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Proposição
Autor : Oberdan Faria
Requerimento 52/2018 em 12/06/2018
.: Veja Mais :. Ilmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas

O Vereador que esta subscreve requer as seguintes informações:

- cópia dos cupons fiscais e/ou notas fiscais com os seguintes dados de abastecimento: - veículo, placa, quilometragem do velocímetro, quantidade de litros abastecidos, tipo de combustível e nome dos motoristas, referentes ao período de 23 de abril a 01 de junho de 2018.

Requerimento 48/2018 em 21/05/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal As seguintes informações:

- a que se referem as multas aplicadas ao Município constantes dos empenhos n. 18, 19 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1031, 1033, 1034, 1035.

Moção 3/2018 em 10/04/2018
.: Veja Mais :. Vimos através da presente Moção apresentar votos de repúdio e demostrar o descontentamento para com o Governo do Estado de Minas Gerais, na figura do seu representante maior – Governador Fernando Pimentel, pelo débito com a Saúde de nosso município e pelos atrasos nos repasses do IPVA e do ICMS e demais recursos a que fazem jus Itaú de Minas e todos Municípios mineiros.

Um levantamento do COSEMS/MG – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, informa que a dívida do Governo de Minas Gerais para com a saúde dos municípios mineiros e prestadores de serviços de saúde, já ultrapassou os 3,7 bilhões de reais.

De acordo com o relatório atualizado, a dívida total do Estado de Minas Gerais com o município de Itaú de Minas é de R$ 1.687.416,76. Esse montante se refere às áreas de assistência farmacêutica, atenção básica, gestão, média e alta complexidade e vigilância em saúde. Os dados são de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2017. Dívidas vencidas no ano de 2018 não constam neste total.

Lamentavelmente, o Governo do Estado de Minas encontra-se em mora em seu dever constitucional de repassar aos Municípios, na data prevista em norma legal, os valores que lhe são devidos garantidos pela Constituição Federal e isto não podemos aceitar.

Por esta razão, Itaú de Minas e os demais municípios mineiros enfrentam sérias dificuldades financeiras para manter e aprimorar os serviços voltados para a área da saúde em geral e um governo que compromete as administrações municipais, a saúde e a educação pública não está trabalhando em favor do Estado. Isso é inaceitável.

Desta forma pedimos que o Governo Estadual adote com urgência todas as medidas que forem necessárias para normalizar esta grave situação.

Requerimento 29/2018 em 20/03/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:

A Prefeitura Municipal fez parcelamento de débito junto a CEMIG em 2018? Em caso positivo remeter cópia do Termo de Parcelamento do débito firmado.

Indicação 24/2018 em 28/02/2018
.: Veja Mais :. O vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, junto ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providências:

- que seja contratado mais um médico plantonista para o atendimento no Pronto-Socorro Municipal, no período do plantão diurno, ou seja, de 07 às 19h visto que é o período de maior densidade e espera por consulta no recinto.

Requerimento 22/2018 em 28/02/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:

qual a explicação para o corte de uma palmeira imperial localizada na o início da Avenida Eng. Manoel Batista?

- Há um laudo técnico ambiental que permitia o corte desta árvore? Em caso positivo remeter cópia do referido laudo.

Requerimento 21/2018 em 27/02/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal, tendo em vista as informações publicadas no Jornal Folha da Manhã edição do dia 23 de fevereiro/18 com o Título – “Arrecadação de ICMS em Itaú cai”, venho requerer do Executivo Municipal a seguinte informação:

- as informações divulgadas na referida matéria são verdadeiras?

- as informações publicadas no Site da Transparência da Prefeitura Municipal são verdadeiras?

- Afinal de contas quem está divulgando informações errôneas sobre a receita do Município pois, uma ou outra são falsas tendo em vista os valores arrecadados constante da tabela abaixo e que estão atualmente publicados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal ?

- A informação no referido jornal é de que o FPM teve uma queda de 4.510.538,07. Esta informação é verdadeira?

Receita         2016 Variação entre os exercícios 2016 e 2017          2017

ICMS    18.849.442,07 3,98%     18.128.005,48

FPM    14.256.147,28 3%     13.782.614,31

IPVA      1.728.855,57 56%       2.631.280,71

IPTU         664.200,18 21%          797.137,48

IRRF      1.031.218,55 1%       1.042.781,27

IMP.SOB MINÉRIOS      1.027.941,07 9%       1.117.751,74

ALUGUEIS           28.217,51 20%            35.828,22

EP FUNDO ESP PETRÓLEO         111.698,47 25%          146.835,47

Requerimento 18/2018 em 20/02/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:

por quais motivos o Executivo Municipal não participou ao Debate sobre a reforma da Lei Robin Hood proposto pelo Deputado Paulo Guedes no dia 14 de dezembro de 2017.

Requerimento 16/2018 em 20/02/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:

Qual montante pago a título férias prêmio à servidores municipais?

- Enviar a relação de beneficiários e valores pagos.

Requerimento 15/2018 em 20/02/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:

Qual montante pago a título de RPV em 2017 à servidores municipais?

- Enviar a relação de beneficiários dos processos e valores pagos.

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-51

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".