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Decreto 5446/2013 de 21/02/2013
.: Veja Mais :. ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, PARA O MANDATO CORRESPONDENTE AO BIÊNIO 2011/2013.
Decreto 4965/2010 de 27/01/2010
.: Veja Mais :. REGULAMENTA O CARNAVAL 2010 NO MUNICÍPIO DA CAMPANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Decreto 4955/2009 de 28/12/2009
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 4955/2009
Decreto 4920/2009 de 24/07/2009
.: Veja Mais :. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE ANULAÇÃO EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Lei Complementar 1250/2013 de 01/12/2013
Lei Complementar 50/2011 de 21/12/2011
REESTRUTURA A CARREIRA MÉDICA NO MUNICIPIO DA CAMPANHA ESTABELECE NOVA NOMENCLATURA PADRÃO DE VENCIMENTOS ESTABELECE JORNADA DIFERENCIADA CRIA VAGAS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 49/2011 de 21/12/2011
CRIA CARGO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 48/2011 de 08/12/2011
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar 47/2011 de 19/10/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 43 DE 06/06/2011 QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 36 DE 14/05/2010 QUE DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO Nº 564 DE 01/07/2005
Lei Complementar 46/2011 de 11/10/2011
REVOGA CAPITULO I - DA TAXA DE EXPEDIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS - E SUAS SEÇÕES (ART. 103A 107) DO TITULO V DAS TAXAS DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 23/12/2002
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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".