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Proposição
Autor : Roberto Gonçalves Vieira
Moção 3/2018 em 10/04/2018
.: Veja Mais :. Vimos através da presente Moção apresentar votos de repúdio e demostrar o descontentamento para com o Governo do Estado de Minas Gerais, na figura do seu representante maior – Governador Fernando Pimentel, pelo débito com a Saúde de nosso município e pelos atrasos nos repasses do IPVA e do ICMS e demais recursos a que fazem jus Itaú de Minas e todos Municípios mineiros.

Um levantamento do COSEMS/MG – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, informa que a dívida do Governo de Minas Gerais para com a saúde dos municípios mineiros e prestadores de serviços de saúde, já ultrapassou os 3,7 bilhões de reais.

De acordo com o relatório atualizado, a dívida total do Estado de Minas Gerais com o município de Itaú de Minas é de R$ 1.687.416,76. Esse montante se refere às áreas de assistência farmacêutica, atenção básica, gestão, média e alta complexidade e vigilância em saúde. Os dados são de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2017. Dívidas vencidas no ano de 2018 não constam neste total.

Lamentavelmente, o Governo do Estado de Minas encontra-se em mora em seu dever constitucional de repassar aos Municípios, na data prevista em norma legal, os valores que lhe são devidos garantidos pela Constituição Federal e isto não podemos aceitar.

Por esta razão, Itaú de Minas e os demais municípios mineiros enfrentam sérias dificuldades financeiras para manter e aprimorar os serviços voltados para a área da saúde em geral e um governo que compromete as administrações municipais, a saúde e a educação pública não está trabalhando em favor do Estado. Isso é inaceitável.

Desta forma pedimos que o Governo Estadual adote com urgência todas as medidas que forem necessárias para normalizar esta grave situação.

Indicação 49/2018 em 27/03/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve indicia a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que o servidor público que acompanha o sistema de iluminação das praças de nossa cidade, que faça as vistorias constantes e para que formalize os pedidos de reparos sempre que necessário, em todos os bairros da cidade, para evitar que estes locais fiquem no escuro.
Indicação 48/2018 em 27/03/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores que esta subscrevem indicia a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja feito um planejamento com um cronograma de limpeza em terrenos baldios de particulares e da municipalidade.
Requerimento 31/2018 em 21/03/2018
.: Veja Mais :. Os Vereadores abaixo-assinados requerem a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito, conforme dispositivo regimental, para proceder a apuração de fatos relativos a: Suposto descumprimento por parte da Administração Municipal das Leis Orçamentárias dos exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017 por utilização de recursos/e pagamento de despesas não autorizadas legalmente para a as obras de Construção de Creche Municipal e para Transporte Escolar.

Os indícios de provas são os constantes na denúncia protocolada na Câmara Municipal pelo Sr. Mackson Silva relatando eventual Infração Política Administrativa, e o Ofício n.27/18 remetido ao Legislativo pelo Prefeito Municipal em 13/03/17 no qual relata os fatos por ele apontados desde o exercício de 2015.

Requerimento 30/2018 em 20/03/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve requer da Mesa Diretora o envio ao Ministério Público da Comarca de Pratápolis, da cópia da Denúncia protocolada na Câmara pelo Cidadão Mackson Antonio da Silva, em que alega suposta infração político Administrativa do Prefeito Ronilton Gomes Cintra e que foi rejeitada pela Câmara Municipal de Itaú de Minas na sessão plenária havida em 13 de Março de 2018, bem como a defesa apresentada pelo Prefeito Municipal.
Moção 12/2017 em 09/10/2017
.: Veja Mais :. Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE LOUVOR, à Escola Municipal Carmélia Dramis Malaguti pelo relevante trabalho realizado em prol da educação e nossas crianças itauenses.

Estive recentemente em visitas na referida escola e cada vez mais pude constatar o alto grau de competência de todo o corpo educacional que vai desde a cantineira à Direção.

Sabemos da seriedade da classe do magistério tem para com a educação em todo nosso país, mas na escola Carmélia Drâmis é visível que, além de competentes, os professores se dedicam de corpo e alma aos seus alunos, indo além da sala de aula, alcançando a vida familiar e social das crianças.

As famílias se sentem bem e cada vez mais comprometidas para com a educação de seus filhos pois, ao interagirem com a escola podem constatar o amor, o carinho, o respeito de cada funcionário para com seus alunos!

A escola consegue atrair tantos as crianças como os seus familiares para um convívio mais íntimo proporcionando à cada dia o aumento da qualidade do ensino.

Assim, apresento votos de louvor aos professores, equipe pedagógica, Direção e à todos os demais servidores da Escola Municipal Carmélia Drâmis Malaguti.

Parabéns à todos!

Atenciosamente

Requerimento 92/2017 em 18/08/2017
.: Veja Mais :. Os vereadores abaixo assinados, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA SIMPLES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/17 - Altera dispositivo que menciona na Resolução nAutoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 974/2015 – que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2017; modifica a Lei nº 904/2013 – Que dispõe sobre o Plano Plurianual de 2014/2017, e a Lei 960/2016 – Que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências. (Tem como finalidade  213/06  -Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de  Minas/MG.

A solicitação visa dar agilidade a tramitação deste Projeto da qual será necessária uma pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade e eficácia.

Indicação 159/2017 em 11/07/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto com Executivo Municipal para que seja construído um canil para a internação de animais doentes, vítimas de atropelamentos ou acidentes, de maus tratos ou aqueles que coloquem em risco a segurança das pessoas por sua agressividade, visando a cura, a castração e a reabilitação dos animais descritos acima.
Indicação 150/2017 em 04/07/2017
.: Veja Mais :. que sejam confeccionadas e afixadas placas nos dois trevos da cidade - sentido Passos e sentido S.S.Paraíso, com os dizeres : "Mantenha os faróis acesos e boa viagem."
Indicação 118/2017 em 23/05/2017
.: Veja Mais :. O vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providências:

- que seja construída uma boca de lobo no cruzamento da Rua Elizabete com a Rua João Kirchner no Bairro Universitário para fazer o escoamento das águas das chuvas.

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-36

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".