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Proposição
Autor : Oberdan Faria
Indicação 107/2017 em 25/04/2017
.: Veja Mais :. Os Vereadores que esta subscrevem indicam a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei destinando subvenção financeira à instituição CHAME – Centro de Habilitação de Menores, no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), acrescendo 60.000,00 (sessenta mil reais) na dotação já existente destinada à Obras Sociais.
Requerimento 38/2017 em 21/03/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:

1) Quanto de recurso a Administração gestão 2017/2020,  já disponibilizou a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de nossa Itaú, até a presente data?

2) Alguma instituição no Município recebeu verba a título de subvenção em 2017 por parte do Município, em caso afirmativo quais são elas? e quais os valores destinados a cada uma?

Requerimento 27/2017 em 21/03/2017
.: Veja Mais :. O vereador que abaixo subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:

1. Quando foi criado o cargo de técnico de informática para atuar junto à secretaria de Tecnologia da Informação?

2. Quem foram os funcionários que atuaram nessa secretaria ( secretário, chefe, técnicos, assistentes e etc... ), desde o governo do ex-prefeito Jorge Lopes de Morais até o atual governo ?

3. Quais os períodos de contratação e desligamento para atuação na secretaria, dos referidos funcionários do item acima ?

4. Qual era a despesa com pessoal ( valores individualizados por cargo ) da referida secretaria, desde sua fundação, até os dias atuais ? Algum funcionário possuí ou possuía cargo público efetivo ? Se sim, quais ?

5. Algum funcionário da referida secretaria ficou afastado do trabalho ? Se sim, por quando tempo ?

6. Quais são as atribuições dos cargos ( secretários e chefe ) da referida secretaria ?

7. Qual a exigência na formação técnica para ocupar a cadeira de secretário da referida secretaria ?

8. Os atuais ocupantes dos cargos possuem qualificação técnica para ocupá-los? Em caso afirmativo, solicito cópia do comprovante de tal qualificação e informação se já trabalharam com manutenção/conserto de computadores e em que período.

9. Atualmente, quem realiza o serviço de manutenção dos computadores pertencentes à administração municipal ?

10. Há alguma licitação no sentido de terceirização do serviço de manutenção dos computadores e rede de dados de alguma área pertencente à administração municipal ?

Moção 4/2017 em 21/03/2017
.: Veja Mais :. Nos termos regimentais, requeiro a Mesa, ouvido o Plenário uma MOÇÃO DE REPÚDIO à PEC 287, à ser enviado aos deputados federais representativos de nossa cidade e região solicitando voto contrário à referida proposta que trata da Reforma da Previdência Social nos moldes do projeto do Presidente Michel Temer.

JUSTIFICATIVA

Nós, Vereadores da Câmara Municipal de Itaú de Minas, infra-assinados, no uso de nossas atribuições, respeitosamente vimos requer de V. Exa. o voto contrário à PEC 287 que trata da Reforma da Previdência Social nos moldes do projeto do Presidente Michel Temer.

Inicialmente esta Casa concorda que, condicionar a aposentadoria integral à 49 anos de contribuição ininterrupta, é condenar o trabalhador a abandonar sua aposentadoria desmotivando-o a contribuir para com a Previdência Social.

Discordamos totalmente com a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres pois se assim o fosse estaríamos a condenar à velhice sem assistência quem tanto já contribuiu com sua força de trabalho para a nossa sociedade.

Também somos contrários a regra de transição proposta pela PEC supra citada para idade de homens de 50 e mulheres de 45, pois significaria alterar com perversidade a expectativa de futuro do trabalhador que, desde que adentrou no mercado de trabalho possuía e conhecia as regras próprias para a sua futura aposentadoria e dentre estas normas, planejou sua trajetória despendendo o esforço necessário estipulado pela Lei. Agora tarde se faz para o trabalhador reprogramar todo um planejamento de uma carreira para ajustar a novas regras de aposentadoria.

Pelos motivos acima expostos, e especialmente por estarmos aqui representando toda a comunidade itauense que também está indignada com a proposta da Presidência da República, pedimos ao caro Deputado que se manifeste também e vote contra a reforma representando com dignidade os anseios do povo que V. Exa. representa no Congresso Nacional

Cordialmente.

Indicação 57/2017 em 06/02/2017
.: Veja Mais :. O vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal e da coordenadoria do Centro de Referência e Assistência Social de Itaú de Minas ( CRAS ) a máxima urgência em relação ao reinício das aulas de karaté e atividades desenvolvidas na sede do CRAS, bem como o custeio dos gastos dos atletas e comissão técnica quando forem participar de campeonatos pelo município de Itaú de
Indicação 45/2017 em 06/02/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para que seja denominado o nome da Quadra de Esporte no Bairro Sagrada Família, de Sebastião Pedro de Oliveira.
Indicação 44/2017 em 06/02/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para que proceda com a reforma do Ginásio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves e providencie o conserto do telhado que está com vazamento e goteiras
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Aviso
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versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-32

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".