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Proposição
Autor : Juliana Mattar
Requerimento 73/2018 em 24/08/2018
.: Veja Mais :. Senhores Vereadores.

A vereadora que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal em relação a locação de serviços de som e de tendas:

- cópias dos processos licitatórios se houver, bem como contratos, empenhos, notas fiscais no período de 2017 e 2018;

- informar se há descrição individualizada do evento realizado, bem como quantidade de dias e custo de cada locação na utilização dos serviços de locação de som e tendas.

Requerimento 72/2018 em 24/08/2018
.: Veja Mais :. Senhores Vereadores.

A vereadora que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Responsável pelo Controle Interno (Controladoria) da Prefeitura Municipal:

- cópias de todas as notificações/alertas/recomendações feitas ao Executivo Municipal e às Secretarias Municipais nos últimos 12 meses.

Requerimento 71/2018 em 24/08/2018
.: Veja Mais :. Senhores Vereadores.

A vereadora que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:

- relação mês a mês dos percentuais com despesas de pessoal da Prefeitura Municipal nos últimos 12 meses.

Requerimento 68/2018 em 13/08/2018
.: Veja Mais :. Senhores Vereadores.

A vereadora que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis a seguinte informação junto ao Executivo Municipal:

- Cópia da Recomendação do Ministério Público Estadual (Comarca de Pratápolis) ao Poder Executivo de Itaú de Minas, onde o Promotor de Justiça estaria recomendando ao Prefeito para que o serviço de assistência social da saúde que funcionava no Pronto Socorro fosse extinto e os profissionais deste setor fossem transferido para outras áreas.

Tivemos conhecimento que o Prefeito Municipal afirmou na reunião havida recentemente entre ele e as agentes de saúde, de que a transferência das assistentes sociais que atendiam no PS para outro local, se deu por “Recomendação do Promotor de Pratápolis”, o que nos pareceu muito estranho.

Requerimento 67/2018 em 13/08/2018
.: Veja Mais :. Aos Senhores Vereadores.

A vereadora que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal com referência a Empresa Raniely Cristine Santos – desde a assinatura do contrato inicial até a data do envio destas informações ao Legislativo, em complementação ao Requerimento n. 64/18 aprovada nesta Casa de Leis:

- quantos animais foram apreendidos pela empresa durante o período de sua contratação e quantos atualmente estão sob os cuidados da empresa;

- quem são os proprietários dos animais já apreendidos e os devolvidos;

- onde estão os animais apreendidos que ainda não tiveram seus proprietários identificados, e aqueles que os proprietários já foram identificados mas ainda não retiraram seus animais;

- qual o gasto médio/mensal da empresa com a apreensão de animais;

-  se o contrato inicial já venceu, se foi renovado  ou há aditivos (enviar cópia do contrato vigente e aditivo que houverem);

- há algum ato de fiscalização por parte do Controle Interno da PMIM, se sim, enviar cópia de notificação(s) dirigida ao Prefeito Municipal.

Requerimento 66/2018 em 10/08/2018
.: Veja Mais :. Senhor Presidente

Os Vereadores abaixo-assinados, conforme dispositivos regimentais, requerem a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito tendo por objeto:

OBJETO – Supostas irregularidades nas despesas relativas à aquisição de peças e serviços de manutenção envolvendo os veículos de placas GMM-8120 e HMM-0592 de propriedade da

Prefeitura Municipal nos Exercício de 2017 e 2018.

Segue anexo à título de indícios de provas:

- empenhos e notas fiscais que apontam a realização de serviços de retífica de motores nestes veículos com grande disparidade de valores entre eles em um curto espaço de tempo;

- trechos do pronunciamento do Secretário de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura, Sr. Álvaro Guiraldelli, feito em sessão plenária realizada no dia 03 de Julho/18, onde o mesmo relatou

ter havido um erro na descrição da placa quando do empenho da despesa, e onde afirma existir processo licitatório e contratos prevendo este tipo de serviço.

Assim, resta demonstrado que há indícios de irregularidades nas referidas despesas que

precisam ser apuradas.

Indicação 88/2018 em 10/07/2018
.: Veja Mais :. A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa junto ao Executivo Municipal, a seguinte providencia:

- que parte do valor que será arrecadado com a venda da Folha de pagamento dos servidores municipais à agência bancária vencedora do processo licitatório, seja destinada para pagamento das férias prêmios dos servidores.

Requerimento 60/2018 em 09/07/2018
.: Veja Mais :. A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações:

- nome do atual Fiscal de Obras e Posturas da Prefeitura Municipal, bem como onde este servidor atende, telefone de contato e seus horários de atendimento.

Requerimento 53/2018 em 12/06/2018
.: Veja Mais :. A Vereadora que esta subscreve requer da Mesa Diretora junto ao Executivo Municipal as seguintes informações com relação ao FUNDEB:

1) A prestação de contas integral referente ao exercício de 2017, bem como a prestação de contas parcial de 2018 foram devidamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB?

2) As referidas prestações de contas foram enviadas ao Fundo Nacional de Educação em tempo hábil ?

3) O descumprimento quanto ao atendimento aos prazos estabelecidos para as prestações de contas do FUNDEB pode ocasionar em algum tipo de penalidade ou perda de recursos financeiros para o Município? Isto já aconteceu na atual Administração?

Indicação 67/2018 em 08/05/2018
.: Veja Mais :. A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa junto ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providências, no Parque Odélio de Brito:

- Manutenção e limpeza periódica;

- Reparos e troca de lâmpadas no Sistema de Iluminação;

- Controle do uso das piscinas e dependências do Parque.

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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-14

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".