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Proposição
Autor : Juliana Mattar
Requerimento 37/2018 em 10/04/2018
.: Veja Mais :. A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal As seguintes informações:

- quais as ações previstas pela Administração Municipal para dar cumprimento a Instrução Normativa n. 01/18 do TCE/MG com relação a adequação ao limite constitucional uma vez que os gastos  com inativos e pensionistas, bem como os encargos sociais  farão parte do cálculo dos limites da despesa com pessoal.

Requerimento 36/2018 em 10/04/2018
.: Veja Mais :. A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal, relação dos valores gastos com pessoal em percentual e em valores, em relação a receita corrente líquida dos últimos 12 (doze) meses.
Requerimento 35/2018 em 10/04/2018
.: Veja Mais :. A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal cópias das portarias referentea a nomeações e exonerações havidas desde 01 de novembro de 2017 até a presente data.
Moção 3/2018 em 10/04/2018
.: Veja Mais :. Vimos através da presente Moção apresentar votos de repúdio e demostrar o descontentamento para com o Governo do Estado de Minas Gerais, na figura do seu representante maior – Governador Fernando Pimentel, pelo débito com a Saúde de nosso município e pelos atrasos nos repasses do IPVA e do ICMS e demais recursos a que fazem jus Itaú de Minas e todos Municípios mineiros.

Um levantamento do COSEMS/MG – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, informa que a dívida do Governo de Minas Gerais para com a saúde dos municípios mineiros e prestadores de serviços de saúde, já ultrapassou os 3,7 bilhões de reais.

De acordo com o relatório atualizado, a dívida total do Estado de Minas Gerais com o município de Itaú de Minas é de R$ 1.687.416,76. Esse montante se refere às áreas de assistência farmacêutica, atenção básica, gestão, média e alta complexidade e vigilância em saúde. Os dados são de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2017. Dívidas vencidas no ano de 2018 não constam neste total.

Lamentavelmente, o Governo do Estado de Minas encontra-se em mora em seu dever constitucional de repassar aos Municípios, na data prevista em norma legal, os valores que lhe são devidos garantidos pela Constituição Federal e isto não podemos aceitar.

Por esta razão, Itaú de Minas e os demais municípios mineiros enfrentam sérias dificuldades financeiras para manter e aprimorar os serviços voltados para a área da saúde em geral e um governo que compromete as administrações municipais, a saúde e a educação pública não está trabalhando em favor do Estado. Isso é inaceitável.

Desta forma pedimos que o Governo Estadual adote com urgência todas as medidas que forem necessárias para normalizar esta grave situação.

Requerimento 28/2018 em 14/03/2018
Requerimento 10/2018 em 20/02/2018
.: Veja Mais :. A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal relação da frota municipal, bem como, o número de placas e o setor onde presta serviço.
Requerimento 9/2018 em 20/02/2018
.: Veja Mais :. A vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal cópias dos contratos dos imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, com endereço e destinação de cada imóvel.
Indicação 179/2017 em 10/10/2017
.: Veja Mais :. Senhor Presidente,

Indico ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Competente, a necessidade de se contratar ou conveniar o serviço de geriatria no Município de Itaú de Minas.

Requerimento 102/2017 em 04/09/2017
.: Veja Mais :. A vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que o Secretário Municipal de Saúde aponte de maneira formal acerca da oferta de parceria que a Comissão de Educação, Saúde e Assistência propôs à Secretaria com o objetivo de reformular e fazer as adaptações necessárias no Pronto Socorro Municipal.
Requerimento 97/2017 em 04/09/2017
.: Veja Mais :. AVereadora  que esta  subscreve  requer do Executivo Municipal informações  sobre o andamento das ações  judiciais dos terrenos localizados no  Distrito Industrial:

- Quantos terrenos estão judicializados?

- Qual  a  estratégia da Administração para atender os novos pedidos de empresários?

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-33

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".