01/02 de 12 de março de 2002 com a redação que lhe deu a Resolução nº 01/05, de 03 de março de 2005.
Portaria 3/2005 de 04/10/2005
.: Veja Mais :. Concede Título de Cidadão Honorário de Esmeraldas ao Sr. Antônio Eustáquio da Silva
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Legislação

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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".