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Proposição
Autor : Juliana Mattar
Requerimento 53/2018 em 12/06/2018
.: Veja Mais :. A Vereadora que esta subscreve requer da Mesa Diretora junto ao Executivo Municipal as seguintes informações com relação ao FUNDEB:

1) A prestação de contas integral referente ao exercício de 2017, bem como a prestação de contas parcial de 2018 foram devidamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB?

2) As referidas prestações de contas foram enviadas ao Fundo Nacional de Educação em tempo hábil ?

3) O descumprimento quanto ao atendimento aos prazos estabelecidos para as prestações de contas do FUNDEB pode ocasionar em algum tipo de penalidade ou perda de recursos financeiros para o Município? Isto já aconteceu na atual Administração?

Indicação 67/2018 em 08/05/2018
.: Veja Mais :. A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa junto ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as seguintes providências, no Parque Odélio de Brito:

- Manutenção e limpeza periódica;

- Reparos e troca de lâmpadas no Sistema de Iluminação;

- Controle do uso das piscinas e dependências do Parque.

Requerimento 37/2018 em 10/04/2018
.: Veja Mais :. A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal As seguintes informações:

- quais as ações previstas pela Administração Municipal para dar cumprimento a Instrução Normativa n. 01/18 do TCE/MG com relação a adequação ao limite constitucional uma vez que os gastos  com inativos e pensionistas, bem como os encargos sociais  farão parte do cálculo dos limites da despesa com pessoal.

Requerimento 36/2018 em 10/04/2018
.: Veja Mais :. A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal, relação dos valores gastos com pessoal em percentual e em valores, em relação a receita corrente líquida dos últimos 12 (doze) meses.
Requerimento 35/2018 em 10/04/2018
.: Veja Mais :. A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal cópias das portarias referentea a nomeações e exonerações havidas desde 01 de novembro de 2017 até a presente data.
Moção 3/2018 em 10/04/2018
.: Veja Mais :. Vimos através da presente Moção apresentar votos de repúdio e demostrar o descontentamento para com o Governo do Estado de Minas Gerais, na figura do seu representante maior – Governador Fernando Pimentel, pelo débito com a Saúde de nosso município e pelos atrasos nos repasses do IPVA e do ICMS e demais recursos a que fazem jus Itaú de Minas e todos Municípios mineiros.

Um levantamento do COSEMS/MG – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, informa que a dívida do Governo de Minas Gerais para com a saúde dos municípios mineiros e prestadores de serviços de saúde, já ultrapassou os 3,7 bilhões de reais.

De acordo com o relatório atualizado, a dívida total do Estado de Minas Gerais com o município de Itaú de Minas é de R$ 1.687.416,76. Esse montante se refere às áreas de assistência farmacêutica, atenção básica, gestão, média e alta complexidade e vigilância em saúde. Os dados são de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2017. Dívidas vencidas no ano de 2018 não constam neste total.

Lamentavelmente, o Governo do Estado de Minas encontra-se em mora em seu dever constitucional de repassar aos Municípios, na data prevista em norma legal, os valores que lhe são devidos garantidos pela Constituição Federal e isto não podemos aceitar.

Por esta razão, Itaú de Minas e os demais municípios mineiros enfrentam sérias dificuldades financeiras para manter e aprimorar os serviços voltados para a área da saúde em geral e um governo que compromete as administrações municipais, a saúde e a educação pública não está trabalhando em favor do Estado. Isso é inaceitável.

Desta forma pedimos que o Governo Estadual adote com urgência todas as medidas que forem necessárias para normalizar esta grave situação.

Requerimento 28/2018 em 14/03/2018
Requerimento 10/2018 em 20/02/2018
.: Veja Mais :. A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal relação da frota municipal, bem como, o número de placas e o setor onde presta serviço.
Requerimento 9/2018 em 20/02/2018
.: Veja Mais :. A vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal cópias dos contratos dos imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, com endereço e destinação de cada imóvel.
Indicação 179/2017 em 10/10/2017
.: Veja Mais :. Senhor Presidente,

Indico ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Competente, a necessidade de se contratar ou conveniar o serviço de geriatria no Município de Itaú de Minas.

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-58

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".