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Proposição
Autor : Gilmar dos Santos Chaves
Requerimento 66/2018 em 10/08/2018
.: Veja Mais :. Senhor Presidente

Os Vereadores abaixo-assinados, conforme dispositivos regimentais, requerem a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito tendo por objeto:

OBJETO – Supostas irregularidades nas despesas relativas à aquisição de peças e serviços de manutenção envolvendo os veículos de placas GMM-8120 e HMM-0592 de propriedade da

Prefeitura Municipal nos Exercício de 2017 e 2018.

Segue anexo à título de indícios de provas:

- empenhos e notas fiscais que apontam a realização de serviços de retífica de motores nestes veículos com grande disparidade de valores entre eles em um curto espaço de tempo;

- trechos do pronunciamento do Secretário de Obras, Serviços Urbanos e Agricultura, Sr. Álvaro Guiraldelli, feito em sessão plenária realizada no dia 03 de Julho/18, onde o mesmo relatou

ter havido um erro na descrição da placa quando do empenho da despesa, e onde afirma existir processo licitatório e contratos prevendo este tipo de serviço.

Assim, resta demonstrado que há indícios de irregularidades nas referidas despesas que

precisam ser apuradas.

Indicação 81/2018 em 12/06/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para analisar a seguinte sugestão:

O Deputado Renato Andrade doou para o Executivo um valor de R$ 80.000,00 ( oitenta ml reais), para comprar uma ambulância.

Solicito que seja ambulância de grande porte.

Indicação 80/2018 em 12/06/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que possa viabilizar a possibilidade de terceirizar o Parque de Eventos Sebastião Calixto.
Indicação 64/2018 em 13/04/2018
.: Veja Mais :. O vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de construir uma Praça nos seguintes Bairros: Belvedere, Campestre e Bela Vista.
Moção 3/2018 em 10/04/2018
.: Veja Mais :. Vimos através da presente Moção apresentar votos de repúdio e demostrar o descontentamento para com o Governo do Estado de Minas Gerais, na figura do seu representante maior – Governador Fernando Pimentel, pelo débito com a Saúde de nosso município e pelos atrasos nos repasses do IPVA e do ICMS e demais recursos a que fazem jus Itaú de Minas e todos Municípios mineiros.

Um levantamento do COSEMS/MG – Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, informa que a dívida do Governo de Minas Gerais para com a saúde dos municípios mineiros e prestadores de serviços de saúde, já ultrapassou os 3,7 bilhões de reais.

De acordo com o relatório atualizado, a dívida total do Estado de Minas Gerais com o município de Itaú de Minas é de R$ 1.687.416,76. Esse montante se refere às áreas de assistência farmacêutica, atenção básica, gestão, média e alta complexidade e vigilância em saúde. Os dados são de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2017. Dívidas vencidas no ano de 2018 não constam neste total.

Lamentavelmente, o Governo do Estado de Minas encontra-se em mora em seu dever constitucional de repassar aos Municípios, na data prevista em norma legal, os valores que lhe são devidos garantidos pela Constituição Federal e isto não podemos aceitar.

Por esta razão, Itaú de Minas e os demais municípios mineiros enfrentam sérias dificuldades financeiras para manter e aprimorar os serviços voltados para a área da saúde em geral e um governo que compromete as administrações municipais, a saúde e a educação pública não está trabalhando em favor do Estado. Isso é inaceitável.

Desta forma pedimos que o Governo Estadual adote com urgência todas as medidas que forem necessárias para normalizar esta grave situação.

Indicação 10/2018 em 02/02/2018
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de incentivar as firmas de nosso Município para dar oportunidade de emprego para as pessoas de nossa cidade, pagando os exames admissionais tanto para as firmas de Itaú tanto para as firmas de outras cidades, desde que os trabalhadores destas firmas sejam de Itaú de Minas.
Indicação 189/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para que sejam feitas as seguintes melhorias na Rua Euclides Martins, imediações do n. 84 – Bairro Icaraí:

- poda das árvores,

- retirada do lixo e instalação de placas proibindo jogar lixo no local;

- reparos no meio fio, pois devido as constantes retiradas de lixo com máquinas no local, o passeio está danificado.

Indicação 188/2017 em 14/11/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para que seja recomposta a tela de proteção no PSF 1, no local onde ela foi cortada para o assalto que houve no último fim de semana.
Indicação 184/2017 em 31/10/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que tome as providências necessárias na estrada com buracos, na Rua Dr. José Balbino, em frente ao nº 10.
Indicação 183/2017 em 31/10/2017
.: Veja Mais :. O Vereador que esta subscreve indica  a Mesa desta providências ao Executivo Municipal,  para que seja construído um redutor de velocidade na Avenida Bela Vista nº 933
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versão do sistema
26/01/2018 - 1.18.6-10

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".