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Proposição
Autor : Juliana Mattar
Requerimento 68/2017 em 12/06/2017
.: Veja Mais :. A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal, as seguintes informações:

1 - A composição dos Conselhos de Direitos:

- Saúde

- Educação

-  Assistência Social e afins (Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Mulher, da Pessoa Idosa e do COMPUD- Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas).

2 – Da sede (local onde se reúnem os conselheiros)

3- Das reuniões ordinárias ( se existem dias e horários pré fixados e quais sejam).

Indicação 134/2017 em 06/06/2017
.: Veja Mais :. Senhor Presidente,

Indico ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria competente, a necessidade de implantação da CENTRAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, vinculada à Secretaria de Saúde do Município.

Requerimento 57/2017 em 23/05/2017
.: Veja Mais :. A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal cópia do Parecer emitido por técnico à pedido da Prefeitura Municipal em que se manifesta sobre o pagamento de insalubridade a servidores municipais.
Indicação 99/2017 em 04/04/2017
.: Veja Mais :. A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para afixação de placas educativas no Cemitério Municipal, indicando a proibição do uso de vasos de flores nos túmulos.
Indicação 98/2017 em 04/04/2017
.: Veja Mais :. A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja viabilizado um estudo sobre a colocação de barreira de proteção (trilhos). ou construção de um redutor de velocidade, no cruzamento da Rua Azaléias com a Rua Crisântemos.
Requerimento 31/2017 em 21/03/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal informações a respeito da legalização do projeto de parcelamento do solo rural para chacreamento no Município de Itaú de Minas.
Requerimento 29/2017 em 21/03/2017
.: Veja Mais :. A vereadora que abaixo subscreve requer do Executivo Municipal a primeira lista dos aprovados do concurso público nº 01/15 e também a segunda lista após a interposição dos recursos.

Solicito também que se verifiquem quantas e quais questões do referido concurso foram anuladas.

Moção 4/2017 em 21/03/2017
.: Veja Mais :. Nos termos regimentais, requeiro a Mesa, ouvido o Plenário uma MOÇÃO DE REPÚDIO à PEC 287, à ser enviado aos deputados federais representativos de nossa cidade e região solicitando voto contrário à referida proposta que trata da Reforma da Previdência Social nos moldes do projeto do Presidente Michel Temer.

JUSTIFICATIVA

Nós, Vereadores da Câmara Municipal de Itaú de Minas, infra-assinados, no uso de nossas atribuições, respeitosamente vimos requer de V. Exa. o voto contrário à PEC 287 que trata da Reforma da Previdência Social nos moldes do projeto do Presidente Michel Temer.

Inicialmente esta Casa concorda que, condicionar a aposentadoria integral à 49 anos de contribuição ininterrupta, é condenar o trabalhador a abandonar sua aposentadoria desmotivando-o a contribuir para com a Previdência Social.

Discordamos totalmente com a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres pois se assim o fosse estaríamos a condenar à velhice sem assistência quem tanto já contribuiu com sua força de trabalho para a nossa sociedade.

Também somos contrários a regra de transição proposta pela PEC supra citada para idade de homens de 50 e mulheres de 45, pois significaria alterar com perversidade a expectativa de futuro do trabalhador que, desde que adentrou no mercado de trabalho possuía e conhecia as regras próprias para a sua futura aposentadoria e dentre estas normas, planejou sua trajetória despendendo o esforço necessário estipulado pela Lei. Agora tarde se faz para o trabalhador reprogramar todo um planejamento de uma carreira para ajustar a novas regras de aposentadoria.

Pelos motivos acima expostos, e especialmente por estarmos aqui representando toda a comunidade itauense que também está indignada com a proposta da Presidência da República, pedimos ao caro Deputado que se manifeste também e vote contra a reforma representando com dignidade os anseios do povo que V. Exa. representa no Congresso Nacional

Cordialmente.

Indicação 82/2017 em 14/03/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal,  para que sejam tomadas as seguintes providências junto ao Pontilhão de acesso ao bairro Sagrada Família conforme fotos anexas:

- instalação de corrimãos no caminho pavimentado que dá acesso ao referido pontilhão;

- limpeza e carpina das referidas imediações.

Indicação 59/2017 em 14/02/2017
.: Veja Mais :. Os vereadores que esta subscrevem indicam a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de providenciar a construção de guaritas nos pontos dos ônibus escolar em todo o seu itinerário.
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Aviso
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versão do sistema
28/03/2017 - 1.18.2-74

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".